Uso de peças usadas com certificado de garantia beneficia 65 milhões de veículos usados e deve reduzir custo em 30%

O seguro de carros populares usados pode ficar até 30% mais barato. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje no Diário Oficial a Resolução 336, que estabelece novas regras e critérios para o chamado Seguro Auto Popular. A norma permite a utilização de peças usadas, devidamente vistoriadas pelo InMetro, oriundas de empresas de desmontagem para reparo de veículos cobertos pelo seguro. O novo produto deve atingir 65 milhões de automóveis com mais de cinco anos de fabricação, que hoje circulam totalmente desprotegidos, colocando em risco seus proprietários e terceiros. Além disso, o seguro estimula a legalização dos chamados ferros-velhos e combate o comércio ilegal de peças e da venda ilegal de produtos do mercado marginal de seguros, chamado de proteção veicular.

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As medidas foram comemoradas pela Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros). “Esta é uma grande vitória para a segurança viária e de apoio à Lei do Desmonte. Carros mais antigos não tinham, até o momento, preços de seguro diferenciados. Com a nova opção autorizada, os proprietários serão estimulados a efetuar reparos em locais legalizados, com peças usadas que estejam dentro da lei”, comemora o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, que também é o autor da Lei Federal 12.977/14 (Lei do Desmonte).

A cobertura principal deste tipo de seguro compreenderá, no mínimo, a garantia de indenização por danos causados em colisões. O segurado poderá optar entre utilizar oficinas de sua livre escolha ou de oficinas pertencentes à rede referenciada específica do produto. As empresas seguradoras deverão encaminhar os novos registros à Susep, que autorizará a comercialização do produto. A Fenacor acredita que, em pouco tempo, esta novidade já estará disponível no mercado.

A ação é um dos principais pilares de sustentação dos dispositivos da Lei do Desmonte. Os corretores de seguros terão papel fundamental para a rápida propagação do produto, que pode atrair para o mercado milhões de donos de veículos mais antigos. “O profissional é o protagonista desse novo momento, que representa um marco para o setor de seguros”, acrescenta o Armando Vergilio, que está interagindo com as seguradoras e demais instituições do mercado para que brevemente esse seguro esteja disponível para comercialização.

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De acordo com a resolução da Susep, entende-se por peça usada o componente original obtido pela desmontagem de veículos, executada por empresas especializadas e regulamentadas pela Lei 12.977/2014. A peça deve trazer o selo de garantia do Inmetro, garantindo que está em condições de ser reutilizada.

Só não poderão ser usadas as peças recondicionadas quando envolverem diretamente a segurança dos motoristas, como o sistema de freios, suspensão e cintos de segurança, entre outros. A oferta, a apresentação e a utilização de componentes oriundos de desmontagem devem assegurar ao destinatário informações claras e destacadas sobre a procedência e as condições do produto. A seguradora, por sua vez, terá que incluir no orçamento de reparo a relação das peças utilizadas na recuperação do veículo.

O novo seguro de auto popular:

Público-alvo
Veículos com mais de cinco anos de fabricação. No Brasil, somam mais de 65 milhões, segundo o Denatran.

Peça usada
Peça original obtida pela desmontagem de veículos automotores terrestres, executada por empresas especializadas e regulamentadas pela Lei 12.977, de 20 de maio de 2014.

Indenização integral
Quando os prejuízos resultantes de um mesmo sinistro atingirem ou ultrapassarem 75% (setenta e cinco por cento) do valor contratado.

Uso das peças
As seguradoras deverão incluir no orçamento de reparo a relação das peças usadas e/ou compatíveis utilizadas na recuperação do veículo sinistrado.

Benefícios
Diminuição dos roubos e furtos de veículos, fruto da legalização dos chamados ferros-velhos, com impacto na diminuição dos preços dos seguros; formalização de um mercado já existente, gerando mais empregos com carteira assinada, negócios e impostos; melhoria ambiental, pois haverá regras para descartes de peças e fluídos.

*Informações de Lupa Comunicação.