Câmara aprova processo de impeachment
Decisão final é do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão extraordinária, a admissibilidade do processo de impedimento contra a presidente Dilma Rousseff. Ela é acusada por crime de responsabilidade ao realizar empréstimos de bancos estatais sem autorização do Congresso. A prática, conhecida como pedalada fiscal, impactou em 1% do PIB, ante 0,03% em 2002, quando Fernando Henrique Cardoso deixava a presidência. Dilma já argumentou que a diferença de valores está relacionada à expansão da economia brasileira e do Orçamento da União desde a década passada.
Mais de dois terços dos deputados federais decidiram encaminhar o impeachment ao Senado, em uma votação menos expressiva do que a que foi realizada em 1992, quando o então presidente Fernando Collor foi destituído da Presidência de República. Foram ao todo 367 favoráveis ao prosseguimento, ante 137 contrários, 7 abstenções e 2 ausências.
A imprensa internacional repercutiu principalmente o cenário circense, que marcou toda a votação. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) chegou ao ápice de cuspir em Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Wyllys acusa Bolsonaro de homofobia durante troca de ofensas entre ambos os parlamentares.
“Dilma não se curvará e lutará até o fim”, diz José Eduardo Cardozo
Para José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, a decisão foi puramente política e não possui embasamento judicial para caracterizar um crime de responsabilidade que justifique o impedimento de Dilma. Ela deverá se pronunciar oficialmente nesta segunda-feira, quando o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para verificar se há justa causa, ou seja, se as questões orçamentárias tratadas na denúncia podem configurar crime.
Consultoria diz que derrota de Dilma é iminente
Assim que o vice-presidente Michel Temer assumir a Presidência da República, haverá um pequeno período de “lua-de-mel” no Brasil. No entanto, esse cenário não irá durar por muito tempo. A opinião é de Ian Bremmer, presidente e fundador da consultoria de risco político Eurasia. “Os problemas estruturais da economia brasileira permanecem em seu lugar, e uma mudança na liderança política não muda isso”, diz. Para ele, vitória do impeachment é evidente. “Na chance improvável de Dilma sobreviver à votação, ela tentará fazer um pacto de unidade nacional com os partidos centristas, que não vai funcionar”, afirma ao portal O Financista.
Novas eleições
Cresce no Partido dos Trabalhadores, o PT, o movimento que apoia a redução do mandato de Dilma Rousseff para que novas eleições sejam realizadas. “O Temer não possui legitimidade. Ele se aproveitou de manifestações populares para assaltar o poder”, comentou Lindberg Farias, do PT-RJ.
E agora?
O processo aprovado na Câmara passa agora para o Senado, que dará o veredito final. Uma comissão especial será formada e os senadores devem decidir sobre a admissibilidade das denúncias, para que aí sim, Michel Temer assuma a Presidência da República de forma interina. Dilma pode ser investigada por até 180 dias, prazo que pode ser usado pela defesa da presidente para provar que as pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade.
“Esta aventura ainda poderá ser detida pelo Senado Federal, onde será travada a próxima e decisiva batalha em favor do resultado eleitoral de 2014”, diz nota oficial do PT
O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, divulgou nota sobre a aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “As forças mais reacionárias do país venceram a primeira batalha para a deposição da presidenta Dilma Rousseff, ao aprovarem — sob o comando do réu Eduardo Cunha e as promessas do vice conspirador — a admissibilidade do processo de impedimento na Câmara dos Deputados”, contou.
Leia a nota, na íntegra:
Hoje a infâmia e o golpismo feriram a democracia, rasgando a Constituição
As forças mais reacionárias do país venceram a primeira batalha para a deposição da presidenta Dilma Rousseff, ao aprovarem — sob o comando do réu Eduardo Cunha e as promessas do vice conspirador — a admissibilidade do processo de impedimento na Câmara dos Deputados.
Os golpistas violentam a soberania das urnas para impor seu programa de restauração conservadora, com ataques aos direitos dos trabalhadores, cortes nos programas sociais, privatização da Petrobrás, arrocho dos salários, repressão aos movimentos sociais e entrega das riquezas nacionais.
Ao romperem com a regra constitucional, as velhas oligarquias conspiram para tomar o poder de assalto e forjar um governo ilegítimo, marcado pelo arbítrio.
Esta aventura ainda poderá ser detida pelo Senado Federal, onde será travada a próxima e decisiva batalha em favor do resultado eleitoral de 2014.
O Partido dos Trabalhadores conclama todos os homens e mulheres comprometidos com a democracia para que se mantenham mobilizados, ocupando as ruas contra a fraude do impeachment.
Nossa missão é defender a Constituição contra a aliança dos barões da corrupção, da mídia e da plutocracia, que tenta sequestrá-la.
A mobilização popular e democrática — cuja continuidade apoiamos e reforçaremos — é a única resposta possível diante do golpe que se trama nas sombras do Estado e nos esconderijos das elites endinheiradas.
Não permitiremos que a democracia, conquistada pela luta e a vida de tantos patriotas, seja destruída pelo ódio dos que sempre combateram o protagonismo e a emancipação do povo brasileiro.
Rui Falcão
Presidente Nacional do PT
*Com informações de Estadão, Folha de São Paulo, O Financista e Agência PT Notícias.
