Temer pode realizar reforma da Previdência sem consultar Congresso 437

Esta e outras manchetes no Giro do Mercado

ASCOM- VPR
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O jornalista Fernando Rodrigues publicou em primeira mão, na coluna que assina para o Portal UOL, que o presidente interino Michel Temer pode realizar uma reinterpretação da Constituição através de um despacho normativo federal, sem consultar o Congresso Nacional. A saída é discutida caso os parlamentares demorem para discutir a reforma. Temer tem sustentado para assessores que a Constituição é clara ao estabelecer que os anos de contribuição e a idade mínima são ambas condições necessárias e não excludentes para se aposentar pelo INSS. “A Constituição não diz que a aposentadoria pode ser obtida com apenas uma dessas condições cumpridas”, afirma a interlocutores dentro do Palácio do Planalto. A mudança seria realizada sem regra de transição.

Eis o que diz o parágrafo 7º do artigo 201 da Carta Magna:

§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:
I – trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
II – sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

O presidente interino não acredita que esta seja a melhor saída para a questão, este, seria um último recurso e deixaria de fora o sistema de servidores públicos, visto que a Constituição apenas dispõe regras sobre aposentadorias via INSS. A expectativa do rombo na Previdência é de R$ 147 bilhões em 2016. No ano que vem, a cifra esperada é de R$ 183 bilhões. Com o envelhecimento da população, a equipe econômica de Michel Temer calcula que o déficit somente desse último sistema chegará a R$ 348 bilhões em 2060 caso as regras atuais sejam mantidas.

Justiça derruba veto a manifestações nas Olimpíadas e Comitê Olímpico recorre

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O Comitê Rio 2016 recorreu, na manhã desta terça-feira (9), liminar que permite protestos nas arenas da Olimpíada. Nesta segunda-feira (8), a Justiça Federal no Rio de Janeiro havia determinado que a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Comitê Rio 2016 deixassem “de reprimir manifestações pacíficas de cunho político em locais oficiais durante a realização dos Jogos Olímpicos de 2016”. A proibição de manifestações nos jogos foi sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff.

Tal proibição de cunho político em estádios foi considerada legal, em 2014, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando a corte analisou um recurso sobre a Lei da Copa. Na ocasião, o PSDB contestou o dispositivo da lei que restringia o uso de bandeiras e cartazes nas arenas esportivas. O dispositivo da lei de 2014, assinada por Dilma Rousseff, proibia usar bandeiras “para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável”.

Nagasaki recorda os 71 anos de bombardeio atômico

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A cidade de Nagasaki, no Japão, lembrou nesta terça-feira, dia 9, o 71º aniversário do bombardeio atômico com um minuto de silêncio em homenagem às dezenas de milhares de vítimas do ataque.

O ato começou às 10h35 (hora local) e teve seu momento mais forte às 11h02 (hora local), momento exato em que a bomba “Fat man” explodiu sobre a cidade. Houve um minuto de silêncio acompanhado pelo tradicional Sino da Paz, em homenagem às vítimas.

Após a cerimônia em memória das vítimas, o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, e o prefeito de Nagasaki, Tomihisa Taue, realizaram discursos onde destacaram a importância da histórica visita de Obama a Hiroshima no mês de maio e pediram pelo fim da proliferação nuclear.

‘Pokémon Go’ é máquina de coleta de dados, alerta especialista

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A comissária para a privacidade no estado alemão de Schleswig-Holstein, Marit Hansen, lançou um alerta sobre o “Pokémon Go”. Em entrevista ao jornal Handelsblatt publicada na última sexta-feira, Hansen afirmou que o jogo armazena dados “exatos e detalhados” de cada movimento dos usuários pelas ruas. “É uma máquina gigante de coleta de dados”, disse, acrescentando que o aplicativo de realidade aumentada, além de espionar, também pode condicionar o comportamento do consumidor.

A Niantic, empresa baseada na Califórnia e que ajudou a desenvolver o jogo, não buscou apenas acesso a câmeras e microfones, mas também disponibilizou uma ferramenta de marketing para “deliberadamente orientar” os usuários do jogo aos chamados “Pokestops” em estabelecimentos comerciais, afirmou Hansen. A especialista em política de privacidade apontou também para a falta de controles legais, repetindo diversas advertências recentes sobre o aplicativo feitas em Nova York, na Austrália e nos Emirados Árabes Unidos.

“Como o jogo utiliza um provedor de fora da Europa, não temos o apoio jurídico para agir”, disse Hansen, referindo-se às disputas entre União Europeia (UE) e os EUA sobre a transferência de dados transatlânticos e a cooperação da Niantic com o Google Maps.

No mês passado, a Federação das Associações Alemãs de Consumidores (VZBV, na sigla em alemão) disse que contestou 15 cláusulas dos termos de uso e privacidade da Niantic, dando à empresa americana até 9 de agosto para responder. Caso a Niantic não se pronuncie, a VZBV advertiu levar o caso a um tribunal.

Com proximidade do fim do impeachment, dólar cai a R$ 3,13

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O dólar opera em queda em relação ao real nesta terça-feira (9), em linha com os mercados externos mas com movimento potencializado pela baixo volume de negócios por conta da expectativa com importantes votações no Congresso Nacional. Às 12h30, a moeda norte-americana caía 0,92%, a R$ 3,1385.

No mês de agosto, o dólar acumula queda de 2,31%. Em 2016, recua 19,7%.

*Com informações de UOL, G1 e Deutsche Welle.

Mourão: Reforma de militares deve economizar R$ 13 bi em 10 anos 378

Hamilton Mourão é o presidente da República em exercício / Reprodução

General ocupa posto de presidente da República interinamente

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (19), em Brasília, que o governo espera economizar em torno de R$ 13 bilhões nos próximos 10 anos com a reforma das aposentadorias e pensões dos militares. A estimativa, explicou, já inclui a reestruturação das carreiras militares, o que abrangerá medidas como aumento de gratificações.

Sem essa reestruturação, a economia prevista era de R$ 92,3 bilhões nos próximos 10 anos.

Ontem (18), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o impacto da reestruturação de carreiras militares será conhecido na íntegra amanhã (20), quando o governo apresentar o projeto que reforma a previdência das Forças Armadas.

Mourão adiantou a informação após reunião, hoje, com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo. “Já está tudo ajustado, [a equipe] vai apresentar para o presidente amanhã para fechar o pacote. Não tem nada faltando definir da parte do Ministério da Defesa, é só a decisão presidencial”, disse Mourão.

De acordo com o presidente em exercício, a alíquota de contribuição dos militares vai aumentar 14% ao longo dos próximos dois anos, sendo 10,5% para a previdência e 3,5% para o plano de saúde, que já é pago pelos militares.

Judicialização da saúde cresce 130% 1011

Judicialização da saúde cresce 130%

Problemas com planos de saúde representam 30% da demanda

O número de processos em primeira instância relativos ao direito à saúde, entre 2008 e 2017, subiu 130%. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O aumento geral de processos na instância foi de 50% no mesmo período, para fins de comparação.

Quando incluídos os recursos em segunda instância, os problemas com planos de saúde são responsáveis por 30% dos processos, sendo assim a principal causa de demandas judiciais. O seguro aparece em segundo lugar, com 21,1%, e saúde pública aparece em terceiro, com 11,7%.

“Podemos constatar sem a necessidade de acessar números estatísticos, que a saúde pública no Brasil não consegue atingir a todos, e tanto a saúde pública como particular, por vezes não possuem qualidade em seus serviços prestados – onde justificadamente acarretam ações judiciais em busca do direito violado de um paciente/consumidor. Porém, o que vemos independente disso, é um aumento injustificado e infundado de ações que sequer deveriam ser levadas para o judiciário, que configuram tão somente o enriquecimento ilícito mediante ações judiciais”, explica Ricardo Stival, Graduado em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná, em artigo publicado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR).

Ontem, em São Paulo, foi realizada a III Jornada de Direito da Saúde, no Hospital Sírio Libanês. O Secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann, destacou pontos importantes como a atuação para reduzir índices de judicialização e aprimorar a orientação aos pacientes sobre as terapias que o SUS já disponibiliza e que são seguras para os pacientes.

Além de Germann, participaram do evento os Ministros Luiz Mandetta e Dias Toffoli, entre outras grandes autoridades de Saúde e da Justiça.

Sompo debate inovação e tecnologia no mercado de seguros 223

Sompo debate inovação e tecnologia no mercado de seguros

Apresentação acontece durante a 6ª Convenção Nacional Lojacorr

Fernando Grossi é diretor comercial da Sompo Seguros / Divulgação
Fernando Grossi é diretor comercial da Sompo Seguros / Divulgação

A Sompo Seguros S.A., empresa do Grupo Sompo Holdings – um dos maiores grupos seguradores do mundo, marca presença na 6ª Convenção Nacional Rede Lojacorr, que acontece nos dias 21 e 22 de março, no Expo Unimed Curitiba (R. Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300 – Campo Comprido), em Curitiba (PR). “A Sompo participa anualmente do evento, que é uma oportunidade para apresentarmos as diversas soluções desenvolvidas nos mais variados ramos de seguros aos corretores parceiros que integram uma das mais expressivas redes independentes do País”, afirma Fernando Grossi, diretor comercial da Sompo Seguros.

Na ocasião, Grossi será um dos participantes do talk show Inovação e Tecnologia no Mundo dos Negócios, que acontece às 12h00 do dia 22 e deve abordar a influência das novas tecnologias no mercado de seguros. “A Sompo investe significativamente em tecnologia para tornar a jornada do cliente mais aprazível, para facilitar o dia-a-dia e contribuir para que os corretores de seguros possam ter recursos para explorar formas de desenvolver mais oportunidades de negócios”, observa Grossi.

Além disso, a Sompo vai contar com mais de 20 executivos no evento, que vão atuar na área de relacionamento nos lounges. Outro destaque será a participação da companhia nas mesas de negócios, quando os corretores de seguros vão poder estar frente a frente com os especialistas da companhia em rodadas de negociações. Entre os destaques desse ano estão os ramos de Transporte, no qual a Sompo é líder de mercado, Vida e Seguros Empresariais. “A Sompo é uma seguradora multiproduto, que conta com soluções flexíveis para que o corretor de seguros possa atender a diferentes perfis de segurados. Isso permite também contratar modalidades diferentes de seguros para cada perfil, o que pode ser financeiramente mais vantajoso para o segurado e mais fácil e prático para se administrar pelo corretor de seguros”, completa Alberto Muller, Diretor Comercial da Sompo nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Comissão da Mulher do CCS-RJ promove evento 202

Comissão da Mulher do CCS-RJ promove evento

Tudo acontece nesta terça-feira, 19

A Comissão da Mulher do Clube dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro (CCS-RJ) vai promover, nesta terça-feira, dia 19 de março, um evento para registrar o Dia Internacional da Mulher. As corretoras associadas vão se encontrar na sede da entidade para um café da manhã, bate papo sobre bem estar no ambiente de trabalho e um curso de automassagem para alívio do estresse com a terapeuta Shanti Braga.

Confira a programação completa:

9h café

9h30 Palestra de abertura: Inteligência emocional – Como lidar com as emoções no trabalho, com Sonia Marra

10 às 11h30 Curso de Automassagem para alívio do estresse, com a terapeuta Shanti Braga

Objetivos

  1. Promover a saúde e bem estar da mulher
  2. Guia para realização da automassagem
  3. Brindes: kit de cristais para harmonia

Reforma da Previdência é tema de palestra 207

Reforma da Previdência é tema de palestra

Evento será conduzido por Carlos Heitor Campani e Fábio Garrido, pesquisadores da Escola e do Coppead-UFRJ

Na próxima quinta-feira, 21 de março, a Escola Nacional de Seguros promoverá, no Rio de Janeiro (RJ), a palestra “Reforma da Previdência em Detalhes e seus Desdobramentos no Mercado de Previdência Complementar”. O evento será conduzido por Carlos Heitor Campani e Fábio Garrido, pesquisadores da Escola e do Coppead-UFRJ.

O encontro contará ainda com a participação do presidente da Comissão de Produtos da FenaPrevi, João Batista Mendes Angelo. Os especialistas explicarão os principais pontos da proposta do Governo para a Reforma da Previdência, com foco no Regime Geral (RGPS), mostrarão os possíveis impactos da reforma e indicarão as melhores opções para os brasileiros que visam garantir uma aposentadoria tranquila.

A palestra terá início às 19h e, para mais informações, os interessados devem acessar este site, onde também podem ser feitas inscrições gratuitas. As vagas são limitadas. A palestra também será transmitida ao vivo, por meio deste link.

Pós-graduação

A previdência será um dos temas de maior destaque neste ano no mercado e na Escola. Em São Paulo (SP), a Instituição ministrará a pós-graduação Previdência Complementar Aberta, que terá início dia 20 de maio e visa apresentar informações sobre o funcionamento, aspectos jurídicos, operações e riscos do mercado de previdência privada.

O investimento é de 5 parcelas de R$ 772,65 e, para participar, é necessário graduação completa ou incompleta, desde que haja experiência comprovada no mercado de seguros, a ser avaliada por análise curricular e entrevista com a coordenação do curso.

As matrículas devem ser efetuadas neste site, onde outros detalhes estão disponíveis.