“Nosso gasto com Previdência é anomalia”, diz Mansueto 277

Secretário afirmou que, se o Congresso decidir não fazer a reforma previdenciária, será preciso aumentar a carga tributária em 10 pontos do PIB

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse na manhã desta terça-feira que o gasto com Previdência no Brasil é uma anomalia. Em apresentação a senadores, ele afirmou que se o Congresso decidir não fazer a reforma previdenciária, será preciso aumentar a carga tributária em 10 pontos do Produto Interno Bruto (PIB) para evitar que déficit no setor continue crescendo.

‘Se não fizer (a reforma), não teremos condições de pagar os nossos aposentados’, disse, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Mansueto explicou que em 2015, para cada pessoa com mais de 65 anos, o Brasil tinha oito pessoas em idade ativa. Em 25 anos, esse número será reduzido a quatro.

Mansueto disse ainda que que o governo quer promover uma reforma da Previdência para proteger os mais pobres. Para ele, o sistema atual privilegia quem poderia contribuir mais. De acordo com Mansueto, a maior parte das pessoas que se aposentam pelo Regime Geral de Previdência Social já fazem isso pela idade de 65 anos para homens e 60 para mulheres.

‘Hoje, não estamos protegendo os mais pobres, mas os que poderiam contribuir mais. Os trabalhadores mais vulneráveis não conseguem ter carteira de trabalho assinada por 35 anos, se aposentam por idade mínima’, disse.

Para ele, o Brasil precisa de ajustes para que não chegue nesse patamar etário sem ser um País rico. ‘Corremos o risco de nos tornarmos um País velho com renda média.’

Ajuste fiscal. Mansueto afirmou também que não dá para fazer ajuste fiscal rapidamente, em um ano, dois anos. Para ele, a velocidade do ajuste é uma decisão política, e depende de deputados e senadores.

‘Ajuste fiscal é, por natureza, um ajuste político’, disse, na apresentação ao Senado. O secretário avalia que passar de déficit fiscal para um superávit em um, dois anos, é impossível. ‘Não conheço nenhum País do mundo que tenha feito ajuste fiscal de dois pontos do PIB em um, dois anos’.

Mansueto ressaltou que a despesa no Brasil é elevada. No ano passado, o gasto publico do País foi de 43% do PIB, quando a média dos emergentes é de 31,5% do PIB. ‘Dado que o Brasil tem gasto elevado, a carga tributária do Brasil também é acima da media dos Países emergentes. Isso é uma decisão política. Para sustentar o gasto, precisamos de carga tributária alta’, disse. Segundo ele, a carga tributária do Brasil está em 33% do PIB.

Em um desenho sobre o cenário econômico, o secretário afirmou que o déficit nominal no Brasil está em 10% do PIB. ‘Isso não é normal. Um País com déficit nominal tão grande é um País que está passando por uma crise muito séria’, afirmou.

O secretário ainda defendeu que é preciso discutir a estrutura de remuneração do serviço público. Ele citou exemplos de distorções, como um concursado de nível médio do Tribunal de Contas da União (TCU), que começa a carreira com um salário de R$ 8 mil, e consultores legislativos que recebem o teto constitucional.

Mansueto destacou ainda que reajustes a servidores concedidos pelo governo já vinham sendo negociados. ‘Se a PEC (do teto dos gastos) for aprovada, esses aumentos ficarão limitados de 2017 em diante’, disse.

Subsídios. O secretário criticou a concessão de subsídios para pessoas ricas. Ele ressaltou que, nos últimos anos, esses benefícios foram concedidos aos ricos. ‘Quando você cria programas par subsidiar pobres é muito bom. O que não se pode fazer no Brasil é dar subsídios para pessoas ricas’, disse. De acordo com ele, boa parte desses subsídios não pode ser revertidos, porque contratos ainda vigentes não podem ser rompidos.

Mansueto veio ao Senado para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto do gasto, que propõe limitar o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior por até 20 anos. ‘Medida de cortar crescimento dos gastos é a de menor custo para a economia’, disse.

Especialista em educação financeira dará curso gratuito em São Paulo 308

Especialista em educação financeira dará curso gratuito em São Paulo

Rabino Dor Leon Attar ensina os três passos para a liberdade financeira no próximo dia 20

Divulgação
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O autor do livro O segredo da prosperidade judaica, R. Dor Leon Attar, irá ensinar os três passos para a liberdade financeira em uma palestra no dia 20 de janeiro. Para participar do curso não há custo, mas é solicitada a contribuição com um quilo de alimentos não perecíveis.

Um fator importante para se alcançar a liberdade financeira é entender que o dinheiro é apenas uma ferramenta. E é importante saber usar essa ferramenta, saber negociar, entender o valor do dinheiro, saber investir e negociar dívidas.

Para isso, R. Dor Leon separou o conteúdo do curso em três passos: o primeiro é entender as regras do jogo; o segundo ensina a negociar dívidas e o terceiro se dedica a, finalmente, construir a liberdade financeira.

Informações:

Data: 20 de janeiro de 2019.
Local: Av. Tucuruvi, 999 – São Paulo, SP.
Horário: 14h às 17h.
Entrada: Um quilo de alimento não perecível.

Nascido em  Israel, R. Dor Leon Attar é sargento da reserva da Força de Defesa Israelense, é empresário investidor em várias áreas de atuação. É também escritor, além de formado em acupuntura Coreana e medicina chinesa.

Dor Leon é  um palestrante transformador, pois realiza diversos eventos em todo Brasil tendo como assunto central temas unicamente relativos ao judaísmo e Mentalidade Positiva Judaica, assuntos nos quais R. Dor Leon é treinador especialista e tem ajudado milhares de pessoas em todo o Brasil a conhecerem profundamente o verdadeiro judaísmo e a transformarem suas vidas.

Residente no Brasil há mais de dez anos, tendo já obtido a cidadania brasileira, é supervisor na Empresa Herbalife, e fundador da Associação Judaísmo em Ação, que tem por finalidade de promover a verdade sobre o judaísmo e a sabedoria milenar judaica.

Workshop detalha novo processo de atualização do Rol de Procedimentos da ANS 314

Workshop detalha novo processo de atualização do Rol de Procedimentos da ANS

No encontro, ANS apresenta o FormRol, formulário pelo qual a sociedade poderá contribuir com sugestões

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza, no dia 22/01, um workshop para detalhar o novo processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A atividade será das 10h às 18h, no auditório da Ancine, no Rio de Janeiro. O evento visa esclarecer a Resolução Normativa nº 439, que estabelece etapas e fluxos para a revisão periódica da lista de coberturas dos planos de saúde.

Um dos principais temas do encontro é a apresentação do FormRol – formulário eletrônico que passa a ser o canal exclusivo para envio das contribuições pela sociedade. A ferramenta será disponibilizada no portal da ANS, para toda a sociedade, sempre no início dos ciclos de atualização, permitindo a participação social em dois momentos: na fase inicial e, posteriormente, na habitual Consulta Pública que precede a publicação da nova lista de coberturas obrigatórias.

O workshop é direcionado aos integrantes do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), entidades representativas do setor e órgãos de defesa do consumidor, contudo, qualquer pessoa interessada é encorajada a participar. As vagas são limitadas e cada instituição poderá inscrever até dois representantes. As inscrições devem ser feitas através de formulário online (clique aqui para acessar).

O workshop será transmitido ao vivo pelo Periscope (@ans_reguladora) para que todos os interessados possam acompanhar a atividade. Em breve será disponibilizada a programação completa.

Serviço:

Workshop: Novo processo de atualização do Rol de Procedimentos.
Data: 22/01/2019.
Horário: 10h às 18h.
Local: Ancine – Av. Graça Aranha, n° 35, auditório – 11º andar – Centro – Rio de Janeiro.

Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato 379

Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato

Entenda a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma proprietária de imóvel para que, superada a preliminar de ausência de interesse processual, o juízo de primeira instância prossiga no julgamento da demanda.

A recorrente havia comprado o imóvel com financiamento da Caixa Econômica Federal e seguro obrigatório. Alegando ter constatado risco de desabamento, ela acionou o seguro, mas a cobertura foi negada e o caso foi parar na Justiça. Em primeira e segunda instância, o pedido da proprietária foi negado ante a quitação do contrato.

Segundo a ministra relatora do recurso no STJ, Nancy Andrighi, à luz dos parâmetros da boa-fé objetiva e da proteção contratual do consumidor, os vícios estruturais de construção estão acobertados pelo seguro habitacional.

Ela explicou que os efeitos do seguro devem se prolongar no tempo, ainda que os defeitos só se revelem após o fim do contrato.

Nancy Andrighi destacou as características desse tipo de seguro – uma obrigação para que o consumidor consiga o financiamento: “O seguro habitacional tem conformação diferenciada, uma vez que integra a política nacional de habitação, destinada a facilitar a aquisição da casa própria, especialmente pelas classes de menor renda da população”.

De acordo com a relatora, é um contrato obrigatório “que visa à proteção da família, em caso de morte ou invalidez do segurado, e à salvaguarda do imóvel que garante o respectivo financiamento, resguardando, assim, os recursos públicos direcionados à manutenção do sistema”.

Interesse público

No entendimento da ministra, a ótica do interesse público reforça a importância da garantia do seguro, na medida em que a integridade estrutural do imóvel é condição essencial para que o bem se mostre apto a acautelar o financiamento e, consequentemente, assegure a continuidade da política habitacional.

“Assim como a entrega da obra não extingue a obrigação do construtor pela solidez e segurança da edificação, a conclusão do contrato de seguro não afasta a responsabilidade da seguradora quanto ao risco coberto que nasceu durante a sua vigência, o qual, nos termos do artigo 779 do Código Civil de 2002, compreende todos os prejuízos resultantes ou consequentes dos vícios de construção”, afirmou.

Nancy Andrighi destacou que, se não fosse esse o entendimento, o segurado que antecipasse a quitação do financiamento teria menor proteção em comparação com aquele que fizesse os pagamentos apenas nos prazos acordados.

Leia o acórdão

Bradesco Saúde conquista a renovação do Selo de Acreditação da ANS 257

Bradesco Saúde conquista a renovação do Selo de Acreditação da ANS

Seguradora confirma sua excelência no mercado de planos de saúde

A Bradesco Saúde renovou, mais uma vez, a certificação de Acreditação com nível máximo, após avaliação do Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA). Com o anúncio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o selo passa a valer até 2022 e ratifica o compromisso com a qualidade de gestão e atendimento aos seus segurados.

“A renovação da certificação é um importante reconhecimento da agência reguladora sobre a qualidade dos produtos e serviços oferecidos pela Bradesco Saúde, sendo relevante diferencial da operadora no setor de saúde suplementar”, destaca o diretor presidente da Bradesco Saúde e Mediservice, Manoel Peres. Segundo o diretor, tal resultado é fruto do comprometimento e engajamento de todos os funcionários de diversos setores da seguradora.

A Bradesco Saúde mantém a liderança no mercado e foi a primeira seguradora no Brasil a receber acreditação pela ANS com nível máximo de qualificação, o que vem mantendo desde 2011. A empresa adotou uma posição proativa em relação à qualidade e sustentabilidade no setor ao aderir voluntariamente ao Programa de Acreditação de Operadoras de Planos de Saúde, que prima pela adoção de boas práticas de gestão, com foco prioritário no segurado.

“Sempre fez parte da cultura da empresa a busca por melhores práticas em saúde e inovação. Algumas dessas práticas inclusive anteciparam normas estabelecidas pelo órgão regulador no mercado de saúde suplementar. A acreditação é um vetor de transformação dos processos operacionais”, afirma Manoel Peres.

Auditoria interna

 Além dos comitês internos e programa de melhorias e integração setorial, um importante diferencial desse processo é a participação de funcionários selecionados das áreas médica e administrativa, que recebem capacitação para atuarem como auditores internos. Esse engajamento dos colaboradores trouxe melhorias ao processo de qualificação. A empresa conta ainda com a comissão operacional, que periodicamente debate os indicadores de qualidade, envolvendo a diretoria e o grupo executivo.

Entre as melhorias implantadas recentemente, destacam-se o aperfeiçoamento da autonomia para resolução de problemas e facilidades nos processos, como reembolso disponível nos canais digitais (site e aplicativo), além de melhora na comunicação aos beneficiários, com divulgação de cartilhas, manuais atualizados e informações úteis sobre serviços e produtos. Ao todo, foram avaliados 147 itens, contemplando desde gestão de serviços de saúde, satisfação dos segurados até programas de gerenciamento de doenças e promoção da saúde.

Cursos da Universidade Aconseg começam em fevereiro 229

Inscrições estão abertas no site da instituição

Cursos da Universidade Aconseg começam em fevereiro
Cursos da Universidade Aconseg começam em fevereiro

As primeiras aulas da Universidade Aconseg, criada pela Associação das Empresas de Assessoria e Consultoria de Seguros do Estado do Rio de Janeiro em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Organizacional e Humano (IndoRH), começam já em fevereiro.

O curso que abrirá a temporada inicial de 2019 é para Inspetores de Assessoria de Seguros, seguido por Introdução ao Seguro para Iniciantes, Básico de Seguros, Seguro Saúde Suplementar, Seguro de Vida, Gestão de Equipe e Liderança, Seguro Auto, que iniciam em março. A lista completa está disponível neste endereço.

O reitor da Universidade e presidente da Aconseg-RJ, Luiz Philipe Baeta Neves, acredita que os cursos “contribuirão positivamente para o desenvolvimento e qualificação dos corretores e funcionários das assessorias e corretoras de seguros”.

Líderes de seguradoras parceiras fizeram questão de registrar os cumprimentos à diretoria da associação pela ação pioneira. O presidente da Tokio Marine, José Adalberto Ferrara, afirmou que “iniciativas como esta colaboram sobremaneira com o crescimento da indústria de seguros no Brasil”.

Para o vice-presidente comercial da SulAmérica, André Lauzana, trata-se de um “marco histórico para o mercado segurador”, enquanto o diretor executivo da Bradesco Seguros, Leonardo de Freitas, acredita que a nova instituição poderá contribuir para transformar o corretor no multirramo.

Antonio Carlos Melo Costa, da HDI Seguros, classifica a criação da Universidade Corporativa como uma demonstração do quanto as assessorias estão preocupadas com o desenvolvimento dos corretores de seguros e, consequentemente, com o mercado. “Iniciativa alinhada com o atual momento de mudanças aceleradas, que requer profissionais 100% atualizados”, elogiou.

Já Marcelo Dias dos Santos, gerente da filial RJ da Sompo Seguros, afirmou ser “fantástico ver a evolução da Aconseg-RJ nessa nova gestão”, agradecendo por mais uma atividade positiva, que tornará os projetos mais fáceis de serem executados. ”Com a Universidade Corporativa, a Aconseg vai desenvolver e aprimorar muitos profissionais de seguros”, finalizou.

Robson Tricarico, da Suhai Seguradora, também parabenizou a entidade pela “excelente e criativa iniciativa”. “O mercado segurador só tem a ganhar com isso”, manifestou-se ainda Leila Nogueira, da Amil, desejando sucesso nesse movimento em prol da evolução do setor e dos profissionais que nele atuam.

Segundo Baeta Neves, “isso demonstra não só que a iniciativa da Aconseg-RJ foi acertada, como conta com o apoio de todas as partes envolvidas nas operações realizadas pelas assessorias”.