Seguro popular e o perigo da judicialização 308

Confira a coluna de Eduardo Della Giustina para a Revista JRS

Em virtude da ascensão de novas classes sociais, em que pese a crise tenha abafado bastante este crescimento, viu-se um novo mercado de oportunidades. Melhor dizendo, a “moda” é a criação de seguros populares, tendo o movimento sido criado pelos microsseguros, modalidade que se escuta muito falar, mas que não vemos de fato acontecer.

Os microsseguros possuem facilidade na contratação, podendo ser através de máquina de cartão de crédito, comercializado em banca de revistas, por agentes de comunidades e etc, ou seja, ausente de meios de formalização que concedam a inequívoca ciência do segurado.

Muito recentemente surgiu a proposta da criação do seguro popular para automóveis, visando obter uma fatia de mercado reprimida, referente aos carros mais antigos. No dia 06 de julho de 2016, surgiu a proposta para planos de saúde populares, os quais basicamente visam oferecer aos consumidores um plano de baixo custo, com menos serviços do que a cobertura mínima obrigatória estabelecida pelos planos existentes.

De fato, estamos diante de iniciativas que visam oferecer à população mais carente as mesmas oportunidades das classes com maior renda. Para as seguradoras, todas estas iniciativas se apresentam como um mar de oportunidades, podendo, inclusive, dobrar ou triplicar a carteira de seguradoras, caso as propostas ou os microsseguros venham a se efetivar.

A minha preocupação é quanto à judicialização destes contratos. E ela vem desde a contratação, a qual vem despida de grandes formalidades; passa por contratos mais simples e sucintos; e chega no que vejo como o maior problema: produtos com muitas restrições, comparados aos seguros já existentes.

Será que os corretores terão tempo para explicar, na hora da venda, que as coberturas são menores, que serão utilizadas peças usadas no conserto do veículo ou que a cirurgia não será coberta ou reembolsada pelo plano ou seguro saúde? E mais, os segurados, tendo como parâmetros os seguros existentes, irão aceitar tais fatos?

E a preocupação maior: o judiciário, dotado de inúmeras formalidades e, muitas vezes conhecido pelo seu conservadorismo, irá aplicar a regra na íntegra, passando por cima da ausência de formalidade na contratação, contratos simples e coberturas reduzidas?

Fico feliz com os novos produtos, mas me preocupo com a provável judicialização.

Empresa indenizará por não fornecer cópia da apólice de seguro a funcionário 494

Empresa indenizará por não fornecer cópia da apólice de seguro a funcionário

Esse foi o entendimento da 7ª turma do TST

Empresa que desconta valor para seguro de vida e não fornece uma cópia da apólice para funcionário causa dano material. Esse foi o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a condenação de uma companhia de Paraíba do Sul (RJ) ao pagamento de indenização a uma empregada que deixou de receber o seguro pela morte do marido em razão da omissão da empresa. Na mesma decisão, o colegiado excluiu a condenação por dano moral.

O caso é de uma auxiliar de serviços gerais admitida em março de 1998. Ela relata que havia aceitado a oferta da empresa de contratação de um seguro de vida e teve o valor descontado no salário. Mas como não recebeu cópia da apólice, não sabia ao certo os benefícios a que teria direito nem os requisitos para recebê-los.

Em 2006, seu marido faleceu e, após comunicação à empresa, tirou apenas a licença remunerada correspondente. Em 2011, uma colega de trabalho, também beneficiária do seguro, comunicou a morte do marido e, orientada pela empresa, recebeu indenização securitária. Somente a partir desse episódio a auxiliar soube que também teria direito à indenização, mas a seguradora indeferiu o pedido porque ele foi feito mais de três anos depois da morte.

Na reclamação trabalhista, a empresa sustentou que os empregados tinham ciência das regras do seguro, tanto que a colega apontada como paradigma havia pleiteado e recebido o benefício. Mas a tese não foi acatada em primeiro grau e a companhia foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais.

A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que entendeu que os danos eram evidentes. “Há clara conexão entre os fatos, dado que a recusa no pagamento advém do fato de a empregada ter deixado de pleitear dentro do período em que era devido o valor, porque o ignorava”, assentou o TRT.

No exame do recurso de revista da empresa no TST, o relator, ministro Cláudio Brandão, ressaltou que o empregador tem o dever de agir com lealdade, lisura, respeito e consideração com o empregado, “sobretudo ante o seu estado de necessidade econômica e a sua condição de hipossuficiente”. Nesse contexto, entendeu que a existência de danos materiais é evidente.

Em relação ao dano moral, o relator explicou que, de acordo com a jurisprudência do TST, é necessário que o empregado demonstre os prejuízos ao seu patrimônio imaterial em razão de não ter recebido o valor devido no tempo oportuno – como endividamento, inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito, etc. “Não é o que se verifica do quadro registrado na decisão do TRT, já que a lesão moral foi apenas presumida”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

Clique aqui para ler a decisão.
RR 566-06.2012.5.01.0541

Autoridades do seguro abrem a temporada no QG JRS Litoral 2019 535

Autoridades do seguro abrem a temporada no QG JRS Litoral 2019

Presidente e vice-presidente do Sindseg/RS participaram de gravação do Seguro Sem Mistério Especial

Há mais de uma década o Grupo JRS promove ações especiais no veraneio, faça a chuva ou faça sol. Este final de semana não foi diferente, o QG do JRS na praia de Rainha do Mar, em Xangri-lá (RS), recebeu autoridades e referências do setor de seguros. Guacir de Llano Bueno, presidente, e Alberto Müller, vice-presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio Grande do Sul (Sindseg/RS), marcaram presença ao lado das esposas, Simone e Lívia. Em destaque também as seguradoras dos executivos, MBM Seguros e Sompo Seguros.

Ambos deram boas vindas a 2019 e inauguraram a série de eventos que toma conta do litoral gaúcho, bem como ações especiais que inclui peças publicitárias, unidade móvel nas rodovias do RS e a gravação especial do programa Seguro Sem Mistério na TV. A atração é apresentada diariamente no Canal Bah!TV e conta com edições inéditas aos domingos, a partir das 11h30min.

Milhões de veranistas são impactados pela campanha especial #VerãoSuperSeguro, promovida pelo JRS com o intuito de promover o verão mais seguro de todos os tempos. E o verão mais seguro também contou com o suculento churrasco gaúcho e o famoso salmão, preparados pelo diretor do JRS, Bruno Carvalho.

Ao SSM TV, Bueno e Müller destacaram a importância da indústria do seguro e do Grupo JRS na disseminação de informações sobre o setor em todas as épocas do ano.

Verão 2019 fica muito mais seguro com ações especiais do JRS 1024

Verão 2019 fica muito mais seguro com ações especiais do JRS

Peças de publicidade, promoções e grandes encontros no litoral marcam mais uma temporada

O Verão 2019 chegou com tudo. As temperaturas estão nas alturas e a animação para mais uma ação especial do JRS também.

O mercado de seguros já sabe. Os finais de semana são no QG do JRS no Litoral Gaúcho, na Praia de Rainha do Mar, em Xangri-lá (RS). Tudo começa com as presenças de Guacir de Llano Bueno, presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio Grande do Sul (Sindseg/RS), além de Alberto Müller, vice-presidente do Sindseg/RS. Ambos os representantes da entidade sindical participam do encontro acompanhado de suas esposas. A presença especial de Julio Cesar Rosa, com recente passagem pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), completa o time que dá início aos momentos especiais em mais uma temporada de veraneio.

Divulgação/JRS
Divulgação/JRS

Tudo isso só é possível graças a um time campeão de apoiadores, que têm suas marcas expostas para os quase 1 milhão de motoristas que circulam pela Estrada do Mar, nos caminhos para o Litoral Norte do Rio Grande do Sul. São dois outdoors que marcam a versão deste ano da campanha especial de verão. Um deles é garantido pela Icatu Seguros, maior seguradora independente do Brasil em Vida, Previdência e Capitalização. O outro, conta com exposição de HDI Seguros, Previsul Seguradora, GBOEX, SulAmérica, Capemisa Seguradora, MBM Seguros, Autosul Express, Neo Executiva Corretora de Seguros, Supermercado Avenida, Cave di Pozza Espumantes, Ramos Assessoria e Sultec Vistorias.

Além de tudo, a unidade móvel do JRS continua circulando pelas principais rodovias da Grande Porto Alegre e Litoral Gaúcho. Tudo isso para levar a informação segura para mais de 26 municípios do RS através dos canais 20 e 26 da NET Rio Grande do Sul, no Canal Bah!TV.

Unidade móvel do JRS/Divulgação
Unidade móvel do JRS/Divulgação

Tem grandes novidades. Muitas promoções vão surgir durante todo o trimestre nas redes sociais do JRS e muitas surpresas serão apresentadas aos nossos leitores de São Paulo e região.

Gênero não pode mais definir preço do seguro na Califórnia 562

Gênero não pode mais definir preço do seguro na Califórnia

Estado americano proíbe que seguradoras cobrem preços de seguro diferentes baseado no gênero do segurado

O departamento de seguros da Califórnia proibiu que seguradoras discriminem o gênero para definir o valor das apólices de seus segurados. A “Proposition 103” bane o que define como ‘preços injustos’ e ‘discriminatórios’. Agora, o histórico pessoal do cliente deve ser levado em consideração, como anos de carteira e quantidade de quilômetros rodados anualmente por cada motorista.

O comum é que elas obtenham preços menores para o seguro. Isso deve acabar no Estado americano. Agora, não se sabe se os homens pagarão menos ou se as mulheres devem ficar com os seguros mais caros. “Ficou claro que o fator gênero, uma característica nata, que foge ao controle do motorista, deve ser eliminada das apólices”, disse o advogado da Consumer Watchdog, Danny Sternberg.

Preço do seguro varia

Testes da Federação dos Consumidores dos Estados Unidos mostraram que em alguns mercados mulheres poderiam ter seguros mais baratos. Em outros, as mulheres pagam até mais caro. A Califórnia descobriu também que o efeito do gênero do segurado varia de acordo com a localização.

A “Prop 103” deverá entrar em vigor em julho, forçando um novo cálculo para o preço dos seguros em todo o estado.

*Com informações de Estadão.

Corretores do interior prestigiam QG do JRS no Litoral Gaúcho 575

Corretores do interior prestigiam QG do JRS no Litoral Gaúcho

Presença dos empreendedores da Cave Di Pozza Espumantes foi destaque do final de semana

O apresentador Jota Carvalho ao lado do entrevistado, Marcos Pozza / Divulgação
O apresentador Jota Carvalho ao lado do entrevistado, Marcos Pozza / Divulgação

O QG do JRS no Litoral Gaúcho recebeu, no último sábado, corretores de seguros da Serra Gaúcha e do interior do Rio Grande do Sul. Os empreendedores da Cave Di Pozza Espumantes, Marcos Pozza e esposa, participaram do momento especial acompanhados dos corretores José Francisco Corrêa e sua esposa. Corrêa é conhecido como “Chico” e é proprietário da Copas Corretora de Seguros, de Caxias do Sul (RS).

Na oportunidade, mais uma edição especial do programa Seguro Sem Mistério foi produzida. As gravações também foram acompanhadas pelo corretor de seguros de Santa Maria (RS), Alcebíades Carvalho de Lima e pela esposa, Lucimari. Lima é sócio-proprietário da Atlas Life Corretora de Seguros, um dos grandes destaques do nicho Vida.

Os convidados foram recepcionados na sede litorânea do Grupo JRS, com todas as honras e um belo almoço, recheado de iguarias. Tudo acompanhado, claro, de muita Cave Di Pozza Espumantes.

Durante as gravações para os canais 20 e 26 da NET Rio Grande do Sul, além das plataformas digitais de JRS, ficou evidenciada mais uma ação voltada ao desenvolvimento da indústria do seguro, com impacto e função social permanente para todos os públicos. A Cave Di Pozza Espumantes é patrocinadora oficial do “Verão Super Seguro 2019”, produzida pelo JRS.