Comissão da OAB-SP discute proposta do setor de seguros para a garantia de obras públicas 240

Entre os atuais 5% e os 100% previstos em alguns projetos de lei, setor defende que o percentual de cobertura suba para 30% do valor do contrato

Rogerio Vergara; Beatriz Almada, vice-presidente da comissão; Paulo Cesar Pereira , presidente da FENABER; Debora Schalch, presidente da comissão; Edmur de Almeida e Roque Holanda. (Cristovão Bernardo/OAB SP)
Rogerio Vergara; Beatriz Almada, vice-presidente da comissão; Paulo Cesar Pereira, presidente da FENABER; Debora Schalch, presidente da comissão; Edmur de Almeida e Roque Holanda. (Cristovão Bernardo/OAB SP)

A Comissão de Direito Securitário da OAB-SP, presidida por Debora Schalch, sócia da Schalch Advogados, discutiu os impactos para o mercado de seguros dos projetos de lei que pretendem alterar o seguro garantia. Durante o evento, realizado no dia 31 de outubro na sede da OAB-SP, a proposta do setor de seguros foi apresentada pelos representantes da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) e Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

De acordo com Debora Schalch, o objetivo dos 16 projetos de lei que tramitam, atualmente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, é modernizar a Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993) e, assim, resolver o grave problema das obras públicas paralisadas. Segundo informações recentes dos tribunais de contas dos Estados (TCEs), existem, hoje, no Brasil, cerca de 5 mil obras paradas, que representam investimentos de mais de R$ 15 bilhões.

A questão é que alguns projetos aumentam o percentual de cobertura do seguro garantia dos atuais 5% para até 100%. Há, ainda, projetos que preveem a obrigação ao setor de seguros de fiscalizar todas as etapas do projeto e de assumir a responsabilidade pela retomada da obra. Na interpretação de Debora Schalch, está claro que tais propostas objetivam transferir a responsabilidade do Estado ao setor de seguros. “Haveria grande impacto operacional para as seguradoras”, disse.

Para a advogada, a expectativa do governo é criar um “superseguro garantia”, que seja capaz, inclusive, de combater a corrupção nos processos licitatórios. “O seguro garantia pode, sim, ajudar o governo a resolver o problema das obras paradas, mas não é nenhum salvador da pátria”, afirmou. Paulo Pereira dos Santos, presidente da Fenaber, revelou que todo o imbróglio começou quando o governo disse aos representantes do setor de seguros que, em caso de sinistro, preferia a obra pronta ao cheque.

Depois de várias reuniões em Brasília, as três federações – Fenaber, Fenacor e FenSeg – desenvolveram um proposta para apresentar ao governo. Segundo Paulo Pereira, a proposta prevê que a cláusula de retomada será aplicada a obras acima de R$ 100 milhões e a garantia igual a 30% do valor do projeto. Abaixo desse patamar, não haverá a cláusula de retomada e a garantia poderá variar entre 5% e 30%. “Por que 30%? É o percentual que julgamos adequado para fazer frente a uma contratação nova e finalizar a obra. No futuro, poderemos elevá-lo gradativamente”, explicou.

Edmur de Almeida, coordenador da Comissão de Seguro Garantia da Fenacor, destacou o trabalho das três federações. “Com uma agenda em comum, batemos na porta da cada deputado e senador para apresentar nossa proposta. O resultado foi positivo, tanto que 90% do que achamos razoável foi incluído no parecer do PLS 559/13”, disse.

De acordo com Paulo Pereira, a proposta do setor também prevê a liberdade de escolha das seguradoras na contratação de empresas, afastando a necessidade de nova licitação. “A proposta atende ao objetivo do governo de concluir as obras, evitando o desperdício do dinheiro público com a paralisação, além de alavancar o seguro garantia”, disse.

Embora muitos projetos de lei se baseiem no modelo americano, que garante 100% do valor do projeto, ele avalia que no Brasil esse percentual seria impraticável. “O mercado norte-americano opera há 120 anos, possui regras estáveis e produto consolidado. Lá, não existe surpresa ao se tentar recuperar o valor indenizado”, disse. Roque Melo, presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da FenSeg, concorda. “O nosso mercado de garantia é adolescente em relação ao norte-americano”.

Outra questão contemplada na proposta do setor é a contragarantia, que, segundo Paulo Pereira, tem se mostrado ineficaz. “Hoje, o mercado pode levar de dez a 15 anos para recuperar o valor indenizado”, disse. Por isso, o setor de seguros propõe que a contragarantia seja assinada pelo tomador e a seguradora no rol de títulos executivos extrajudiciais, conforme artigo 784 do Código de Processo Civil e o artigo 27 do Decreto-Lei 73/66.

Rogério Vergara, coordenador da cátedra de riscos financeiros da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP), observou que três leis contemplam a contratação de obras públicas: 12.462/11, 8.666/93 e a recente 3.303/16. “Não precisamos apenas que o contrato de contragarantia seja transformado em título executivo, mas de uma legislação específica para o seguro garantia, que garanta ao governo o cumprimento da apólice”, disse.

Para Debora Schalch, as apólices de seguro garantia para grandes riscos devem ser feitas sob medida. “Não adianta ter um produto padrão para esses riscos complexos”, disse. Encerrando o evento, a advogada reconheceu que as discussões avançaram. “Esperamos concluir nossos estudos para apresentá-los à Câmara e ao Senado”.

Bradesco Seguros segue na lembrança dos brasileiros 237

Casa da Photo

Grupo Segurador, pela 17ª vez consecutiva, é a empresa mais lembrada em “Seguros”

Por 17 anos consecutivos, pesquisa feita pelo conceituado instituto Datafolha com consumidores de diversos municípios do país revela o mesmo resultado: a Bradesco Seguros é a marca mais lembrada quando o assunto é seguros. O Grupo Segurador conquistou, mais um troféu na categoria “Seguros” no prêmio Top of Mind, da Folha de S. Paulo. O evento de reconhecimento contou com a presença do Diretor de Marketing, Alexandre Nogueira, e da Superintendente de Marketing, Ana Claudia Gonzalez.

“Estar presente na memória dos brasileiros como a melhor marca em seguros é motivo que muito nos orgulha. Esse reconhecimento é a prova de que oferecemos soluções completas em seguros para os mais variados públicos, com confiança e solidez, nos momentos em que mais precisam de nós”, afirma Alexandre Nogueira.

Para se chegar a esse resultado, o instituto Datafolha ouviu mais de 6,5 mil pessoas de diferentes idades e classes sociais. Além de “Seguros”, outras 60 categorias de produtos e serviços foram reconhecidas.

ANSP aborda a lei de proteção de dados e os impactos no setor de seguros 343

ANSP

Debate conta com três painéis

A Academia Nacional de Seguros e Previdência realizará, no dia 29 de novembro, mais uma edição do Café com Seguro, que debaterá o tema “A lei de proteção de dados e os impactos no setor de seguros”. O evento, que acontecerá no auditório do Sindseg-SP, tem como objetivo abordar a lei geral da proteção de dados pessoais (Lei n° 13.709/2018) e seus reflexos em toda a cadeia da indústria de seguros.

O debate terá três painéis e contará com a apresentação, composição da mesa e moderação do diretor da ANSP, Rafael Ribeiro do Valle; a abertura do presidente da ANSP, João Marcelo dos Santos.

O primeiro painel abordará a Lei e “compliance”: como se adaptar? Como palestrante, Paulo Eduardo Lilla, Doutor e Mestre em Direito Internacional pela USP, especialista em direito e tecnologia da informação pela Escola Politécnica da USP (PECE/POLI/USP). Possui extensão em direito digital aplicado pela FGV/EDESP, é membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), do Instituto Brasileiro de Estudos sobre Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC), da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC) e da “International Association of Privacy Professionals” (IAPP).

Em seguida serão colocados em debate os aspectos trabalhistas da lei por Alexandre Magalhães, especialista em Direito Empresarial pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Logo após, Maria Fernanda Hosken Perongini, apresentará os agentes de tratamento na Lei no terceiro painel. A palestrante é mestre em propriedade intelectual e inovação pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com extensão em proteção de dados (IDP/SP), professora de propriedade intelectual no LLM e de direito empresarial pela FGV e membro da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI),

A coordenação dos Trabalhos é do Ac. Edmur de Almeida, diretor de Fóruns Acadêmicos da ANSP, coordenador das comissões técnicas dos seguros de crédito, garantia e finança locatícia do SINCOR-SP e da FENACOR; e Ac. Voltaire G. Marensi, coordenador da cátedra de Direito do Seguro.

O evento é gratuito, mas as vagas, limitadas. As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de novembro pelo e-mail eventos@anspnet.org.br ou pelos telefones (11) 3333-4067 e (11) 3661-4164.

Porto Seguro Aluguel reforça a sua atuação no mercado empresarial e incentiva o empreendedorismo 202

Porto Seguro Aluguel

Produto facilita locação de imóveis residenciais e comerciais

O Porto Seguro Aluguel, produto que facilita a locação de imóveis residenciais e comerciais, percebendo uma necessidade do setor empresarial e um crescimento desse mercado, reforça a sua atuação para as startups, com benefícios e facilidades aos empreendedores.

Segundo o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas, no primeiro semestre de 2018 o Brasil registrou um aumento de 10,5% novos negócios, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Sobretudo para essa demanda do mercado, o Porto Aluguel Empreendedor é uma opção. “Sabemos que os novos empresários têm mais dificuldades para conseguirem um fiador e o seguro torna-se uma ótima alternativa para quem vai alugar o primeiro imóvel ou ampliar suas instalações, além de trazer uma segurança maior para eles”, afirma o superintendente de Riscos Financeiros e Capitalização da Porto Seguro, Luiz Henrique.

A análise cadastral do produto é feita em até 24 horas, agilizando o processo de locação para quem não pode perder negócio. Além disso, os contratantes possuem vantagens como desconto em transportadoras para realizar mudanças e serviços de emergência gratuitos, além da participação do Clube Porto de Benefícios, que reúne descontos em restaurantes, academias, entre outros.

“De acordo com dados da Associação Brasileira de Startups (ABStartups), o Brasil tem cerca de 62 mil empreendedores e cresceu mais de 200% em números de startups nos últimos seis anos. Atualmente são mais de 6 mil microempresas cadastradas na entidade e é para contribuir com o crescimento delas que estamos reforçando a nossa atuação”, completa Luiz Henrique.

Saúde suplementar registra novos beneficiários 342

Saúde suplementar

Boletim do IESS aponta ligeiro avanço no período de 12 meses encerrado em setembro

O total de beneficiários de planos médico-hospitalares apresentou ligeira variação positiva de 0,2% entre setembro de 2018 e o mesmo mês do ano anterior. Contudo, os 102,1 mil novos vínculos apontados na Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB), do IESS, podem estar “só no papel”. Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS, alerta que por a variação ser muito baixa, é possível que na revisão dos números setoriais pela ANS, daqui alguns meses, revele que não houve aumento algum. “No meio do ano destacamos que a ‘recuperação’ que vinha sendo comemorada pelo mercado na verdade não aconteceu. Agora, antes do mercado começar a se animar demasiadamente, é necessário olhar os números com cautela”, explica.

Entretanto, Carneiro aponta que o total de beneficiários pode não estar crescendo como um todo, mas há um aumento considerável do total de vínculos com pessoas de 59 anos ou mais. “A NAB apontou, novamente, um acréscimo de 2,5% ou cerca de 166,7 mil beneficiários nessa faixa etária. Ainda que aconteça uma revisão dos números para baixo, é claro que há um avanço nesse segmento do mercado”, analisa. “Certamente, parte desse avanço se deve a mudança de categoria de alguns beneficiários, mas parte significativa, certamente, é de novos vínculos”, completa.

De acordo com o boletim do IESS, as regiões Sul, Centro-Oeste e Nordeste também registraram novos vínculos com planos de saúde médico-hospitalares nos 12 meses encerrados em setembro deste ano. No Sul houve aumento de 0,7% ou 46 mil novos vínculos. Mesmo crescimento proporcional observado no Centro-Oeste, que teve 22,9 mil novos vínculos firmados. Já no Nordeste foram 32,9 mil novos beneficiários no período, alta de 0,5%. “Mesmo com uma eventual revisão dos números, é factível esperar que ao menos não seja registrada retração do total de beneficiários. O que é um indicador positivo”, argumenta Carneiro.

No Norte, foram rompidos 9,4 mil vínculos. Retração de 0,5%. Já no Sudeste, região com o maior número de beneficiários do País, foram firmados 7,5 mil vínculos. O que não representa sequer uma alta de 0,1% dos 28,8 milhões de beneficiários na região.

Marsh & McLennan Companies realiza festa beneficente em prol de instituição de educação infantil 447

Marsh promove ação beneficente em prol de instituição de educação infantil

Evento reúne anualmente colaboradores, parceiros e patrocinadores para arrecadação de fundos para CEI Vila Cisper, em São Paulo

A Marsh & McLennan Companies (MMC) promoveu na quinta-feira, 8 de novembro, a tradicional festa beneficente do Centro de Educação Infantil (CEI) Vila Cisper II. O evento teve como principal objetivo a arrecadação de fundos para a instituição, que oferece educação de qualidade para mais de 150 crianças, com idade de 0 a 4 anos, de famílias com condições socioeconômicas desfavoráveis.

Cerca de 400 pessoas, entre colaboradores do grupo MMC, parceiros, seguradoras, reguladoras de sinistros e escritórios de advocacia, participaram da festa que aconteceu, a partir das 19h, no Villa Bisutti Tenerife, em São Paulo (SP). Todo ano os funcionários da companhia realizam diversas iniciativas de voluntariado em prol da instituição como doações de brinquedos, mutirões para pintura, ações de jardinagem entre outras atividades. Os familiares das crianças também têm oportunidade de participar constantemente de atividades realizadas no CEI.

Fundada em 2001 pela Associação dos Funcionários do Grupo MMC, responsável atualmente pela administração da entidade, o Centro de Educação Infantil conta com profissionais qualificados que oferecem diariamente às crianças orientação e educação por meio de atividades pedagógicas e educacionais. A MMC acredita que através de atividades pedagógicas e educacionais é possível proporcionar um amadurecimento cognitivo das crianças e auxiliar na construção de sua identidade social.

A Marsh & McLennan Companies agradece os patrocinadores ouro, prata e bronze do evento: AIG, Careplus, Fairfax, Liberty Seguros, Sompo, Starr Seguradora, Tokio Marine, Allianz Seguros, Axa, Bradesco Seguros, HDI Global, Mapfre, Sura, Zurich, Argo Seguros, BMG Seguros, Chubb, Fator Seguradora, Intermédica, JMalucelli Seguradora, Mitsui, RTS International Loss Adjusters, Serra e Company, Santos Bevilaqua, SulAmérica, Swiss Re, Travelers e XL Catlin.