Comissão da OAB-SP discute proposta do setor de seguros para a garantia de obras públicas 266

Entre os atuais 5% e os 100% previstos em alguns projetos de lei, setor defende que o percentual de cobertura suba para 30% do valor do contrato

Rogerio Vergara; Beatriz Almada, vice-presidente da comissão; Paulo Cesar Pereira , presidente da FENABER; Debora Schalch, presidente da comissão; Edmur de Almeida e Roque Holanda. (Cristovão Bernardo/OAB SP)
Rogerio Vergara; Beatriz Almada, vice-presidente da comissão; Paulo Cesar Pereira, presidente da FENABER; Debora Schalch, presidente da comissão; Edmur de Almeida e Roque Holanda. (Cristovão Bernardo/OAB SP)

A Comissão de Direito Securitário da OAB-SP, presidida por Debora Schalch, sócia da Schalch Advogados, discutiu os impactos para o mercado de seguros dos projetos de lei que pretendem alterar o seguro garantia. Durante o evento, realizado no dia 31 de outubro na sede da OAB-SP, a proposta do setor de seguros foi apresentada pelos representantes da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) e Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

De acordo com Debora Schalch, o objetivo dos 16 projetos de lei que tramitam, atualmente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, é modernizar a Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993) e, assim, resolver o grave problema das obras públicas paralisadas. Segundo informações recentes dos tribunais de contas dos Estados (TCEs), existem, hoje, no Brasil, cerca de 5 mil obras paradas, que representam investimentos de mais de R$ 15 bilhões.

A questão é que alguns projetos aumentam o percentual de cobertura do seguro garantia dos atuais 5% para até 100%. Há, ainda, projetos que preveem a obrigação ao setor de seguros de fiscalizar todas as etapas do projeto e de assumir a responsabilidade pela retomada da obra. Na interpretação de Debora Schalch, está claro que tais propostas objetivam transferir a responsabilidade do Estado ao setor de seguros. “Haveria grande impacto operacional para as seguradoras”, disse.

Para a advogada, a expectativa do governo é criar um “superseguro garantia”, que seja capaz, inclusive, de combater a corrupção nos processos licitatórios. “O seguro garantia pode, sim, ajudar o governo a resolver o problema das obras paradas, mas não é nenhum salvador da pátria”, afirmou. Paulo Pereira dos Santos, presidente da Fenaber, revelou que todo o imbróglio começou quando o governo disse aos representantes do setor de seguros que, em caso de sinistro, preferia a obra pronta ao cheque.

Depois de várias reuniões em Brasília, as três federações – Fenaber, Fenacor e FenSeg – desenvolveram um proposta para apresentar ao governo. Segundo Paulo Pereira, a proposta prevê que a cláusula de retomada será aplicada a obras acima de R$ 100 milhões e a garantia igual a 30% do valor do projeto. Abaixo desse patamar, não haverá a cláusula de retomada e a garantia poderá variar entre 5% e 30%. “Por que 30%? É o percentual que julgamos adequado para fazer frente a uma contratação nova e finalizar a obra. No futuro, poderemos elevá-lo gradativamente”, explicou.

Edmur de Almeida, coordenador da Comissão de Seguro Garantia da Fenacor, destacou o trabalho das três federações. “Com uma agenda em comum, batemos na porta da cada deputado e senador para apresentar nossa proposta. O resultado foi positivo, tanto que 90% do que achamos razoável foi incluído no parecer do PLS 559/13”, disse.

De acordo com Paulo Pereira, a proposta do setor também prevê a liberdade de escolha das seguradoras na contratação de empresas, afastando a necessidade de nova licitação. “A proposta atende ao objetivo do governo de concluir as obras, evitando o desperdício do dinheiro público com a paralisação, além de alavancar o seguro garantia”, disse.

Embora muitos projetos de lei se baseiem no modelo americano, que garante 100% do valor do projeto, ele avalia que no Brasil esse percentual seria impraticável. “O mercado norte-americano opera há 120 anos, possui regras estáveis e produto consolidado. Lá, não existe surpresa ao se tentar recuperar o valor indenizado”, disse. Roque Melo, presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da FenSeg, concorda. “O nosso mercado de garantia é adolescente em relação ao norte-americano”.

Outra questão contemplada na proposta do setor é a contragarantia, que, segundo Paulo Pereira, tem se mostrado ineficaz. “Hoje, o mercado pode levar de dez a 15 anos para recuperar o valor indenizado”, disse. Por isso, o setor de seguros propõe que a contragarantia seja assinada pelo tomador e a seguradora no rol de títulos executivos extrajudiciais, conforme artigo 784 do Código de Processo Civil e o artigo 27 do Decreto-Lei 73/66.

Rogério Vergara, coordenador da cátedra de riscos financeiros da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP), observou que três leis contemplam a contratação de obras públicas: 12.462/11, 8.666/93 e a recente 3.303/16. “Não precisamos apenas que o contrato de contragarantia seja transformado em título executivo, mas de uma legislação específica para o seguro garantia, que garanta ao governo o cumprimento da apólice”, disse.

Para Debora Schalch, as apólices de seguro garantia para grandes riscos devem ser feitas sob medida. “Não adianta ter um produto padrão para esses riscos complexos”, disse. Encerrando o evento, a advogada reconheceu que as discussões avançaram. “Esperamos concluir nossos estudos para apresentá-los à Câmara e ao Senado”.

GBOEX lança campanha Desafio 2019 – Etapa Verão 202

Premiações e metas especiais vão até março

Divulgação
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Em janeiro, foi dada a largada para a edição 2019 da Campanha Desafio. A Etapa Verão começou neste mês e vai até março, prometendo novos desafios.

O regulamento está disponível no Portal do Corretor com a descrição das premiações e das metas. As premiações têm como base o desempenho em vendas de pecúlio individual, seguros e serviços de assistências. Podem participar todos corretores GBOEX cadastrados, ou aqueles que venham a se inscrever durante a campanha, e possuírem produção ativa na vigência da mesma.

“Investir no relacionamento com os corretores de seguros é uma das formas de reconhecer e premiar os esforços destes profissionais pelo empenho e dedicação demonstrados ao longo do tempo, além de reforçar a importância desta parceria estratégica para este momento presente e o futuro “, destaca Leonardo Neustadt, Superintendente Comercial do GBOEX.

O GBOEX destaca que, em abril, iniciará a segunda etapa da campanha, com premiações ainda a serem definidas, mas que compreendem prêmios maiores. Nas versões anteriores, viagens para diversos destinos nacionais e internacionais fizeram parte dos prêmios. Os corretores premiados em 2018 ganharam uma viagem inesquecível para a Itália, que será realizada no mês de abril deste ano. Lembrando que os Desafios anteriores contemplaram viagens para San Andres, Colômbia e para Cancún, no México.

Mais informações pelo e-mail corretoras@gboex.com.br ou na Unidade de Negócios e Pontos de Atendimento GBOEX. Endereços disponíveis neste site.

GBOEX – Quando você tem, tudo fica bem.

Corretora de Porto Alegre com oportunidade de trabalho 213

Vagas estão abertas para corretores colaboradores e assistente de seguros

Corretora de Seguros da Capital gaúcha está com vagas abertas para contratação imediata. A empresa procura por dois corretores colaboradores para atuar em vida e nos demais ramos e um assistente de seguros para prospecção e administração.

A oportunidade para os corretores conta com salário fixo + comissão como Pessoa Jurídica. Para assistente, salário com plano de saúde e bônus por meta, além de Vale Transporte e Vale Alimentação.

Se interessou? Envie seu currículo para: rh@stv.com.br.

SulAmérica anuncia dois novos gerentes de filiais na região Sul 264

SulAmérica anuncia dois novos gerentes de filiais na região Sul

Paula Bueno e Rodolfo Nantes passam a liderar, respectivamente, as unidades Maringá (PR) e Planalto (RS)

A SulAmérica, maior seguradora independente do País, anuncia Paula Bueno e Rodolfo Nantes como novos gerentes das unidades Maringá (PR) e Planalto – localizada em Santo Ângelo (RS) –, respectivamente. Ambos assumem os postos com o objetivo de expandir o trabalho de relacionamento com os corretores e dar continuidade às atividades nas regiões.

“Estamos muito empolgados com a chegada de Paula e Rodolfo para as suas atividades como gerentes nestas filiais. Sem dúvida, a expertise que trazem de experiências anteriores é fundamental para que possamos aprofundar o trabalho de aproximação com nossos parceiros de negócios, por meio de encontros, treinamentos e demais iniciativas que encantam e fazem a diferença”, destaca o diretor regional da SulAmérica na região Sul, Gilson Bochernitsan.

Paula Bueno, nova gerente da unidade Maringá (PR)
Paula Bueno, nova gerente da unidade Maringá (PR)

A nova gerente de Maringá possui 12 anos de experiência no setor. A profissional já atuou como especialista de saúde e odonto, e chegou à SulAmérica em 2011 para liderar a filial Planalto, em Santo Ângelo. É formada em Relações Públicas pela PUC-RS e possui pós-graduação em Gestão de Negócios, Empreendedorismo e Inovação pela Uniseb.

Rodolfo Nantes, novo gerente da unidade Planalto (RS)
Rodolfo Nantes, novo gerente da unidade Planalto (RS)

O novo gerente da filial Planalto, por sua vez, possui 15 anos de atuação no setor de seguros, com passagem prévia como gestor comercial da unidade de Cascavel (PR) da SulAmérica. É graduado em Ciências Atuariais pela FESP (Fundação de Estudos Sociais do Paraná) e pós-graduado em Administração de Empresas pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), além de ter um MBA em Gestão de Pessoas pela FAG (Fundação Assis Gurgacz).

17 estados registram aumento nas contratações de planos de saúde, diz ANS 377

17 estados registram aumento nas contratações de planos de saúde, diz ANS

Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou performance do mercado em novembro

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza os dados atualizados do setor de planos de saúde relativos ao mês de novembro de 2018. A consulta pode ser feita através da Sala de Situação, ferramenta disponível no portal da Agência.

Nos planos de assistência médica, o setor contabilizou naquele mês 47.228.069 beneficiários, mantendo estabilidade em relação ao mesmo período do ano anterior. Já nos planos exclusivamente odontológicos, foram registrados 24.191.785 beneficiários, um aumento de 6,42% no comparativo com o mesmo período do ano passado.

No recorte por estado, 17 registraram crescimento de consumidores em planos de assistência médica (em números absolutos) no período de um ano: Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Os estados com maior aumento foram Distrito Federal, Espírito Santo e Mato Grosso, respectivamente.

Entre os planos exclusivamente odontológicos, 26 estados registraram crescimento – apenas Roraima não seguiu essa tendência. Os estados com maior aumento foram São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A ANS ressalta que os dados podem sofrer modificações retroativas em função das revisões efetuadas mensalmente pelas operadoras.

Reprodução/ANS
Reprodução/ANS
Reprodução/ANS
Reprodução/ANS

Porto Seguro apresenta novas funcionalidades no App Auto 251

Porto Seguro apresenta novas funcionalidades no App Auto

Mudanças visam aprimorar a experiência do cliente

A Porto Seguro apresenta novas funcionalidades no Aplicativo Porto Seguro Auto, que agora possibilita ao usuário alterar seus dados bancários, regularizar o pagamento e prorrogar o vencimento do seguro, além de gerar a 2ª via de boletos e código de barras.

Com as novidades, quem vai pegar a estrada nestas férias terá sua segurança, praticidade e comodidade reforçadas. Por meio do aplicativo, o segurado pode conferir o histórico e o calendário das próximas manutenções de seu veículo nos CAPS (Centros Automotivos Porto Seguro) e tem à disposição as funções de aviso de sinistro e vistoria digital. Pode, ainda, solicitar serviços para o carro (como guincho por pane ou colisão, socorro por pane seca, carga ou trocas de bateria e chaveiro) e acompanhar, em tempo real, o deslocamento do prestador até a chegada no local de atendimento.

O pacote de novas funcionalidades inclui a possibilidade de contratação de serviços avulsos da Porto Seguro Faz, como limpeza de sofá e estofados, conserto e instalação de eletrodomésticos, e dedetização. Isso, claro, após os serviços gratuitos disponíveis na apólice do seguro do veículo já serem consumidos.

De acordo com Jaime Soares, diretor do Porto Seguro Auto, as mudanças visam reforçar o investimento da empresa nos canais digitais e aprimorar a experiência do cliente. “A Porto Seguro se mantém antenada às inovações tecnológicas e busca sempre alinhá-las aos seus produtos e serviços para facilitar o dia a dia dos segurados”, declara o executivo.

Outros benefícios

Disponível para Android e iOS, o aplicativo segue com as funcionalidades já conhecidas, como localização do Centro Automotivo mais próximo, consulta aos dados da apólice (coberturas, cláusulas e assistências, dados de pagamento e vigência do seguro) e informações de pagamento.

O segurado pode verificar os serviços gratuitos a que tem direito nos mais de 300 Centros Automotivos Porto Seguro espalhados pelo país. Entre os itens disponíveis estão cristalização do para-brisa, regulagem do foco dos faróis, diagnóstico do sistema de freios e reparo dos furos de pneus. O cliente que utiliza os demais serviços do CAPS, como alinhamento de direção, suspensão e balanceamento de rodas, tem 20% de desconto na mão de obra e pode parcelar o valor do serviço em até 6x no cartão Porto Seguro.