Como se constitui uma seguradora 704

Em um setor altamente regulado, como é o de seguros no Brasil, tentar vender apólices sem autorização definitiva é como aplicar o golpe do bilhete premiado

Como acontece no mundo, o setor de seguros brasileiro é altamente regulado. Afinal, o setor lida com recursos de terceiros em totais muito elevados. No Brasil, atualmente, as reservas a cargo das seguradoras ultrapassam R$ 750 bilhões, caminhando para, no final do ano que vem, atingirem um R$ 1 trilhão.

Apenas esta ordem de grandeza seria suficiente para justificar o forte controle exercido pelo Estado. Mas outras razões importantes somam para que a regulação se dê em sintonia com que há de mais moderno, como os parâmetros de Basileia 2, adotados na Europa para garantir a solvência das seguradoras.

A base legal para o funcionamento do setor é uma das boas leis redigidas no país, o Decreto-lei 73/66, elevado à condição de Lei Complementar pela Constituição de 1988. Em vigor desde 1966, o Decreto-lei 73/66 é a lei que regulamenta o Sistema Nacional de Seguros Privados, no bojo do qual nasceu a Superintendência de Seguros Privados (Susep) para ser a xerife do mercado.

Se nas primeiras décadas a Susep não teve grande interferência nos destinos da atividade, a partir de meados da década de 1980, graças aos esforços de João Régis Ricardo dos Santos e Jorge Hilário Gouveia Vieira, a autarquia começou a ganhar musculatura, se profissionalizar e assumir tarefas até então a cargo do Instituto do Resseguros do Brasil (IRB), além de incrementar as atividades já a seu cargo.

Daí para frente, a Susep foi adquirindo importância como a reguladora e fiscalizadora do setor, nos exatos termos dispostos pelo Decreto-lei 73/66. Hoje, a Susep é uma autarquia federal razoavelmente aparelhada, com corpo técnico qualificado e capaz de exercer sua missão legal de forma competente, ainda que padecendo de algumas deficiências que atrasam principalmente o desenvolvimento de novos seguros importantes para o país.

Já no campo da fiscalização e do controle das empresas sob sua responsabilidade, a Superintendência de Seguros Privados atua com eficiência, tanto que nos últimos anos não aconteceu a liquidação de nenhuma seguradora mais expressiva, ao passo que o movimento de criação de novas companhias e de fusões e aquisições cresceu significativamente.

Para abrir uma seguradora, o interessado deve solicitar, inicialmente, uma autorização provisória para a Susep.

No pedido são expostos em linhas gerais os acionistas, o plano estratégico, ramos de atuação, capital social, plano de negócios, prazos e outras informações fundamentais para a Susep fazer a análise do projeto. Deferida a autorização provisória, os interessados implementam as providências necessárias para a constituição e o registro de uma sociedade anônima.

Feito isso, a Susep analisa os acionistas, origem, qualidade e aplicação dos recursos, capital mínimo, plano de negócios, idoneidade dos gestores, etc., podendo exigir mais informações ou providências. Só depois da conclusão destes trâmites ela autoriza ou não o funcionamento da nova seguradora. E este processo não é rápido.

Importante salientar que, enquanto a companhia em constituição não receber a autorização definitiva de funcionamento, ela não pode operar. Sem estar de posse dela a companhia não pode desenvolver planos de cobertura, nem registrar as notas técnicas e planos atuarias na Susep; não pode vender seguros, não pode assumir riscos, não pode contratar resseguros ou aceitar cosseguros, nem pode constituir reservas. Legalmente, ela ainda não é uma seguradora.

É uma disposição impositiva e, para ficar mais forte, foi criada inclusive a figura de crime contra a economia popular e de crime contra as relações de consumo para quem não respeitar as regras do jogo.

Assim, alguém que, ainda que tendo a autorização provisória, tente vender apólices de seguros antes da autorização definitiva se equipara às quadrilhas que aplicam o golpe do seguro, do bilhete premiado ou erguem as pirâmides financeiras, que há muito tempo esbulham cidadãos de boa-fé que acreditam na lábia dos golpistas.

*O texto acima foi originalmente publicado no Estadão.

Previsul Seguradora apoia o Risorama 2019 575

Previsul Seguradora apoia o Risorama 2019

Até novembro, serão 16 apresentações em oito diferentes cidades

A Previsul e a Caixa Seguradora são apoiadoras do Risorama 2019, pioneiro e um dos maiores festivais de humor do Brasil. Até novembro, serão 16 apresentações em oito diferentes cidades como Londrina, Maringá, Joinville, Porto Alegre, Campinas, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Chapecó. O apoio se dá via Lei de Incentivo Fiscal.

“A expertise da Previsul é cuidar das pessoas. Somos uma seguradora que tem como carro-chefe a comercialização de seguros de pessoas, garantindo tranquilidade e bem-estar aos segurados. Acreditamos que sorrir, dar risada e estar alegre é algo muito importante para o bem-estar de todos. E o Risorama proporciona exatamente isso: momentos de descontração que trazem bem-estar às pessoas”, afirma o presidente Renato Pedroso.

“O corretor de seguros, principal parceiro da Previsul, não poderia ficar fora disso. Por isso, estamos realizando ações, conforme as praças das apresentações, para presenteá-lo com pares de ingresso, proporcionando momentos de bem-estar”, diz Andréia Araújo, diretora de Negócios e Marketing.

Nomes como Hallorino Jr, Marcus Cirillo, Patrick Maia, Criss Paiva, Giovanna Fagundes, Guri de Uruguaiana, Diogo Portugal e Rafael Cortez se apresentarão no Risorama, que tem como principal diferencial o seu formato. Considerada a “balada do humor”, o evento é produzido em espaços que se transformam em um grande bar, como um verdadeiro e amplo comedy club itinerante, com cadeiras e mesas compartilhadas, serviço de garçom e venda de bebidas e comidas de boteco. “O Risorama foi pioneiro em seu formato no Brasil. O público pode dar boas risadas, comer umas comidinhas de boteco, tomar uma boa cerveja com os amigos e aproveitar o show dentro desse clima”, completa Diogo Portugal, humorista paranaense que faz a curadoria do evento. A programação e venda de ingressos está disponível neste site,

Com 113 anos de atuação, a Previsul Seguradora é referência em seguro de pessoas no Brasil. Está presente em 12 estados brasileiros, com aproximadamente 30 pontos de atendimento em todo o país, que oferecem todo o suporte para o corretor, principal parceiro da Previsul.

Liberty lança primeira campanha publicitária com foco em Seguro de Vida 500

Iniciativa foi realizada em parceria com a agência FCB e tem assinatura “Conte com a Liberty para cuidar do futuro de quem mais importa”

A Liberty Seguros lança em agosto sua primeira campanha institucional focada em seguro de vida. A nova comunicação foi idealizada e desenvolvida pela FCB Brasil e estreou no último domingo, Dia dos Pais.

Com a assinatura “Conte com a Liberty para cuidar do futuro de quem mais importa”, o filme da nova campanha traz como personagem central o “Filho Coruja”, abordando de forma bem humorada uma inversão de ótica, onde o filho assume o papel dos pais, demonstrando cuidado extremo em momentos cotidianos e em relação ao futuro deles. A peça enfatiza como os filhos também buscam proteger quem mais amam.

A campanha, que terá foco no digital, também contará com um time de influenciadores que vão atuar em duas frentes diferentes: especialistas no tema de “educação financeira” e influencers relacionados ao universo familiar, que farão uma série de posts sobre a importância do seguro de vida para a saúde financeira das famílias.

Por fim, para reforçar o posicionamento da seguradora no assunto, a Liberty também irá patrocinar corridas em grandes capitais, como São Paulo, Goiânia e Porto Alegre. Todas as etapas têm como foco proporcionar um momento em família para os participantes, com atrações voltadas para adultos e crianças.

“O principal objetivo da campanha é destacar para clientes e corretores a importância do seguro de vida no planejamento familiar e que a Liberty pode estar presente nesse momento com o atendimento próximo e a confiança de nossos serviços”, diz Felippe Alves, gerente de marca e comunicação da Liberty Seguros. “A campanha também contará com estratégia de influenciadores para aprofundar esses temas junto ao consumidor”, completa.

“A nova comunicação usa um tom emocional para falar de um assunto racional, para destacar que a Liberty fornece todo o suporte para ajudar a garantir segurança futura dos entes queridos por meio do seguro de vida, sendo eles pais ou filhos”, explica Elton Longhi, VP de Marcas & Negócios da FCB Brasil.

Com apoio do corretor, SulAmérica avança mais de 40% na procura de Seguro Auto para motoristas de apps 540

SulAmérica avança mais de 40% na procura de Seguro Auto para motorista de apps

Maioria dos veículos é nova e está localizada na cidade de São Paulo

A SulAmérica, com a força da distribuição pelo corretor de seguros, registrou alta superior a 40% na procura pela proteção de automóveis dedicada ao transporte por aplicativos entre abril – quando houve a inclusão desta categoria no seguro de automóvel – e junho. Entre as regiões com mais interesse por esse tipo de serviço destacam-se a atuação dos parceiros da seguradora na cidade de São Paulo, com 38% do total, na região Sul, com 23%, e nos estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo, com 16%.

“O corretor de seguros é peça chave na divulgação do lançamento de produtos para novos nichos de consumidores. Ao entregar uma oferta exclusiva e completa ao cliente, o corretor também entrega valor e conveniência, cumprindo com o objetivo de, no fim do dia, garantir tranquilidade e segurança aos condutores”, afirma o vice-presidente Comercial e de Marketing da SulAmérica, André Lauzana. “O seu trabalho garante que possamos encantar desde grandes públicos até nichos mais específicos, caso dos motoristas de aplicativos de transporte, acionados por mais de 70% de usuários de smartphone no Brasil.”

Entre os motoristas de aplicativos com carros novos – zero quilômetro ou até um ano – a busca pelo serviço constitui cerca de 51% dos segurados, seguido por carros de quatro a cinco anos, com 23%. Além disso, os homens são os principais clientes dessa modalidade, com 89% do total.

Proteção completa

A cobertura básica garante, por exemplo, proteção contra danos causados por roubo ou furto, colisão, incêndio acidental, inundação, queda de objeto sobre o veículo, além de danos em consequência de incidente com os pneus ou com a pintura. Os profissionais contam, ainda, com garantias adicionais para as mais diferentes situações, como roubo ou furto de estepe, vidros, lanternas, faróis e retrovisores, entre outros. Um dos diferenciais em relação a veículos de uso particular está na possibilidade de contratação da garantia Diárias de Indisponibilidade, que garante o ressarcimento dos dias em que o veículo ficar sem poder ser utilizado para trabalhar devido a algum imprevisto.

Ciclista que perdeu o braço em acidente ganha apoio de seguradora para voltar ao esporte 1184

Ciclista que perdeu o braço em acidente ganha apoio de seguradora

Paraciclista foi atropelado enquanto ia para o trabalho, no dia 10 de março de 2013

paraciclista David Sousa, de 27 anos, assinou essa semana um contrato de patrocínio com a Argo Seguros, seguradora especialista em bicicletas de alto valor agregado. A ideia da companhia é ajudá-lo a realizar seu sonho de se tornar um paratleta e trazer maior visibilidade para essa modalidade esportiva.

David foi atropelado enquanto ia para o trabalho, no dia 10 de março de 2013. O ciclista trafegava pela ciclofaixa de lazer da avenida Paulista quando foi atingido por um motorista que dirigia em alta velocidade. O acidente, que teve grande repercussão nacional na época, fez com que ele perdesse o braço direito. Como o membro foi posteriormente descartado em um rio, não houve a possibilidade de reimplante.

Divulgação
Divulgação

Passados mais de seis anos da tragédia, ele seguiu sua rotina de ciclista, mesmo sem nenhum apoio. Atualmente, ele trabalha fazendo entregas de bicicleta na cidade de São Paulo. Diariamente, ele pedala em torno de 150km, em média.

“David é um exemplo para todos nós. Mesmo após esse grave acidente, ele nunca abriu mão do seu sonho. Por isso, decidimos contratá-lo para que ele tenha condições de treinar e se dedicar exclusivamente ao esporte que ele também ama”, explica Newton Queiroz, CEO & presidente da Argo Seguros.

Newton Queiroz, David Sousa, Juliana Begnami e Cesar Camilo / Divulgação
Newton Queiroz, David Sousa, Juliana Begnami e Cesar Camilo / Divulgação

O próximo passo da seguradora agora é encontrar parceiros que ajudem o paraciclista na sua preparação. “Demos a ele o seguro da bicicleta e uma ajuda de custo, mas ainda é pouco para quem planeja viver do esporte. Uma outra empresa vai oferecer a manutenção da bike e o uniforme, mas ainda faltam outras coisas como nutricionista e alguém que o ajude nos treinos, no dia a dia e o leve às competições, por exemplo”, lembra Newton.

Aquelas empresas que quiserem contribuir com o projeto terão sua logomarca estampada em todo o material de comunicação e marketing. Os interessados podem procurar César Camilo​, da Argo Seguros, através do telefone (11) 3058-5546 ou pelo e-mail Cesar.Camilo@argoseguros.com.br.

Seguro de vida ajuda no planejamento financeiro familiar 593

Seguro de vida ajuda no planejamento financeiro familiar

Livre de inventário, seguro é um aliado no processo e valor da indenização pode ser usado para cobrir custos

Por que contratar um seguro de vida? Os motivos são inúmeros: proteção financeira para família e pessoas que dependem de você, ajuda a manutenção do padrão de vida em caso de invalidez ou doenças graves que o impeçam de exercer sua atividade profissional e o processo de sucessão de bens – já que o valor da indenização pode ser liberado rapidamente, livre de impostos e taxas.

Em um inventário– processo de transferência de bens para sucessores ou herdeiros – três grandes despesas devem ser consideradas, o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD), os honorários advocatícios as custas processuais (no caso de inventário judicial) ou as taxas de cartório (no caso de inventário extrajudicial) que serão calculadas de acordo com o valor total dos bens.

O valor do imposto varia de um Estado para outro do Brasil, sendo em São Paulo de 4%. Já os honorários dos advogados correspondem a, no mínimo, 6%, de acordo com a Tabela de Honorários da OAB/SP. O valor das custas processuais e taxas de cartório também são definidas no âmbito estadual.

“Independentemente da situação, é importante saber que a transferência de bens é um processo caro, e em alguns casos, os gastos podem ultrapassar em 20% do valor dos bens. O seguro de vida é um aliado nesse processo, já que garante o valor da indenização que pode ser utilizado para cobrir esses custos”, explica Karina Massimoto, superintendente de seguros de Vida da Brasilseg, uma empresa BB Seguros. “Quando uma indenização é paga, ela deve ser declarada no IR, mas não há incidência de imposto” complementa Karina.

Vale lembrar que, nos termos do artigo 794 do Código Civil, a indenização paga aos beneficiários pelo seguro de vida não é considerada herança e, por isso, não está sujeita ao pagamento de eventuais dívidas deixadas pelo segurado.

“Por esse motivo, uma das vantagens do seguro de vida é a liberação da indenização independentemente do inventário, logo, sem a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e com isenção do Imposto de Renda (alínea “d”, do inciso VII, do art. 35 do Decreto 9.580/2018)”, afirma a executiva.