Companhia elétrica cobra seguro de clientes que nunca solicitaram
Saiba o que fazer se você foi prejudicado
O Procon notificou no final da última semana a Eletropaulo e a uma seguradora por cobranças indevidas de seguros e planos odontológicos na conta de energia elétrica. Grupo de clientes da Eletropaulo recebe há meses as cobranças na conta de luz mesmo sem nunca ter solicitado o serviço.
Quem foi prejudicado pode reclamar pela internet nas centrais de atendimento da Eletropaulo e do Idec (pelo e-mail contadeluz@idec.org.br).
Com a notificação, as duas empresas têm cinco dias úteis para apresentar defesa e dar uma justificativa para o que está acontecendo. Depois da explicação, o Procon decide se vai aplicar ou não uma multa. No caso da Eletropaulo, é muito provável que a empresa seja multada, pois, para o órgão, não há justificativa para o que está acontecendo.
De acordo com o chefe de gabinete da Fundação Procon-SP, Carlos Alberto Estracine, a responsabilidade pelo envio de cobrança indevida é de quem enviou o boleto. “Não há o que justificar. Na verdade, o que o consumidor recebe é a conta de luz em casa. E ele tem que pagar essa conta de luz, sob pena do corte da energia elétrica. Então, a responsabilidade por esse envio dessa cobrança indevida é de quem enviou o boleto”, disse Estracine.
Revisão de contratos
Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as empresas de energia até podem oferecer outros serviços, mas só podem cobrar por eles se o consumidor tiver pedido. Norma da agência também estabelece que, em casos de cobrança indevida como esse, o cliente tem direito de receber o dobro do que pagou, com juros. Quem tiver problemas pra conseguir o dinheiro de volta, deve procurar o Procon.
“O nosso contrato está suspenso e, obviamente, como a gente sabe da importância da utilização da nossa conta de consumo como instrumento de cobrança, este processo todo precisa ser revisado. E garantir ao nosso consumidor a qualidade dessa cobrança”, disse o diretor de Comunicação da AES Eletropaulo.
A companhia de seguros informou que foi notificada pelo Procon e que vai tomar todas as medidas necessárias para resolver a situação das pessoas que pagaram o serviço sem usar. Segundo a empresa, foi identificado um problema operacional que gerou a cobrança indevida para um grupo de clientes da Eletropaulo.
