Funpresp deve ser modelo para Estados e Municípios, defende assessor do Planejamento
Arnaldo Lima mostra que crescimento superior a 10% em um ano comprova acerto do Fundo de Previdência Complementar da União
O assessor especial do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) Arnaldo Lima defendeu ontem (27) que o modelo de previdência complementar da Funpresp também se aplique a Estados e Municípios. Ele falou na abertura do Seminário Internacional: Previdência Complementar: Uma Visão de Futuro, realizado no Instituto Serzedello Corrêa, a escola de governo do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O evento é uma iniciativa da Subsecretaria de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
“O desafio de equilibrar as contas previdenciárias não é somente da União, mas nacional. Por isso, acreditamos que o modelo da Funpresp deve se aplicar também a Estados e municípios”, disse Arnaldo Lima, ao quantificar os resultados do sistema: “Tivemos um crescimento de 10,5% nas adesões nos últimos 12 meses. Já são mais de 50 mil adesões e um patrimônio acumulado de 683 milhões”, comemorou.
Arnaldo Lima também adiantou que está tramitando no Congresso Nacional, já em caráter terminativo, o PL 6088/2016, que permite à Funpresp administrar a previdência complementar dos Estados e Municípios. “A medida será importante para reduzir os custos administrativos e melhorar a governança”, assinalou.
O seminário também contou com a participação na abertura do secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Soares. “O elemento de maior discussão quando se discute a Previdência como um todo é abordar, na outra ponta, a necessidade do reforço da Previdência Complementar”, afirmou o secretário.
Segundo ele, esta é uma discussão fundamental para a retomada do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável, “que passa necessariamente por essa visão da Previdência Complementar”, complementou ele.
Ao abrir o seminário, o secretário de Previdência da Fazenda, Marcelo Caetano, informou que a previdência complementar é um segmento que atende a cerca de 3,5 milhões de pessoas, entre ativos, aposentados e pensionistas, com um volume de recursos aplicados em torno de R$ 800 bilhões.
O debate que está sendo travado agora sobre o tema permitirá, segundo ele, “apontar perspectivas de políticas públicas que permitam conciliar a melhoria do padrão de vida do indivíduo com o desenvolvimento nacional”.
