Assembleia gaúcha instala CPI para apurar a atuação das seguradoras veiculares
Presidente da comissão destaca intenção de garantir o direito do consumidor
Em solenidade no final de novembro, o presidente do Parlamento gaúcho, deputado Edegar Pretto (PT), instalou e deu posse aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação das empresas seguradoras veiculares. A CPI, requerida com a assinatura de 22 parlamentares, terá 120 dias de funcionamento, podendo prorrogar seu trabalho por mais 60 dias por deliberação do plenário.
O objetivo da CPI é investigar práticas irregulares utilizadas por empresas seguradoras veiculares na contratação e cobertura dos objetos contratados, cujos desdobramentos ensejam o aumento da criminalidade, por furto e roubo de veículos, bem como incidem no índice de acidentalidade. O presidente da comissão, deputado Enio Bacci (PDT), destacou que será realizado um trabalho isento, cuja intenção não é beneficiar nem prejudicar qualquer seguradora, mas sim garantir o direito do consumidor.
“Entendemos que o foco da defesa do consumidor precisa ser melhor trabalhado. Não se justifica que, num eventual sinistro, a escolha da oficina de reparação seja exclusiva da seguradora, que o segurado não tenha de optar por uma oficinal legal de acordo com a sua confiança”, exemplificou o parlamentar.
Outro foco da CPI será apurar denúncias que apontam a prática de um crime, na opinião de Bacci: algumas seguradoras municiam as oficinas com peças usadas ou de segunda linha para que sejam usadas nos reparos e, com isso, haja redução de custo. “Se comprovada essa prática, temos, de um lado, o fomento ao roubo de carros e, do outro lado, o interesse de algumas seguradoras que ganham dos dois jeitos, pois quanto maior o roubo de carros mais sobe o prêmio do seguro”, explicou. Denúncias envolvendo a simulação no laudo que define se um veículo teve perda parcial ou total e os critérios para a contratação do seguro popular também serão apurados pela CPI.
Edegar Pretto garantiu que a presidência dará todo o suporte necessário para a atuação da CPI. “Acho que o sucesso dessa comissão possibilitará aos consumidores do Rio Grande do Sul descortinar muitas questões de relação que se dá entre o consumidor e o empresário e que não é justa, em que apenas um lado ganha”, destacou.
Funcionamento
Na próxima semana, deve ser realizada a primeira reunião da CPI, com a escolha do relator e do vice-presidente do órgão técnico. Durante o recesso parlamentar, que vai de 23 de dezembro a 31 de janeiro, as atividades devem ser interrompidas, mas Bacci lembrou que, neste período, poderão ser realizadas diligências para auxiliar no trabalho.
Além de Bacci, são titulares da CPI os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Tiago Simon (PMDB), Gilberto Capoani (PMDB), Juliana Brizola (PDT), João Fischer (PP), Marcel van Hattem (PP), Ronaldo Santini (PTB), Adilson Troca (PSDB), Elton Weber (PSB) e Sérgio Peres (PRB).
São suplentes os deputados Jeferson Fernandes (PT), Stela Farias (PT), Edson Brum (PMDB), Álvaro Boessio (PMDB), Gilmar Sossella (PDT), Gerson Burmann (PDT), Frederico Antunes (PP), Gerson Borba (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Lucas Redecker (PSDB) e Catarina Paladini (PSB).
Presenças
Estiveram presentes na solenidade de instalação da CPI os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Elton Weber (PSB), Ronaldo Santini (PTB) e Tiago Simon (PMDB), além de representantes do Sindicato das Seguradoras no RS; da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços para a excelência em reparação de veículos; do Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura de SP; Sindicato de Indústria de Reparação de Veículos do RS; e Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos.
