CNSP acata importantes votos da Susep para agenda regulatória do setor 9990

Mercado de seguros encerra 2017 com novas regras para os seguros auto popular, funeral e DPVAT, além de meios remotos e resseguro

“Mesmo diante de um ano desafiador, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), por meio da sua diretoria colegiada e do seu quadro técnico de alta qualidade, conseguiu, em 2017, superar diversos desafios tanto no âmbito da regulação como no da supervisão. Prova disso é o resultado deste encontro”, afirmou o superintendente da Susep, Joaquim Mendanha de Ataídes, ao término da última reunião do ano do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que ocorreu na tarde desta terça-feira, 19 de dezembro, em Brasília. À ocasião, o CNSP acatou oito importantes votos da autarquia para a agenda regulatória do setor de seguros.

Foram propostas pela Susep e aprovadas pelo CNSP, novas regras para meios remotos, resseguro e para os seguros: popular de automóvel (auto popular), funeral, Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e para o seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (Reta). Além disso, a Resolução CNSP 321/2015, que aborda provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, capital mínimo requerido, entre outros aspectos relacionados à solvência, será alterada, bem como o normativo sobre a Nota Técnica Atuarial de Carteira (NTAC). De acordo com Joaquim Mendanha, “2017 foi um ano muito produtivo para autarquia, quando temas de extrema relevância para o desenvolvimento do setor foram levados à pauta do Estado, mas 2018 já começou”.

Em relação à votação de hoje, Joaquim Mendanha pontuou que o trabalho desenvolvido pela diretoria e pelo quadro técnico da autarquia desde o início da sua gestão, em julho de 2016, até hoje, já resultou em 19 resoluções junto ao CNSP e 21 circulares editadas ao mercado supervisionado. Ele destacou que o órgão conseguiu superar diversos obstáculos trabalhando de forma proativa e com foco em eficiência e desburocratização de processos. “Como consequência, a autarquia tem, em muitas das vezes, conseguido se antecipar às necessidades do consumidor de seguros e do mercado supervisionado. E com isso, tem sido possível disseminar um dos principais pilares da minha gestão: fazer com que a Susep seja um agente de fomento à indústria”, ressaltou.

Por fim, o titular da autarquia destacou que o primeiro grande desafio de 2018 é dar sequência ao trabalho árduo e de qualidade que tem sido desenvolvido ao longo de 2017 e antecipou temas prioritários que já estão na agenda da Susep para o próximo ano Entre eles, o seguro rural, importante mecanismo para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil; o marco regulatório do microsseguro, que permitirá ampliar a capilaridade dos produtos de seguro às camadas mais pobres da população; o seguro de Responsabilidade Civil Obrigatório (RCO); o seguro prestamista; o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT); o seguro garantia; o desenvolvimento do mercado de anuidades; o aprofundamento do estudo sobre o mercado marginal e sobre a autorregulação; o registro eletrônico de apólices; e o custo de regulação que, segundo Joaquim Mendanha, é uma orientação do Ministério da Fazenda.

Novas Regras

  • Seguro Popular de Automóvel: O “Auto Popular”

A alteração da Resolução CNSP 336/2016 permitirá que as seguradoras ofertem esse produto apenas com a opção de rede referenciada como escolha para a reparação de veículos sinistrados. Além disso, houve o acréscimo do artigo que dispõe que a seguradora poderá fixar uma idade mínima de veículo e a alteração do artigo que enfatiza a possibilidade de utilização de peças novas. Diante dessa revisão e no que tange os direitos e os deveres do consumidor, foram propostos outros dois artigos: 1) que exige a ciência do segurado quando o mesmo estiver contratando um produto que possua apenas a rede referenciada como opção de reparação; e 2) que reafirma a responsabilidade das companhias seguradoras quanto às informações e propagandas divulgadas a respeito dos produtos que comercializa.

  • Seguro Funeral: Regulamentação específica para o ramo

O produto, apesar de possuir previsão normativa e de ser comercializado no mercado, ainda não possuía uma regulamentação específica que caracterizasse as suas coberturas e tratasse de suas peculiaridades. Nesse sentido, foi elaborada uma minuta de resolução, destacando: que as coberturas terão como objetivo garantir a prestação de serviço ou o reembolso das despesas com o funeral; nos casos de reembolso, o beneficiário poderá optar por prestadores de serviço a sua livre escolha, desde que legalmente habilitados; os beneficiários do seguro serão aqueles que provarem que arcaram com as despesas do funeral do segurado; se prevista a indenização apenas na forma de prestação de serviço, no caso da impossibilidade de utilização da rede de serviços autorizada, o beneficiário poderá buscar outros prestadores de serviço, tendo direito ao reembolso das despesas efetuadas; além da inclusão das cláusulas de cônjuge e filhos, já previstas nos seguros de pessoas, os planos de seguro funeral poderão conter cláusula suplementar facultativa de membros da família, oferecendo cobertura aos parentes do segurado principal; as seguradoras serão responsáveis pelas obrigações assumidas quando as empresas forem contratadas como prestadoras do serviço do funeral; e, para a ofertar planos de seguro funeral, as empresas prestadoras do serviço deverão firmar contratos como representantes de seguros.

  • DPVAT: Redução de 35% nos valores dos prêmios tarifários com exceção à categoria 9 (motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares), que não sofrerá redução

O CNSP aprovou a redução dos valores dos prêmios tarifários do seguro DPVAT em 35% com exceção à categoria 9 (motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares), que não sofrerá redução para o exercício de 2018. A análise tarifária é realizada anualmente pela autarquia e baseou-se nas conclusões da avaliação atuarial do grupo de trabalho instituído no âmbito da própria Susep.

  • Avanço em meios remotos

Entre as principais mudanças, a alteração da Resolução CNSP 294/2013 permitirá a utilização dos meios remotos para contratos coletivos de seguro e previdência. Além disso, possibilitará o uso de meios remotos para avisos de sinistro, solicitações de resgate, concessão de benefício, portabilidade, alteração de beneficiário (s) e outras solicitações que impliquem na alteração ou no encerramento da relação contratual. A edição do novo normativo promoverá a redução dos custos operacionais das seguradoras e das Entidades Aberta de Previdência Complementar (EAPCs), possibilitando a oferta de produtos menos custosos ao consumidor.

  • Resseguro: Novas regas para retrocessão e intermediação

A minuta de resolução modificará os artigos 14 e 15 da Resolução CNSP 168/2007, que dispõem, respectivamente, sobre a transferência de riscos para empresas ligadas ou pertencentes a um mesmo conglomerado financeiro sediadas no exterior (operações intragrupo) e sobre a reserva dos resseguradores locais – percentuais de oferta preferencial e contratação obrigatória de resseguros. A revisão é justificada em busca de melhorias e aprimoramento da regulamentação brasileira de resseguros em aderência às melhores práticas globais do setor. A alteração propõe também ajustar a regulamentação vigente, especialmente para os casos da oferta preferencial e contratação obrigatória de resseguros.

  • Reta: Atualização do normativo vigente

A Circular Susep vigente para o seguro de Responsabilidade Civil Reta foi publicada em 1975 e, desde então, ocorreram importantes mudanças com a edição de decretos e/ou leis relacionados a seguros. Em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a minuta de resolução especificará, entre outros aspectos, a definição das coberturas de contratação obrigatória em consonância com a Lei nº 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica); a inclusão, em conformidade com a Circular Susep 256/2004, de cláusulas relativas à forma de contratação, à renovação, a franquias e carências, ao foro, à perda de direitos, a riscos excluídos, à contribuição proporcional ou à concorrência de apólices, e à jurisdição ou âmbito geográfico. Além disso, a eliminação das disposições tarifárias, em conformidade com o Decreto Nº 3633/2000, e a consequente obrigação de as sociedades seguradoras submeterem Notas Técnicas Atuariais (NTAs).

  • Alteração da resolução CNSP 321/2015

Alteração da Resolução CNSP 321/2015 que dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, plano de regularização de solvência, limites de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria referentes a seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores. As mudanças estão pautadas basicamente em três pontos: 1) requerimento de capital; 2) planos de regularização de solvência; e 3) limite de retenção.

  • Nota técnica atuarial de carteira: Fim da obrigatoriedade

Proposta de resolução para revogar os normativos que tratam desse documento e pôr fim à obrigatoriedade de seu encaminhamento e à adequação aos requisitos para a conduta de negócios de seguro indicados pela International Association of Insurance Supervisors (IAIS).

GBOEX lança campanha Desafio 2019 – Etapa Verão 196

Premiações e metas especiais vão até março

Divulgação
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Em janeiro, foi dada a largada para a edição 2019 da Campanha Desafio. A Etapa Verão começou neste mês e vai até março, prometendo novos desafios.

O regulamento está disponível no Portal do Corretor com a descrição das premiações e das metas. As premiações têm como base o desempenho em vendas de pecúlio individual, seguros e serviços de assistências. Podem participar todos corretores GBOEX cadastrados, ou aqueles que venham a se inscrever durante a campanha, e possuírem produção ativa na vigência da mesma.

“Investir no relacionamento com os corretores de seguros é uma das formas de reconhecer e premiar os esforços destes profissionais pelo empenho e dedicação demonstrados ao longo do tempo, além de reforçar a importância desta parceria estratégica para este momento presente e o futuro “, destaca Leonardo Neustadt, Superintendente Comercial do GBOEX.

O GBOEX destaca que, em abril, iniciará a segunda etapa da campanha, com premiações ainda a serem definidas, mas que compreendem prêmios maiores. Nas versões anteriores, viagens para diversos destinos nacionais e internacionais fizeram parte dos prêmios. Os corretores premiados em 2018 ganharam uma viagem inesquecível para a Itália, que será realizada no mês de abril deste ano. Lembrando que os Desafios anteriores contemplaram viagens para San Andres, Colômbia e para Cancún, no México.

Mais informações pelo e-mail corretoras@gboex.com.br ou na Unidade de Negócios e Pontos de Atendimento GBOEX. Endereços disponíveis neste site.

GBOEX – Quando você tem, tudo fica bem.

Corretora de Porto Alegre com oportunidade de trabalho 208

Vagas estão abertas para corretores colaboradores e assistente de seguros

Corretora de Seguros da Capital gaúcha está com vagas abertas para contratação imediata. A empresa procura por dois corretores colaboradores para atuar em vida e nos demais ramos e um assistente de seguros para prospecção e administração.

A oportunidade para os corretores conta com salário fixo + comissão como Pessoa Jurídica. Para assistente, salário com plano de saúde e bônus por meta, além de Vale Transporte e Vale Alimentação.

Se interessou? Envie seu currículo para: rh@stv.com.br.

SulAmérica anuncia dois novos gerentes de filiais na região Sul 253

SulAmérica anuncia dois novos gerentes de filiais na região Sul

Paula Bueno e Rodolfo Nantes passam a liderar, respectivamente, as unidades Maringá (PR) e Planalto (RS)

A SulAmérica, maior seguradora independente do País, anuncia Paula Bueno e Rodolfo Nantes como novos gerentes das unidades Maringá (PR) e Planalto – localizada em Santo Ângelo (RS) –, respectivamente. Ambos assumem os postos com o objetivo de expandir o trabalho de relacionamento com os corretores e dar continuidade às atividades nas regiões.

“Estamos muito empolgados com a chegada de Paula e Rodolfo para as suas atividades como gerentes nestas filiais. Sem dúvida, a expertise que trazem de experiências anteriores é fundamental para que possamos aprofundar o trabalho de aproximação com nossos parceiros de negócios, por meio de encontros, treinamentos e demais iniciativas que encantam e fazem a diferença”, destaca o diretor regional da SulAmérica na região Sul, Gilson Bochernitsan.

Paula Bueno, nova gerente da unidade Maringá (PR)
Paula Bueno, nova gerente da unidade Maringá (PR)

A nova gerente de Maringá possui 12 anos de experiência no setor. A profissional já atuou como especialista de saúde e odonto, e chegou à SulAmérica em 2011 para liderar a filial Planalto, em Santo Ângelo. É formada em Relações Públicas pela PUC-RS e possui pós-graduação em Gestão de Negócios, Empreendedorismo e Inovação pela Uniseb.

Rodolfo Nantes, novo gerente da unidade Planalto (RS)
Rodolfo Nantes, novo gerente da unidade Planalto (RS)

O novo gerente da filial Planalto, por sua vez, possui 15 anos de atuação no setor de seguros, com passagem prévia como gestor comercial da unidade de Cascavel (PR) da SulAmérica. É graduado em Ciências Atuariais pela FESP (Fundação de Estudos Sociais do Paraná) e pós-graduado em Administração de Empresas pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), além de ter um MBA em Gestão de Pessoas pela FAG (Fundação Assis Gurgacz).

17 estados registram aumento nas contratações de planos de saúde, diz ANS 368

17 estados registram aumento nas contratações de planos de saúde, diz ANS

Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou performance do mercado em novembro

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza os dados atualizados do setor de planos de saúde relativos ao mês de novembro de 2018. A consulta pode ser feita através da Sala de Situação, ferramenta disponível no portal da Agência.

Nos planos de assistência médica, o setor contabilizou naquele mês 47.228.069 beneficiários, mantendo estabilidade em relação ao mesmo período do ano anterior. Já nos planos exclusivamente odontológicos, foram registrados 24.191.785 beneficiários, um aumento de 6,42% no comparativo com o mesmo período do ano passado.

No recorte por estado, 17 registraram crescimento de consumidores em planos de assistência médica (em números absolutos) no período de um ano: Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Os estados com maior aumento foram Distrito Federal, Espírito Santo e Mato Grosso, respectivamente.

Entre os planos exclusivamente odontológicos, 26 estados registraram crescimento – apenas Roraima não seguiu essa tendência. Os estados com maior aumento foram São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A ANS ressalta que os dados podem sofrer modificações retroativas em função das revisões efetuadas mensalmente pelas operadoras.

Reprodução/ANS
Reprodução/ANS
Reprodução/ANS
Reprodução/ANS

Porto Seguro apresenta novas funcionalidades no App Auto 241

Porto Seguro apresenta novas funcionalidades no App Auto

Mudanças visam aprimorar a experiência do cliente

A Porto Seguro apresenta novas funcionalidades no Aplicativo Porto Seguro Auto, que agora possibilita ao usuário alterar seus dados bancários, regularizar o pagamento e prorrogar o vencimento do seguro, além de gerar a 2ª via de boletos e código de barras.

Com as novidades, quem vai pegar a estrada nestas férias terá sua segurança, praticidade e comodidade reforçadas. Por meio do aplicativo, o segurado pode conferir o histórico e o calendário das próximas manutenções de seu veículo nos CAPS (Centros Automotivos Porto Seguro) e tem à disposição as funções de aviso de sinistro e vistoria digital. Pode, ainda, solicitar serviços para o carro (como guincho por pane ou colisão, socorro por pane seca, carga ou trocas de bateria e chaveiro) e acompanhar, em tempo real, o deslocamento do prestador até a chegada no local de atendimento.

O pacote de novas funcionalidades inclui a possibilidade de contratação de serviços avulsos da Porto Seguro Faz, como limpeza de sofá e estofados, conserto e instalação de eletrodomésticos, e dedetização. Isso, claro, após os serviços gratuitos disponíveis na apólice do seguro do veículo já serem consumidos.

De acordo com Jaime Soares, diretor do Porto Seguro Auto, as mudanças visam reforçar o investimento da empresa nos canais digitais e aprimorar a experiência do cliente. “A Porto Seguro se mantém antenada às inovações tecnológicas e busca sempre alinhá-las aos seus produtos e serviços para facilitar o dia a dia dos segurados”, declara o executivo.

Outros benefícios

Disponível para Android e iOS, o aplicativo segue com as funcionalidades já conhecidas, como localização do Centro Automotivo mais próximo, consulta aos dados da apólice (coberturas, cláusulas e assistências, dados de pagamento e vigência do seguro) e informações de pagamento.

O segurado pode verificar os serviços gratuitos a que tem direito nos mais de 300 Centros Automotivos Porto Seguro espalhados pelo país. Entre os itens disponíveis estão cristalização do para-brisa, regulagem do foco dos faróis, diagnóstico do sistema de freios e reparo dos furos de pneus. O cliente que utiliza os demais serviços do CAPS, como alinhamento de direção, suspensão e balanceamento de rodas, tem 20% de desconto na mão de obra e pode parcelar o valor do serviço em até 6x no cartão Porto Seguro.