CNSP acata importantes votos da Susep para agenda regulatória do setor 10196

Mercado de seguros encerra 2017 com novas regras para os seguros auto popular, funeral e DPVAT, além de meios remotos e resseguro

“Mesmo diante de um ano desafiador, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), por meio da sua diretoria colegiada e do seu quadro técnico de alta qualidade, conseguiu, em 2017, superar diversos desafios tanto no âmbito da regulação como no da supervisão. Prova disso é o resultado deste encontro”, afirmou o superintendente da Susep, Joaquim Mendanha de Ataídes, ao término da última reunião do ano do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que ocorreu na tarde desta terça-feira, 19 de dezembro, em Brasília. À ocasião, o CNSP acatou oito importantes votos da autarquia para a agenda regulatória do setor de seguros.

Foram propostas pela Susep e aprovadas pelo CNSP, novas regras para meios remotos, resseguro e para os seguros: popular de automóvel (auto popular), funeral, Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e para o seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (Reta). Além disso, a Resolução CNSP 321/2015, que aborda provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, capital mínimo requerido, entre outros aspectos relacionados à solvência, será alterada, bem como o normativo sobre a Nota Técnica Atuarial de Carteira (NTAC). De acordo com Joaquim Mendanha, “2017 foi um ano muito produtivo para autarquia, quando temas de extrema relevância para o desenvolvimento do setor foram levados à pauta do Estado, mas 2018 já começou”.

Em relação à votação de hoje, Joaquim Mendanha pontuou que o trabalho desenvolvido pela diretoria e pelo quadro técnico da autarquia desde o início da sua gestão, em julho de 2016, até hoje, já resultou em 19 resoluções junto ao CNSP e 21 circulares editadas ao mercado supervisionado. Ele destacou que o órgão conseguiu superar diversos obstáculos trabalhando de forma proativa e com foco em eficiência e desburocratização de processos. “Como consequência, a autarquia tem, em muitas das vezes, conseguido se antecipar às necessidades do consumidor de seguros e do mercado supervisionado. E com isso, tem sido possível disseminar um dos principais pilares da minha gestão: fazer com que a Susep seja um agente de fomento à indústria”, ressaltou.

Por fim, o titular da autarquia destacou que o primeiro grande desafio de 2018 é dar sequência ao trabalho árduo e de qualidade que tem sido desenvolvido ao longo de 2017 e antecipou temas prioritários que já estão na agenda da Susep para o próximo ano Entre eles, o seguro rural, importante mecanismo para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil; o marco regulatório do microsseguro, que permitirá ampliar a capilaridade dos produtos de seguro às camadas mais pobres da população; o seguro de Responsabilidade Civil Obrigatório (RCO); o seguro prestamista; o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT); o seguro garantia; o desenvolvimento do mercado de anuidades; o aprofundamento do estudo sobre o mercado marginal e sobre a autorregulação; o registro eletrônico de apólices; e o custo de regulação que, segundo Joaquim Mendanha, é uma orientação do Ministério da Fazenda.

Novas Regras

  • Seguro Popular de Automóvel: O “Auto Popular”

A alteração da Resolução CNSP 336/2016 permitirá que as seguradoras ofertem esse produto apenas com a opção de rede referenciada como escolha para a reparação de veículos sinistrados. Além disso, houve o acréscimo do artigo que dispõe que a seguradora poderá fixar uma idade mínima de veículo e a alteração do artigo que enfatiza a possibilidade de utilização de peças novas. Diante dessa revisão e no que tange os direitos e os deveres do consumidor, foram propostos outros dois artigos: 1) que exige a ciência do segurado quando o mesmo estiver contratando um produto que possua apenas a rede referenciada como opção de reparação; e 2) que reafirma a responsabilidade das companhias seguradoras quanto às informações e propagandas divulgadas a respeito dos produtos que comercializa.

  • Seguro Funeral: Regulamentação específica para o ramo

O produto, apesar de possuir previsão normativa e de ser comercializado no mercado, ainda não possuía uma regulamentação específica que caracterizasse as suas coberturas e tratasse de suas peculiaridades. Nesse sentido, foi elaborada uma minuta de resolução, destacando: que as coberturas terão como objetivo garantir a prestação de serviço ou o reembolso das despesas com o funeral; nos casos de reembolso, o beneficiário poderá optar por prestadores de serviço a sua livre escolha, desde que legalmente habilitados; os beneficiários do seguro serão aqueles que provarem que arcaram com as despesas do funeral do segurado; se prevista a indenização apenas na forma de prestação de serviço, no caso da impossibilidade de utilização da rede de serviços autorizada, o beneficiário poderá buscar outros prestadores de serviço, tendo direito ao reembolso das despesas efetuadas; além da inclusão das cláusulas de cônjuge e filhos, já previstas nos seguros de pessoas, os planos de seguro funeral poderão conter cláusula suplementar facultativa de membros da família, oferecendo cobertura aos parentes do segurado principal; as seguradoras serão responsáveis pelas obrigações assumidas quando as empresas forem contratadas como prestadoras do serviço do funeral; e, para a ofertar planos de seguro funeral, as empresas prestadoras do serviço deverão firmar contratos como representantes de seguros.

  • DPVAT: Redução de 35% nos valores dos prêmios tarifários com exceção à categoria 9 (motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares), que não sofrerá redução

O CNSP aprovou a redução dos valores dos prêmios tarifários do seguro DPVAT em 35% com exceção à categoria 9 (motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares), que não sofrerá redução para o exercício de 2018. A análise tarifária é realizada anualmente pela autarquia e baseou-se nas conclusões da avaliação atuarial do grupo de trabalho instituído no âmbito da própria Susep.

  • Avanço em meios remotos

Entre as principais mudanças, a alteração da Resolução CNSP 294/2013 permitirá a utilização dos meios remotos para contratos coletivos de seguro e previdência. Além disso, possibilitará o uso de meios remotos para avisos de sinistro, solicitações de resgate, concessão de benefício, portabilidade, alteração de beneficiário (s) e outras solicitações que impliquem na alteração ou no encerramento da relação contratual. A edição do novo normativo promoverá a redução dos custos operacionais das seguradoras e das Entidades Aberta de Previdência Complementar (EAPCs), possibilitando a oferta de produtos menos custosos ao consumidor.

  • Resseguro: Novas regas para retrocessão e intermediação

A minuta de resolução modificará os artigos 14 e 15 da Resolução CNSP 168/2007, que dispõem, respectivamente, sobre a transferência de riscos para empresas ligadas ou pertencentes a um mesmo conglomerado financeiro sediadas no exterior (operações intragrupo) e sobre a reserva dos resseguradores locais – percentuais de oferta preferencial e contratação obrigatória de resseguros. A revisão é justificada em busca de melhorias e aprimoramento da regulamentação brasileira de resseguros em aderência às melhores práticas globais do setor. A alteração propõe também ajustar a regulamentação vigente, especialmente para os casos da oferta preferencial e contratação obrigatória de resseguros.

  • Reta: Atualização do normativo vigente

A Circular Susep vigente para o seguro de Responsabilidade Civil Reta foi publicada em 1975 e, desde então, ocorreram importantes mudanças com a edição de decretos e/ou leis relacionados a seguros. Em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a minuta de resolução especificará, entre outros aspectos, a definição das coberturas de contratação obrigatória em consonância com a Lei nº 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica); a inclusão, em conformidade com a Circular Susep 256/2004, de cláusulas relativas à forma de contratação, à renovação, a franquias e carências, ao foro, à perda de direitos, a riscos excluídos, à contribuição proporcional ou à concorrência de apólices, e à jurisdição ou âmbito geográfico. Além disso, a eliminação das disposições tarifárias, em conformidade com o Decreto Nº 3633/2000, e a consequente obrigação de as sociedades seguradoras submeterem Notas Técnicas Atuariais (NTAs).

  • Alteração da resolução CNSP 321/2015

Alteração da Resolução CNSP 321/2015 que dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, plano de regularização de solvência, limites de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria referentes a seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores. As mudanças estão pautadas basicamente em três pontos: 1) requerimento de capital; 2) planos de regularização de solvência; e 3) limite de retenção.

  • Nota técnica atuarial de carteira: Fim da obrigatoriedade

Proposta de resolução para revogar os normativos que tratam desse documento e pôr fim à obrigatoriedade de seu encaminhamento e à adequação aos requisitos para a conduta de negócios de seguro indicados pela International Association of Insurance Supervisors (IAIS).

Zurich é a seguradora oficial da 23ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo 928

Zurich é a seguradora oficial da 23ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo

Ação reforça o comprometimento da seguradora com a Diversidade e respeito aos Direitos Humanos; evento deve reunir mais de 3 milhões de pessoas

A Zurich, companhia global com mais de 80 anos de atuação no mercado brasileiro, será a seguradora oficial da 23ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, considerada a maior do mundo. O evento, que acontece no próximo domingo, 23 de junho, na Av. Paulista, com expectativa de atrair mais de 3 milhões de pessoas, terá cobertura de Responsabilidade Civil Geral da Zurich.

“Para nós, da Zurich, é muito gratificante ser a seguradora da maior Parada do Orgulho LGBT do mundo. A parceria reforça o nosso comprometimento com a diversidade, respeito aos Direitos Humanos e a promoção de uma sociedade cada vez mais inclusiva”, comenta Edson Franco, CEO da companhia no Brasil.

As práticas da Zurich para os assuntos de Diversidade crescem ano após ano. “Hoje, temos dez compromissos públicos assinados em prol dessa temática, em linha com o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, e as certificações EDGE (Economic Dividend for Gender Equality) e Stonewall Top Global Employers 2018. Buscamos promover um ambiente de trabalho mais igualitário e sem preconceitos. Somos, inclusive, reconhecidos como uma marca amiga e empregadora LGBTI+”, acrescenta John Liu, Diretor Executivo de Investimentos da seguradora e sponsor do Pride, grupo criado pela Zurich para desenvolver discussões sobre temas como respeito, aceitação e inclusão dentro do universo LGBTI+.

A Zurich também participou, como empresa amiga, de Paradas do Orgulho LGBT em outros países, nas cidades de Zurique, Chicago, Milão, Londres e Tóquio, entre outras.

19 trios e atrações diversas

A organização da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo espera um público de mais de 3 milhões de pessoas para a 23ª edição do evento. Serão 19 trios elétricos, um a mais que o ano passado, com atrações como a ex-Spice Girl Mel C, Iza, Luisa Sonza, Gloria Groove, Aretuza Love, Lexa, Mc Pocahontas e outros. O tema deste ano são os “50 anos de Stonewall”, um conflito entre a polícia e o movimento LGBTI+ que aconteceu em 1969, no bar Stonewall Inn, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, e foi um marco para o ativismo pelos direitos da comunidade.

Seguro Residencial da Tokio Marine oferece cobertura para danos causados por animais domésticos 221

Como evitar que seu pet adoeça com a chegada do outono?

Responsabilidade Civil Familiar pode ser contratada adicionalmente e protege o Segurado em todo o território nacional

Arnaldo Bechara, Diretor de Precificação e Riscos Diversos Massificados da Tokio Marine. Divulgação

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que condomínios não podem restringir que moradores tenham, em suas residências, animais domésticos como cães e gatos. A decisão, que se deu em um contexto de mudança cultural no qual os animais passam a ser vistos como integrantes do núcleo familiar e ocupam cada vez mais os lares brasileiros, fomenta a necessidade de uma modalidade de proteção que garanta a tranquilidade das pessoas para eventuais danos causados pelos bichos de estimação.

Com o objetivo de desenvolver produtos que atendam às mais diversas necessidades de seus Clientes, a Tokio Marine, uma das maiores Seguradoras do País, oferece em seu Seguro Residencial a cobertura acessória de Responsabilidade Civil Familiar. Esta cobertura garante a indenização em caso de danos materiais e/ou corporais involuntários causados a terceiros pelo bichinho de estimação e até mesmo pelo próprio Segurado, cônjuges e filhos.

“Essa é umas das coberturas mais abrangentes que oferecemos como adicional no portfólio de Seguro Residencial. Com amplitude nacional, além de cobrir os eventos ocorridos dentro do apartamento, casa ou condomínio, apólices com Responsabilidade Civil Familiar contemplam também os danos causados pelos animais ou pelos moradores do imóvel ocorridos fora da residência segurada como, por exemplo, em uma viagem de férias em qualquer lugar do país”, afirma Arnaldo Bechara, Diretor de Precificação e Riscos Diversos Massificados da Tokio Marine.

Ao contratar a cobertura de Responsabilidade Civil Familiar, o Segurado estará amparado desde situações corriqueiras como a queda de um objeto ou algum dano material provocado pelo animal de estimação, até contextos mais complexos como um ferimento físico causado por uma mordida, por exemplo.

A cobertura está disponível nos produtos Residencial Premiado e Residencial Fácil da Tokio Marine.

Campanha Sou+Você reúne novidades e mais chances de ganhar 838

Campanha Sou+Você reúne novidades e mais chances de ganhar

Iniciativa chega à 11ª edição e conta com novo sistema, ainda mais democrático

A Sou + Você, campanha de incentivo da Capemisa para seus corretores, está com novidades para o semestre.  A iniciativa, que chegou ao seu 11° ano, ficou ainda mais democrática com a nova divisão dos grupos Ouro, Prata, Bronze e Diamante. Agora, mais corretores tem chances de serem premiados.

Com o sistema Ponto a Ponto, a cada R$ 450 em vendas o valor é convertido em 4.500 pontos, que valem R$ 200 em dinheiro. O pagamento da premiação é realizado mensalmente, após a apuração do mês anterior e é possível ganhar viagens, bicicletas elétricas, motos e até carros 0 km.

“Diversos corretores já foram contemplados no 1° trimestre e notamos que com a nova divisão dos grupos, mais corretores foram ranqueados e garantiram seus prêmios”, afirma Fabio Lessa, diretor comercial da Capemisa.

Vale lembrar que os pontos são acumulativos e ajudam os corretores a conquistar melhores posições no ranking para as premiações trimestral, anual e destaque do grupo especial. Além disso, todos os ranqueados na premiação especial irão participar do evento de premiação que acontece em 2020.

As informações completas sobre a Sou + Você estão no hotsite da campanha. Não deixe de conferir!

Coriolano é o convidado do próximo Almoço do Mercado Segurador Gaúcho 948

Coriolano é o convidado do próximo Almoço do Mercado Segurador Gaúcho

Encontro é realizado há mais de 7 décadas pelo Sindseg/RS

O Sindicato das Seguradoras do Estado do Rio Grande do Sul (Sindseg/RS) anuncia para o próximo dia 10 de julho mais uma edição do seu tradicional Almoço do Mercado Segurador Gaúcho. O encontro, realizado há mais de 7 décadas pelo Sindicato, conta com a ilustre presença de Marcio Coriolano, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).

Mais informações sobre a participação ainda serão divulgadas pelo Sindseg/RS. Dúvidas podem ser retiradas em margareth.souza@sindsegrs.org.br ou nos telefones (51) 3221-4433 ou (51) 3221-4960.

Blog do Troféu JRS traz principais informações sobre a grande noite 910

Blog do Troféu JRS traz principais informações sobre a grande noite

Mais de 1 mil pessoas prestigiam empresas, operadores, executivos e prestadores de serviços em momentos especiais

Na noite do próximo dia 25 de outubro, mais de 1 mil pessoas prestigiam a noite do seguro, em Porto Alegre (RS). Trata-se da 17ª edição do Troféu JRS, que anualmente reconhece operadores, executivos, empresas, prestadores de serviços e entidades de destaque em um dos setores mais pujantes da economia brasileira. Com a presença de grandes nomes do mercado nacional e forte adesão de seguradores e corretores de seguros, a festa é um grande momento também para o fomento de novos negócios.

A organização do Troféu JRS ajusta todos os detalhes para que, a cada ano, a experiência dos convidados seja ainda melhor. Em 2019, o Blog do Troféu JRS traz diversas informações que vão auxiliar os participantes na hora de localizar o local do evento, participar das ações especiais e até mesmo inscrever suas corretoras de seguros na 4ª edição do Troféu Seguros e Corretagem, onde o público elege seguradora e corretora destaque do ano vigente.