O impacto da mudança da carga tributária na operação dos planos odontológicos 4039

Análise é do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog)

Desproporcionalidade das multas, obrigação de atendimento 24hrs e reforma do arcabouço legal e regulatório, estes são apenas alguns dos desafios enfrentados no dia a dia do setor e que demandam forte atuação do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog). Para contornar essas dificuldades, o Sindicato propôs à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a revisão dos valores de multas para planos odontológicos, firmou termo de compromisso junto a Agência em benefício de todas as operadoras associadas, que poderão disponibilizar URA para atendimento fora do horário comercial e participa ativamente da Comissão Especial na Câmara dos Deputados que está revendo a legislação do setor.
Mas os desafios não param por aí. A bola da vez é a mudança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), introduzida pela publicação da Lei Complementar N° 157/2016, que afeta todas as operadoras de planos de saúde, em especial as odontológicas.

Dentre outras coisas, a nova Lei determina que o local de recolhimento do ISS não será mais o município em que o plano é administrado, mas, sim, onde ocorre o “consumo” (ou onde reside o tomador do serviço). Imagine a dificuldade que as operadoras que possuem beneficiários em milhares de municípios vão enfrentar. Elas vão ter que recolher o imposto em cada município onde residir beneficiários, cada um com sua alíquota, com um sistema de recolhimento próprio e ainda deverão se submeter a fiscalização dos órgãos de controle de cada cidade.

Os custos de operacionalização serão inviáveis, já que a operadora precisará conhecer a legislação local, os sistemas adotados pelas secretarias de finanças e as regras de apuração e de arrecadação. É procedimento comum também a obrigatoriedade de solicitar a inscrição municipal em cada cidade, estabelecer um endereço fixo naquele local, buscar pessoas e adaptar sistemas ao método de cobrança utilizado por cada prefeitura.

O embaraço criado por essa situação inviabilizará a oferta de planos odontológicos na maioria das cidades, excluindo milhares de pessoas que desejam ter acesso ao plano, restringindo atendimento e reduzindo a concorrência em nível nacional, o que em última instância prejudica a própria população brasileira.

Uma das justificativas para a mudança do local de recolhimento do ISSQN de planos de saúde é de que o imposto estaria beneficiando apenas alguns poucos municípios, onde estão as sedes das operadoras. Este argumento não é verdadeiro. Quando a empresa paga a despesa odontológica do beneficiário, o ISS referente a este serviço é recolhido no município onde foi prestado e não na cidade sede da operadora. Para o restante, aquela parcela do ISS que incide sobre a receita de contraprestações deduzidas as despesas assistenciais, o imposto é recolhido pela operadora a favor do município onde é feita a administração do plano.

Além disso, a justificativa alegada de que o recolhimento do imposto está concentrado em poucos municípios é resultado da própria concentração da atividade econômica do país, que gera uma situação em que menos de 10% (499) dos municípios detêm 80% do PIB nacional ou ainda que apenas 5,6% (307) dos municípios concentram 80% de tudo que é produzido pelo setor de serviços.

Hoje, o total de ISSQN recolhido por operadoras de planos exclusivamente odontológicos alcança a cifra de R$ 35,6 milhões (2016), o que representa uma alíquota efetiva de 1,9% em relação à base de cálculo de incidência do imposto, resultante da subtração das despesas assistenciais de R$ 1,5 bilhão do faturamento bruto de R$ 3,3 bilhões.

Com a imposição da alíquota mínima de 2% e máxima de 5% trazida pela nova Lei, bem como a incerteza criada em torno da base de cálculo, haverá aumento de impostos sobre planos odontológicos em todos os cenários avaliados. O menor aumento, de 4,5% em relação a carga tributária de hoje, considera a aplicação da alíquota de 2% e a base de cálculo com receitas deduzidas as despesas assistenciais. O pior cenário, quando a alíquota é de 5% e incidir sobre a receita total, impõe um crescimento da carga tributária da ordem de 366,1%, ou seja, o imposto devido é multiplicado por mais de 4 vezes.

Vale se atentar para a possível bitributação, ou cobrança de imposto em cascata, já que o imposto seria recolhido tanto pela operadora quanto pelo prestador de serviços de saúde. No modelo atual, que é predominante, a operadora recolhe o imposto incidente sobre a receita de contraprestações deduzidas as despesas assistenciais, enquanto o prestador de serviços de saúde recolhe o ISSQN sobre o valor pago pela operadora a título de despesas assistenciais.

A base de cálculo para recolhimento do ISSQN já foi, inclusive, debatida em julgamento no Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial Nº 1.137.234 – RS (2009/0166223-6), e no Supremo Tribunal Federal, ainda em 2017, no Recurso Extraordinário 651.703/Paraná, onde restou definido que a operadora deve recolher o imposto sobre o valor resultante da subtração das despesas assistenciais das receitas de contraprestações.

A mudança agrava a situação tributária da Saúde Suplementar no Brasil como um todo, e para as operadoras de planos odontológicos o efeito é ainda mais perverso, uma vez que, o ticket médio do setor é bastante reduzido e não há margem para acomodar aumento de tributos e de custos operacionais.

Diante deste cenário desafiador, o Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo tem empreendido esforços nas diversas áreas com o objetivo de contornar a situação e mitigar os efeitos negativos da mudança do ISS. Nesse sentido, foram contratados pareceres de renomados tributaristas, o estúdio técnico ora apresentado será enviado aos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estão sendo realizadas reuniões com representantes da Confederação Nacional dos Municípios, bem como, e não menos importante, a entidade também avalia contestar judicialmente a alteração no modelo de recolhimento do imposto.

A importância e o impacto do tema requerem que o Sinog desenvolva diferentes frentes de atuação, com o objetivo de zelar pela sua missão institucional, em benefício das operadoras associadas.

Para conhecer mais detalhes, vale conferir o estudo que traz uma profunda análise de como as mudanças na cobrança deste imposto poderá dificultar a operação dessas empresas.

Zurich é a seguradora oficial da 23ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo 923

Zurich é a seguradora oficial da 23ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo

Ação reforça o comprometimento da seguradora com a Diversidade e respeito aos Direitos Humanos; evento deve reunir mais de 3 milhões de pessoas

A Zurich, companhia global com mais de 80 anos de atuação no mercado brasileiro, será a seguradora oficial da 23ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, considerada a maior do mundo. O evento, que acontece no próximo domingo, 23 de junho, na Av. Paulista, com expectativa de atrair mais de 3 milhões de pessoas, terá cobertura de Responsabilidade Civil Geral da Zurich.

“Para nós, da Zurich, é muito gratificante ser a seguradora da maior Parada do Orgulho LGBT do mundo. A parceria reforça o nosso comprometimento com a diversidade, respeito aos Direitos Humanos e a promoção de uma sociedade cada vez mais inclusiva”, comenta Edson Franco, CEO da companhia no Brasil.

As práticas da Zurich para os assuntos de Diversidade crescem ano após ano. “Hoje, temos dez compromissos públicos assinados em prol dessa temática, em linha com o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, e as certificações EDGE (Economic Dividend for Gender Equality) e Stonewall Top Global Employers 2018. Buscamos promover um ambiente de trabalho mais igualitário e sem preconceitos. Somos, inclusive, reconhecidos como uma marca amiga e empregadora LGBTI+”, acrescenta John Liu, Diretor Executivo de Investimentos da seguradora e sponsor do Pride, grupo criado pela Zurich para desenvolver discussões sobre temas como respeito, aceitação e inclusão dentro do universo LGBTI+.

A Zurich também participou, como empresa amiga, de Paradas do Orgulho LGBT em outros países, nas cidades de Zurique, Chicago, Milão, Londres e Tóquio, entre outras.

19 trios e atrações diversas

A organização da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo espera um público de mais de 3 milhões de pessoas para a 23ª edição do evento. Serão 19 trios elétricos, um a mais que o ano passado, com atrações como a ex-Spice Girl Mel C, Iza, Luisa Sonza, Gloria Groove, Aretuza Love, Lexa, Mc Pocahontas e outros. O tema deste ano são os “50 anos de Stonewall”, um conflito entre a polícia e o movimento LGBTI+ que aconteceu em 1969, no bar Stonewall Inn, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, e foi um marco para o ativismo pelos direitos da comunidade.

Seguro Residencial da Tokio Marine oferece cobertura para danos causados por animais domésticos 216

Como evitar que seu pet adoeça com a chegada do outono?

Responsabilidade Civil Familiar pode ser contratada adicionalmente e protege o Segurado em todo o território nacional

Arnaldo Bechara, Diretor de Precificação e Riscos Diversos Massificados da Tokio Marine. Divulgação

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que condomínios não podem restringir que moradores tenham, em suas residências, animais domésticos como cães e gatos. A decisão, que se deu em um contexto de mudança cultural no qual os animais passam a ser vistos como integrantes do núcleo familiar e ocupam cada vez mais os lares brasileiros, fomenta a necessidade de uma modalidade de proteção que garanta a tranquilidade das pessoas para eventuais danos causados pelos bichos de estimação.

Com o objetivo de desenvolver produtos que atendam às mais diversas necessidades de seus Clientes, a Tokio Marine, uma das maiores Seguradoras do País, oferece em seu Seguro Residencial a cobertura acessória de Responsabilidade Civil Familiar. Esta cobertura garante a indenização em caso de danos materiais e/ou corporais involuntários causados a terceiros pelo bichinho de estimação e até mesmo pelo próprio Segurado, cônjuges e filhos.

“Essa é umas das coberturas mais abrangentes que oferecemos como adicional no portfólio de Seguro Residencial. Com amplitude nacional, além de cobrir os eventos ocorridos dentro do apartamento, casa ou condomínio, apólices com Responsabilidade Civil Familiar contemplam também os danos causados pelos animais ou pelos moradores do imóvel ocorridos fora da residência segurada como, por exemplo, em uma viagem de férias em qualquer lugar do país”, afirma Arnaldo Bechara, Diretor de Precificação e Riscos Diversos Massificados da Tokio Marine.

Ao contratar a cobertura de Responsabilidade Civil Familiar, o Segurado estará amparado desde situações corriqueiras como a queda de um objeto ou algum dano material provocado pelo animal de estimação, até contextos mais complexos como um ferimento físico causado por uma mordida, por exemplo.

A cobertura está disponível nos produtos Residencial Premiado e Residencial Fácil da Tokio Marine.

Campanha Sou+Você reúne novidades e mais chances de ganhar 833

Campanha Sou+Você reúne novidades e mais chances de ganhar

Iniciativa chega à 11ª edição e conta com novo sistema, ainda mais democrático

A Sou + Você, campanha de incentivo da Capemisa para seus corretores, está com novidades para o semestre.  A iniciativa, que chegou ao seu 11° ano, ficou ainda mais democrática com a nova divisão dos grupos Ouro, Prata, Bronze e Diamante. Agora, mais corretores tem chances de serem premiados.

Com o sistema Ponto a Ponto, a cada R$ 450 em vendas o valor é convertido em 4.500 pontos, que valem R$ 200 em dinheiro. O pagamento da premiação é realizado mensalmente, após a apuração do mês anterior e é possível ganhar viagens, bicicletas elétricas, motos e até carros 0 km.

“Diversos corretores já foram contemplados no 1° trimestre e notamos que com a nova divisão dos grupos, mais corretores foram ranqueados e garantiram seus prêmios”, afirma Fabio Lessa, diretor comercial da Capemisa.

Vale lembrar que os pontos são acumulativos e ajudam os corretores a conquistar melhores posições no ranking para as premiações trimestral, anual e destaque do grupo especial. Além disso, todos os ranqueados na premiação especial irão participar do evento de premiação que acontece em 2020.

As informações completas sobre a Sou + Você estão no hotsite da campanha. Não deixe de conferir!

Coriolano é o convidado do próximo Almoço do Mercado Segurador Gaúcho 942

Coriolano é o convidado do próximo Almoço do Mercado Segurador Gaúcho

Encontro é realizado há mais de 7 décadas pelo Sindseg/RS

O Sindicato das Seguradoras do Estado do Rio Grande do Sul (Sindseg/RS) anuncia para o próximo dia 10 de julho mais uma edição do seu tradicional Almoço do Mercado Segurador Gaúcho. O encontro, realizado há mais de 7 décadas pelo Sindicato, conta com a ilustre presença de Marcio Coriolano, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).

Mais informações sobre a participação ainda serão divulgadas pelo Sindseg/RS. Dúvidas podem ser retiradas em margareth.souza@sindsegrs.org.br ou nos telefones (51) 3221-4433 ou (51) 3221-4960.

Blog do Troféu JRS traz principais informações sobre a grande noite 905

Blog do Troféu JRS traz principais informações sobre a grande noite

Mais de 1 mil pessoas prestigiam empresas, operadores, executivos e prestadores de serviços em momentos especiais

Na noite do próximo dia 25 de outubro, mais de 1 mil pessoas prestigiam a noite do seguro, em Porto Alegre (RS). Trata-se da 17ª edição do Troféu JRS, que anualmente reconhece operadores, executivos, empresas, prestadores de serviços e entidades de destaque em um dos setores mais pujantes da economia brasileira. Com a presença de grandes nomes do mercado nacional e forte adesão de seguradores e corretores de seguros, a festa é um grande momento também para o fomento de novos negócios.

A organização do Troféu JRS ajusta todos os detalhes para que, a cada ano, a experiência dos convidados seja ainda melhor. Em 2019, o Blog do Troféu JRS traz diversas informações que vão auxiliar os participantes na hora de localizar o local do evento, participar das ações especiais e até mesmo inscrever suas corretoras de seguros na 4ª edição do Troféu Seguros e Corretagem, onde o público elege seguradora e corretora destaque do ano vigente.