O impacto da mudança da carga tributária na operação dos planos odontológicos 3863

Análise é do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog)

Desproporcionalidade das multas, obrigação de atendimento 24hrs e reforma do arcabouço legal e regulatório, estes são apenas alguns dos desafios enfrentados no dia a dia do setor e que demandam forte atuação do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog). Para contornar essas dificuldades, o Sindicato propôs à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a revisão dos valores de multas para planos odontológicos, firmou termo de compromisso junto a Agência em benefício de todas as operadoras associadas, que poderão disponibilizar URA para atendimento fora do horário comercial e participa ativamente da Comissão Especial na Câmara dos Deputados que está revendo a legislação do setor.
Mas os desafios não param por aí. A bola da vez é a mudança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), introduzida pela publicação da Lei Complementar N° 157/2016, que afeta todas as operadoras de planos de saúde, em especial as odontológicas.

Dentre outras coisas, a nova Lei determina que o local de recolhimento do ISS não será mais o município em que o plano é administrado, mas, sim, onde ocorre o “consumo” (ou onde reside o tomador do serviço). Imagine a dificuldade que as operadoras que possuem beneficiários em milhares de municípios vão enfrentar. Elas vão ter que recolher o imposto em cada município onde residir beneficiários, cada um com sua alíquota, com um sistema de recolhimento próprio e ainda deverão se submeter a fiscalização dos órgãos de controle de cada cidade.

Os custos de operacionalização serão inviáveis, já que a operadora precisará conhecer a legislação local, os sistemas adotados pelas secretarias de finanças e as regras de apuração e de arrecadação. É procedimento comum também a obrigatoriedade de solicitar a inscrição municipal em cada cidade, estabelecer um endereço fixo naquele local, buscar pessoas e adaptar sistemas ao método de cobrança utilizado por cada prefeitura.

O embaraço criado por essa situação inviabilizará a oferta de planos odontológicos na maioria das cidades, excluindo milhares de pessoas que desejam ter acesso ao plano, restringindo atendimento e reduzindo a concorrência em nível nacional, o que em última instância prejudica a própria população brasileira.

Uma das justificativas para a mudança do local de recolhimento do ISSQN de planos de saúde é de que o imposto estaria beneficiando apenas alguns poucos municípios, onde estão as sedes das operadoras. Este argumento não é verdadeiro. Quando a empresa paga a despesa odontológica do beneficiário, o ISS referente a este serviço é recolhido no município onde foi prestado e não na cidade sede da operadora. Para o restante, aquela parcela do ISS que incide sobre a receita de contraprestações deduzidas as despesas assistenciais, o imposto é recolhido pela operadora a favor do município onde é feita a administração do plano.

Além disso, a justificativa alegada de que o recolhimento do imposto está concentrado em poucos municípios é resultado da própria concentração da atividade econômica do país, que gera uma situação em que menos de 10% (499) dos municípios detêm 80% do PIB nacional ou ainda que apenas 5,6% (307) dos municípios concentram 80% de tudo que é produzido pelo setor de serviços.

Hoje, o total de ISSQN recolhido por operadoras de planos exclusivamente odontológicos alcança a cifra de R$ 35,6 milhões (2016), o que representa uma alíquota efetiva de 1,9% em relação à base de cálculo de incidência do imposto, resultante da subtração das despesas assistenciais de R$ 1,5 bilhão do faturamento bruto de R$ 3,3 bilhões.

Com a imposição da alíquota mínima de 2% e máxima de 5% trazida pela nova Lei, bem como a incerteza criada em torno da base de cálculo, haverá aumento de impostos sobre planos odontológicos em todos os cenários avaliados. O menor aumento, de 4,5% em relação a carga tributária de hoje, considera a aplicação da alíquota de 2% e a base de cálculo com receitas deduzidas as despesas assistenciais. O pior cenário, quando a alíquota é de 5% e incidir sobre a receita total, impõe um crescimento da carga tributária da ordem de 366,1%, ou seja, o imposto devido é multiplicado por mais de 4 vezes.

Vale se atentar para a possível bitributação, ou cobrança de imposto em cascata, já que o imposto seria recolhido tanto pela operadora quanto pelo prestador de serviços de saúde. No modelo atual, que é predominante, a operadora recolhe o imposto incidente sobre a receita de contraprestações deduzidas as despesas assistenciais, enquanto o prestador de serviços de saúde recolhe o ISSQN sobre o valor pago pela operadora a título de despesas assistenciais.

A base de cálculo para recolhimento do ISSQN já foi, inclusive, debatida em julgamento no Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial Nº 1.137.234 – RS (2009/0166223-6), e no Supremo Tribunal Federal, ainda em 2017, no Recurso Extraordinário 651.703/Paraná, onde restou definido que a operadora deve recolher o imposto sobre o valor resultante da subtração das despesas assistenciais das receitas de contraprestações.

A mudança agrava a situação tributária da Saúde Suplementar no Brasil como um todo, e para as operadoras de planos odontológicos o efeito é ainda mais perverso, uma vez que, o ticket médio do setor é bastante reduzido e não há margem para acomodar aumento de tributos e de custos operacionais.

Diante deste cenário desafiador, o Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo tem empreendido esforços nas diversas áreas com o objetivo de contornar a situação e mitigar os efeitos negativos da mudança do ISS. Nesse sentido, foram contratados pareceres de renomados tributaristas, o estúdio técnico ora apresentado será enviado aos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estão sendo realizadas reuniões com representantes da Confederação Nacional dos Municípios, bem como, e não menos importante, a entidade também avalia contestar judicialmente a alteração no modelo de recolhimento do imposto.

A importância e o impacto do tema requerem que o Sinog desenvolva diferentes frentes de atuação, com o objetivo de zelar pela sua missão institucional, em benefício das operadoras associadas.

Para conhecer mais detalhes, vale conferir o estudo que traz uma profunda análise de como as mudanças na cobrança deste imposto poderá dificultar a operação dessas empresas.

GBOEX lança campanha Desafio 2019 – Etapa Verão 195

Premiações e metas especiais vão até março

Divulgação
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Em janeiro, foi dada a largada para a edição 2019 da Campanha Desafio. A Etapa Verão começou neste mês e vai até março, prometendo novos desafios.

O regulamento está disponível no Portal do Corretor com a descrição das premiações e das metas. As premiações têm como base o desempenho em vendas de pecúlio individual, seguros e serviços de assistências. Podem participar todos corretores GBOEX cadastrados, ou aqueles que venham a se inscrever durante a campanha, e possuírem produção ativa na vigência da mesma.

“Investir no relacionamento com os corretores de seguros é uma das formas de reconhecer e premiar os esforços destes profissionais pelo empenho e dedicação demonstrados ao longo do tempo, além de reforçar a importância desta parceria estratégica para este momento presente e o futuro “, destaca Leonardo Neustadt, Superintendente Comercial do GBOEX.

O GBOEX destaca que, em abril, iniciará a segunda etapa da campanha, com premiações ainda a serem definidas, mas que compreendem prêmios maiores. Nas versões anteriores, viagens para diversos destinos nacionais e internacionais fizeram parte dos prêmios. Os corretores premiados em 2018 ganharam uma viagem inesquecível para a Itália, que será realizada no mês de abril deste ano. Lembrando que os Desafios anteriores contemplaram viagens para San Andres, Colômbia e para Cancún, no México.

Mais informações pelo e-mail corretoras@gboex.com.br ou na Unidade de Negócios e Pontos de Atendimento GBOEX. Endereços disponíveis neste site.

GBOEX – Quando você tem, tudo fica bem.

Corretora de Porto Alegre com oportunidade de trabalho 205

Vagas estão abertas para corretores colaboradores e assistente de seguros

Corretora de Seguros da Capital gaúcha está com vagas abertas para contratação imediata. A empresa procura por dois corretores colaboradores para atuar em vida e nos demais ramos e um assistente de seguros para prospecção e administração.

A oportunidade para os corretores conta com salário fixo + comissão como Pessoa Jurídica. Para assistente, salário com plano de saúde e bônus por meta, além de Vale Transporte e Vale Alimentação.

Se interessou? Envie seu currículo para: rh@stv.com.br.

SulAmérica anuncia dois novos gerentes de filiais na região Sul 252

SulAmérica anuncia dois novos gerentes de filiais na região Sul

Paula Bueno e Rodolfo Nantes passam a liderar, respectivamente, as unidades Maringá (PR) e Planalto (RS)

A SulAmérica, maior seguradora independente do País, anuncia Paula Bueno e Rodolfo Nantes como novos gerentes das unidades Maringá (PR) e Planalto – localizada em Santo Ângelo (RS) –, respectivamente. Ambos assumem os postos com o objetivo de expandir o trabalho de relacionamento com os corretores e dar continuidade às atividades nas regiões.

“Estamos muito empolgados com a chegada de Paula e Rodolfo para as suas atividades como gerentes nestas filiais. Sem dúvida, a expertise que trazem de experiências anteriores é fundamental para que possamos aprofundar o trabalho de aproximação com nossos parceiros de negócios, por meio de encontros, treinamentos e demais iniciativas que encantam e fazem a diferença”, destaca o diretor regional da SulAmérica na região Sul, Gilson Bochernitsan.

Paula Bueno, nova gerente da unidade Maringá (PR)
Paula Bueno, nova gerente da unidade Maringá (PR)

A nova gerente de Maringá possui 12 anos de experiência no setor. A profissional já atuou como especialista de saúde e odonto, e chegou à SulAmérica em 2011 para liderar a filial Planalto, em Santo Ângelo. É formada em Relações Públicas pela PUC-RS e possui pós-graduação em Gestão de Negócios, Empreendedorismo e Inovação pela Uniseb.

Rodolfo Nantes, novo gerente da unidade Planalto (RS)
Rodolfo Nantes, novo gerente da unidade Planalto (RS)

O novo gerente da filial Planalto, por sua vez, possui 15 anos de atuação no setor de seguros, com passagem prévia como gestor comercial da unidade de Cascavel (PR) da SulAmérica. É graduado em Ciências Atuariais pela FESP (Fundação de Estudos Sociais do Paraná) e pós-graduado em Administração de Empresas pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), além de ter um MBA em Gestão de Pessoas pela FAG (Fundação Assis Gurgacz).

17 estados registram aumento nas contratações de planos de saúde, diz ANS 367

17 estados registram aumento nas contratações de planos de saúde, diz ANS

Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou performance do mercado em novembro

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza os dados atualizados do setor de planos de saúde relativos ao mês de novembro de 2018. A consulta pode ser feita através da Sala de Situação, ferramenta disponível no portal da Agência.

Nos planos de assistência médica, o setor contabilizou naquele mês 47.228.069 beneficiários, mantendo estabilidade em relação ao mesmo período do ano anterior. Já nos planos exclusivamente odontológicos, foram registrados 24.191.785 beneficiários, um aumento de 6,42% no comparativo com o mesmo período do ano passado.

No recorte por estado, 17 registraram crescimento de consumidores em planos de assistência médica (em números absolutos) no período de um ano: Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Os estados com maior aumento foram Distrito Federal, Espírito Santo e Mato Grosso, respectivamente.

Entre os planos exclusivamente odontológicos, 26 estados registraram crescimento – apenas Roraima não seguiu essa tendência. Os estados com maior aumento foram São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A ANS ressalta que os dados podem sofrer modificações retroativas em função das revisões efetuadas mensalmente pelas operadoras.

Reprodução/ANS
Reprodução/ANS
Reprodução/ANS
Reprodução/ANS

Porto Seguro apresenta novas funcionalidades no App Auto 240

Porto Seguro apresenta novas funcionalidades no App Auto

Mudanças visam aprimorar a experiência do cliente

A Porto Seguro apresenta novas funcionalidades no Aplicativo Porto Seguro Auto, que agora possibilita ao usuário alterar seus dados bancários, regularizar o pagamento e prorrogar o vencimento do seguro, além de gerar a 2ª via de boletos e código de barras.

Com as novidades, quem vai pegar a estrada nestas férias terá sua segurança, praticidade e comodidade reforçadas. Por meio do aplicativo, o segurado pode conferir o histórico e o calendário das próximas manutenções de seu veículo nos CAPS (Centros Automotivos Porto Seguro) e tem à disposição as funções de aviso de sinistro e vistoria digital. Pode, ainda, solicitar serviços para o carro (como guincho por pane ou colisão, socorro por pane seca, carga ou trocas de bateria e chaveiro) e acompanhar, em tempo real, o deslocamento do prestador até a chegada no local de atendimento.

O pacote de novas funcionalidades inclui a possibilidade de contratação de serviços avulsos da Porto Seguro Faz, como limpeza de sofá e estofados, conserto e instalação de eletrodomésticos, e dedetização. Isso, claro, após os serviços gratuitos disponíveis na apólice do seguro do veículo já serem consumidos.

De acordo com Jaime Soares, diretor do Porto Seguro Auto, as mudanças visam reforçar o investimento da empresa nos canais digitais e aprimorar a experiência do cliente. “A Porto Seguro se mantém antenada às inovações tecnológicas e busca sempre alinhá-las aos seus produtos e serviços para facilitar o dia a dia dos segurados”, declara o executivo.

Outros benefícios

Disponível para Android e iOS, o aplicativo segue com as funcionalidades já conhecidas, como localização do Centro Automotivo mais próximo, consulta aos dados da apólice (coberturas, cláusulas e assistências, dados de pagamento e vigência do seguro) e informações de pagamento.

O segurado pode verificar os serviços gratuitos a que tem direito nos mais de 300 Centros Automotivos Porto Seguro espalhados pelo país. Entre os itens disponíveis estão cristalização do para-brisa, regulagem do foco dos faróis, diagnóstico do sistema de freios e reparo dos furos de pneus. O cliente que utiliza os demais serviços do CAPS, como alinhamento de direção, suspensão e balanceamento de rodas, tem 20% de desconto na mão de obra e pode parcelar o valor do serviço em até 6x no cartão Porto Seguro.