Os planos de saúde não são o diabo 4405

Confira artigo de Antonio Penteado Mendonça

em gente que sataniza os planos de saúde privados colocando neles a culpa por todas as mazelas do sistema de saúde nacional. Das filas no SUS aos desempregados que perderam seus planos, as operadoras dos planos de saúde privados, para eles, são os vilões da história porque querem ganhar dinheiro com saúde, o que seria um crime.

Minha primeira reticência começa aí. Que profissional que trabalha com saúde não ganha dinheiro exercendo sua profissão? Indo além, será que o melhor dos mundos não seria as Santas Casas serem superavitárias? Se o fossem, não dependeriam do SUS para exercer a misericórdia e oferecer atendimento digno aos milhões de brasileiros que dependem delas.

Não tenho procuração para defender os planos de saúde privados e concordo que as diferenças entre eles são grandes e que uns operam melhor do que outros. O que não quer dizer que sejam todos bandidos ou responsáveis pelas mazelas que condenam milhões de pessoas a um atendimento chinfrim porque o governo não tem mais dinheiro para investir em saúde.

Os planos de saúde privados não são heróis. Não é essa sua função. O que eles prometem e na maioria das vezes entregam é o cumprimento de seus contratos, arcando direta ou indiretamente com os custos dos procedimentos médico-hospitalares de seus consumidores, desde que estejam cobertos.

Mas se os planos de saúde privados não são heróis, também não são demônios, nem estão aí para assombrar a vida de quem tem um problema de saúde e necessita deles. Na imensa maioria das vezes, os clientes são atendidos dentro de rotinas operacionais fáceis e sem nenhuma complicação, bastando a apresentação da carteira do plano para a realização de uma série de procedimentos.

Existem situações em que o segurado é obrigado a solicitar a autorização prévia para a realização dos procedimentos indicados, mas mesmo estas autorizações normalmente são dadas de forma rápida, sem maiores burocracias. O exemplo da judicialização crescente do tema não é argumento válido para mostrar a má-fé ou a intenção da operadora do plano em não atender o cliente. É evidente que as operadoras não são iguais e isso pode levar a diferenças importantes nos serviços prestados, variando bastante de plano para plano.

É verdade que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está buscando soluções viáveis para permitir que os segurados de operadoras sem escala ou condições mínimas para atendê-los dentro dos requisitos exigidos possam migrar para outras operadoras capazes de garantir-lhes o atendimento para o qual pagam. Um grande número de operadoras pequenas não tem condição de fazer frente ao quadro e a única solução é sua saída do mercado, seja pela interrupção das atividades, seja porque é absorvida por outra empresa maior e mais capitalizada.

Esta situação é consequência da Lei dos Planos de Saúde, que impede o surgimento de produtos mais afinados com a realidade.

Além disso, a crise por que o Brasil passa afastou milhões de pessoas dos planos de saúde privados. O impacto da perda de receita fragilizou mais de uma operadora, pela perda de escala, para fazer frente aos seus compromissos. Simplesmente suas despesas passaram a ser maiores do que suas receitas e ninguém consegue viver muito tempo gastando mais do que ganha.

A importância da contribuição das operadoras de planos de saúde pode ser aferida pelo número impressionante de 1,5 bilhão de procedimentos autorizados anualmente. Não só porque significam bilhões de reais pagos aos prestadores de serviços, mas porque praticamente desoneram o SUS do atendimento de 50 milhões de brasileiros que integram o sistema.

Com a retomada do crescimento, alguns milhões de pessoas devem voltar a ser clientes dos planos de saúde privados. É bom, mas é pouco para melhorar o atendimento médico-hospitalar. Os planos privados respondem por mais de 60% dos recursos investidos em saúde. Uma legislação com menos ideologia e mais pragmatismo poderia permitir que mais gente fosse atendida por eles.

*Antonio Penteado Mendonça é sócio de Penteado Mendonça e Char Advocacia e secretário Geral da Academia Paulista de Letras

Por que o Brasil entrou no mapa mundial das estradas mais perigosas para o transporte de cargas? 4833

Transporte de Cargas

Entenda no artigo de Marcos Cunha, diretor geral da Transvip Brasil

O grave problema de roubo de cargas e falta de segurança nas estradas se torna mais latente a cada ano que passa. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), neste ano houve um aumento de 160% nos casos de roubo de carga em Piracicaba (SP), muito por conta dos expressivos números registrados em Limeira, que teve 12 ocorrências em 2018 contra duas no ano passado.

No Rio de Janeiro, entre 2003 e 2017, a média de roubos de carga nos meses de fevereiro e junho foi de 33,5 registros, segundo dados do Instituto de Segurança Pública. No ano de 2018, no mesmo período, foram registrados 200 roubos de carga na área, o que significa aumento de 497%, o maior valor já registrado pela região na série histórica. De acordo com um levantamento feito pelo JCC Cargo Watchlist, os trechos das rodovias BR-116 (Curitiba – São Paulo e Rio de Janeiro – São Paulo); SP-330 (Uberaba – Porto de Santos) e BR-050 (Brasília – Santos) são consideradas áreas com risco muito alto para a ocorrência de roubo de cargas.

Enfim, os números acima deixam claro como esse é um dos crimes mais executados no Brasil. Com foco nisso, trago a discussão sobre os motivos que fazem o roubo de cargas ser um dos crimes que mais cresce em nosso país e que torna, consequentemente, nossas estradas tão perigosas para o transporte de cargas. A fragilidade do sistema de segurança pública, já evidenciada há muito tempo, é um dos pontos importantes a serem debatidos.

Não existe um planejamento logístico eficiente em nosso país, que traga resultados efetivos. Tão pouco há uma força tarefa para que o problema seja resolvido ou ao menos minimizado. A falta de preocupação de governantes com esse problema contribui com a alta nas estatísticas desse tipo de crime. É preciso discutir com mais profundidade os temas relacionados a segurança no transporte.

É importante lembrar que o roubo de cargas afeta todos os brasileiros, já que reflete na produção, no abastecimento e no desenvolvimento de todos os setores da economia. Os prejuízos são incalculáveis.

Por enquanto, cabe a nós, empresas do setor logístico, investir cada vez mais em segurança. Nós da Transvip Brasil, transportadora de valores e cargas especiais, atuamos com carretas blindadas e com toda a tecnologia disponível no mercado como rastreamento de veículos via GPS, monitoramento em tempo real durante todo o trajeto, além de contar com vigilantes armados dentro dos veículos, entre outros meios de inibir o crime de roube de cargas. Os resultados vêm sendo positivos já que ainda não registramos nenhum sinistro, desde o início do serviço. Buscamos trazer todo nosso conhecimento em transporte de valores para o transporte de cargas especiais.

É a solução mais rápida para tentar diminuir os altos números citados no começo deste artigo. Ou alguém que tem o poder toma uma atitude e começa a olhar com mais preocupação para esse tema, ou continuaremos na lista que dá título a esse artigo.

Qualicorp firma acordo para otimizar atendimento de clientes 998

Qualicorp

Iniciativa visa garantir ainda mais agilidade e resolutividade na resposta aos consumidores

A Qualicorp, líder brasileira na comercialização e administração de planos de saúde coletivos, e o Procon de Santos assinaram na última sexta-feira (14) um Termo de Cooperação para otimizar o atendimento aos clientes da companhia no município santista.

O acordo entre o órgão e uma empresa do setor de saúde é inédito e irá disponibilizar canais exclusivos de comunicação entre o Procon e a Qualicorp, por meio de telefone e e-mail. Além disso, o prazo de resposta aos clientes da companhia também será reduzido para, no máximo, 5 dias.

Segundo Juliana Pereira, Diretora Executiva de Clientes da Qualicorp, “o acordo firmado é mais um passo para que possamos nos aproximar do Procon de Santos e prestar aos nossos clientes um atendimento ainda mais ágil e resolutivo. Além de envolver menos agentes durante as tratativas, essa iniciativa também ajuda a evitar a judicialização”. Ainda de acordo com Juliana, “esse é o primeiro termo assinado pela Qualicorp com um Procon, e já estamos trabalhando para firmar novos acordos com Procons de outros municípios”.

Para Rafael Quaresma, Coordenador do Procon de Santos, “o termo assinado traz diversos benefícios aos consumidores, como um canal direto de atendimento e a priorização das demandas, além da redução pela metade do prazo de resposta ao cliente”.

Foco no atendimento ao cliente: o acordo com o Procon de Santos é o quinto assinado junto a um órgão público com o objetivo de otimizar o atendimento ao cliente. Nos últimos dois anos, a Qualicorp também firmou parceria com os Núcleos de Defesa do Consumidor (Nudecon) do Rio de Janeiro, do Maranhão e do Distrito Federal e com a Defensoria Pública da Bahia. “Iniciativas como essa reforçam nosso compromisso com o cliente e também nossa busca por um sistema de saúde inovador, eficiente e centrado nas pessoas”, conclui Juliana.

Cobrança de R$ 15 por encomendas internacionais pelos Correios deve parar na Justiça 1535

Correios

Valor é exigido desde 27 de agosto

Desde o dia 27 de agosto os Correios passaram a cobrar uma taxa de R$ 15,00 para entrega de encomendas de quaisquer produtos importados, mesmo aqueles de valor abaixo de US$ 50 e que, por isso, são isentos de tributação. Como o serviço postal é um monopólio dos Correios e todas as cobranças devem ser fundamentadas, a nova exigência está sendo questionada por advogados.

Segundo Ademir Pereira Junior, sócio da Advocacia Del Chiaro e especialista em Direito Concorrencial e Econômico, os Correios impõem ao consumidor de baixa renda seu poder de monopólio ao cobrar por mercadorias de pequeno valor. “Objetos de U$ 1 passarão a custar quatro vezes mais para o consumidor final, sob a justificativa de cobrir custos adicionais de empresa pública que exerce atividade exclusiva”, afirma. Ademir explica que essa cobrança é ilegal, já que subverte a lógica da Convenção Postal Universal e viabiliza que os Correios, que têm monopólio nas remessas postais internacionais por meio da União Postal Universal, cobre diretamente dos consumidores uma taxa sem justificativa razoável.

A maioria dos brasileiros que hoje utiliza esse serviço dos Correios é de baixa renda, cujas compras são de objetos com preço médio de R$ 20, mas há também objetos de R$ 1 a R$ 5. Nesse caso, a nova taxa cobrada pelos Correios equivale a 75% a 1.500% do valor da mercadoria. Cerca de 300.000 objetos são recebidos diariamente pelos Correios. Com a nova cobrança, já em vigor, a tendência é que 70% dos objetos que já estão com os Correios, além dos que se encontram em processo de envio e recebimento, serão abandonados. O consumo desses produtos importados via internet deve cair igualmente 70%.

Para o advogado Márcio Casado, sócio do Márcio Casado & Advogados, a cobrança dessa nova taxa de despacho postal pelos Correios para a importação de mercadorias abaixo do valor base de tributação pela Receita Federal (US$ 50) é abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor, porque a cobrança de uma taxa implica a entrega de uma contrapartida. “No caso de mercadorias de baixo valor, não há fiscalização pela Aduana e, portanto, não há procedimento burocrático a cumprir pelos Correios. Além disso, as demais tarefas ligadas à atividade postal já estão cobertas pelo valor pago pelo serviço”, afirma.

Já de acordo com o advogado Marcus Vinicius Macedo Pessanha, sócio do Nelson Wilians Advogados, a cobrança é legal, uma vez que decorre da prestação dos serviços de guarda das encomendas do exterior até a sua retirada pelo comprador ou entrega. “Essa cobrança não tem natureza de tributo e possui base jurídica em tratado internacional, a Convenção Postal Universal, da qual o Brasil é signatário”, diz. Porém, sob o aspecto do Direito do Consumidor, o advogado afirma que os Correios não podem efetuar a cobrança dos valores sem aquiescência prévia do consumidor, naqueles casos em que a encomenda já havia sido feita até o dia 27 de agosto passado, quando a cobrança começou a valer. “Pode-se alegar que a cobrança é abusiva e sem justa causa, uma vez que o valor pago já deveria cobrir os custos alegados pelos Correios. A questão é controvertida e deve ser objeto de polêmica jurídica”, alerta.

Para a advogada Fernanda Assis Souza, especialista em Direito Público e Compliance e sócia do Chenut Oliveira Santiago Advogados, a natureza de todos os serviços prestados pelos Correios não é um tema pacífico no Supremo Tribunal Federal, “haja vista os diversos votos divergentes proferidos na ADPF nº 46 sobre o tema”, lembra. “A cobrança do despacho postal não é um assunto pacificado. A discussão quanto à sua legalidade vem desde 2014, quando a cobrança só incidia sobre encomendas já tributadas. Portanto, é forte a tendência de que o Judiciário venha a receber novas demandas questionando a legalidade e razoabilidade dessa nova cobrança e espera-se que haja, o quanto antes, uma posição pacífica sobre o tema”, conclui.

Marsh e Prevent Senior firmam parceria para comercializar planos de saúde 869

Marsh

Clientes podem contratar a assistência médica com condições diferenciadas em relação às praticados no mercado

A corretora de seguros e consultoria de riscos Marsh e a operadora de saúde Prevent Senior fecharam uma parceria para comercializar planos de assistência médica individual. Especialista em serviços de saúde, a Prevent Senior oferece planos individuais com atendimento na rede própria ou credenciada, composta por médicos, clínicas, hospitais e serviços auxiliares de diagnósticos, entre outros serviços de promoção à saúde.

“O diferencial deste plano, além dos serviços próprios da rede Prevent Senior, é o desconto de 50% na adesão. Além disso, há a comodidade de contratá-lo diretamente através do site do ClubMMB. Uma plataforma moderna e dinâmica com condições diferenciadas em relação às praticadas no mercado”, afirma Odete Queirós, Superintendente de Consumer da Marsh Brasil.

“O canal facilita o acesso a um produto sob medida e somos a primeira empresa a ofertar um plano de saúde no canal totalmente digital. Após a aquisição pela plataforma Club MMB temos toda uma equipe preparada para atendimento e suporte aos beneficiários”, complementa o executivo.

A executiva da Marsh diz que a parceria também proporciona uma oportunidade para o colaborador contratar uma assistência médica para cônjuges, pais ou outros familiares pois, o ClubMMB é um benefício já oferecido por muitos RHs de empresas parceiras da Marsh. “Muitos funcionários já adquirem produtos e serviços exclusivos como planos de previdência complementar, seguros auto, residencial, viagem, portátil, PET e bike na plataforma ClubMMB”, explica.

A rede própria da Prevent Senior é composta pelos núcleos de Medicina Avançada, Núcleos especializados em Cardiologia, Dermatologia, Oftalmologia, Oncologia/ Hematologia, Ortopedia/Traumatologia e Reabilitação; Prevent Senior Medicina Diagnóstica e rede hospitalar Sancta Maggiore.

O plano de saúde da Prevent Senior atende as principais necessidades dos consumidores. Atualmente, a assistência médica é o terceiro maior desejo do brasileiro e a principal razão disso é a qualidade do atendimento, tanto dos médicos quanto dos hospitais, de acordo com levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). “O plano da Prevent Senior médica atende esse público que deseja ter um serviço de saúde com preço acessível e coberturas adequadas para os cuidados da saúde”, diz.

MG ganha nova associação de corretores de seguros 683

Diretoria da Ascor-MG

Objetivo é qualificar setor de planos de saúde e odontológicos

Fundada recentemente por um grupo de empresários mineiros, a Associação dos Corretores e Agentes de Planos de Saúde e Odontológico de Minas Gerais (Ascor-MG) nasce com o propósito de desenvolver e integrar o mercado de intermediação de planos de saúde e odontológico, por meio da constante qualificação dos profissionais que atuam no segmento.

O presidente da Ascor-MG, André Beraldo de Morais, explica que a entidade atuará como instituição articuladora de projetos que objetivem a promoção e a defesa da instituição do “seguro/plano” de saúde e odontológico, o cumprimento de leis e normas aplicáveis ao sistema e o aperfeiçoamento da relação socioeconômica entre os agentes do setor.

“Queremos um mercado mais qualificado, transparente e ético, por isso investiremos na profissionalização das corretoras, vendedores, representantes e demais agentes do setor. Vamos estimular a especialização na promoção das vendas e distribuição dos produtos”, ressalta Beraldo.

Lançamento da entidade

A nova entidade será apresentada ao mercado no dia 18 de setembro, em Belo Horizonte, durante palestra da presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz Palheiro. O evento é uma realização do Clube de Seguros de Pessoas de Minas Gerais (CSP-MG). O presidente da Ascor-MG, André Beraldo, vai compor a mesa de debates, ao lado de dirigentes de entidades do setor e autoridades locais.

Conheça a diretoria da Ascor-MG

Diretoria Executiva

Presidente: André Beraldo de Morais.
Vice-Presidente: Rodrigo Otávio de Oliveira.
Diretor Secretário: Kátia Delane Pereira de Barros.
Diretor Tesoureiro: Breno Campos.
Diretor Social: Felipe Astoni.

Conselho Fiscal

Fábio Santos.
Natan Sena.
Rodrigo Pinheiro.