Governo joga toalha em relação a previdência e apresenta plano B para economia
Entre as medidas discutidas estão a independência do Banco Central e uma simplificação tributária
Sem votos para fazer a reforma da previdência, o governo anunciou sua nova pauta prioritária 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico foram apresentados.
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Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.
Reforma da Previdência não é descartada
Entretanto, os aliados de Temer negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para o ministro Eliseu Padilha é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”.
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Confira a pauta prioritária do governo anunciada hoje:
1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária
2. Autonomia do Banco Central
3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814
4. Nova lei de finanças públicas – PL 295
5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726
6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463
7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621
8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248
9. Redução da Desoneração da folha – PL 8456
10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215
11. Cadastro positivo – PLP 441
12. Duplicata eletrônica – PL 9327
13. Distrato – PLS 774
14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
15. Extinção do Fundo Soberano
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