Saiba como funcionará a CPI das seguradoras veiculares
Comissão foi instalada na Assembleia Legislativa do RS
Com o objetivo de investigar supostas práticas irregulares por seguradoras veiculares, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul instalou a CPI das Empresas Seguradoras Veiculares. A fase de instrução começou na última quarta-feira (21), quando foram ouvidos representantes da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços para Excelência da Reparação Automotiva (Abraesa) e o delegado Jair Barbosa Ortiz, titular da 3ª Delegacia de Investigações sobre Desmanches Delituosos, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC-SP).
“Queremos que a mutualidade seja o principal objetivo das seguradoras”, contou Eduardo Quevedo, vice-presidente da Abraesa.
A Comissão Parlamentar de Inquérito apura a existência de um cartel de oficinas, criado, supostamente, para controlar o mercado. É apurado ainda o uso de peças não autorizadas e o fomento à criminalidade através da venda de sucatas e veículos salvados em leilões. Também será investigado crime contra a ordem tributária por circulação de mercadorias.
Os trabalhos serão realizados em 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60. “Este é o início dos trabalhos. Vamos primeiramente ouvir entidades e órgãos de segurança com expertise em crimes de desmanche de veículos”, disse Enio Bacci (PDT), presidente da CPI.
A Comissão deve ouvir ainda proprietários de oficinas, que não terão seus nomes divulgados. Consumidores que tenham se sentido lesados, além de sindicatos, órgãos técnicos e governamentais, como a Superintendência de Seguros Privados (Susep) também devem ser convocados. As empresas seguradoras devem integrar os trabalhos.
Em nota, o Sindicato das Seguradoras do Rio Grande do Sul (SindSeg-RS) disse que vai acompanhar os trabalhos da CPI.
Bacci preside os trabalhos ao lado do vice-presidente Elton Weber (PSB) e do relator Tiago Simon (MDB). Luiz Fernando Mainardi (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Gilberto Capoani (MDB), Juliana Brizola (PDT), João Fischer (PP), Marcel Van Hatten (PP), Ronaldo Santini (PTB), Adilson Troca (PSDB) e Sérgio Peres (PRB) são os deputados titulares que integram a Comissão.