Crescente risco judicial eleva contratação de seguro garantia 2622

Justiça

É uma alternativa para alienação ou congelamento de bens, caução em dinheiro ou fiança bancária

O mercado de seguro garantia judicial no Brasil cresceu 46,67% e movimentou R$ 2,2 bilhões em 2017, resultado superior a R$ 1,5 bilhão registrado em 2016, segundo levantamento da consultoria de risco e corretora Marsh que analisou dados das seguradoras reportados para a Superintendência de Seguros Privados (Susep) nos dois períodos. Em 2017, a modalidade judicial representou cerca de 85% do total do mercado de Seguro Garantia.

Luis Guilherme Menezes é diretor de garantia e crédito da Marsh Brasil
Luis Guilherme Menezes é diretor de garantia e crédito da Marsh Brasil

Essa tendência refletiu na carteira da Marsh. Em 2017, as garantias judiciais tiveram uma expansão de 50% em relação a 2016. Para 2018, a corretora projeta novo crescimento na ordem de 30%. “É grande o número de empresas brasileiras que enfrentam processos tributários, trabalhistas, cíveis e recuperações judiciais no âmbito federal, estadual e municipal. O uso desse seguro foi a alternativa encontrada por elas para não terem que alienar ou congelar bens, apresentar caução em dinheiro ou fiança bancária para garantir o pagamento de dívida. Nosso diferencial perante o mercado, é apoiar nossos clientes para encontrarem a melhor solução de alocação de capital e desenvolver soluções diferenciadas de aprovação de crédito”, afirma Luis Guilherme Menezes, diretor de garantia e crédito da Marsh Brasil. “Contamos com uma estrutura global e capilaridade importantíssima trazendo resultado para o cliente final”, diz Menezes.

“Inclusive, em muitas ações já em tramitação, outras modalidades de garantias caucionadas foram substituídas por apólices de seguros que são menos onerosas. Isso fez com que a garantia judicial concentrasse a maior parte da produção do mercado de seguro garantia”, complementa. Segundo o executivo, o grande ponto é que as empresas têm acesso a créditos com preços muito mais competitivos do que fiança bancária, por exemplo, que podem atingir 50% a 60% de redução de custos. “Dentro do contexto nacional, onde as empresas buscam incessantemente a diminuição da sua matriz de custos, esta ferramenta faz total sentido”, diz.

Evolução da legislação relacionada ao seguro Garantia Judicial

• 2009: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publica Portaria nº 1.153, estabelecendo regras e requisitos gerais para a aceitação do seguro garantia judicial como forma de caução dos débitos fiscais da União.
• 2014: Lei nº 13.043 altera a Lei de Execuções Fiscais para incluir, expressamente, o seguro garantia como forma de garantia judicial nas execuções fiscais.
• 2014: Edita-se a nova Portaria PGFN nº164/2014, adequando-a a Nova Lei de Execuções Fiscais. Tal portaria inspira normas mais correlatas por parte das procuradorias dos diversos estados.
• 2015: A recente Lei nº 13.105/2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil, equiparou o seguro garantia judicial a dinheiro para efeito de penhora.

Reforma trabalhista abriu novo mercado

A reforma trabalhista, que entrou em vigor em Novembro de 2017 (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017), modificando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluiu o seguro nos artigos 882 e 899, pacificando a aceitação da modalidade na esfera judicial.

“Com isso, a apólice de seguro é oferecida ao tribunal como garantia de que o valor do depósito recursal será integralizado na condenação. Desta forma, o seguro garantia está desonerando os depósitos recursais que têm que ser oferecidos pelas empresas. Anteriormente, as empresas precisavam fazer depósitos em dinheiro para garantir a admissibilidade do pedido perante os tribunais”, explica Luis Guilherme Menezes, diretor de garantia e crédito da Marsh Brasil.

Os custos desses depósitos são tabelados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), fixados em R$ 9.189 para a interposição de recurso ordinário, e em R$ 18.378 para recursos direcionados aos tribunais superiores. “Ainda que o valor individual possa parecer pequeno, nos casos de grandes indústrias, com diversos funcionários, pode-se chegar a quantias bem expressivas. Desenvolvemos inclusive parcerias com as principais seguradoras deste segmento para agilizar a emissão das apólices onde o próprio cliente poderá fazê-la através de um sistema altamente customizado e automatizado. Isto faz com que a apólice possa ser emitida em minutos”, afirma.

HDI Seguros apoia a 4ª etapa da Hyundai Copa HB20 753

Rubens Oliboni é Diretor Regional da HDI Seguros no Rio Grande do Sul / Divulgação

Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul, no município gaúcho de mesmo nome, vai sediar as provas da competição

A HDI Seguros, quarta maior seguradora de automóveis e sexta em residências do Brasil, estará na pista do Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul, no município gaúcho de mesmo nome, no próximo final de semana, dias 17 e 18 de agosto. A seguradora é patrocinadora da Hyundai Copa HB20 e endossa o seu apoio à nova categoria do automobilismo brasileiro.

“Temos muito orgulho de receber a competição em nosso estado, especialmente pelo perfil dela, que dá igualdade de condições a todos os competidores”, destaca Rubens Oliboni, Diretor Regional da HDI Seguros no Rio Grande do Sul. “Os pilotos têm a mesma possibilidade de vencer e o conceito por trás disso, que é a prevalência do lado humano sobre a máquina, é algo em que acreditamos”, reforça o executivo.

A primeira prova das categorias HB20 Pro e HB20 Super, que compõem a competição, será realizada no sábado (17), enquanto a segunda, ocorre no dia seguinte. Depois de ter 100% de aproveitamento na última etapa e vencer as duas corridas do final de semana, o piloto Raphael Abbate é o líder da HB20 Pro, com 87 pontos. Na HB20 Super, a primeira posição está com Luciano Viscardi, que acumula 93 pontos.

A competição será transmitida ao vivo pelo canal Band Sports e também pelas redes sociais. O calendário de provas deve acompanhar o da Copa Truck. Confira:

  • 4ª etapa – Santa Cruz do Sul/RS – dia 17 e 18 de agosto
  • 5ª etapa – Cascavel/PR – dia 5 e 6 de outubro
  • 6ª etapa – Velopark/RS – dia 26 e 27 de outubro
  • 7ª etapa – Goiânia/GO – 23 e 24 de novembro
  • 8ª etapa – São Paulo/SP – dia 7 e 8 de dezembro

Novas medidas do INPI para a redução de burocracia no registro de patentes: Protocolo de Madri e Plano de Combate ao Backlog de Patentes 551

Novas medidas do INPI para a redução de burocracia no registro de patentes: Protocolo de Madri e Plano de Combate ao Backlog de Patentes

Acordo conta com 97 países signatários

O PDL 98/2019 formaliza a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, que busca desburocratizar o registro internacional de marcas. O acordo já conta com 97 países signatários, responsáveis por mais de 80% do comércio mundial. O Protocolo tende a ter impacto econômico considerável, com maior atratividade para investimentos no Brasil e abertura de novos negócios. A previsão de início do protocolo no Brasil é em outubro de 2019 e há a expectativa de que a medida facilitará o depósito de marcas internacionais no País e de marcas brasileiras no exterior.

Já o Plano de Combate ao Backlog de Patentes prevê solucionar a fila de exame de patentes em dois anos. É baseado em mudanças de procedimentos do INPI e tende a ter impacto no desenvolvimento de tecnologias nacionais e também no investimento de empresas estrangeiras, que costumam enxergar o atraso na análise das patentes como um obstáculo ao lançamento de produtos no Brasil

MAPFRE Consórcios registra crescimento de 23% no primeiro semestre de 2019 369

MAPFRE Consórcios registra crescimento de 23% no primeiro semestre de 2019

Área obteve um desempenho médio acima do mercado, que teve aumento de 14,75% no acumulado de vendas de novas cotas

No primeiro semestre de 2019, a MAPFRE Consórcios, empresa associada à BR Consórcios, mais que dobrou a venda de cartas de crédito para o segmento de serviços. Na comparação com o mesmo período no ano passado, os negócios da companhia apresentaram um crescimento de 23% na venda de consórcios nos segmentos de automóveis, imóveis, motocicleta, maquinários e outros serviços como viagens, casamento, entre outros.

Segundo a Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios), o setor encerrou o primeiro semestre do ano com aumento de 14,75% no acumulado de vendas de novas cotas, alcançando 1,40 milhão em comparação ao mesmo período de 2018, quando totalizou 1,22 milhão.

Divulgação
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Durante os seis primeiros meses do ano, a companhia teve um crescimento nas cotas de crédito comercializadas, sendo de 39% para automóveis, 6% em imóveis e 156% para serviços. “O consórcio é uma modalidade de crédito bem abrangente e com valores acessíveis para qualquer faixa salarial”, comenta Patricia Siequeroli, diretora da MAPFRE Consórcios.

A MAPFRE Consórcios atribui o bom desempenho a seu portfólio diversificado, otimização no trabalho de apoio e suporte, e foco aos clientes, especialmente, por meio da inclusão de novos produtos no portfólio da companhia. “Em maio, começamos a comercializar consórcios para aquisição de imóveis no exterior. Com isso, ampliamos nossa expectativa de gerar ainda mais negócios ao longo do ano”, afirma Patricia.

CIST vai debater Lei Geral de Proteção de Dados e Responsabilidade Civil Geral do Operador Portuário 485

CIST vai debater Lei Geral de Proteção de Dados e Responsabilidade Civil Geral do Operador Portuário

Encontro acontece no dia 22 de agosto com duas temáticas

Divulgação
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O próximo workshop do Clube Internacional de Seguros de Transportes (CIST) será realizado no dia 22 de agosto e terá dois temas bem diferentes: “Lei Geral de Proteção de Dados e Responsabilidade Civil Geral Operador Portuário”. O evento – que conta com apoio da Buonny, Guep, Grupo Fox, Grupo Golden Sat e Munich Re – tem como objetivo promover o desenvolvimento da cultura de gestão de riscos e seguros no Brasil, e capacitar trabalhadores desses segmentos.

A primeira palestra será sobre “Lei Geral de Proteção de Dados, os Impactos no Mercado de Seguro e Transporte de Carga”. Quem apresentará esse painel será Márcia Cicarelli, sócia da área de Seguros e Resseguros do Demarest. Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-graduada em Seguros e Resseguros (FGV), com experiencia em todos os ramos do segmento de seguros, além de atuação docente em Direito Civil, PUC-SP, professora convidada da USP e Direito Securitário Funenseg para seguros e resseguros.

O segundo painel abordará “Responsabilidade Civil Geral Operador Portuário – Riscos Intrínsecos da Operação e Desafios do Setor”. O palestrante será Christian Smera, sócio administrador da Smera-BSI Claims Group, advogado e regulador militante no segmento de avarias marítimas. Ele também é membro correspondente da Associação Mundial dos Reguladores de Avarias Marítimas e parceiros institucionais do escritório jurídico MCLG.

Serviço:

Data: 22 de agosto de 2019
Horário: 08h30 às 12h30
Local: São Paulo Center
Endereço: Av. Lineu de Paula Machado, 1088/1100 – Cidade Jardim
Investimento: R$ 80 para sócios / R$ 100 para não sócios
Mais informações: neste endereço.

SulAmérica integra o índice FTSE4Good da bolsa de valores de Londres pelo terceiro ano consecutivo 487

Tomás Carmona, superintendente de Sustentabilidade da SulAmérica / Divulgação

Seguradora apresentou desempenho acima da média no setor

A SulAmérica foi confirmada novamente no FTSE4Good, reconhecido como um dos mais importantes índices internacionais de sustentabilidade e que tem como base dados domínio público, tais como relatórios financeiros e de sustentabilidade, atendendo aos rígidos critérios de seleção que analisam cerca de 300 indicadores diversos.

O FTSE4Good é aferido pela Financial Times Stock Exchange (FTSE) Russell, uma divisão da bolsa de valores de Londres. Ele é composto por empresas com fortes práticas ASG (ambiental, social e de governança) e norteia uma ampla variedade de participantes do mercado para criar e avaliar fundos de investimento responsáveis e outros produtos.

Com base na pontuação obtida, a companhia apresentou desempenho acima da média comparado ao setor de seguros e do país.

“Nosso desempenho, traduzido em um índice extremamente importante, demonstra que nossas políticas e processos, pautados nos critérios ASG, conduz a SulAmérica para uma solidificação da marca cada vez maior, sendo reconhecida tanto pela sustentabilidade nos negócios quanto no impacto positivo que causa na sociedade”, afirma o superintendente de Sustentabilidade da seguradora, Tomás Carmona.

Tomás, que também é membro do conselho do PSI (Princípios para a Sustentabilidade em Seguros) – programa das Nações Unidas (ONU) que tem como objetivo servir como um framework para analisar riscos e oportunidades ambientais, sociais e de governança corporativa para a indústria de seguros global -, acredita que a integração no índice é um atrativo para investidores.