OAB/RS debate contratos de seguro sob ótica constitucional 9215

Especialistas abordam consenso social e subjetividade jurídica

O avanço da lei 29/2017, que dispõe os termos em que atividade seguradora será exercida no Brasil, foi tema de encontro da Comissão Especial de Seguros e Previdência da seccional Porto Alegre da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta quinta-feira (02). Entre as alterações da legislação, o Poder Executivo ganha competência para expedir atos normativos, atuando em proteção dos interesses dos segurados e seus beneficiários, além de considerar integrantes da atividade seguradora e dispor sobre os contratos de seguro, bem como a viabilidade do setor através do resseguro e da retrocessão.

O advogado Thiago Junqueira reitera a mudança na interpretação na teoria contratual, que visa abranger também os aspectos sociais e o guia através da Constituição Federal. “Essa é uma mudança de paradigma que busca abranger um equilíbrio nas relações entre segurado e seguradora. Essas discussões parecem restritas aos acadêmicos, mas atingem, na prática, o segurado”, explica.

O especialista Bruno Miragem realizou uma análise do Projeto de Lei, em vistas de aprovação, e considera suas relações com o direito e a legislação de proteção ao consumidor. “Esse Projeto vai dialogar com o Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, estabelecer práticas de mercado mais adequadas e melhorar a concorrência, além de fomentar espaço para que novos produtos sejam ofertados pelo mercado, o que é bom para todos”, considera.

Miragem acredita que os mais de 10 anos de discussão sobre a legislação securitária construíram maiorias importantes em temas inicialmente polêmicos. “Um dos exemplos é sobre a intermediação de seguros. Criou-se um diálogo que resultou em uma solução que conforma todas as posições. Acredito que hoje estamos bastante maduros para levar o projeto à votação final e sanção presidencial”, completa.

Já Ernesto Tzirulnik diz que o Brasil precisa avançar nesse quesito, uma vez que diversos países latino-americanos e europeus já possuem suas leis gerais sobre contratos securitários. “Vivemos um outro momento desde a abertura de mercado de resseguros no país. É preciso pensar nas relações individuais das pessoas com as companhias e é exatamente isso que o projeto visa contemplar. A ideia é proteger o consumidor sem afetar os interesses das empresas de seguros e resseguros, para que todo o sistema securitário seja um instrumento de solidarização social”, conta.

Ícone das discussões sobre a legislação dos contratos de seguro no Brasil, a Dra. Angelica Carlini lembra que a subjetividade jurídica pode danosa. “Acredito que é importante observar a forma como o Direito Civil se desenvolveu no Brasil nos últimos anos. Existem algumas exacerbações e, me parece, que a crítica ao setor de seguro só pode ser construída para o aprimoramento. Na atualidade, a judicialização não tem contribuído para esse aprimoramento e isso me preocupa muito”, revela. “Setores econômicos muito atacados acabam por deixar de fazer investimentos. Só se faz investimento quando se tem segurança jurídica. Nem de longe posso defender a volta do positivismo, a subsunção clássica do caso concreto, mas é preciso levar em conta que o excesso de subjetividade pode ser igualmente danoso”, afirma.

Para a Dra. Angelica era necessário que o Brasil tivesse uma atualização na legislação sobre o mercado de seguros. “Essa pode não ser a melhor lei, mas é um primeiro passo para se buscar o aprimoramento a que me refiro. Ou seja, um marco regulatório de uma atividade tão importante como essa era necessário. Não é possível tratar o seguro com uma legislação de 1966, como é o caso do Decreto-73/66”, finaliza.

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Ituran com Seguro promove inclusão e revoluciona o setor 539

Amit Louzon é CEO da Ituran no Brasil / Divulgação

“A companhia já emitiu mais 1,7 milhão de apólices desse produto”, revela o CEO, Amit Louzon

Sucesso em todo o País, o Ituran com Seguros (ICS) é um produto que promove a inclusão de milhares de pessoas – uma vez que atende perfeitamente às necessidades de quem quer segurar seu veículo mas não tem condições, muitas vezes, de arcar com os altos valores das apólices tradicionais.

Esse resultado é fruto de parcerias com sólidas companhias como Tokio Marine, HDI Seguros, Liberty Seguros e MAPFRE, seguradoras multinacionais importantes no segmento. “Fomos os idealizadores deste tipo de seguro e nossos principais diferenciais são o porte das seguradoras parceiras, o sucesso na recuperação de veículos e a contratação rápida e fácil via e-commerce, televendas, lojas credenciadas e corretores”, destaca o CEO da Ituran Brasil, Amit Louzon.

O Ituran com Seguro é oferecido em todo o país, contemplando veículos com até 20 anos de fabricação, além de aceitar veículos de transporte de passageiros por aplicativos e táxis. As coberturas para terceiros e perda total por colisão podem ser contratadas de forma adicional. “Aceitamos veículos de até R$ 130 mil, isso nos dá a possibilidade de cobrir automóveis de maior valor”, enfatiza Louzon.

Segundo ele, a Ituran já emitiu mais 1,7 milhão de apólices. “Na prática, o Ituran com Seguro (ICS) atende àqueles segurados que não abrem mão de ter um seguro para seu veículo, mas não conseguem arcar com os valores das apólices tradicionais, garantindo proteção contra roubo ou furto. Ou seja, se o veículo não for recuperado, o segurado recebe uma indenização baseada em até 100% do valor da tabela FIPE. Outras vantagens exclusivas são assistência 24 horas e coberturas adicionais de RCF (Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos) e PT (Perda Total) Colisão”, explica Louzon.

Ituran com Seguro já é sucesso desde o seu lançamento em 2009, pois consegue oferecer aos clientes um seguro com pagamento mensal, sem juros, que cabe no bolso do consumidor.

Fomos os idealizadores deste tipo de seguro, nossos principais diferenciais são o porte das seguradoras parceiras, o sucesso na recuperação de veículos e a contratação rápida e fácil via e-commerce, televendas, lojas credenciadas e corretores”, finaliza Louzon.

Setor de seguros para pessoa física cresce 16,9% no terceiro trimestre 1437

Setor de seguros para pessoa física cresce 16,9% no terceiro trimestre

Mercado movimentou R$ 11,1 bilhões no período puxado pelo desempenho de produtos como seguro de vida, proteção financeira e seguro com coberturas para casos de doenças graves

As contratações de seguros para riscos pessoais (seguro de vida, seguro de acidentes pessoais, prestamista, entre outras modalidades) somaram R$ 11,1 bilhões no terceiro trimestre deste ano. O valor é 16,9% superior aos R$ 9,5 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior, segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi).

O seguro de vida individual obteve o maior crescimento relativo no período com expansão de 94,14% e prêmios de R$ 1,78 bilhão. No terceiro trimestre do ano passado, as contratações movimentaram R$ 915 milhões.

O seguro prestamista, que cobre o pagamento de prestações de compras no varejo no caso de morte, invalidez ou perda involuntária do emprego do titular da apólice, também registrou forte expansão de julho a setembro. A modalidade apresentou crescimento de 23,17% frente ao ano anterior, com R$ 3,50 bilhões em prêmios.

A preocupação dos brasileiros quanto às despesas inesperadas com saúde também refletiu no desempenho dos seguros com coberturas para custear gastos com doenças graves. As contratações foram 18,70% superiores e os prêmios de R$ 261 milhões, contra os R$ 220 milhões do ano anterior.

Seguro Funeral e Seguro Viagem também foram os mais contratados no período

Outro produto com resultado expressivo no terceiro trimestre foi o seguro auxílio funeral que acumulou prêmios de R$ 172 milhões, resultado 17,24% superior aos R$ 147 milhões verificados de julho a setembro de 2018.

O seguro viagem também registrou crescimento expressivo no terceiro trimestre de 2019, com evolução de 10,24% prêmios totais da ordem de R$ 150 milhões. No mesmo período do ano anterior, movimentou R$ 136 milhões.

O balanço da FenaPrevi mostra que as indenizações pagas aos segurados totalizaram R$ 2,6 bilhões, valor 4% superior aos R$ 2,5 bilhões registrados no terceiro trimestre de 2018.

Previsul Seguradora realiza Encontro Comercial com equipe de todo Brasil 1050

Previsul Seguradora realiza Encontro Comercial com equipe de todo Brasil

Objetivo do evento foi capacitar e motivar equipe para construírem, juntos, os resultados do próximo ano

Para celebrar as conquistas de 2019 e preparar a equipe para o ano de 2020, a Previsul realizou, na última semana, o Encontro Comercial. Durante quatro dias, mais de 50 colaboradores de todo o Brasil participaram de uma série de palestras e workshops de autoconhecimento, inovação e tecnologia. Com o tema “Nós Construímos Juntos 2020”, o encontro teve como base o Excelência, programa criado para gerar maior alinhamento e impulsionar a equipe rumo à evolução dos objetivos comerciais, visando atingir resultados sólidos e contínuos.

Segundo a diretora de Negócios e Marketing, Andréia Araújo, a Previsul é uma empresa focada em inovação. “Estamos acompanhando as mudanças do mercado e colocando os insights em prática. Mas, para obtermos os resultados, precisamos de uma equipe forte, unida e preparada. Entendemos que isso só é possível aliando capacitação de habilidades pessoais e treinamento técnico de produtos e ferramentas. Por isso, durante todo o ano trabalhamos lado o técnico por meio de webnarios e, neste encontro, focamos no comportamento pessoal”, diz, citando a dinâmica dos casulos, realizada durante o encontro. Nesta atividade, os colaboradores vivenciaram workshops sobre autoconhecimento, experimentação (inovação) e tecnologia. “Esses workshops são importantíssimos para desenvolver as habilidades da equipe comercial. Nós somos pessoas que atendem pessoas. Precisamos desenvolver nossas habilidades humanas para entregar um melhor resultado”, destaca Andréia.

Andréia Araújo é diretora de Negócios e Marketing da Previsul Seguradora / Divulgação
Andréia Araújo é diretora de Negócios e Marketing da Previsul Seguradora / Divulgação

Outros destaques do encontro foram a palestra de vendas e motivação com Gabriel Machado, e a de engajamento e estímulo para a equipe com Marcio Libar.

Na quinta-feira (5), a Previsul realizou sua tradicional festa de encerramento com todos os colaboradores para comemorar as conquistas do ano. Com o tema “Fazendo o futuro acontecer”, a festa teve show de dupla sertaneja e uma pista de dança com show de luzes. Os colaboradores que completaram aniversário de empresa também foram homenageados.

Com 113 anos de atuação, a Previsul Seguradora é referência em seguro de pessoas no Brasil. Está presente em 12 estados brasileiros, com aproximadamente 30 pontos de atendimento em todo o país, que oferecem todo o suporte para o corretor, principal parceiro da Previsul.

Exame para Corretores de Seguros abre inscrições 480

Exame para Corretores de Seguros abre inscrições

Provas acontecerão entre 27 e 30 de janeiro

O corretor de seguros é o profissional especializado e tecnicamente preparado para intermediar contratos de seguros entre consumidores e sociedades seguradoras, empresas de previdência aberta e de capitalização. Ele atua como consultor junto a seus clientes indicando as melhores coberturas, esclarecendo dúvidas e resolvendo problemas.

Para exercer essa função, é necessário estar devidamente capacitado e conhecer as especificidades dos seguros. Como o mercado de seguros lida com riscos e produtos complexos, profissionais qualificados sempre terão mais credibilidade e respaldo entre as empresas do setor e a sociedade.

Uma das formas de alcançar essa formação é por meio do Exame para Habilitação de Corretores de Seguros, ministrado pela ENS. Em sua 65ª edição, a avaliação será realizada em 12 localidades: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

As provas acontecerão entre 27 e 30 de janeiro, em cinco modalidades: Vida e Previdência; Capitalização; Vida e Previdência e Capitalização; Demais Ramos e Todos os Ramos.

Curso online

Para os candidatos que desejarem ter acompanhamento pedagógico antes das provas, a ENS oferece cursos preparatórios online. Os programas incluem material didático atualizado periodicamente e dá direito a isenção na taxa de inscrição do Exame, desde que a matrícula seja na mesma habilitação do Exame.

Mais informações e inscrições estão disponíveis no site da Escola de Negócios e Seguros.

Em parceria com a Chevrolet, HDI oferece desconto no seguro dos novos Onix 858

Fábio Leme é Vice-Presidente Técnico da HDI Seguros / Divulgação

Benefício para assinantes da tecnologia OnStar vai até o dia 31 de dezembro

A HDI Seguros, 5ª maior seguradora do segmento automotivo, está oferecendo um desconto exclusivo no seguro automotivo aos novos modelos do Onix, recém-lançados pela Chevrolet. O benefício abrange ambas as versões Hatch e Sedan (Plus e Plus Black) dos veículos, que contam com novas funcionalidades da tecnologia OnStar, que proporcionam maior segurança e uma melhor experiência de uso dos carros, tanto em movimento, quanto parados.

O benefício é válido até o dia 31 de dezembro e estão contemplados os seguintes produtos do portfólio da seguradora para o ramo automotivo: HDI Auto Perfil, HDI Fit, HDI Flex e Auto Funcional. As coberturas dos produtos protegem o veículo em sinistros que envolvem colisão, incêndio, roubo e furto, tendo como principal característica a possibilidade de adequá-las ao estilo de vida do segurado.

A atual versão da tecnologia OnStar, que equipa os novos Onix oferece funcionalidades em cinco pilares: Emergência e Segurança; Acesso Remoto; Saúde do Veículo; Comportamento de Direção; e Navegação. Na matriz de Emergência e Segurança, especificamente, o motorista conta com o resguardo das soluções Resposta Automática de Acidentes, que monitora o veículo, mesmo quando guiado por terceiros, e auxilia automaticamente o usuário em casos de acidente; e Road Service, assistência gratuita e 24 horas, que atende ao motorista em todo o Brasil e também em Argentina, Uruguai e Paraguai.

“O Onix é o carro mais vendido do mercado brasileiro há quatro anos e o dado mais recente divulgado pela Fenabrave, de novembro, mostra que o veículo registrou um volume cerca de 114% superior em vendas, em relação ao segundo colocado no período”, afirma Fábio Leme, Vice-Presidente Técnico da HDI Seguros. “Para atender de forma satisfatória esse contingente, potencializamos o custo-benefício do produto, disponibilizando aos motoristas a inteligência matemática por trás da solução”, explica o executivo.

Os seguros da HDI podem ser pagos por boleto bancário ou cartões de débito e crédito, com a flexibilidade de parcelamento em até 10 vezes.