OAB/RS debate contratos de seguro sob ótica constitucional 9114

Especialistas abordam consenso social e subjetividade jurídica

O avanço da lei 29/2017, que dispõe os termos em que atividade seguradora será exercida no Brasil, foi tema de encontro da Comissão Especial de Seguros e Previdência da seccional Porto Alegre da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta quinta-feira (02). Entre as alterações da legislação, o Poder Executivo ganha competência para expedir atos normativos, atuando em proteção dos interesses dos segurados e seus beneficiários, além de considerar integrantes da atividade seguradora e dispor sobre os contratos de seguro, bem como a viabilidade do setor através do resseguro e da retrocessão.

O advogado Thiago Junqueira reitera a mudança na interpretação na teoria contratual, que visa abranger também os aspectos sociais e o guia através da Constituição Federal. “Essa é uma mudança de paradigma que busca abranger um equilíbrio nas relações entre segurado e seguradora. Essas discussões parecem restritas aos acadêmicos, mas atingem, na prática, o segurado”, explica.

O especialista Bruno Miragem realizou uma análise do Projeto de Lei, em vistas de aprovação, e considera suas relações com o direito e a legislação de proteção ao consumidor. “Esse Projeto vai dialogar com o Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, estabelecer práticas de mercado mais adequadas e melhorar a concorrência, além de fomentar espaço para que novos produtos sejam ofertados pelo mercado, o que é bom para todos”, considera.

Miragem acredita que os mais de 10 anos de discussão sobre a legislação securitária construíram maiorias importantes em temas inicialmente polêmicos. “Um dos exemplos é sobre a intermediação de seguros. Criou-se um diálogo que resultou em uma solução que conforma todas as posições. Acredito que hoje estamos bastante maduros para levar o projeto à votação final e sanção presidencial”, completa.

Já Ernesto Tzirulnik diz que o Brasil precisa avançar nesse quesito, uma vez que diversos países latino-americanos e europeus já possuem suas leis gerais sobre contratos securitários. “Vivemos um outro momento desde a abertura de mercado de resseguros no país. É preciso pensar nas relações individuais das pessoas com as companhias e é exatamente isso que o projeto visa contemplar. A ideia é proteger o consumidor sem afetar os interesses das empresas de seguros e resseguros, para que todo o sistema securitário seja um instrumento de solidarização social”, conta.

Ícone das discussões sobre a legislação dos contratos de seguro no Brasil, a Dra. Angelica Carlini lembra que a subjetividade jurídica pode danosa. “Acredito que é importante observar a forma como o Direito Civil se desenvolveu no Brasil nos últimos anos. Existem algumas exacerbações e, me parece, que a crítica ao setor de seguro só pode ser construída para o aprimoramento. Na atualidade, a judicialização não tem contribuído para esse aprimoramento e isso me preocupa muito”, revela. “Setores econômicos muito atacados acabam por deixar de fazer investimentos. Só se faz investimento quando se tem segurança jurídica. Nem de longe posso defender a volta do positivismo, a subsunção clássica do caso concreto, mas é preciso levar em conta que o excesso de subjetividade pode ser igualmente danoso”, afirma.

Para a Dra. Angelica era necessário que o Brasil tivesse uma atualização na legislação sobre o mercado de seguros. “Essa pode não ser a melhor lei, mas é um primeiro passo para se buscar o aprimoramento a que me refiro. Ou seja, um marco regulatório de uma atividade tão importante como essa era necessário. Não é possível tratar o seguro com uma legislação de 1966, como é o caso do Decreto-73/66”, finaliza.

Contratos de seguro sob ótica constitucional – Todas as imagens:

Berkley Brasil Seguros garante realização do maior evento de vendas do Brasil 389

Berkley Brasil Seguros garante realização do maior evento de vendas do Brasil

GOOUP Experience 2019 acontece entre 27 e 28 de julho, em Porto Alegre (RS)

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Com expertise em garantias diversas, a Berkley Brasil Seguros é a seguradora que garante a realização do maior evento de vendas do Brasil. Trata-se do GOOO UP Experience 2019, que acontece nos dias 27 e 28 de julho, no Centro de Eventos do Barra Shopping Sul, em Porto Alegre (RS).

Além de conteúdos profundos, o encontro propicia uma oportunidade ímpar para startups, que poderão participar de um pich com o líder da equipe de analistas do Shark Tank Brasil, do Canal Sony. A programação do encontro conta com a participação de 26 palestrantes, que saíram do zero e faturaram milhões. Com a participação de grandes cases de influenciamento digital, o palco conta com apresentações de pessoas que somam mais de 9 milhões de seguidores nas redes sociais.

A garantia da realização através da Berkley evidencia a relevância de se pensar em todos os detalhes para a realização de um evento, independentemente do porte. O Seguro Eventos da Berkley atende pessoas físicas e jurídicas que atuam na promoção e realização de eventos. A finalidade deste tipo de apólice securitária é garantir danos materiais ou corporais causados a terceiros durante sua realização, isso inclui o período de montagem e desmontagem dos equipamentos necessários para a ocasião. Entre as principais modalidades para as quais o seguro é recomendado estão os eventos corporativos, feiras, exposições, concertos, show, festivais, eventos esportivos e outros.

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Leitores do JRS tem um desconto especial com o código GOOOUP. A programação completa e os ingressos estão disponíveis neste site, mas corra, pois 75% dos lugares já estão preenchidos. Além disso, estamos sorteando dois ingressos para este verdadeiro marco do empreendedorismo brasileiro. Preencha o formulário e participe!

Argo Seguros participa de workshop sobre seguro de RC Profissional em SP 377

Vanessa Oliveira é responsável pela área de Consumer Lines da Argo Seguros / Divulgação

Evento acontece no dia 24 de julho, no Centro da Capital

Argo Seguros – uma das principais seguradoras do Brasil em Transportes, Riscos Patrimoniais, Responsabilidade Civil Geral e Profissional – vai participar do 1º Workshop Seg News de Seguro de RC Profissional. O evento acontecerá nesta quarta-feira, dia 24 de julho, no Centro de Capacitação Profissional Seg News, em São Paulo.

A responsável pela área de Consumer Lines na Argo Seguros, Vanessa Oliveira, abrirá os debates. Sua apresentação começará às 15h e terá como tema “O profissional liberal no universo digital e o acesso ao seguro online”. Entre os pontos que serão abordados estarão um estudo do mercado e as suas oportunidades; o comportamento digital dos profissionais; a plataforma digital da Argo Seguros; e as afinidades oferecidas.

“É sempre importante debater seguros com grande potencial de venda, como são os de Responsabilidade Civil Profissional. No caso específico da Argo Seguros, os corretores tem todo o suporte para concretizarem seus negócios de forma rápida e prática, através da nossa plataforma de distribuição digital Protector”, afirma Vanessa.

Depois do coffee break, acontecerão outras duas palestras: às 16h20min, Marco Lasalvia, CEO da MHC Corretora de Seguros, vai falar sobre “Aspectos Gerais do Seguro de RC Profissional para Contadores”. Por fim, por volta das 17h10min, Felipe Moreira Paes Barreto, sócio diretor da Zenite Gerenciamento de Riscos e Consultoria Jurídica abordará o tema “Seguro de RC Profissional para a Área de Saúde”.

Serviço:

Data: 24 de julho
Horário: das 14h30min às 18h
Local: Centro de Capacitação Profissional Seg News
Endereço: Rua Dr Bráulio Gomes, 25 – 5 Andar Cj 509 – Centro
Inscrições: R$ 180,00 (R$ 160,00 a partir de 02 Inscrições)
Mais informações: neste endereço.

Cascavel recebe pela primeira vez evento de relacionamento com corretores da Zurich 360

O Diretor Regional da Zurich Seguros, Waldecyr Schilling, e a equipe da companhia na Região Sul / Arquivo JRS

Ação da seguradora será no Paiollo Trattoria, no Centro, no próximo dia 24

A cidade paranaense Cascavel vai receber pela primeira vez, no dia 24 de julho (quarta-feira), uma edição do evento de relacionamento Experiência Zurich. Promovida pela Zurich, seguradora global com mais de 80 anos de atuação no mercado brasileiro, a ação será no restaurante Paiollo Trattoria, no Centro, a partir das 19h, e terá a presença de aproximadamente 30 corretores.

Realizado regularmente desde 2017 em diversas cidades brasileiras, o Experiência Zurich tem como objetivo intensificar o relacionamento com os principais parceiros de negócios da seguradora, através de momentos de descontração, networking e troca de conhecimento.

O evento terá a presença de Luiz Gasperi, Gerente de Relacionamento com Corretores; Waldecyr Schilling, Diretor Regional Sul; Marli Lenzi, Gerente Regional Paraná; e o time da filial da Zurich. “Estamos muito felizes em fazer o Experiência Zurich em Cascavel, cidade esta que vem ganhando cada vez mais representatividade nos nossos negócios na região Sul. Que seja a primeira edição de muitas edições. Certamente será uma noite muito agradável e produtiva”, afirma Waldecyr Schilling.

Até o fim de 2019, outras nove edições do Experiência Zurich vão acontecer em cidades como Brasília, Curitiba, Porto Alegre e Goiânia.

Presidente da Porto Seguro analisa oportunidades do mercado nacional 1628

Roberto Santos esteve em Porto Alegre recebendo corretores

Para o presidente da Porto Seguro, Roberto Santos, a proteção veicular pode ser vista sob duas óticas para o mercado de seguros: pela ameaça e pela oportunidade. “Nós sabemos de uma iniciativa chamada proteção veicular, que não é seguro, é outra coisa”, destacou o executivo durante encontro promovido pela companhia nesta sexta-feira (19), em Porto Alegre, com a presença de 200 corretores de seguros.

Sob o ponto de vista da ameaça à instituição do seguro, a proteção veicular não conta atualmente com um esclarecimento de que não se trata do mesmo produto que um seguro, uma vez que não conta com uma regulamentação específica. “Isso não é bem comunicado, o cidadão que compra uma proteção veicular compra muitas vezes achando que é seguro e não é seguro porque não existem provisões técnicas, reservas e isso significa dizer que a probabilidade da empresa ficar insolvente e deixar o cliente na mão é enorme. Depois ele [o cidadão] acha que comprou um seguro e o seguro não pagou e isso é um problema”, afirmou o presidente da seguradora que conta com 28% de marketshare entre as companhias nacionais que operam com seguro auto.

Apesar da crise econômica e mesmo com a mudança de comportamento do consumidor em relação ao automóvel, a carteira  da Porto Seguro continua crescendo. A penetração do mercado de seguros como um todo na frota circulante chega aos 30%. “Esse mercado tem conseguido trazer para essa operação pessoas que não faziam parte do mercado de seguros, ou seja, a proteção veicular está atacando muito nesse 70% que não faz seguro”, analisou.

Contudo, ele ainda comentou que há oportunidades nesse acontecimento. “Por não serem regulados, eles conseguem ter mais flexibilidade de regras, de atender anseios do cidadão. Por exemplo, uma seguradora não pode parcelar o seguro por mais de 11 parcelas, a Superintendência de Seguros Privados não permite porque a última parcela não pode vencer depois do final de vigência da apólice. Então, já se mostra que a seguradora não pode fazer qualquer coisa”, afirmou. Ele enxerga o atual Governo, mais liberal, e o comando da Susep como uma maneira de avançar nesse sentido. “Um discurso na linha de dar mais flexibilidade para o mercado de seguros para que o seguro no Brasil passe a ter índices de países desenvolvidos, porque nós temos muito potencial de crescimento”, disse. “Nós temos que tirar essas amarras de regras desnecessárias que só nos impedem de atender os anseios do consumidor e por isso o advento da proteção veicular nos dá argumentos para a discussão com a Susep de flexibilização de regras”, complementou.

A Porto Seguro trabalha com três linhas de negócios: seguros, produtos financeiros e serviços. E além disso, também é pioneira em inovação. “Hoje todo carro que sai de fábrica vem com uma luz na parte traseira no para-brisa que é o break light, que foi inventado pela Porto Seguro, não foi pelas montadoras, para reduzir a quantidade de colisões na traseira, já que a luz do freio fica embaixo, e nós tivemos essa sacada há 20 anos atrás nos nossos postos de vistoria”, exemplificou. “Uma iniciativa que tinha por objetivo diminuir o número de batidas, na verdade virou um objeto de desejo do consumidor, vendemos muito seguro porque tinham pessoas que queriam ter aquilo no carro e tal. E isso foi incorporado pelas montadoras”, acrescentou.

Para os corretores de seguros, o presidente defendeu que a sua história “se confunde com a desses profissionais”. “Eu costumo dizer que na companhia temos um leque de mais de 50 produtos, mas nunca criamos um produto que não possa ser comercializado pelo corretor de seguros, pois tudo que nós fazemos precisa ser distribuído por eles”, ressaltou.

O gerente regional Rio Grande do Sul Porto Seguro, Edgar Anuseck Neto.

O encontro na Capital gaúcha, que é a segunda maior em produção, marcou a presença da seguradora no dia a dia dos corretores. “Fazemos questão de estar junto dos corretores de seguros e para nós é um marco muito importante ter Roberto Santos junto não só para falar das novidades e como deixamos a companhia mais leve para o corretor, mas também para escutar esse profissionais”, reafirma o gerente regional Rio Grande do Sul Porto Seguro, Edgar Anuseck Neto. “Sempre crescemos ouvindo o corretor para fazer as melhorias devidas e ver de que maneira podemos contribuir juntos para continuarmos melhorando”, conclui o gerente ao lembrar que o balanço é positivo do um ano e meio que está como responsável da companhia na região.

Fotos: Filipe Tedesco/JRS

Sede da Bradesco Seguros no Rio passa a operar em novo endereço 963

Sede da Bradesco Seguros no Rio passa a operar em novo endereço

Companhia agora está localizada na região de Porto Maravilha, na capital carioca

A Bradesco Seguros, a partir da próxima segunda-feira (22), passa a operar em novo endereço. A companhia agora está localizada na Avenida Rio de Janeiro, 555 – Caju, na região de Porto Maravilha, no Rio de Janeiro (RJ).

A mudança passa a ter efeito a partir do dia 22 de julho de 2019. A companhia pede aos fornecedores e prestadores de serviço que encaminhem notas fiscais e demais documentos para o novo endereço.

Líder de mercado no Brasil e na América Latina, a Bradesco Seguros trabalha para oferecer uma série de produtos capazes de fornecer proteção em várias circunstâncias e em diversos segmentos, como no Seguro Auto, Plano de Saúde, Dental, Capitalização, Seguros de Vida, Planos de Previdência Privada e Ramos Elementares, onde se inclui o Seguro Residencial e todo o patrimônio acumulado tanto como pessoa física ou jurídica.