Heinze sugere que Susep amplie normas de Títulos de Capitalização
Pedido visa evitar que entidades filantrópicas sejam prejudicadas pela ação
Deputado Federal pelo Progressistas, Luis Carlos Heinze fez um apelo ao Ministro de Estado da Fazenda para que a Superintendência de Seguros Privados retifique a Circular Susep número 569, publicada em 02 de maio de 2018. O pedido visa evitar que entidades filantrópicas e seus atendidos sejam penalizados com o corte de receitas obtidas pelos Títulos de Capitalização, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) de todo o Brasil.
A Circular em questão dispõe sobre a operação de Capitalização, as modalidades, elaboração, operação e comercialização de Títulos de Capitalização e dá outras providências. Entre as medidas, fica definido que os títulos são indivisíveis em relação à Sociedade de Capitalização. Direitos relativos aos Títulos de Capitalização não podem ser comercializados separadamente e só podem ser estruturados nas modalidades tradicional, instrumento de garantia, compra programada, popular, incentivo ou filantropia premiável, além de observar a legislação em vigor e requisitos estabelecidos previamente pela Susep.
Confira a circular na íntegra.
Confira o pedido do Deputado Federal.
Consultada, a Susep não se pronunciou até o fechamento dessa publicação.
