Anac diz que helicóptero com Boechat não era autorizado a transportar passageiros
Informação é apurada face cláusulas contratuais de seguro da aeronave
Em nota, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou que a aeronave de matrícula PT-HPG e a empresa RQ Serviços Aéreos possuíam autorização para prestar Serviços Aéreos Especializados (SAE), que incluem aerofotografia, aeroreportagem, aerocinematografia, entre outros do mesmo ramo. Qualquer outra atividade remunerada fora das mencionadas não poderia ser prestada.
A informação é apurada pois deve afetar cláusulas contratuais do seguro do helicóptero que caiu na altura do quilômetro 7 do Rodoanel. O jornalista Ricardo Boechat e o piloto Ronaldo Quattrucci, dono da empresa responsável pela aeronave, faleceram no deslocamento entre Campinas (SP) e a capital paulistana.
Jornalista Ricardo Boechat morre em queda de helicóptero em SP
A ANAC informou ainda que abriu procedimento administrativo para apurar o tipo de transporte que estava sendo realizado no momento do acidente. Segundo dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), o helicóptero acidentado estava com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) válido até maio de 2023 e a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) em dia até maio de 2019, ou seja, a aeronave estava em situação regular.
O setor de seguros oferece proteção para Pessoas Físicas ou Jurídicas contra danos e perdas de aeronaves, bem como a Responsabilidade Civil a terceiros. Segundo especialistas do setor, as seguradoras costumam elevar o valor do prêmio para o seguro de casco de helicópteros com mais de 25 anos, o que diminui a procura por esse tipo de cobertura, mas não impede ou exime a responsabilidade em uma fatalidade.
Boechat mediou painel sobre política e o setor de seguros, no último Conec
As coberturas básicas do Seguro Aeronáutico contemplam o R.E.T.A. (Seguro de Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo). Esse é um seguro obrigatório a ser contratado pelo dono do helicóptero, as principais cláusulas contemplam a vida dos tripulantes e passageiros em caso de morte e danos acidentais provocados pela aeronave às pessoas e bens no solo.
Outras coberturas existentes para aeronaves contemplam o casco, que incluem danos acidentais, como queda ou colisão. Em complemento ao seguro obrigatório existe o seguro facultativo (Limite Único Combinado – L.U.C.), que inclui cobertura de danos corporais ou materiais provocados pela aeronave a terceiros.
Segundo especialistas em aviação, em caso de pane no motor de um helicóptero, uma manobra de emergência deve ser iniciada em apenas dois segundos. O procedimento, conhecido como autorrotação, gera força para manter o movimento das hélices e permite que o piloto mantenha o controle do helicóptero para fazer o pouso em segurança.
