Os principais pontos da Previdência de Bolsonaro
Saiba o que muda e como isso pode impactar sua trajetória até a aposentadoria
A apresentação das propostas que visam reformar a Previdência tomaram conta do noticiário nesta quarta-feira (20). Muitos leitores de JRS, preocupados com o impacto das mudanças, entraram em contato com a redação para saber mais detalhes sobre a proposta. A série de alterações na Previdência ainda depende de apreciação em diversas comissões, além da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes da Sanção Presidencial. A expectativa do governo é de aprovar a reforma da Previdência até o final do primeiro semestre deste ano.
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Quem explica mais sobre o assunto é Raul Morgner, superintendente de Previdência da Alper Seguros. Para o especialista, existem muitas coisas novas surgindo à respeito da reforma. “Muitas mudanças ainda devem acontecer até a aprovação final do texto. Existe um teor político muito grande em relação à isso, mas os principais direcionadores em relação à isso devem ser mantidos, como a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens”, afirma ao lembrar que agora não existe mais a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. O período mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a concessão do benefício de aposentadoria passou de 15 para 20 anos. A proporcionalidade do valor do benefício também foi impactada, agora, o pagamento mínimo equivale a 60% da média salarial das contribuições do trabalhador em seu período ativo. A cada dois anos, além dos 20 mínimos de contribuição, esse percentual cresce 2%. Ou seja: para receber a integridade do benefício, será necessário contribuir por, ao menos, 40 anos.
Um ponto de atenção, segundo Morgner, é que a partir de 2024 existe uma regra automática que pode modificar a idade mínima em função do aumento da expectativa de vida, algo já adotado pelo regime complementar de Previdência.
“O maior impacto dessas mudanças são para as pessoas que estão trabalhando e não estão próximos da aposentadoria, através da idade mínima e da instauração de um pedágio caso falte tempo de contribuição”, diz Raul Morgner ao destacar as regras de transição, que serão implementadas até 2027, quando o padrão mínimo de idade será implementado definitivamente.
Além de mudanças no percentual de contribuição ao INSS (alíquotas nominais chegarão a 22%, no caso dos servidores, e 14% no caso no regime CLT), diversas categorias, como políticos, por exemplo, foram incluídos no regime geral de Previdência. Assim, o limite máximo do benefício das aposentadorias fica estabelecido em R$ 5.839,45, bem diferente do atual teto do funcionalismo público, que é o valor máximo que um ministro do STF pode receber. “As mudanças, no entanto, não valem para os atuais parlamentares. É uma medida para o futuro”, alerta.
O profissional ainda explica o modo como o regime complementar de Previdência se prepara para absorver um público cada vez maior de beneficiários que desperta para a importância desse tipo de proteção. “A adesão ao sistema complementar pode acontecer através da corporação do profissional, que soma ao negócio e também aos recursos humanos. Entre os consumidores físicos também cresce a procura, uma vez que um plano privado irá complementar a renda pela qual o contribuinte está acostumado a ter, caso seja acima do limite estabelecido pelo regime geral”, revela ao indicar que uma consultoria é necessária para saber qual dos regimes de Previdência são os mais adequados para cada tipo de pessoa.
Na avaliação da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) a proposta apresentada por Bolsonaro não trouxe nenhuma surpresa. “Essa proposta representa a velha estratégia de arrochar a aposentadoria da imensa maioria do povo, sem atacar prioritariamente as regalias, a sonegação das grandes empresas, a falta de contribuição do setor agroindustrial, além de privatizar o novo regime de capitalização”, afirmou.
Na avaliação do presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, seria minimamente correto que o governo começasse a reforma pela própria carne. “O governo é majoritariamente formado por militares e banqueiros, como Paulo Guedes. Topamos debater a reforma, mas ela tem que começar pelos militares e pelos bancos, que agora querem avançar sobre o regime de capitalização que seria criado. Não dá para punir os mais pobres sempre”.
O governo informou ontem que está em formatação a reforma da Previdência também dos militares. Atualmente eles aposentam-se após 30 anos de serviços prestados ao País, com até R$ 13,7 mil de benefício. 55% dos militares das Forças Armadas se aposentam entre os 45 anos e os 50 anos de idade.
