Os principais pontos da Previdência de Bolsonaro 974

Saiba o que muda e como isso pode impactar sua trajetória até a aposentadoria

A apresentação das propostas que visam reformar a Previdência tomaram conta do noticiário nesta quarta-feira (20). Muitos leitores de JRS, preocupados com o impacto das mudanças, entraram em contato com a redação para saber mais detalhes sobre a proposta. A série de alterações na Previdência ainda depende de apreciação em diversas comissões, além da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes da Sanção Presidencial. A expectativa do governo é de aprovar a reforma da Previdência até o final do primeiro semestre deste ano.

Veja também: Previdência: alívio das contas públicas e a garantia de um futuro tranquilo.

Quem explica mais sobre o assunto é Raul Morgner, superintendente de Previdência da Alper Seguros. Para o especialista, existem muitas coisas novas surgindo à respeito da reforma. “Muitas mudanças ainda devem acontecer até a aprovação final do texto. Existe um teor político muito grande em relação à isso, mas os principais direcionadores em relação à isso devem ser mantidos, como a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens”, afirma ao lembrar que agora não existe mais a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. O período mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a concessão do benefício de aposentadoria passou de 15 para 20 anos. A proporcionalidade do valor do benefício também foi impactada, agora, o pagamento mínimo equivale a 60% da média salarial das contribuições do trabalhador em seu período ativo. A cada dois anos, além dos 20 mínimos de contribuição, esse percentual cresce 2%. Ou seja: para receber a integridade do benefício, será necessário contribuir por, ao menos, 40 anos.

Um ponto de atenção, segundo Morgner, é que a partir de 2024 existe uma regra automática que pode modificar a idade mínima em função do aumento da expectativa de vida, algo já adotado pelo regime complementar de Previdência.

“O maior impacto dessas mudanças são para as pessoas que estão trabalhando e não estão próximos da aposentadoria, através da idade mínima e da instauração de um pedágio caso falte tempo de contribuição”, diz Raul Morgner ao destacar as regras de transição, que serão implementadas até 2027, quando o padrão mínimo de idade será implementado definitivamente.

Além de mudanças no percentual de contribuição ao INSS (alíquotas nominais chegarão a 22%, no caso dos servidores, e 14% no caso no regime CLT), diversas categorias, como políticos, por exemplo, foram incluídos no regime geral de Previdência. Assim, o limite máximo do benefício das aposentadorias fica estabelecido em R$ 5.839,45, bem diferente do atual teto do funcionalismo público, que é o valor máximo que um ministro do STF pode receber. “As mudanças, no entanto, não valem para os atuais parlamentares. É uma medida para o futuro”, alerta.

O profissional ainda explica o modo como o regime complementar de Previdência se prepara para absorver um público cada vez maior de beneficiários que desperta para a importância desse tipo de proteção. “A adesão ao sistema complementar pode acontecer através da corporação do profissional, que soma ao negócio e também aos recursos humanos. Entre os consumidores físicos também cresce a procura, uma vez que um plano privado irá complementar a renda pela qual o contribuinte está acostumado a ter, caso seja acima do limite estabelecido pelo regime geral”, revela ao indicar que uma consultoria é necessária para saber qual dos regimes de Previdência são os mais adequados para cada tipo de pessoa.

Na avaliação da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) a proposta apresentada por Bolsonaro não trouxe nenhuma surpresa. “Essa proposta representa a velha estratégia de arrochar a aposentadoria da imensa maioria do povo, sem atacar prioritariamente as regalias, a sonegação das grandes empresas, a falta de contribuição do setor agroindustrial, além de privatizar o novo regime de capitalização”, afirmou.

Na avaliação do presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, seria minimamente correto que o governo começasse a reforma pela própria carne. “O governo é majoritariamente formado por militares e banqueiros, como Paulo Guedes. Topamos debater a reforma, mas ela tem que começar pelos militares e pelos bancos, que agora querem avançar sobre o regime de capitalização que seria criado. Não dá para punir os mais pobres sempre”.

O governo informou ontem que está em formatação a reforma da Previdência também dos militares. Atualmente eles aposentam-se após 30 anos de serviços prestados ao País, com até R$ 13,7 mil de benefício. 55% dos militares das Forças Armadas se aposentam entre os 45 anos e os 50 anos de idade.

Pandemia educou o mercado sobre sustentabilidade 868

A percepção de que a pandemia vai fazer da agenda sustentável “o novo normal” é reforçada por Thomaz Fortes, gestor de fundos da Warren. Para ele, o coronavírus mostrou a importância de estimar impactos ambientais.

Tendência intocada

Até o ano passado, crescia no Brasil uma tendência de direcionar partes maiores das carteiras dos clientes para investimentos que, além do financeiro, prevejam retorno em áreas como educação, meio ambiente e saúde.

O movimento seguia uma onda mais ampla e antiga no exterior, em especial na Europa, onde há dez anos é crescente a relevância dos critérios ESG nas decisões sobre onde investir. Eram US$ 31 trilhões aplicados em sustentabilidade no mundo em 2019, 34% mais que em 2017, uma alta puxada por fundos de pensão japoneses preocupados com as mudanças climáticas, segundo a entidade Global Sustainable Investment Alliance.

Esse fortalecimento da agenda sustentável se manteve no início de 2020. Em janeiro, a BlackRock, a maior gestora do mundo, com US$ 7 trilhões em ativos, informou que as alterações climáticas haviam se tornado o centro da estratégia de investimentos da casa. No mesmo mês, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, subiu o tom no alerta ao governo brasileiro sobre o tema.
Em fevereiro, um estudo da consultoria KPMG, quantificou esse ritmo acelerado. Após entrevistar 135 gestores de grandes fundos em 13 países, que juntos, totalizaram US$ 6,25 trilhões em ativos, a pesquisa previu que já chega a 45% a proporção de investidores institucionais que dizem escolher onde aplicar levando em conta fatores ambientais, sociais e de governança.
O estudo conclui ainda que foram os investidores privados que puxaram a maior parte desse aumento – também porque acreditam mais que o segmento dê retorno financeiro –, mas que governos em todo o mundo também instituíram mais de 500 medidas, nos últimos dois anos, para estimular o ESG.

Por outro lado, o levantamento ressalvava que a falta de dados confiáveis sobre o segmento, a ausência de métricas para quantificar os benefícios não financeiros e uma dificuldade em prever os rendimentos nesse segmento eram obstáculos para um crescimento ainda maior.

E, para 74% dos gestores ouvidos, a principal estratégia para ampliar o ESG ainda era engajar os acionistas das empresas investidas. “Porém”, pontuou o estudo da KPMG, “à exceção de casos pontuais entre clientes de altíssima renda, os investidores finais ainda não têm uma ideia clara do valor que está sendo gerado por suas escolhas em priorizar o sustentável, pois falta detalhamento”.

“Alguns números chamaram nossa atenção”, diz Lino Júnior, sócio-líder de gerenciamento de ativos da KPMG no Brasil. “Por exemplo, 84% dos gestores declaram que a mera maximização de retorno já não é o principal objetivo, e 86% dizem que aceitam retorno mais baixo caso o investimento seja em uma companhia que privilegie a sustentabilidade”.

Em desaceleração, nascimento de empresas cresce 5,8% 878

Dados são do mês de fevereiro

A abertura de novas empresas desacelerou no último mês de fevereiro. Dados do Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian mostram que foram registrados 270.221 novos empreendimentos em todo o país em fevereiro deste ano, o que representa uma alta de 5,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. Trata-se do crescimento mais baixo desde junho de 2018, quando a alta fora de 5,3%.

Já na comparação com janeiro desde ano, sem ajuste sazonal, o índice apresentou baixa de 15,7%, movimento de retração que se repete em todas as naturezas jurídicas dentro da avaliação mês-a-mês.

Na comparação com o ano passado, todos os segmentos apresentaram altas menos expressivas na abertura de novas empresas. O ramo de serviços é o que mais cresceu em fevereiro, com alta de 8,0%. Em seguida está a indústria, com variação positiva de 1,9%. Já o comércio amargou queda de 2,6% na abertura de novas empresas, a mais acentuada desde junho de 2018, quando chegou a marcar -4,2%.

O economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, avalia que a desaceleração observada neste mês é consequência do efeito-calendário causado pelo Carnaval, pois o feriado resulta em uma menor quantidade de dias úteis.

Rabi ainda avalia que o surgimento de novas negócios está ligado a busca dos brasileiros por novas fontes de renda e por mais segurança financeira. “Os novos microempreendedores individuais seguem ganhando volume no Brasil e a previsão é que esse movimento continue nos próximos meses. Embora o cenário de distanciamento social e paralisação de alguns setores possa se estender, estes fenômenos devem ser um dos influenciadores da alta no setor de serviços, uma vez que as empresas de entrega por exemplo, estão sendo alvo da demanda populacional”, analisa o economista.

MEIs representam a maior parte das novas empresas

A maior parte das companhias abertas em fevereiro de 2020 é representada por Microempreendedores Individuais, que são 78,6%, um total de 212.292 empreendimentos. Ante o mesmo período de 2019 houve variação de 1,4%. Ainda na comparação anual, as Sociedades Limitadas lideram a alta com 42,9%, totalizando 24.121. Quando fazemos a mesma relação com as Empresas Individuais, observa-se baixa de 19,9%, que significam 12.301 novos negócios.

Amazonas ganha destaque no primeiro bimestre do ano

No primeiro bimestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019 o destaque no número de novas companhias fica para a região Norte, com variação de 22,8%. Na sequência está a região Sul (22,3%), Centro-Oeste (17,7%), Sudeste (11,0%) e Nordeste (10,1%). Em análise estadual dentro do mesmo intervalo de tempo, o Amazonas continua liderando com 41,0%. Apenas 15 Estados estão acima da média nacional de 13,9%. Confira:

Lives no Instagram e curso on-line orientam empresários em dificuldades

Para ajudar os pequenos empresários neste momento desafiador para a economia, a Serasa Experian lançou uma série de iniciativas que podem ser conferidas no site. Entre as ações estão lives semanais no Instagram da Serasa Experian (@serasa_experian), que acontecem todas as quintas-feiras, as 18h, com a presença de especialistas da companhia e convidados especiais dando dicas e orientações para os donos de negócios. Entre as principais temáticas, estão capacitação remota de colaboradores, gestão de pessoas à distância, segurança nas vendas e criatividade para vender.

A Serasa Experian também lançou um curso gratuito e on-line que auxilia consumidores a organizar suas finanças pessoais, algo cada vez mais necessário nesses tempos de instabilidade. O conteúdo ensina a elaborar o orçamento doméstico – com dicas de como priorizar pagamentos, dividir ganhos e despesas –, fazer o planejamento e construir uma reserva de emergência e concretizar ambições de curto, médio e longo prazos.

Susep: Mais de 30 mil corretores estão registrados 890

Registro pode ser feito por meio do sistema web, via app android ou iOS

Ao todo, mais de 30.467 corretores já concluíram seu registro no novo sistema da Susep, online e gratuito. A ferramenta foi desenvolvida para automatizar e simplificar esse procedimento para os profissionais do setor que, com o fim da validade da Medida Provisória (MP) 905/2019, voltam a necessitar de registro prévio na autarquia para o exercício da atividade. O registro pode ser feito por meio do sistema web, via app android ou app iOS.

As evoluções promovidas nesta etapa são parte de um conjunto de ações para modernização do mercado que vêm sendo implementadas pela autarquia. Dúvidas sobre o novo sistema podem ser esclarecidas dentro da própria plataforma ou utilizando o e-mail corretores@susep.gov.br.

Susep publica Circular sobre guarda de documentos 901

Segundo a autarquia, a medida possibilitará uma redução de custos nos processos de armazenagem

A Susep publicou a Circular 605/2020, que estipula o prazo para guarda de documentos, além de dispor sobre o armazenamento de documentos das operações de seguro. Segundo a autarquia, a medida possibilitará uma redução de custos nos processos de armazenagem e manutenção de documentos gerados nas operações realizadas pelas entidades sob sua supervisão. Apesar de ter sido publicado hoje (29/05), o documento entrará em vigor somente no dia 1º de julho.

De acordo com a Circular, o prazo de guarda desses documentos, que é de até 20 anos, conforme a regulamentação vigente, será reduzido para cinco anos para todos os setores supervisionados pela Susep.

“Para os estipulantes e intermediários, entre eles os corretores de seguro, é exigida a guarda apenas dos documentos determinados expressamente pela legislação ou pela regulamentação. Ainda, com o objetivo de evitar duplicidade desnecessária, os intermediários e estipulantes ficam dispensados da guarda daqueles documentos já armazenados pelas demais entidades supervisionadas”, diz o documento.

A digitalização de documentos, conforme os requisitos técnicos definidos em legislação, também consta na Circular. “Com a edição desse normativo, os documentos originais físicos mantidos pelas entidades poderão ser digitalizados e, na sequência, descartados, reduzindo-se o custo de armazenamento”.

Confira a Circular nº 605/2020.

PIB do 2º trimestre pode ter maiores quedas 882

“A queda mais expressiva, deve acontecer no próximo trimestre, onde o país pode decretar oficialmente uma recessão”

Nesta sexta-feira (29), foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados do PIB brasileiro do 1º trimestre. Segundo o IBGE, o PIB apresentou encolhimento de 1,5%, uma queda de 0,03% ao ano. Após a divulgação dos dados, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu compreensão devido ao momento delicado por conta da pandemia. O encolhimento levou o Brasil ao mesmo patamar econômico de 2012. De acordo com os dados, esta é a maior queda em um trimestre desde 2015. Mesmo que dentro do esperado, para alguns especialistas, o encolhimento foi um grande sinal de alerta.

Guto Ferreira, Analísta Político-Econômico da Solomon’s Brain, afirma que o PIB ainda não reflete 100% os impactos da pandemia. “O PIB de 1,5% não reflete ainda a crise do coronavírus (covid-19) como um todo, porque a gente ainda teve 2 meses, janeiro e fevereiro, onde a economia brasileira funcionou praticamente normal, apenas ouvindo os alertas que estavam vindo de fora, mas sem começar a implantar as medidas de restrição, distanciamento e isolamento social”. Para o Analista, a queda mais expressiva, deve acontecer no próximo trimestre, onde o país pode decretar oficialmente uma recessão. “Então, a queda abrupta mesmo vai ser no 2º trimestre, que vai ser ao final de junho. Em julho que deve ser divulgado. Agora é muito claro que se já deu uma queda de 1,5% no primeiro trimestre, também dará uma queda pelo agravamento da situação no segundo trimestre e já é a comprovação que estamos de recessão oficialmente”.

Jefferson Laatus, Estrategista-Chefe do Grupo Laatus, afirma que mesmo com a queda do consumo, o setor de agronegócios foi capaz de amortecer um pouco a queda. “O PIB hoje veio até um pouquinho melhor do que o esperado. A queda grande foi no setor de consumo, mas mais uma vez o agro protegeu o país. O agronegócio aumentou bastante sua produção e exportação, mas enquanto isso, vimos uma queda considerável no consumo das famílias e também uma queda bem expressiva na questão do comércio também”. Laatus pontua que apesar de já apresentar queda no primeiro trimestre, o segundo deve ser mais impactado por conta da pandemia do covid-19. “Mas o PIB veio menos pior, melhor do que o esperado, principalmente o anual. Mas vale lembrar que ainda esse PIB não contempla toda a questão do coronavírus. O próximo trimestre, sim. Quando sair o PIB do segundo trimestre, esse vai contemplar 100% a questão do coranavírus, e aí sim pode vir bem pior”.

Com 12,8 milhões de desempregados no país, no primeiro trimestre deste ano, o consumo caiu. Segundo o IBGE, o consumo das famílias teve queda de 2%, o que ajudou a puxar o PIB para baixo. A Sócia-Diretora da FB Wealth, Daniela Casabona, ressalta que é o menor resultado desde 2015 e afirma que os resultados deste trimestre refletem os impactos da pandemia. “O PIB do trimestre encolheu 1,5%, refletindo o menor resultado desde o segundo trimestre de 2015, o resultado reflete o isolamento social e fechamento da economia em tempos de pandemia que consequentemente ocasionou uma queda no consumo e um forte desemprego”.

Para Pedro Paulo Silveira, Economista-Chefe da Nova Futura Investimentos, o resultado veio dentro do intervalo esperado pelo mercado. “Não houve surpresa alguma, estava tudo na mediana das expectativas, sem afetar os preços de dólar e ações”. Silveira afirma que especialistas ainda estão estudando os impactos no PIB após quase 3 meses em isolamento. “Agora, o mercado estuda como precificar o próximo trimestre após este longo período em isolamento, o que significa que pode ser um trimestre bem mais severo”, finaliza.