Judicialização da saúde cresce 130%

Problemas com planos de saúde representam 30% da demanda

O número de processos em primeira instância relativos ao direito à saúde, entre 2008 e 2017, subiu 130%. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O aumento geral de processos na instância foi de 50% no mesmo período, para fins de comparação.

Quando incluídos os recursos em segunda instância, os problemas com planos de saúde são responsáveis por 30% dos processos, sendo assim a principal causa de demandas judiciais. O seguro aparece em segundo lugar, com 21,1%, e saúde pública aparece em terceiro, com 11,7%.

“Podemos constatar sem a necessidade de acessar números estatísticos, que a saúde pública no Brasil não consegue atingir a todos, e tanto a saúde pública como particular, por vezes não possuem qualidade em seus serviços prestados – onde justificadamente acarretam ações judiciais em busca do direito violado de um paciente/consumidor. Porém, o que vemos independente disso, é um aumento injustificado e infundado de ações que sequer deveriam ser levadas para o judiciário, que configuram tão somente o enriquecimento ilícito mediante ações judiciais”, explica Ricardo Stival, Graduado em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná, em artigo publicado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR).

Ontem, em São Paulo, foi realizada a III Jornada de Direito da Saúde, no Hospital Sírio Libanês. O Secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann, destacou pontos importantes como a atuação para reduzir índices de judicialização e aprimorar a orientação aos pacientes sobre as terapias que o SUS já disponibiliza e que são seguras para os pacientes.