PF cumpre mandados de busca e apreensão em empresa irregular de seguros no ES
Associação que oferecia seguros para carros sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep); Ninguém foi preso
A Polícia Federal no Espírito Santo cumpriu mandados de busca e apreensão na sede e na filial de uma associação que oferecia seguros para carros sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A Operação Inseguro aconteceu na manhã desta terça-feira (2). Ninguém foi preso.
A operação contou com a participação de oito policiais federais. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Cariacica e Serra. Segundo a PF, foram apreendidos contratos de seguros e outros elementos.
Irregularidades
De acordo com a Polícia Federal, tem sido corriqueira a constituição de pseudo seguradoras, sob a forma de associação, para o fornecimento de seguro automotivo com preços mais atrativos do que os das companhias de seguro regulares.
Isso faz com que os consumidores acreditem estar fazendo um bom negócio, mas segundo a PF, com a proposta, essas associações submetem os consumidores a riscos de cobertura.
“Ao não passarem pela avaliação da Susep, elas não possuem estudo atuarial, plano de negócios e padrões de governança corporativa, bem como demonstração de capacidade econômica-financeira compatível com o porte, natureza e objetivos do negócio”, explicou a PF.
Isso significa que, sem a autorização da Superintendência, a empresa não é fiscalizada quanto ao capital mínimo exigido para que possa atuar e, por isso, não tem como garantir a segurança das operações.
A investigação vai continuar para saber se os responsáveis por essa associação geriram fraudulentamente ou de forma temerária os recursos recebidos de seus clientes.
Crimes investigados
Os investigados responderão inicialmente pelo crime do art. 16 da Lei 7.492/86, com pena que varia de 1 a 4 anos e multa, mas com o avanço das investigações, poderão também responder pelo crime do art. 4º da Lei 7.492/86, com penas que variam de 2 a 8 anos e multa (gestão temerária) e de 3 a 12 anos e multa (gestão fraudulenta).
