Projeto de Lei determina que consumidor receba celular reserva durante conserto
Aparelhos devem permitir acesso à internet, através do mesmo plano que o cliente possui
Ficar sem celular pode ser um pesadelo para muitos, mas às vezes eles precisam entrar em reparo e aí é preciso ter muita paciência, caso o dano exija que o aparelho fique na assistência técnica por alguns dias. Neste sentido o Projeto de Lei Complementar 142/2015 determina que um aparelho reserva seja concedido ao consumidor durante o período de manutenção.
De autoria da deputada Lauriete (PSC-ES), o projeto inicialmente previa que os aparelhos permitissem a emissão e recebimento de chamadas. No entanto, o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA), ex-Senador Flexa Ribeiro, apresentou emenda prevendo que o aparelho deva também permitir acesso à internet, por meio do mesmo plano que o consumidor possui.
Um dos grandes receios dos consumidores, das empresas de assistência e companhias de seguros é que a medida gere aumento nos custos das operações desse tipo de segmento, embora o projeto determine que não haja cobrança adicional para o consumidor caso ele opte pelo celular reserva. “Isso irá variar de empresa para empresa. Pode haver impacto de forma indireta, com aumento no custo de reparo”, conta Danilo Martins, sócio-diretor da Yesfurbe.
A plataforma possibilita tanto a compra de aparelhos recondicionados como, também, a venda de aparelhos usados e troca por créditos para adquirir um modelo refabricado ou um novo. Esses processos podem ser realizados tanto pelo e-commerce da marca como, também, por meio de marketplaces e varejistas parceiros. “Dessa forma, as pessoas passam a ter acesso à smartphones modernos, com baixo custo e maior segurança. Os aparelhos comercializados pela empresa possuem seis meses de garantia”, explica Martins. “São aparelhos que passam por mais de 10 tipos de testes, em um processo muito criterioso de qualidade”, completa.
Na visão do especialista o consumidor sairá ganhando com a medida. “Isso só acontece na vigência de garantia, mas em casos como a quebra de vidro não há cobertura. O celular é muito mais que uma ferramenta de trabalho e hoje em dia é difícil ficar sem um aparelho”, defende.
A empresa rendeu mais de R$ 2,5 milhões apenas em 2018, conforme destacou reportagem da revista Pequenas Empregas, Grandes Negócios (PEGN). A Yesfurbe também visa fomentar negócios com o setor de seguros. “Vemos nesse mercado uma grande oportunidade. O celular é um item indispensável e o resource é muito valorizado no exterior, mesmo que ainda avance em curtos passos no Brasil. Esse Projeto de Lei reforça cada vez mais a importância dos aparelhos. As seguradoras também apostam no nosso tipo de negócio para fazer a reposição do bem ao segurado com um valor muito mais atrativo para a liquidez de seus negócios”, finaliza.
As alterações devem ser incluídas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990). O tema está em estudo pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com instituições de defesa do consumidor e o setor produtivo. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal na última quinta-feira (11).
*Com informações de Agência Senado.
