Susep extingue comissões, comitês e grupos de trabalho
Medida foi adotada para cumprir Decreto do presidente Jair Bolsonaro
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) extinguiu suas comissões, comitês e grupos de trabalho. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União com o aval da superintendente Solange Paiva Vieira.
A medida foi adotada em cumprimento ao Decreto nº 9.759/2019, onde o presidente Jair Bolsonaro determinou a extinção e estabeleceu diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
Ainda de acordo com o Decreto de Bolsonaro, os colegiados ficam extintos a partir do dia 28 junho de 2019. “Até 1º de agosto de 2019, serão publicados os atos, ou, conforme o caso, encaminhadas à Casa Civil da Presidência da República as propostas de revogação expressa das normas referentes aos colegiados extintos em decorrência do disposto neste Decreto”, completa o artigo 9º da determinação.
Em entrevista coletiva para jornalistas sobre os 100 primeiros dias do governo, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni disse que existem hoje cerca de 700 órgãos de deliberação e que esse número deve cair para 50. Para ele, os conselhos foram criados com uma “visão completamente distorcida do que é representação e participação da população”.
*Com informações de ConJur.
