Seu negócio está preparado para a Lei Geral de Proteção de Dados? 1225

Nova legislação sobre finalidade de informações entra em vigor no próximo ano

A nova legislação sobre proteção de dados no Brasil deve vigorar a partir do final de 2020. Multas pesadas e indenizações aos afetados pelo desvio de dados reforçam a importância do tema para grandes negócios, assim como aos pequenos e médios. Enquanto avança a discussão sobre a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a preocupação com a politização desta instituição, também crescem os debates sobre o assunto no ramo empresarial.

Daniel Advogados promoveu evento com parceiros de negócios para debater os impactos da LGPD nos negócios / Arquivo JRS
Daniel Advogados promoveu evento com parceiros de negócios para debater os impactos da LGPD nos negócios / Arquivo JRS
Figura do controlador da gestão de dados nas empresas também foi abordada no evento da Daniel Advogados / Arquivo JRS
Figura do controlador da gestão de dados nas empresas também foi abordada no evento da Daniel Advogados / Arquivo JRS

A Daniel Advogados, por exemplo, reuniu clientes e parceiros de negócios para discutir o tema. O encontro realizado na última semana, na capital paulista, fomentou conhecimento sobre a nova realidade do marketing digital e ressaltou a importância da gestão de dados com o avanço do analytics. “O quadro funcional da empresa deve ser conscientizado sobre a relevância do tema, de modo a conquistar sinergia entre as áreas. Um programa de adequação à nova legislação engloba diversas questões, como sanções que envolvem advertência, publicização da infração, multa e até mesmo a exclusão ou a suspensão do banco de dados”, explica Luís Fernando Prado Chaves, Sócio Head de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados da Daniel Advogados.

Luís Fernando Prado Chaves (D) é Sócio Head de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados da Daniel Advogados
Luís Fernando Prado Chaves (D) é Sócio Head de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados da Daniel Advogados

A figura do controlador da gestão de dados nas empresas também foi abordada no evento da Daniel Advogados. “Este profissional faz a comunicação com a ANPD e também é responsável pela evangelização sobre o tema na companhia”, explica Chaves ao apresentar os benefícios da terceirização deste departamento.

“Não existe blindagem, muito menos alternativa para essa lei. Existem várias novas possibilidades, como a portabilidade dos dados, por exemplo. Cada empresa ou negócio precisa de uma adequação específica e este é um trabalho de atualização periódica”, advertiu o especialista ao abordar as questões de Responsabilidade Civil e indenizações correlacionados ao desvio de finalidade de dados.

Na opinião de Mariana Ortiz, Financial Lines, Cyber and Casualty Manager da Generali Seguros, o seguro está no topo da cadeia dos sistemas de proteção, mas uma série de medidas precisa ser adotada pelas empresas em relação à proteção de dados e contra ciberataques. “As empresas contratam o seguro para se preocuparem menos, mas existe todo um sistema que deve ser adotado que envolve compliance, treinamentos, gestão de RH. Tudo isso impacta até mesmo na precificação do seguro”, conta.

Mariana Ortiz é Financial Lines, Cyber & Liability Manager da Generalli Seguros/Divulgação
Mariana Ortiz é Financial Lines, Cyber & Liability Manager da Generalli Seguros/Divulgação

Mariana lembra as semelhanças entre a legislação brasileira e europeia. “Se uma empresa recebe dados de cidadãos europeus aqui no Brasil ela precisa prestar contas a União Europeia. No caso da nossa legislação isso não é diferente, também é preciso prestar contas em casos de ataques, bem como medidas para solucionar o problema”, diz ao citar que as coberturas básicas deste tipo de seguro são niveladas em nível mundial.

“O setor de atuação da empresa e a necessidade dela são levados em conta. Existem negócios que precisam apenas proteger os dados, outros optam pela proteção de lucros cessantes, em caso da interrupção dos trabalhos em virtude de ataques ou perda de dados”, evidencia Mariana Ortiz.

A especialista lembra que a Generali atua no fomento de qualificação aos corretores de seguros parceiros. “Conversamos bastante nos workshops e nos eventos, até mesmo para alertas sobre as empresas que apresentam mais ou menos riscos. Estes riscos dizem respeito à todos os setores, como bancos, escolas, hospitais e não apenas empresas de tecnologia”.

Brasil perdeu US$ 22 bilhões com ciberataques

Mariana Ortiz ainda ilustra que os cuidados com os dados não são apenas sobre sistemas e tecnologia, mas também uma questão de governança. “As empresas terão um responsável pela implementação disso, mas é preciso se preparar para prestação de contas aos usuários afetados pela perda ou pelo ataque de dados. O uso de senhas fracas e acessos em locais não seguros são os tipos de falhas mais comuns oriundas do usuário”, diz.

“O ramo de ciber é muito recente no Brasil, portanto os valores de sinistros são muito inexatos. Estima-se que o País já perdeu US$ 22 bilhões com ciberataques. Esta cifra não diz respeito apenas ao roubo de dados, mas também à paralisação de empresas afetadas e gastos para reparação do problema”, completa Mariana ao evidenciar que as empresas costumam descobrir falhas de segurança muito tempo depois que o ataque aconteceu.

71% dos brasileiros acreditam que podem ser alvo de ciberataques

Crimes cibernéticos já passaram da ficção e hoje são mais reais do que nunca. Segundo o relatório de 2018 da Norton Security Report, 46% dos brasileiros entrevistados (entre 16 mil pessoas no mundo) sofreram algum tipo de dano ligado ataques hackers no ano anterior. 71% deles acreditam que podem ser vítimas de algum crime nas redes ao longo deste ano. No caso da AIG Seguros, uma ampla cobertura, em caso de vazamento de dados, cobre e contempla o pagamento de multas.

Tiago Lino é especialista em riscos cibernéticos da AIG Seguros / Arquivo JRS
Tiago Lino é especialista em riscos cibernéticos da AIG Seguros / Arquivo JRS

“A crescente procura e demanda pelo seguro nos mostra que os empresários já passam a incluir, entre os riscos mais comuns em seus negócios, como roubos, incêndios e acidentes, a preocupação com relação a ataques externos em suas redes digitais. Ao contar com um seguro específico, eles têm acesso a uma rede de especialistas em resposta a incidentes cibernéticos que poderão auxiliá-lo de forma ágil e direta, em caso de vulnerabilidade”, afirma Tiago Lino, Especialista em Riscos Cibernéticos da AIG.

Reputação é o que move uma empresa ou negócio

De acordo com Marco Mendes, Cyber Insurance Developer da Aon, a LGPD também vai despertar a consciência dos clientes. “Nossa expectativa é que as empresas invistam em ambientes mais seguros para todas as etapas na relação de consumo. As multas podem sim impactar o balanço e os resultados das empresas”, constata.

Marco Mendes é Cyber Insurance Developer da Aon / Arquivo JRS
Marco Mendes é Cyber Insurance Developer da Aon / Arquivo JRS

Na opinião de Mendes a nova lei pode fomentar a sofisticação do mercado brasileiro. “Essa iniciativa deve fomentar o aprendizado e a criação de processos e procedimentos bem definidos, para que as empresas estejam preparadas nos distintos momentos do fluxo comercial. Assim os consumidores estarão cada vez mais protegidos”, evidencia. Marco Mendes ainda lembra que a lei ainda fomenta novos tipos de negócio. “A reputação da empresa é o que move um negócio, tudo aquilo que foi construído em torno de seu nome. Algo que fere a imagem da empresa compromete todo o trabalho que foi construído”, finaliza.

Ataques cibernéticos já superam perdas com desastres naturais

Javier Duran é Diretor de Risk Management da consultoria de risco e corretora de seguros Marsh Brasil / Reprodução
Javier Duran é Diretor de Risk Management da consultoria de risco e corretora de seguros Marsh Brasil / Reprodução

Os prejuízos mundiais com ataques cibernéticos geraram perdas de US$ 1 trilhão para as empresas, bem acima dos US$ 300 bilhões de perdas com desastres naturais em 2017, segundo relatório Cyber Handbook 2019 da Marsh & McLennan Companies.

Segundo Javier Duran, Diretor de Risk Management da consultoria de risco e corretora de seguros Marsh Brasil, embora as novas tecnologias tenham potencial para melhorar a produtividade e a eficiência de uma empresa, elas não são implantadas considerando o grau em que elas podem aumentar a exposição cibernética da empresa. “As organizações devem internalizar que não é uma questão de “se”, mas “quando” elas irão sofrer um ataque. Isso vai reequilibrar a forma como as empresas investem e alocam seus recursos de gerenciamento de risco cibernético”, assegura.

*Colaborou: CDI e Conteúdo Comunicação.

ANS promove reunião extraordinária  1527

Evento foi realizado em formato virtual

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se reuniu extraordinariamente, de maneira eletrônica, nesta quarta-feira (27) para deliberação de três temas colocados em pauta. Participaram o diretor-presidente substituto e diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Rogério Scarabel, e os diretores Rodrigo Aguiar, de Desenvolvimento Setorial, Paulo Rebello, de Normas e Habilitação das Operadoras, Bruno Rodrigues, de Gestão substituto, e Maurício Nunes, de Fiscalização substituto.

No primeiro item da pauta, os diretores deliberaram sobre análise que constituirá manifestação formal da reguladora à consulta formulada pelo Ministério da Saúde acerca de eventual incorporação de leitos privados à saúde pública. Os diretores da DIFIS, DIPRO e DIOPE votaram a favor da nota técnica proposta pela DIGES, que considera que eventual cessão de leitos deve ser dar em bases negociadas com a rede e no âmbito local, levando em consideração a situação de disponibilidade de leitos públicos e privados.

De acordo com a análise, a requisição de forma não negociada poderia provocar uma desarticulação da rede de assistência à saúde capaz de provocar efeitos prejudiciais ao setor. A operação de planos de saúde é atividade muito sensível a oscilações externas, porque funciona com grande nível de interdependência entre os agentes da cadeia de produção, em que qualquer desequilíbrio na relação de demanda e oferta dos serviços de saúde pode comprometer todo o equilíbrio do setor.

Assim, para reduzir esse risco sistêmico e promover uma efetiva melhora na disponibilidade de leitos para atendimento de toda a sociedade à pandemia, uma eventual requisição administrativa de leitos deveria ocorrer em bases negociadas e de forma descentralizada, observando a composição de momento da utilização de leitos no âmbito público e privado em cada localidade, bem como a situação de cada unidade hospitalar privada, com definição de valores de diárias e prazos de pagamento previamente acordados entre as partes (hospital e ente federativo).

O segundo item da pauta discutiu a proposta de atualização da Resolução Normativa que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Foi aprovada, pelos cinco diretores, a proposta de inclusão de seis exames que auxiliam no diagnóstico para infecção do novo Coronavírus na lista de cobertura dos planos de saúde.

O último item da pauta discutiu solicitação feita pela operadora Sul-América para disponibilização de rede hospitalar temporária em razão da pandemia de Covid-10. O tema também foi aprovado por unanimidade.

Confira aqui os documentos deliberados na 11ª Reunião Extraordinária da DICOL.

Pandemia educou o mercado sobre sustentabilidade 1573

A percepção de que a pandemia vai fazer da agenda sustentável “o novo normal” é reforçada por Thomaz Fortes, gestor de fundos da Warren. Para ele, o coronavírus mostrou a importância de estimar impactos ambientais.

Tendência intocada

Até o ano passado, crescia no Brasil uma tendência de direcionar partes maiores das carteiras dos clientes para investimentos que, além do financeiro, prevejam retorno em áreas como educação, meio ambiente e saúde.

O movimento seguia uma onda mais ampla e antiga no exterior, em especial na Europa, onde há dez anos é crescente a relevância dos critérios ESG nas decisões sobre onde investir. Eram US$ 31 trilhões aplicados em sustentabilidade no mundo em 2019, 34% mais que em 2017, uma alta puxada por fundos de pensão japoneses preocupados com as mudanças climáticas, segundo a entidade Global Sustainable Investment Alliance.

Esse fortalecimento da agenda sustentável se manteve no início de 2020. Em janeiro, a BlackRock, a maior gestora do mundo, com US$ 7 trilhões em ativos, informou que as alterações climáticas haviam se tornado o centro da estratégia de investimentos da casa. No mesmo mês, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, subiu o tom no alerta ao governo brasileiro sobre o tema.
Em fevereiro, um estudo da consultoria KPMG, quantificou esse ritmo acelerado. Após entrevistar 135 gestores de grandes fundos em 13 países, que juntos, totalizaram US$ 6,25 trilhões em ativos, a pesquisa previu que já chega a 45% a proporção de investidores institucionais que dizem escolher onde aplicar levando em conta fatores ambientais, sociais e de governança.
O estudo conclui ainda que foram os investidores privados que puxaram a maior parte desse aumento – também porque acreditam mais que o segmento dê retorno financeiro –, mas que governos em todo o mundo também instituíram mais de 500 medidas, nos últimos dois anos, para estimular o ESG.

Por outro lado, o levantamento ressalvava que a falta de dados confiáveis sobre o segmento, a ausência de métricas para quantificar os benefícios não financeiros e uma dificuldade em prever os rendimentos nesse segmento eram obstáculos para um crescimento ainda maior.

E, para 74% dos gestores ouvidos, a principal estratégia para ampliar o ESG ainda era engajar os acionistas das empresas investidas. “Porém”, pontuou o estudo da KPMG, “à exceção de casos pontuais entre clientes de altíssima renda, os investidores finais ainda não têm uma ideia clara do valor que está sendo gerado por suas escolhas em priorizar o sustentável, pois falta detalhamento”.

“Alguns números chamaram nossa atenção”, diz Lino Júnior, sócio-líder de gerenciamento de ativos da KPMG no Brasil. “Por exemplo, 84% dos gestores declaram que a mera maximização de retorno já não é o principal objetivo, e 86% dizem que aceitam retorno mais baixo caso o investimento seja em uma companhia que privilegie a sustentabilidade”.

Em desaceleração, nascimento de empresas cresce 5,8% 1579

Dados são do mês de fevereiro

A abertura de novas empresas desacelerou no último mês de fevereiro. Dados do Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian mostram que foram registrados 270.221 novos empreendimentos em todo o país em fevereiro deste ano, o que representa uma alta de 5,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. Trata-se do crescimento mais baixo desde junho de 2018, quando a alta fora de 5,3%.

Já na comparação com janeiro desde ano, sem ajuste sazonal, o índice apresentou baixa de 15,7%, movimento de retração que se repete em todas as naturezas jurídicas dentro da avaliação mês-a-mês.

Na comparação com o ano passado, todos os segmentos apresentaram altas menos expressivas na abertura de novas empresas. O ramo de serviços é o que mais cresceu em fevereiro, com alta de 8,0%. Em seguida está a indústria, com variação positiva de 1,9%. Já o comércio amargou queda de 2,6% na abertura de novas empresas, a mais acentuada desde junho de 2018, quando chegou a marcar -4,2%.

O economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, avalia que a desaceleração observada neste mês é consequência do efeito-calendário causado pelo Carnaval, pois o feriado resulta em uma menor quantidade de dias úteis.

Rabi ainda avalia que o surgimento de novas negócios está ligado a busca dos brasileiros por novas fontes de renda e por mais segurança financeira. “Os novos microempreendedores individuais seguem ganhando volume no Brasil e a previsão é que esse movimento continue nos próximos meses. Embora o cenário de distanciamento social e paralisação de alguns setores possa se estender, estes fenômenos devem ser um dos influenciadores da alta no setor de serviços, uma vez que as empresas de entrega por exemplo, estão sendo alvo da demanda populacional”, analisa o economista.

MEIs representam a maior parte das novas empresas

A maior parte das companhias abertas em fevereiro de 2020 é representada por Microempreendedores Individuais, que são 78,6%, um total de 212.292 empreendimentos. Ante o mesmo período de 2019 houve variação de 1,4%. Ainda na comparação anual, as Sociedades Limitadas lideram a alta com 42,9%, totalizando 24.121. Quando fazemos a mesma relação com as Empresas Individuais, observa-se baixa de 19,9%, que significam 12.301 novos negócios.

Amazonas ganha destaque no primeiro bimestre do ano

No primeiro bimestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019 o destaque no número de novas companhias fica para a região Norte, com variação de 22,8%. Na sequência está a região Sul (22,3%), Centro-Oeste (17,7%), Sudeste (11,0%) e Nordeste (10,1%). Em análise estadual dentro do mesmo intervalo de tempo, o Amazonas continua liderando com 41,0%. Apenas 15 Estados estão acima da média nacional de 13,9%. Confira:

Lives no Instagram e curso on-line orientam empresários em dificuldades

Para ajudar os pequenos empresários neste momento desafiador para a economia, a Serasa Experian lançou uma série de iniciativas que podem ser conferidas no site. Entre as ações estão lives semanais no Instagram da Serasa Experian (@serasa_experian), que acontecem todas as quintas-feiras, as 18h, com a presença de especialistas da companhia e convidados especiais dando dicas e orientações para os donos de negócios. Entre as principais temáticas, estão capacitação remota de colaboradores, gestão de pessoas à distância, segurança nas vendas e criatividade para vender.

A Serasa Experian também lançou um curso gratuito e on-line que auxilia consumidores a organizar suas finanças pessoais, algo cada vez mais necessário nesses tempos de instabilidade. O conteúdo ensina a elaborar o orçamento doméstico – com dicas de como priorizar pagamentos, dividir ganhos e despesas –, fazer o planejamento e construir uma reserva de emergência e concretizar ambições de curto, médio e longo prazos.

Susep: Mais de 30 mil corretores estão registrados 1605

Registro pode ser feito por meio do sistema web, via app android ou iOS

Ao todo, mais de 30.467 corretores já concluíram seu registro no novo sistema da Susep, online e gratuito. A ferramenta foi desenvolvida para automatizar e simplificar esse procedimento para os profissionais do setor que, com o fim da validade da Medida Provisória (MP) 905/2019, voltam a necessitar de registro prévio na autarquia para o exercício da atividade. O registro pode ser feito por meio do sistema web, via app android ou app iOS.

As evoluções promovidas nesta etapa são parte de um conjunto de ações para modernização do mercado que vêm sendo implementadas pela autarquia. Dúvidas sobre o novo sistema podem ser esclarecidas dentro da própria plataforma ou utilizando o e-mail corretores@susep.gov.br.

Artigo: Seguros – Uma evolução lógica 1577

“A tela ‘touchscreen’ veio para rapidamente mostrar que é uma assassina impiedosa, tão cruel quanto os celulares”

Os telefones celulares estão sob ataque e seu reinado como principal causa dos acidentes de automóveis pode ter vida curta, muito mais curta do que as demais causas que nas últimas décadas ocuparam o pódio, matando dezenas de milhares de pessoas todos os anos, nas ruas e estradas do Brasil. Não que o celular tenha perdido eficiência ou que ele não faça sua parte cada vez com mais competência. A culpa não é dele, ao contrário, ele se esforça diariamente e com bastante sucesso.

Acontece que o ser humano é cruel e, da mesma forma com que introduziu o celular no mundo dos motoristas, agora acaba de introduzir um equipamento fascinante e tão mortal quanto os telefones de bolso. A tela “touchscreen” veio para rapidamente mostrar que é uma assassina impiedosa, tão cruel quanto os celulares, e que já é responsável por dezenas de milhares de acidentes, com centenas de mortos e feridos espalhados pelo mundo.

O fenômeno não é nacional, ao contrário, nós ainda estamos no começo da caminhada, até porque a maior parte dos veículos brasileiros só agora vai sendo equipado com elas. Não quer dizer que não temos potencial para galgar a rampa do sucesso com enorme rapidez. O mau, o feio e o ruim entram na vida nacional sem maiores barreiras e causam danos irreparáveis muito mais depressa do que imaginam.

Com certeza, um número crescente de acidentes, com e sem vítimas, acontece porque os veículos causadores estão equipados com telas “touchscreen” que, no milésimo de segundo anterior ao evento, estavam sendo tocadas pelos dedos do motorista, em busca de algum serviço de fácil acesso que, embora extremamente rápido, é lento o bastante para distrair o cidadão e levá-lo a causar a batida ou o atropelamento.

Estudos internacionais já detectam o fenômeno e as seguradoras fora do Brasil começam a tomar as medidas necessárias para neutralizar a ameaça, através do aumento do preço do seguro de veículos e de medidas pontuais para minimizar ou desincentivar a prática. Ninguém discute, as telas inteligentes, acionadas por um único toque de dedo, são maravilhosas e representam um avanço fenomenal na vida dos motoristas. Mas elas são também um problema.

Só que, neste momento, apesar do seu potencial de danos, outras estatísticas mostram que existem perigos mais graves do que a capacidade das telas “touchscreen” darem ensejo a milhares de acidentes de trânsito.

Com a decretação do isolamento social, milhares de pessoas pararam de sair de casa e seus veículos estão imóveis, estacionados nas garagens há mais de um mês.

O resultado é que, com a diminuição do número de veículos nas ruas, houve também a redução acentuada dos acidentes e consequentemente a queda do número de mortes causadas pelo trânsito na cidade de São Paulo.

Seria uma notícia para ser comemorada se não houvesse o outro lado da moeda e esse lado é trágico. Se, de um lado, aconteceu a queda absoluta do número de mortes causadas pelo trânsito, de outro, houve o aumento do número de mortes de motociclistas e ciclistas nas ruas da cidade.

É a consequência lógica da realidade das ruas vazias por conta da pandemia. Com as ruas sem movimento e com os “deliverys” se tornando a forma de entrega das encomendas feitas pelos que estão confinados em casa, os entregadores dessas mercadorias se sentiram donos das ruas e, daí pra frente, a quantidade de imprudências e sandices que podem ser observadas em qualquer canto da cidade, em primeiro lugar, assustam e, em segundo, levantam uma pergunta assustadora – por que o número de mortos não é ainda maior?

Mão, contramão, lado direito e esquerdo, ultrapassar pela faixa que divide as pistas, estacionar no meio da rua e o mais que se imaginar se tornou rotina, da mesma forma que um bom número de motoristas de automóveis não está nem aí para o que é certo ou errado. Na sua visão, a rua vazia é dele. E isso liberou a possibilidade de se fazer tudo, quanto mais errado ou proibido melhor.

Neste cenário, o aumento das mortes de motociclistas e ciclistas é a consequência lógica do que vai pelas ruas. E pode piorar.

 

*Por: Antonio Penteado Mendonça