Cofins para corretoras de seguros deve ser 3%, ao invés de 4% 540

Cofins para corretoras de seguros deve ser 3%, ao invés de 4%

Com medida judicial, há como pedir devolução do que foi recolhido a mais nos últimos cinco anos

Andrea Giugliani é sócia-diretora da Giugliani Advogados / Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça, em recentíssima decisão, firmou entendimento de que as empresas corretoras de seguro não devem ser equiparadas a sociedades corretoras ou a agentes autônomos de seguros privados e, desse modo, devem recolher a COFINS apenas sob alíquota de 3%, e não de 4% conforme vem sendo praticado por inúmeras instituições.

Para que a empresa possa se beneficiar e volte a contribuir com 3%, torna-se necessário o ajuizamento de uma medida judicial — eis que não se aplica de imediato referida decisão —, podendo até mesmo pedir a devolução do que foi recolhido a mais nos últimos cinco anos.

CSLL das corretoras de seguros deve ser 9%, e não 15%

As corretoras de seguros, meras intermediárias da captação de eventuais segurados, não podem ser equiparadas às sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores. Foi nesse sentido que o Superior Tribunal de Justiça concluiu decidindo pela impossibilidade da majoração da alíquota da CSLL, ou seja, a cobrança da CSLL das sociedades corretoras de seguro deve ser 9%, e não a alíquota de 15%, porque esta deve ser aplicável somente às instituições financeiras, aos estabelecimentos a elas equiparados e aos agentes autônomos de seguros privados.

Caso a empresa venha recolhendo a CSLL com aplicação da alíquota de 15%, para que possa voltar a recolher com a alíquota de 9%, torna-se necessário o ajuizamento de uma medida judicial — eis que não se aplica de imediato referida decisão —, podendo até mesmo pedir a devolução do que foi recolhido a mais nos últimos cinco anos.

INSS das corretoras de seguros deve ser 20%, e não 22,5%

As corretoras de seguros, meras intermediárias da captação de eventuais segurados, não podem ser equiparadas às sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores.

Com a decisão judicial pacificada dos tribunais superiores e administrativos a respeito da forma de apuração da COFINS de sociedade corretora de seguros (diminuição da alíquota de 4% para 3%), além do julgamento da matéria em si, também fora analisada a questão da inclusão ou não de corretoras de seguros para fins de outros tratamentos tributários e previdenciários, entre os quais a alíquota adicional de 2,5% destinada ao INSS.

Isso porque as corretoras de seguros possuem uma cota patronal de 22,5%, ao passo que as demais empresas comerciais possuem uma alíquota de 20%, ambos incidentes sobre folha de salários e valores pagos a contribuintes individuais.

Em razão desse julgamento, é importante destacar que não só aos olhos dos tribunais superiores, mas também da própria Procuradoria, as sociedades corretoras de seguros não deveriam ter pago este adicional de 2,5% por não estarem enquadradas no conceito de “sociedades corretoras” — termo válido para corretoras de valores e títulos e instituições financeiras —, tampouco no conceito de “agentes autônomos de seguros”.

Em virtude disso, é possível ingressar com medidas para que as corretoras de seguros tenham a devolução dos valores pagos a esse título (2,5% a mais de cota patronal) nos últimos cinco anos, corrigidos pela taxa SELIC.

*Por Andrea Giugliani, sócia-diretora da Giugliani Advogados

HDI Seguros apoia a 4ª etapa da Hyundai Copa HB20 780

Rubens Oliboni é Diretor Regional da HDI Seguros no Rio Grande do Sul / Divulgação

Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul, no município gaúcho de mesmo nome, vai sediar as provas da competição

A HDI Seguros, quarta maior seguradora de automóveis e sexta em residências do Brasil, estará na pista do Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul, no município gaúcho de mesmo nome, no próximo final de semana, dias 17 e 18 de agosto. A seguradora é patrocinadora da Hyundai Copa HB20 e endossa o seu apoio à nova categoria do automobilismo brasileiro.

“Temos muito orgulho de receber a competição em nosso estado, especialmente pelo perfil dela, que dá igualdade de condições a todos os competidores”, destaca Rubens Oliboni, Diretor Regional da HDI Seguros no Rio Grande do Sul. “Os pilotos têm a mesma possibilidade de vencer e o conceito por trás disso, que é a prevalência do lado humano sobre a máquina, é algo em que acreditamos”, reforça o executivo.

A primeira prova das categorias HB20 Pro e HB20 Super, que compõem a competição, será realizada no sábado (17), enquanto a segunda, ocorre no dia seguinte. Depois de ter 100% de aproveitamento na última etapa e vencer as duas corridas do final de semana, o piloto Raphael Abbate é o líder da HB20 Pro, com 87 pontos. Na HB20 Super, a primeira posição está com Luciano Viscardi, que acumula 93 pontos.

A competição será transmitida ao vivo pelo canal Band Sports e também pelas redes sociais. O calendário de provas deve acompanhar o da Copa Truck. Confira:

  • 4ª etapa – Santa Cruz do Sul/RS – dia 17 e 18 de agosto
  • 5ª etapa – Cascavel/PR – dia 5 e 6 de outubro
  • 6ª etapa – Velopark/RS – dia 26 e 27 de outubro
  • 7ª etapa – Goiânia/GO – 23 e 24 de novembro
  • 8ª etapa – São Paulo/SP – dia 7 e 8 de dezembro

Novas medidas do INPI para a redução de burocracia no registro de patentes: Protocolo de Madri e Plano de Combate ao Backlog de Patentes 580

Novas medidas do INPI para a redução de burocracia no registro de patentes: Protocolo de Madri e Plano de Combate ao Backlog de Patentes

Acordo conta com 97 países signatários

O PDL 98/2019 formaliza a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, que busca desburocratizar o registro internacional de marcas. O acordo já conta com 97 países signatários, responsáveis por mais de 80% do comércio mundial. O Protocolo tende a ter impacto econômico considerável, com maior atratividade para investimentos no Brasil e abertura de novos negócios. A previsão de início do protocolo no Brasil é em outubro de 2019 e há a expectativa de que a medida facilitará o depósito de marcas internacionais no País e de marcas brasileiras no exterior.

Já o Plano de Combate ao Backlog de Patentes prevê solucionar a fila de exame de patentes em dois anos. É baseado em mudanças de procedimentos do INPI e tende a ter impacto no desenvolvimento de tecnologias nacionais e também no investimento de empresas estrangeiras, que costumam enxergar o atraso na análise das patentes como um obstáculo ao lançamento de produtos no Brasil

MAPFRE Consórcios registra crescimento de 23% no primeiro semestre de 2019 396

MAPFRE Consórcios registra crescimento de 23% no primeiro semestre de 2019

Área obteve um desempenho médio acima do mercado, que teve aumento de 14,75% no acumulado de vendas de novas cotas

No primeiro semestre de 2019, a MAPFRE Consórcios, empresa associada à BR Consórcios, mais que dobrou a venda de cartas de crédito para o segmento de serviços. Na comparação com o mesmo período no ano passado, os negócios da companhia apresentaram um crescimento de 23% na venda de consórcios nos segmentos de automóveis, imóveis, motocicleta, maquinários e outros serviços como viagens, casamento, entre outros.

Segundo a Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios), o setor encerrou o primeiro semestre do ano com aumento de 14,75% no acumulado de vendas de novas cotas, alcançando 1,40 milhão em comparação ao mesmo período de 2018, quando totalizou 1,22 milhão.

Divulgação
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Durante os seis primeiros meses do ano, a companhia teve um crescimento nas cotas de crédito comercializadas, sendo de 39% para automóveis, 6% em imóveis e 156% para serviços. “O consórcio é uma modalidade de crédito bem abrangente e com valores acessíveis para qualquer faixa salarial”, comenta Patricia Siequeroli, diretora da MAPFRE Consórcios.

A MAPFRE Consórcios atribui o bom desempenho a seu portfólio diversificado, otimização no trabalho de apoio e suporte, e foco aos clientes, especialmente, por meio da inclusão de novos produtos no portfólio da companhia. “Em maio, começamos a comercializar consórcios para aquisição de imóveis no exterior. Com isso, ampliamos nossa expectativa de gerar ainda mais negócios ao longo do ano”, afirma Patricia.

CIST vai debater Lei Geral de Proteção de Dados e Responsabilidade Civil Geral do Operador Portuário 516

CIST vai debater Lei Geral de Proteção de Dados e Responsabilidade Civil Geral do Operador Portuário

Encontro acontece no dia 22 de agosto com duas temáticas

Divulgação
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O próximo workshop do Clube Internacional de Seguros de Transportes (CIST) será realizado no dia 22 de agosto e terá dois temas bem diferentes: “Lei Geral de Proteção de Dados e Responsabilidade Civil Geral Operador Portuário”. O evento – que conta com apoio da Buonny, Guep, Grupo Fox, Grupo Golden Sat e Munich Re – tem como objetivo promover o desenvolvimento da cultura de gestão de riscos e seguros no Brasil, e capacitar trabalhadores desses segmentos.

A primeira palestra será sobre “Lei Geral de Proteção de Dados, os Impactos no Mercado de Seguro e Transporte de Carga”. Quem apresentará esse painel será Márcia Cicarelli, sócia da área de Seguros e Resseguros do Demarest. Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-graduada em Seguros e Resseguros (FGV), com experiencia em todos os ramos do segmento de seguros, além de atuação docente em Direito Civil, PUC-SP, professora convidada da USP e Direito Securitário Funenseg para seguros e resseguros.

O segundo painel abordará “Responsabilidade Civil Geral Operador Portuário – Riscos Intrínsecos da Operação e Desafios do Setor”. O palestrante será Christian Smera, sócio administrador da Smera-BSI Claims Group, advogado e regulador militante no segmento de avarias marítimas. Ele também é membro correspondente da Associação Mundial dos Reguladores de Avarias Marítimas e parceiros institucionais do escritório jurídico MCLG.

Serviço:

Data: 22 de agosto de 2019
Horário: 08h30 às 12h30
Local: São Paulo Center
Endereço: Av. Lineu de Paula Machado, 1088/1100 – Cidade Jardim
Investimento: R$ 80 para sócios / R$ 100 para não sócios
Mais informações: neste endereço.

SulAmérica integra o índice FTSE4Good da bolsa de valores de Londres pelo terceiro ano consecutivo 516

Tomás Carmona, superintendente de Sustentabilidade da SulAmérica / Divulgação

Seguradora apresentou desempenho acima da média no setor

A SulAmérica foi confirmada novamente no FTSE4Good, reconhecido como um dos mais importantes índices internacionais de sustentabilidade e que tem como base dados domínio público, tais como relatórios financeiros e de sustentabilidade, atendendo aos rígidos critérios de seleção que analisam cerca de 300 indicadores diversos.

O FTSE4Good é aferido pela Financial Times Stock Exchange (FTSE) Russell, uma divisão da bolsa de valores de Londres. Ele é composto por empresas com fortes práticas ASG (ambiental, social e de governança) e norteia uma ampla variedade de participantes do mercado para criar e avaliar fundos de investimento responsáveis e outros produtos.

Com base na pontuação obtida, a companhia apresentou desempenho acima da média comparado ao setor de seguros e do país.

“Nosso desempenho, traduzido em um índice extremamente importante, demonstra que nossas políticas e processos, pautados nos critérios ASG, conduz a SulAmérica para uma solidificação da marca cada vez maior, sendo reconhecida tanto pela sustentabilidade nos negócios quanto no impacto positivo que causa na sociedade”, afirma o superintendente de Sustentabilidade da seguradora, Tomás Carmona.

Tomás, que também é membro do conselho do PSI (Princípios para a Sustentabilidade em Seguros) – programa das Nações Unidas (ONU) que tem como objetivo servir como um framework para analisar riscos e oportunidades ambientais, sociais e de governança corporativa para a indústria de seguros global -, acredita que a integração no índice é um atrativo para investidores.