Novas regras de portabilidade de planos de saúde entram em vigor 694

ANS amplia benefício para planos empresariais e permite mudança de cobertura

Começam a valer nesta segunda-feira (03/06) as novas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de agora, os beneficiários de planos coletivos empresariais também poderão mudar de plano ou de operadora sem cumprir carência. Além disso, a chamada “janela” (prazo para exercer a troca) deixa de existir, assim como a necessidade de compatibilidade de cobertura entre planos – o consumidor cumpre carência apenas para os serviços extras. A norma foi aprovada pela ANS em dezembro.

Acesse a Resolução Normativa nº 438

Para realizar a portabilidade de carências, o beneficiário deve consultar os planos compatíveis com o atual. As novas regras permitem aumentar a cobertura do plano, mas mantêm a exigência de compatibilidade de preço na maior parte dos casos. É possível consultar os planos compatíveis por meio do Guia ANS de Planos de Saúde, ferramenta disponível na página da Agência. A ANS preparou também uma cartilha com informações importantes sobre o tema, para orientar os consumidores sobre esclarecimentos de prazos e critérios para realização da portabilidade, como a compatibilidade entre planos, documentos exigidos e o acesso ao Guia ANS.

Acesse a cartilha de Portabilidade de Carências

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, explica que a concessão do benefício para quem tem planos empresariais era uma demanda importante na agenda regulatória. “Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e dispõem da mesma cobertura assistencial dos demais planos. A portabilidade de carências passa a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de saúde e vai ser mais representativa no mercado”, pontua, destacando que um dos valores fundamentais para a ANS é o empoderamento do consumidor, respaldando-o para negociar seu plano com a operadora.

As novas regras publicadas pela ANS são ainda mais relevantes para os beneficiários de planos empresariais que foram demitidos ou de contratos com menos de 30 vidas, que precisariam cumprir novos períodos de carência ao mudar de plano de saúde. Hoje, quando um empregado deixa a empresa ou se aposenta, há normas que legislam sobre sua permanência no plano mediante a contribuição. Mas a portabilidade agora amplia o direito desse beneficiário, que pode escolher outro produto tendo respaldada sua cobertura sem carência.

Sem janela e compatibilidade de cobertura

O fim da janela para a realização da portabilidade de carências é uma das novidades da normativa. Agora, o mecanismo poderá ser requerido pelo beneficiário a qualquer tempo, desde que haja o cumprimento do prazo mínimo de permanência exigido no plano de origem. Antes, havia um período limitado a 4 meses no ano para o exercício da portabilidade, contados da data de aniversário do contrato.

Também não será mais exigida compatibilidade de cobertura entre o plano de origem e o plano de destino. Por exemplo, o beneficiário que possui um plano ambulatorial poderá fazer portabilidade para um plano ambulatorial + hospitalar. A exigência que se mantém é a de compatibilidade de preços (valor da mensalidade). Como a delimitação de cobertura poderia restringir o acesso do beneficiário, uma vez que as operadoras não são obrigadas a comercializar plano com todos os tipos de segmentação, a ANS extinguiu esse item. Será necessário, porém, o cumprimento das carências previstas na Lei nº 9.656 para as coberturas que o beneficiário não possuía anteriormente.

Prazos mínimos de permanência

Os prazos de permanência para a realização da portabilidade continuam os mesmos. São exigidos mínimo de dois anos de permanência no plano de origem para solicitar a primeira portabilidade e mínimo de um ano para a realização de novas portabilidades. As exceções ocorrem em duas situações: se o beneficiário tiver cumprido cobertura parcial temporária, o prazo mínimo para a primeira portabilidade será de três anos; e se o beneficiário mudar para um plano com coberturas não previstas no plano de origem, o prazo mínimo será de dois anos.

Divulgação

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CCS-RJ convida Armando Vergilio para Live Connection 1256

Presidente da Fenacor irá falar sobre a Resolução 382/20, da Susep, recadastramento e outros assuntos relevantes para o corretor de seguros

A segunda edição da LIVE CONNECTION, promovida pelo Clube dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro (CCS-RJ) e pela Educa Seguros, terá como convidado o presidente da Fenacor, Armando Vergilio. O encontro virtual será nesta quarta-feira, 15, a partir das 16 horas.

Em pauta a Medida Provisória 905, que altera alguns dispositivos da legislação trabalhista, o recadastramento dos profissionais corretores de seguros e a liminar obtida pela Fenacor na Justiça Federal, que suspende os efeitos de alguns dispositivos da Resolução SUSEP 382/20, que obriga os corretores de seguros informarem, previamente à contratação, a sua remuneração aos clientes, entre outras disposições de regulação do mercado segurador.

“Será oportunidade única para que os nossos associados e os demais corretores possam interagir diretamente com o líder da categoria, em ambiente favorável à troca de informações e conhecimento”, afirma o presidente do Clube, Fabio Izoton. Ele e o diretor Luiz Mario Rutowitsch também estarão na live. Para participar, basta se inscrever pelo link https://bit.ly/live-connection-15-07.

A série LIVE CONNECTION é uma programação especial de aquecimento para o grande evento a ser promovido pela entidade este ano: o CCS-RJ CONNECTION, nos dias 1º e 2 de setembro. Anunciado no início de 2020, o encontro que seria presencial foi reformulado para o formato 100% online e gratuito. As inscrições também já estão abertas e podem ser realizadas em https://connection.ccsrj.com.br/.

Serviço Live Connection – Armando Vergilio

Data: 15 de julho de 2020

Horário: 16h

Inscrições: Clique aqui.

Chubb integra comitê gestor de fórum que pensa futuro do trabalho 1018

Também patrocinado pela seguradora, o fórum irá buscar soluções a partir da sinergia entre pessoas de diferentes gerações

 Nesta quarta-feira, 15, A consultoria Mais Diversidade vai promover evento de lançamento do Fórum Gerações e Futuro do Trabalho. Com o apoio da Chubb Seguros, a iniciativa se propõe a discutir e apresentar soluções para temas relacionados ao mercado de trabalho. Entre os assuntos em pauta estarão a chegada da Geração Z aos quadros das empresas, o processo de transformação digital, novos formatos de atuação, como o home office, além das oportunidades de sinergia geradas pelas visões de mundo de profissionais de diferentes faixas etárias. O CEO da Chubb Brasil, Antonio Trindade, representará a seguradora no encontro virtual.

O lançamento do fórum terá transmissão ao vivo pelo canal da Mais Diversidade, no Youtube. Ao lado de Antonio Trindade, estarão Leila Melo, diretora-executiva do Itaú; Artur Grynbaum, presidente do Grupo Boticário, Miguel Setas, presidente da EDP Brasil, e Leandro Camilo, sócio da PwC, além do secretário executivo do Fórum Gerações e Futuro do Trabalho, Ricardo Sales. Nos próximos meses, a consultora que promove os debates irá divulgar a agenda de compromissos, que incluirá temas prioritários e que serão foco das empresas signatárias.

Segundo nota da Chubb, o encontro trata-se da primeira iniciativa brasileira voltada à discussão e busca de soluções para as questões geracionais no ambiente organizacional. Ao lado de Itaú, EDP, Grupo Boticário e PwC, a seguradora participa também do Comitê Gestor que, anualmente, define as estratégias e as prioridades de atuação do Fórum.

A Chubb é a maior seguradora de propriedade e responsabilidade civil (P&C) de capital aberto do mundo. Com operações em 54 países, oferece seguros comerciais e pessoais de property & casualty, acidentes pessoais e saúde complementar, resseguros e seguros de vida a um grupo diversificado de clientes. ​

Susep estuda criação de mercado de títulos de seguros 2650

Com a queda da taxa de juros, esta pode ser uma nova opção de investimento para investidores profissionais e para melhorar a estrutura de custo de captação das seguradoras

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) resolveu ampliar a regulamentação e viabilizar o financiamento por meio de emissão de títulos vinculados a riscos de (res)seguros (ILS – Insurance Linked Securities). Mecanismo comumente adotado em mercados internacionais, o ILS é uma nova alternativa para transferência de riscos de seguros e resseguros.

Nas operações de ILS, a transferência de risco se dá de uma cedente para um ressegurador local de propósito específico (RPE), que financiará a retenção deste risco por meio de emissão de dívida vinculada a riscos de (res)seguros. Este tipo de alternativa para transferência de risco vem ganhando cada vez mais espaço em mercados internacionais.

A Resolução que amplia a regulamentação e viabiliza esta inovação entra em consulta pública a partir de hoje e a sociedade poderá enviar sugestões sobre este avanço, que é mais uma oportunidade para atrair recursos para o país, ampliar as opções do mercado de capitais brasileiro e ainda exportar capacidade de resseguro, trazendo divisas para o país.

A superintendente da Susep explica que entre as vantagens que o ILS trará para o mercado brasileiro está a redução de riscos e custos de captação para as seguradoras. “Isto possibilitará melhores preços para o consumidor, favorecendo o desenvolvimento do mercado brasileiro”, afirma.

Atratividade para o investidor

Sob o ponto de vista do investidor, transparência e segurança estarão garantidas, uma vez que os cedentes que quiserem participar deste tipo de operação deverão ter seus riscos registrados em sistemas de registro homologado pela Susep (SRO). Com o cenário de baixas taxas de juros, como o que estamos vivendo, esta opção de investimento pode representar um novo atrativo para os investidores, sendo uma alternativa para a composição de carteiras.

O diretor técnico da Susep Eduardo Fraga, que está coordenando as análises para a proposta de implementação desta modalidade no Brasil, explica que, como ocorre em outras jurisdições, “este tipo de instrumento deve ser direcionado para investidores profissionais, não sendo adequado para investidores pessoas físicas diretamente, em virtude da possibilidade de perda de parte do principal investido”.

Benefícios para o setor de seguros

Sob o ponto de vista do setor de seguros, o custo de capital desta nova dívida deve ser menor que o custo de financiamento por meio de capital próprio (equity), que é uma das fontes tradicionais de financiamento de resseguradores e seguradores. Adicionalmente, a diminuição de custos nesta operação pode trazer uma redução de custos no seguro direto, feito lá na ponta para o segurado

Indicadores econômicos e repercussão em seguros em debate na CNseg 2964

Marcio Serôa de Araujo Coriolano é economista e presidente da CNseg, a Confederação Nacional das Seguradoras

1º Webtec reúne Marcio Coriolano e os economistas Luiz Roberto Cunha e Pedro Simões

A estreia da série de webinars técnicos da Confederação Nacional das Seguradoras (WebTec), ocorrida nesta quinta-feira, 09, com moderação do presidente da CNseg, Marcio Coriolano; exposição do economista do Comitê de Estudos de Mercado da CNseg, Pedro Simões, e comentários do economista do professor de Economia e decano do Centro de Ciências Sociais da PUC-Rio, Luiz Roberto Cunha, deixou pelo menos uma certeza: não há qualquer garantia de que os sinais de recuperação da atividade econômica, exibidos em maio por vários indicadores locais ou globais, serão contínuos, perenes ou sustentáveis. Entre os propósitos, o webinar técnico teve o objetivo de fornecer novos elementos para posicionamento estratégico do setor de seguros, informou o Presidente da CNseg, Marcio Coriolano.

Marcio Coriolano repetiu o prognóstico de um ano difícil para o setor segurador, atividade que está entre os maiores investidores institucionais, com R$ 1,1 trilhão em recursos que garantem os riscos e que representam 25% da dívida pública brasileira. Para ele, a recuperação da economia ocorrerá lentamente, e os segmentos de seguros deverão ter comportamento heterogêneo, acompanhando a retomada da produção, a taxa de ocupação e a renda dos trabalhadores, que, por sua vez, afetam os segmentos de forma diferente. Ainda durante o encontro, Marcio Coriolano, ao destacar a amplitude do seguro em termos de proteção oferecida à sociedade e de investidor institucional, ressaltou que o setor ainda não tem sua relevância plenamente no meio econômico. O setor, acrescentou, cumpre uma missão civilizatória de mitigar riscos e, na sua ocorrência, desonerar atores sociais e econômicos.

O economista Pedro Simões, que palestrou sobre o tema, apresentando amplo e diverso elenco de indicadores, disse acreditar que a flexibilização da quarentena horizontal em todo o mundo deve se consolidar, refletindo-se nos índices a curto prazo. Há uma onda de otimismo global, uma consequência do esgotamento econômico e psicossocial do shutdown, e, em razão disso, um certo consenso de que os processos de isolamento social não ocorrerão na proporção do primeiro semestre do ano. Para ele, os protocolos para evitar a proliferação do contágio e a crença de que a descoberta da vacina para a cura se avizinha estão por trás dessa percepção mais otimista dos mercados globais. De qualquer forma, o número de novos casos amplia-se, mas há um viés de estabilidade ou queda na taxa de óbitos, assinalou.

Entre outros comentários, o economista Luiz Roberto Cunha adiantou que, entre outros riscos, o endividamento público decorrente dos gastos públicos para mitigar os impactos da Covid-19 está no radar de todos os agentes econômicos, porque tem enorme potencial de gerar danos ao bom ambiente de negócios, dadas as fragilidades fiscais do governo.
Nos Estados Unidos, as despesas emergenciais contribuíram para elevar a poupança interna, algo próximo de 33% atualmente, e, à proporção que haja maior nível de confiança, tais recursos devem ser dirigidos ao consumo. No Brasil, também acredita-se que os recursos destinados a socorrer pessoas em situação de vulnerabilidade e trabalhadores contribuem para alguma reação apresentada em um pequeno grupo de atividades.

Allianz anuncia novo Comitê Executivo 2715

Após concluir uma das maiores aquisições do setor de seguros no país, executivos da Allianz e SulAmérica Auto e Massificados passam a integrar o board da unidade brasileira da seguradora alemã

A Allianz comunica ao mercado o novo Comitê Executivo das operações brasileiras, que é resultado da integração entre Allianz Seguros e SulAmérica Auto e Massificados, empresa adquirida, por R$ 3 bilhões. Com a compra, a Allianz passa a ocupar a segunda posição em Automóvel e a terceira no ranking geral de Ramos Elementares, detendo 9% de market share nesse segmento.

“A nova Allianz conta com o melhor de duas seguradoras, já reconhecidamente valorizadas por colaboradores, corretores, clientes e mercado. Para fazer frente aos novos desafios, contamos com novos membros no Comitê Executivo. Esse novo corpo diretivo contribuirá significativamente para alcançarmos a posição de liderança em Ramos Elementares no mercado segurador brasileiro” explica Eduard Folch, presidente da Allianz no país.

Conheça o novo Comitê Executivo

  • Eduard Folch, presidente da Allianz Brasil
  • Andreas Kerl, diretor executivo Financeiro
  • David Beatham, diretor executivo de Massificados e Vida
  • Eduardo Dal Ri, diretor executivo Comercial
  • Karine Barros, diretora executiva de Negócios Corporativos e Saúde
  • Luis Cartolano, diretor executivo de Marketing
  • Marco Campos, diretor executivo de RH e Comunicação
  • Renato Roperto, diretor executivo de Sinistros
  • Rosely Boer, diretora executiva de Operações

É importante destacar que, por enquanto, nada muda em relação às atividades, atendimento aos corretores, clientes e prestadores. O nosso foco é a continuidade dos negócios. Todo o processo será feito de forma gradual, valorizando as melhores práticas entre as duas companhias.