Licitações públicas para micro e pequenas empresas: confira principais benefícios 1551

Licitações públicas para micro e pequenas empresas: confira principais benefícios

Existem diversas vantagens para empresas que desejam firmar contratos com a Administração Pública

Em 2018 o Governo Federal abriu cerca de 39 mil processos de licitação, desse total, pelo menos 19 mil contaram com a participação de pequenas e médias empresas (PME´s). Segundo o Portal do Empreendedor, no Brasil, existem mais de 6 milhões de ME´s (Microempresas) e EPP´s (Empresas de Pequeno Porte). As micro e pequenas empresas possuem preferência em relação aos processos licitatórios, porém, ainda são minoria na hora de garantir o contrato com a Administração Pública. Em 2018, por exemplo, apenas pouco mais de 5 mil micro e pequenas empresas venceram licitações com a Administração Pública.

Para ser considerada microempresa, a receita bruta anual precisa ser igual ou inferior a R$ 360 mil. No caso de empresas de pequeno porte, enquadram-se aquelas que possuem receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 3 mi e 600 mil. Existem inúmeros benefícios para empresas ao firmarem contratos com o Poder Público. Vender produtos e serviços para o Estado pode representar uma oportunidade eficiente, especialmente para ME´s e EPP´s que estão em processo de crescimento no mercado.

Na maioria das licitações, as micro e pequenas empresas concorrem com grandes empresas, que já possuem experiência no mercado. A falta de infraestrutura e de recursos pode representar outro grande problema. Com o objetivo de incentivar a abertura e bom funcionamento de micro e pequenas empresas, o Congresso Nacional aprovou a criação da Lei Complementar n° 123 de 2006, conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte. No entanto, somente com a vigência do decreto 8.538 de 2015 é que os benefícios às ME´s e EPP´s foram realmente aplicados. O decreto estabeleceu certo equilíbrio durante a concorrência, e as ME´s e EPP´s tiveram suas obrigações administrativas, tributárias e previdenciárias simplificadas. Entre os principais benefícios:

  • O Estatuto define processos licitatórios exclusivos para micro e pequenas empresas. Neste caso, os valores dos contratos não podem ultrapassar o valor de R$ 80 mil;
  • É possível que médias e grandes empresas vencedoras de processos licitatórios subcontratem micro e pequenas empresas. Para esta categoria, a principal exigência é que a subcontratação não ultrapasse 30% do valor total do contrato;
  • Outra vantagem é que ME´s e EPP´s, ao participarem de licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de matérias, não sejam obrigadas a apresentarem o balanço patrimonial do último exercício social;
  • Caso uma micro ou pequena empresa apresente uma proposta de 5% a 10% com valor maior que as outras empresas participantes do processo licitatório, a situação é considerada empate fictício. Se isso acontecer, é apresentado a ME ou EPP as propostas das concorrentes, o que possibilita às micro e pequenas empresas cobrirem a oferta;
  • Durante o processo licitatório, as empresas participantes devem comprovar a inexistência de débitos por meio de certidões negativas, ou seja, comprovar a regularidade fiscal, para só então serem habilitadas a participar do processo, porém, para micro e pequenas empresas, essa regularidade pode ser atestada somente após a fase da habilitação, garantindo assim mais tempo caso a ME ou EPP possua alguma irregularidade. O prazo para a regularização é de cinco dias, caso vença a licitação.

Além destes, existem outros benefícios para aquelas ME´s e EPP´s que desejam firmar contratos públicos. Apesar do Estatuto e do Decreto estarem relacionados à Administração Pública Federal, estados e municípios podem usar tal legislação para criar maneiras mais eficientes e democráticas que possam beneficiar microempresários e empresas que estão iniciando no mercado regional ou nacional. Uma forma de estimular a economia do município, além de aumentar a competitividade.

Como superar os desafios?

Para Alfredo Dezolt, diretor executivo da UGP Brasil, empresa especializada em licitações e contratos públicos, um dos principais obstáculos apontados para as ME´s e EPP´s na participação em processos licitatórios é o fato de a maioria dessas empresas não possuírem profissionais qualificados e que tenham a capacidade de interpretar os editais licitatórios. “Para que uma organização, independentemente do porte ou estrutura societária, possa executar contratos administrativos firmados com instituições públicas, a qualificação profissional dos seus funcionários é imprescindível. Haja vista que a maioria das ME´s e EPP´s não dispõe de recursos financeiros para esses fins, a terceirização desses serviços pode ser uma opção viável para uma efetiva participação em processos licitatórios”.

O Diretor Executivo explica que a falta de capacidade técnica das empresas resulta em diversas oportunidades perdidas. Ele aponta que a partir de 15 de julho, a UGP Brasil irá conduzir o curso básico sobre licitações públicas. O conteúdo foi pensado, segundo Dezolt, para suprir a falta de pessoas que sejam capacitadas para formular propostas licitatórias eficientes, especialmente num mercado que vem crescendo e que possui diversos benefícios para as empresas participantes.

Gente Seguradora garante tranquilidade dos convidados no Troféu JRS 2019 324

Marcelo Weis é diretor da Gente Seguradora / Arquivo JRS

Mais de 1 mil convidados participam da grande noite do seguro

Unidade móvel da Gente Saúde / Reprodução
Unidade móvel da Gente Saúde / Reprodução

Prevenção é fundamental em todos os momentos. Caso um dos mais de 1 mil convidados do Troféu JRS 2019 precisem, a Gente Seguradora garante atendimento e assistência médica aos presentes na grande festa em uma unidade móvel da Gente Saúde.

A Gente Seguradora marca presença na noite do seguro, em 25 de outubro. A companhia nasceu da consistente experiência adquirida pelo fundador Sérgio Suslik Wais, ao longo dos anos. Um caminho árduo foi seguido com muita persistência, impulsionado pela permanente vontade de inovar, crescer, gerando trabalho e bem-estar social. Ao longo desta caminhada, a seguradora conquistou o respeito e a admiração no setor, contribuindo assim, para o desenvolvimento e aprimoramento do mercado segurador brasileiro.

No caso do Troféu JRS, que tem o Centro de Eventos Casa do Gaúcho como cenário, foi um diferencial contar com uma empresa que constantemente aperfeiçoa seus métodos de trabalho com foco no desenvolvimento e na inovação, com foco em qualidade acima de tudo.

Icatu Seguros integra o time campeão do Troféu JRS 2019 1237

Equipe da Icatu Seguros no Troféu JRS do ano de 2017 / Arquivo JRS

Maior seguradora independente de Vida e Previdência do Brasil participa da grande festa do seguro

A Icatu Seguros, maior seguradora independente de Vida e Previdência do Brasil, marca presença na 17ª edição do Troféu JRS. Especialista em oferecer as melhores soluções para o planejamento do futuro, proteção do presente e realização de projetos em cada fase da vida, a companhia participa da iniciativa do JRS desde a primeira edição do evento.

A grande noite do seguro reúne mais de 1 mil nomes do mercado brasileiro de seguros. Entre os reconhecidos, os grandes especialistas dos setores de seguros, previdência, capitalização e demais entidades e agentes de um dos nichos mais promissores da economia brasileira.

Com R$ 39 bilhões sob gestão, a Icatu Seguros está presente em todo o Brasil e possui parcerias como algo intrínseco ao seu DNA. Recentemente, a seguradora adquiriu a totalidade da carteira de Capitalização da SulAmérica, o que fez com que a Icatu Seguros saltasse para uma das 4 maiores atuantes deste segmento no País.

HDI Seguros reforça time campeão de patrocinadores do Troféu JRS 2019 1527

Murilo Riedel é presidente da HDI Seguros no Brasil / Divulgação

Grande noite do seguro acontece no dia 25 de outubro, em Porto Alegre (RS)

O dia 25 de outubro de 2019 vai consagrar Porto Alegre como a capital brasileira do seguro. Uma noite mágica aguarda mais de 1 mil pessoas, no Centro de Eventos Casa do Gaúcho, e a HDI Seguros é um reforço de peso ao time de patrocinadores da grande festa.

No Brasil há quase 4 décadas, a HDI possui mais de 60 filiais e escritórios em várias cidades do País. Humana, Digital e Inovadora, a companhia entende que as mudanças que visam uma melhor mobilidade urbana estão em pleno vigor. O HDI Auto Perfil é o principal produto da companhia, que possui o HDI Bate-Pronto como sua marca registrada, um sistema de atendimento de sinistros extremamente ágil e focado na eficiência.

Com isso, o Troféu JRS conta com os seguintes apoiadores: Icatu Seguros, Neo Executiva Corretora de Seguros, Gente Seguradora, HDI Seguros, Ramos Assessoria, Velox Contact Center, MAPFRE, Omint Seguros, Grupo MBM, Ikê Assistência, Somar Clube de Seguros, ExperMed Perícias Médicas, GBOEX e Grupo Life Brasil.

Outras informações estão disponíveis no hotsite especial. A 4º edição do Troféu Seguros e Corretagem, onde o público escolhe os destaques de corretagem e seguradora do ano, terá inscrições abertas a partir do mês de junho.

Grupo Aspecir e União Seguradora participam do 17º Troféu JRS 814

Grupo Aspecir e União Seguradora participam do 17º Troféu JRS

Evento acontece no dia 25 de outubro, em Porto Alegre (RS)

No dia 25 de outubro de 2019, no Centro de Eventos Casa do Gaúcho, mais de 1 mil pessoas prestigiam os grandes nomes do mercado brasileiro de seguros, previdência complementar e capitalização. Parceiros de negócios e prestadores de serviço, além de entidades representativas e de ensino, sobem ao palco da 17ª edição do Troféu JRS.

Mais uma vez o Grupo Aspecir, que conta com empresas como a Aspecir Previdência e a União Seguradora, participa da grande noite do seguro em Porto Alegre (RS). Composto por empresas como Aspecir Previdência, União Seguradora, Futuro Previdência e Aspecir Empréstimos, o Grupo Aspecir, comandado pelo presidente Milton Machado e o diretor Júlio Machado, tem como prioridade a previdência, o seguro e a assistência financeira para aposentados e pensionistas do INSS, IPÊ, Exército, Marinha, Aeronáutica, Tesouro RS, SIAPE e empresas.

Hoje, as empresas integram um Grupo que tem mais de 100 anos no mercado. Simplicidade, integridade e orçamento voltado a atender as necessidades de cada empresa e de seus associados estão no DNA do Grupo Aspecir.

Mais informações sobre o Troféu JRS 2019 estão disponíveis no hotsite especial.

Capemisa Seguradora integra time campeão do Troféu JRS 2019 565

Capemisa Seguradora no Troféu JRS 2018 / Arquivo JRS

Mais de 1 mil pessoas participam da grande noite do seguro, em Porto Alegre (RS)

Os grandes nome do mercado brasileiro de seguros desfilam para um público de mais de 1 mil pessoas em uma noite mágica, que consagra Porto Alegre (RS), como a capital brasileira do seguro na oportunidade. Operadores, executivos, empresas e entidades recebem honrarias especiais. Durante o evento também serão conhecidas a Seguradora e a Corretora de Seguros destaque do ano de 2019, na opinião do público. Trata-se da 4ª edição do Troféu Seguros e Corretagem, uma nova modalidade incluída entre os reconhecimentos.

Quem não poderia ficar de fora é a Capemisa Seguradora, uma das maiores companhias de seguros do Brasil. Com mais de 55 anos dedicados ao mercado de Seguros, Previdência e Capitalização, a companhia é especialista em vida. Entre os produtos ofertados ao mercado, os Seguros de Vida e de Acidentes Pessoais destacam-se, com perfis diferenciados, para atender todos os tipos de clientes: sejam pessoas físicas, sejam jurídicas.

Além disso, a seguradora demonstra todo seu compromisso social, que, desde a sua criação, tem como maior representante a obra do Lar Fabiano de Cristo. Reconhecido internacionalmente pela Unesco, o projeto atua diretamente para ajudar famílias em situações de dependência econômica e social, desde 1958.

Saiba todos os detalhes sobre o Troféu JRS 2019 no hotsite especial.