Medida Provisória visa garantir livre mercado; Regulamentação de associações fica de fora 1745

Medida Provisória visa garantir livre mercado e autoriza fundos de associações com autogestão

MP 881, da Liberdade Econômica, deve ter relatório apreciado na Comissão Mista do Congresso Nacional

A Medida Provisória 881/2019, que dispõe sobre a liberdade econômica, foi apreciada nesta quinta-feira (11), na Comissão Mista que trata do assunto no Congresso Nacional. Os parlamentares analisaram o relatório final, do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS). A iniciativa visa estabelecer garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório e dispõe de outras providências.

Amure Pinho é presidente da Associação Brasileira de Startups (Abstartups) / Divulgação
Amure Pinho é presidente da Associação Brasileira de Startups (Abstartups) / Divulgação

Na visão de Amure Pinho, presidente da Associação Brasileira de Startups (Abstartups), a MP favorece o ambiente de inovação no Brasil. “Cria um ambiente legal e facilitado para formalização desburocratizada do ecossistema, que evolui e ganha espaço na economia nacional. Essa iniciativa, junto ao Marco Legal das Startups, consolida ainda mais o papel das startups como agente indutor dos avanços tecnológicos, além de aumentar a geração de emprego e renda. Isso facilita caminhos e melhora o ambiente de negócios, em um setor em pleno crescimento”, explica.

No relatório sobre o tema, o parlamentar Goergen define que “é tempo de se superar a cultura de que o particular só pode empreender depois de autorizado pelo Estado. Um dos fundamentos da ordem constitucional econômica é a livre iniciativa (art. 170 da CF). Muitas vezes, a lei cria obstáculos ao empreendedorismo, alegadamente em homenagem aos demais fundamentos da mesma ordem constitucional (desenvolvimento regional, proteção ao meio ambiente, proteção aos consumidores etc). Pressupõem-se que a iniciativa privada é antagônica com estes outros valores”. O texto, no inciso VII da Declaração de Direitos, ainda trata sobre a instauração de sandboxes na economia brasileira. “Áreas nas quais um regime jurídico diferenciado se aplica. É algo similar a uma zona franca não-tributária, em que Estados e Distrito Federal poderão delimitar a aplicação de normas de direito econômico e urbanístico”, segue o voto do relator, positivo em relação a sua aprovação.

Trecho da proposta, no entanto, havia causado diversas reações no setor de seguros. O artigo 53 regulamentava e liberava que proprietários e possuidores de bens móveis e imóveis pudessem se organizar em entidades de autogestão de planos contra proteção de riscos, o que na prática autorizaria a operação das associações de proteção veicular. “Em regime mutualista, [poderão] criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus bens por danos de qualquer natureza”, constava no projeto. “As entidades de autogestão de planos de proteção contra riscos patrimoniais (…) se autorregularão através de entidade própria de âmbito nacional que se constitua especificamente para tal propósito”, prosseguia no parágrafo 3º. Este artigo acabou sendo retirado da proposta final da Comissão Mista, após retificação realizada por Jerônimo Goergen. A alteração havia sido notificada em primeira mão pelo presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergilio.

O publicitário e corretor de seguros Bruno Carvalho / Arquivo JRS
O publicitário e corretor de seguros Bruno Carvalho / Arquivo JRS

O Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo, através da figura do presidente Alexandre Camillo, solicitou união aos profissionais do mercado segurador para que este trecho da MP fosse modificado. Na opinião do publicitário e corretor de seguros Bruno Carvalho, a Medida Provisória evidencia uma nova fase para a economia e para o setor de seguros no Brasil. “Cada vez mais os profissionais da corretagem devem atuar de forma consciente para fomentar as soluções disponibilizadas pelo mercado. É preciso despertar o cliente da maneira correta, de modo que ele compreenda que você vende um serviço especializado e não apenas preço, cuidando sempre a máxima de que o barato pode sair caro, principalmente quando você coloca um bem, que muitas das vezes foi suado para conseguir, em qualquer meio”, argumenta.

A presidente da Federação Nacional das Associações de Benefícios (Fenaben), Cintia Souza, comemorou a possibilidade de regulamentação das associações de proteção veicular. “Estamos muito confiantes na aprovação dessa Medida Provisória. Além de ser uma solução eficaz para o Brasil, ela ainda traz alterações importantes no Código Civil sobre entidades de autogestão, deixando ainda mais claro que as pessoas podem se unir através de uma associação para proteger seus bens. Essas associações de socorro mútuo ou proteção veicular possuem uma grande função social para a sociedade, por isso a Fenaben está sempre acompanhando e auxiliando de perto”, comentou antes da remoção do artigo.

Marcelo Goldman é Diretor Executivo de Produtos Massificados da Tokio Marine / Divulgação
Marcelo Goldman é Diretor Executivo de Produtos Massificados da Tokio Marine / Divulgação

Entre as seguradoras, a disputa com as ofertas das associações de proteção veicular fica cada vez mais acirrada. No caso da Tokio Marine Seguradora, por exemplo, foram disponibilizadas novas opções de seguro com coberturas mais simples, mas eficazes para veículos zero ou com até 25 anos de circulação. O Diretor Executivo de Produtos Massificados da companhia, Marcelo Goldman, explica que com a opção de parcelamento em 12 prestações o seguro torna-se uma opção muito mais acessível que a própria opção disponibilizada pelas associações de proteção veicular. “Principalmente o Roubo + Rastreador, onde a cobertura dá-se apenas para o roubo do veículo, e o Auto Popular, que pode utilizar peças não distribuídas pelas montadoras – com exceção itens de segurança. Muitas vezes, por desconhecimento, as pessoas acabam indo para uma outra alternativa”, argumenta. “Evidentemente que uma seguradora dá muito mais segurança e um respaldo muito maior”, enfatiza.

Para se ter uma ideia da expansão de opções mais populares de seguros, que visam trazer aquele consumidor que ainda não costuma contratar apólices de proteção, o produto Auto Popular da Tokio Marine registrou R$ 2 milhões em prêmios e um crescimento de 167% nos últimos 12 meses.  “Este é realmente um produto de sucesso e que está sendo bastante procurado. Vamos ainda ampliar a quantidade de veículos disponíveis – atualmente são 126 modelos, que possibilitam uma combinação de 3 mil versões de carros”, finaliza ao estimar um crescimento ainda maior para o segmento.

O texto da MP 881/2019, aprovado pela Comissão Mista, segue para apreciação da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Após essa fase, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O relatório final está disponível neste endereço.

HDI Seguros cria diretoria de Transformação e Inovação 562

Movimento faz parte do novo ciclo operacional da companhia que inclui investimentos arrojados em tecnologia e negócios conectados com as jornadas das pessoas

A HDI Seguros, quinta maior seguradora de automóvel e sexta de residência no País, acaba de criar a diretoria de Transformação e Inovação, que passa a fazer parte da estrutura da presidência. Daniel Pizarro assume o comando da área com a missão de identificar e estabelecer novos negócios e parcerias alinhados ao momento atual da companhia.

Nos últimos anos, a HDI investiu intensamente em melhorias operacionais e de processos, em relacionamento com clientes e corretores, em modelos de produtos e na própria forma de fazer negócios. Com isso, se transformou em uma seguradora humana, digital e inovadora, capaz de oferecer às pessoas proteção durante suas jornadas.

“A criação da diretoria de Transformação e Inovação surge agora para expandir ainda mais as nossas possibilidades de negócios em um mercado ecossistêmico. Somos uma nova HDI, com objetivos arrojados e desafiantes”, explica Murilo Riedel, presidente da seguradora.

Formado em Engenharia da Computação pela Universidade do Porto (FEUP) – Portugal, Daniel Pizarro tem MBA pelo Instituto Europeu de Administração de Empresas (INSEAD), na França, e acumula passagens por empresas nos EUA e Europa, como Zurich Insurance Group, ING Group e Accenture.

“Estou muito animado em participar da transformação que a HDI Seguros está vivendo, principalmente porque que acredito que podemos conquistar excelentes resultados para a empresa, parceiros e clientes, além de colaborar com a evolução do universo segurador”, comenta o executivo.

Superintendência de Marketing

Outra mudança na estrutura da presidência diz respeito à liderança da área Marketing, que está agora sob o comando da Superintende Cintia Kim. Seu principal desafio será contribuir para o reposicionamento e crescimento da marca HDI no Brasil.

Cintia Kim é formada em Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie, tem pós-graduação em Marketing e master em Comunicação Digital e Marketing pela ESPM. A profissional possui 17 anos de experiência no setor de seguros e financeiro.

GBOEX apresenta nova gerente na Unidade de Salvador 1001

Herica Dabrowska dos Santos terá o desafio de conduzir a Unidade de Salvador com foco em tornar a marca e produtos mais conhecidos, e expandir a sua atuação como empresa especializada em proteção de pessoas

A Unidade de Negócios de Salvador do GBOEX – Previdência e Seguro de Pessoas contratou Herica Dabrowska dos Santos, profissional que atua há mais de 10 anos no mercado de previdência e seguros. A executiva já desempenhou diversas funções no segmento, atuou em empresas de diferentes portes – sempre com foco em negociação e atendimento –, e consolidou a sua experiência no trabalho com corretores de seguros.

“Assumi o desafio de conduzir a Unidade de Salvador tendo como foco principal tornar a marca e os produtos do GBOEX na região ainda mais conhecidos, além de expandir a sua atuação como empresa especializada em proteção de pessoas”, afirma a gerente.

Para ela, o trabalho ressaltará o compromisso com o cuidado e o atendimento de qualidade aos associados, além de reconhecer o desempenho dos seus parceiros de negócios, “retribuindo com incentivos e suporte a confiança depositada nos produtos e serviços GBOEX”.

Herica é graduada em Ciências Contábeis pela Faculdade Visconde de Cairu e possui extensão universitária em Legislação Previdenciária e Trabalhista. Já atuou na área financeira e em atendimento. “Para 2020, a previsão de crescimento para a região é de até 30%, considerando o nosso potencial local e o relacionamento com os corretores”, enfatiza Herica.

O GBOEX mantém unidades em diversas regiões do Brasil. Na cidade de Salvador, a Unidade está localizada na rua Frederico Simões, 153, sala 310 – Caminho das Árvores. Os telefones são (71) 3328-0055 e (71) 3328-0296, e o e-mail unsalvador@gboex.com.br.

 

ANS lança edital do Projeto Cuidado Integral à Saúde – Projetos Piloto em APS 543

Inscrições abertas para operadoras até 20/03

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou nesta quinta-feira, 27, o edital do Projeto Cuidado Integral à Saúde – Projetos-Piloto em Atenção Primária à Saúde (APS). Para participar do processo seletivo a operadora terá até o dia 20/03 para se inscrever por meio do formulário FORMSUS. O edital apresenta a contextualização do tema, os requisitos para a participação e os critérios para a seleção das operadoras. Confira aqui o edital.

O Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde foi instituído pela Resolução Normativa nº 440, de 13 de dezembro de 2018. A medida visa incentivar as operadoras de planos de saúde a desenvolverem um cuidado cada vez mais qualificado aos seus beneficiários, através da implantação de redes de atenção ou linhas de cuidado certificadas por entidades acreditadoras reconhecidas pela ANS.

A primeira iniciativa do programa é o Programa de Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde (APS). Sua proposta é estimular a qualificação, o fortalecimento e a reorganização da atenção primária, por onde os pacientes devem ingressar preferencialmente no sistema de saúde.

O programa é destinado apenas às operadoras de planos de saúde, que podem participar de duas formas: obtendo a certificação em APS ou implementando projetos-piloto em APS.

Com o objetivo de subsidiar a implementação dos projetos-piloto, que deverão funcionar como fase preparatória para a solicitação da certificação em APS, a ANS promoveu no último dia 11/02 evento de assinatura de acordo de cooperação para o Projeto Cuidado Integral à Saúde – Projetos-Piloto em APS com o Institute for Healthcare Improvement – IHI, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz e a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC.

As operadoras participantes do Projeto Cuidado Integral à Saúde obterão uma pontuação bônus na Dimensão de Qualidade em Atenção à Saúde – IDQS do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar – IDSS, conforme estabelecido na Ficha Técnica com a descrição detalhada do indicador Participação em Projetos de Indução da Qualidade da ANS, disponível no Portal da ANS.

Rede Lojacorr amplia ecossistema e faz parceria com a Celero 550

A startup de automação financeira está entre as empresas mais inovadoras e pode agregar em corretoras de seguros

A Rede Lojacorr, maior rede de corretoras de seguros independentes do país, está ampliando a rede de soluções do seu ecossistema e firmou parceria com a Celero Automação Financeira. A startup de planejamento financeiro está entre as empresas mais inovadoras de 2019 e já recebeu aporte monetário milionário da Harvard Angels, e foi acelerada pelas duas maiores instituições de apoio ao empreendedorismo no Brasil, a Endeavor e o Sebrae.

O trabalho da Celero é indicado para pequenas e médias empresas prestadoras de serviço, que precisam organizar e manter a gestão financeira em dia, economizando tempo e dinheiro no departamento financeiro e investindo nas atividades-chave da empresa.

A plataforma faz muito mais do que apenas pagar contas e receber pagamentos. Por isso, o CEO e co-fundador da Celero, João Tosin, oferece dicas básicas para organizar e planejar o departamento financeiro de uma empresa, como: ter pessoas com conhecimento sobre gestão financeira para cuidar das finanças da empresa, não usar a mesma conta bancária para cuidar das despesas pessoais e da empresa e, principalmente, não pagar contas pessoais com o lucro da empresa.

O objetivo da parceria com a Celero, de acordo com Alex Martins, gerente Comercial da Rede Lojacorr, é oferecer para as corretoras da Rede Lojacorr um sistema de Gestão Financeira, voltado especificamente, para pequenas e médias empresas.

Segundo ele, o sistema também precisa substituir os cálculos e contas manuais, além de possibilitar mensurar e prever todo o fluxo monetário da organização, de forma híbrida, que inclui inteligência automatizada com a expertise da experiência especializada.

“Com a Celero, que vem incrementar ainda mais nossa gama de soluções do ecossistema dos corretores, o corretor foca seu trabalho no objetivo da empresa que é vender e executar bem seu fluxo de trabalho, deixando a gestão financeira sendo executada separadamente por uma empresa especializada. Assim, a corretora concentra-se nas estratégias da empresa e não apenas no fluxo de caixa, mas sim no propósito de ajudar o brasileiro a se proteger mais e melhor”, explica.

Tosin acrescenta que a gestão financeira é feita com ferramentas e softwares voltados ao segmento e a Celero fornece essa solução, e concentra medições e análises estratégicas para o empreendedor.

“A solução tem a finalidade de munir as empresas de ferramentas de controle de finanças corporativas inteligentes, capazes de determinar a tomada de decisões empresariais, e ajudar as corretoras a pensar no dinheiro de forma estratégica para que consigam alcançar suas metas”, diz Tosin.

O gestor ressalta que se a corretora controla bem suas entradas e saídas, ela consegue ter um histórico e medir as finanças da empresa. Dessa forma, possui maneiras de ver a sazonalidade de vendas e maiores gastos.

“Isso se chama previsibilidade. Para que o empreendedor tenha comando, equilíbrio e possa fazer essa previsibilidade, é necessário o controle total dos gastos e entradas. Afinal, o aproximado não é total. Cada conta, imposto, fornecedor e insumos deve estar medido integralmente nesse controle”, finaliza João Tosin.

Colóquios de Proteção do Consumidor de Seguros retornam à região nordeste 697

Recife reúne nos dias 4 e 5 de março, representantes das seguradoras e Procons para debater relações de consumo

Os Colóquios de Proteção do Consumidor de Seguros retornam à Região Nordeste, reunindo representantes do mercado segurador e de diversos Procons da Região com o objetivo de reforçar o diálogo com as entidades de defesa do consumidor para melhor conhecer a realidade regional do acesso e do atendimento aos consumidores de seguros.

O 8º Colóquio será realizado em Recife/PE acontece nos dias 4 e 5 de março, e debaterá no primeiro dia os fundamentos do seguro e do mercado segurador brasileiro, além de temas específicos como Seguro de Automóveis, Seguro de Pessoas vendidos no varejo (Prestamista e Acidentes Pessoais), Seguro de Garantia Estendida e Seguro para Celulares.

No segundo dia, será a vez dos Procons participantes apresentarem seus procedimentos de atuação e sua perspectiva sobre os temas selecionados.

A gerente de fiscalização do Procon Estadual de Pernambuco, Maria Danyelle Sena Falcão de Melo, destacou a importância da volta do Colóquio para a Região Nordeste. “É de extrema importância receber o 8º Colóquio aqui em Recife, primeiro pelo fator da importância do comércio da venda de seguros em nosso mercado, assim como termos a possibilidade de compararmos, discutirmos e sobretudo detectarmos os avanços que houveram desde o colóquio anterior na nossa Região Nordeste”.

Os Colóquios de Proteção do Consumidor de Seguros foram idealizados no âmbito das Comissões de Relações de Consumo e Ouvidoria da CNseg, e têm sido realizados desde 2015 em parceria com a Associação ProconsBrasil, visando o aprimoramento dos canais de diálogo com as entidades de proteção do consumidor.

Após percorrer as 5 Regiões do Brasil, em 2019 foi iniciado o segundo ciclo dos Colóquios, que pretende revisitá-las.