Aplicativo FaceApp pode abrir porta para abusos com dados dos usuários 528

Aplicativo FaceApp pode abrir porta para abusos com dados dos usuários

Para especialistas, app compartilha informações sem consentimento

Nos últimos dias, imagens de pessoas em versões mais velhas delas mesmas viraram a nova febre das redes sociais no país. O responsável por isso foi o aplicativo FaceApp, ferramenta para edição e aplicação de filtros a imagens, como a simulação das faces em idades mais avançadas ou em outros gêneros. Contudo, seu funcionamento e suas normas internas podem abrir espaço para abusos no uso e compartilhamento dos dados de seus usuários.

O FaceApp está disponível nas lojas de aplicativos Play Store (para o sistema operacional Android) e Apple Store (para o sistema operacional iOS). Na loja Play Store no Brasil estava listado em julho como o principal aplicativo na categoria gratuitos. Com nota 4,5 de 5, no momento da publicação desta reportagem, o app chegava perto de 1 milhão de downloads.

O programa é anunciado como uma ferramenta para melhorar fotos e criar simulações por meio de filtros. Nos modelos de edição há possibilidades de mudar cores do cabelo, aplicar maquiagem ou estilos de barba e bigode, entre outros. O sistema de inteligência artificial do app informa que pode encontrar “o melhor estilo para você”.

Política de privacidade

política de privacidade do app traz informações sobre quais dados são coletados e quais são os usos possíveis. Segundo o documento, são acessados as suas fotos e “outros materiais” quando você posta. Quais outros materiais? O documento não detalha. A empresa adota serviços de análise de dados (analytics) de terceiros para “medir as tendências de consumo do serviço”. O que isso significa? Não fica claro.

“Essas ferramentas coletam informação enviada pelo seu aparelho ou por nosso serviço, incluindo as páginas que você acessa, add-ons e outras informações que nos auxiliam a melhorar o serviço”, diz o documento. São utilizados também mecanismos de rastreamento como cookies, pixels e beacons (que enviam dados sobre a navegação para a empresa e parceiros dela).

As informações “de log” também são enviadas, como quando o indivíduo visita um siteou baixa algo deste. A empresa também insere mecanismos para identificar que tipo de dispositivo você está usando, se um smartphone, tablet ou computador de mesa. Podem ser veiculados anúncios por anunciantes parceiros ou instalados cookies dessas firmas.

Por meio dessas tecnologias a sua navegação passa a ser totalmente rastreada. Segundo a empresa, contudo, esse volume de informação é reunido sem que a pessoa seja identificada. “Nós coletamos e usamos essa informação de análise de forma que não pode ser razoavelmente usado para identificar algum usuário particular”, informa o app.

As políticas de privacidade afirmam que a informação não é vendida ou comercializada, mas listam para quem a informação reunida pode ser compartilhada para as empresas do grupo que controla o FaceApp, que também poderão utilizá-las para melhorar os seus serviços. Também terão acesso empresas atuando na oferta do serviços, que segundo o documento, o farão sob “termos de confidencialidade razoáveis”. O que são termos razoáveis? O usuário não tem como saber.

O compartilhamento poderá ser feito para anunciantes parceiros. Se a empresa for vendida, ela poderá repassar as informações aos novos acionistas ou controladores. De acordo com o documento, mudanças nos termos podem ser feitas periodicamente, sem obrigação de aviso aos usuários. Assim, a empresa possui um leque amplo de alternativas de compartilhamento sem que o usuário saiba quem está usando suas informações e para quê.

Riscos

A diretora da organização Coding Rights, Joana Varon, avalia que o uso do apptraz uma série de riscos e viola a legislação brasileira ao afirmar que poderá ser regido por leis de outros países, inclusive o Artigo 11º do Marco Civil da Internet (Lei Nº 12.965).

Joana considera a política de privacidade do FaceApp muito permissiva, uma vez que não é possível saber quais dados serão utilizados, como e por quais tipos de empresas. Entretanto, ela acrescenta que certamente a empresa responsável e seus “parceiros” trabalham os registros reunidos para alimentar sistemas de reconhecimento facial, uma vez que o app gera um poderoso banco de dados, não só de fotos dos usuários como de outras pessoas para as montagens (como de amigos ou de celebridades).

Ela diz que isso resulta em um problema grave, uma vez que as tecnologias de reconhecimento facial têm se mostrado abusivas, como nas aplicações de segurança pública. As preocupações levaram cidades a banir esse tipo de recurso, como San Francisco, nos Estados Unidos, ou São Paulo, que proibiu o uso da tecnologia no metrô.

“As pessoas ficam empolgadas mas no fim tem uma finalidade muito além do que só essa brincadeira, que nem é tão clara. É claro que imagens estão sendo utilizadas para aperfeiçoar o reconhecimento facial, tecnologia que tem se mostrado totalmente nociva. Não é só identificação de pessoas, mas do humor e outras características que não são comuns a outros tipos de dados biométricos, como digital”, explica.

Venda de dados

Para Fábio Assolini, analista sênior de segurança da Kaspersky, é possível que essas imagens acabem sendo empregadas em usos problemáticos. “Por utilizar inteligência artificial para fazer as modificações a partir do reconhecimento facial, a empresa dona do app pode vender essas fotos para empresas desse tipo, além desses dados facilmente caírem nas mãos dos cibercriminosos e serem utilizados para falsificar nossas identidades”, diz.

Assolini diz que os usuários devem tomar cuidado sobre como disponibilizam suas imagens para reconhecimento facial ou até mesmo publicamente. “Temos que entender essas novas maneiras de autenticação como senhas, já que qualquer sistema de reconhecimento facial disponível a todos pode acabar sendo usado tanto para o bem quanto para o mal”.

Dados expostos

Na opinião do coordenador do grupo de pesquisa Estudos Críticos em Informação, Tecnologia e Organização Social do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Arthur Bezerra, o argumento da parte de muitos usuários de que não haveria problemas no Faceapp, uma vez que os dados das pessoas já estão expostos na internet não procede.

“Embora plataformas como o Google e o Facebook tenha uma enorme gama de dados sobre nós, cada empresa busca formar seu banco de dados. E o FaceApp é desenvolvido por uma empresa russa, então quando você faz o download, você está compartilhando suas informações com uma nova companhia que você não sabe qual é. Se eu dissesse por alguém para me dar a senha do Facebook, a pessoa provavelmente não daria, pois todo mundo tem uma dimensão privada da sua vida”, disse.

Polêmicas

Modas como a do FaceApp já levantaram preocupações antes. Foi o caso do desafio dos 10 anos, que virou febre no Facebook no início do ano e provocou questionamentos pela alimentação de sistemas de reconhecimento facial. No ano passado, o Ministério Público abriu um inquérito para saber se a adoção dessa tecnologia pelo Facebook violava ou não a legislação.

Iniciativas em diversos países – como Estados Unidos, China e Rússsia – vêm sendo criticadas por defensores de direitos dos usuários. Empresas do setor, como a Microsoft, chegaram a pedir publicamente a regulação dessas soluções técnicas. No Brasil, o início da aplicação desses recursos pelo Sistema de Proteção ao Crédito no ano passado também foi acompanhado de receios.

INPAO Dental lança campanha “Black November” para corretores 704

INPAO Dental lança campanha “Black November” para corretores

Vencedores serão conhecidos em dezembro

Para marcar o mês de novembro, conhecido pelas diversas promoções que ocorrem em razão da Black Friday, o INPAO Dental – Instituto de Previdência e Assistência Odontológica – promove a Campanha “Black November” para corretores. As corretoras de seguros participantes receberão por contrato referente a esta campanha agenciamento de 200% da fatura mensal, com 7,5% de vitalício. O prazo para participar termina em 30 de novembro e os vencedores serão conhecidos em dezembro.

Para participar é preciso entrar em contato com a área Comercial do INPAO Dental: comercial@inpao.com.br.

LinkedIn traz para o Brasil recurso voltado para autônomos e pequenos negócios 724

LinkedIn traz para o Brasil recurso voltado para autônomos e pequenos negócios

“Disponível para Negócios” permite listar quais serviços o profissional oferece e como gostaria de ser abordado na ferramenta

O LinkedIn, maior rede social profissional do mundo, anuncia a chegada do recurso Disponível para Negócios no Brasil. Lançada em julho nos Estados Unidos, a ferramenta agora está disponível em 28 idiomas – incluindo o português – e permite que autônomos e pequenos negócios indiquem em seus perfis que tipo de serviços prestam e como gostariam de ser abordados na plataforma, aumentando as chances de conquistar novos clientes.

Já do lado do cliente, a busca por pessoas também foi aprimorada e agora é possível pesquisar e filtrar os resultados no LinkedIn para determinar quais prestadores de serviços estão disponíveis e são mais adequados para atender às suas necessidades profissionais.

“Pequenas empresas e autônomos desempenham um papel fundamental no crescimento e no futuro da nossa economia, especialmente no cenário econômico atual. Com mais 40 milhões de usuários na plataforma no Brasil, o LinkedIn está cada vez mais aberto a trazer recursos para ajudá-los a serem mais produtivos e bem-sucedidos”, comenta Ricardo Wright, gerente sênior de desenvolvimento de negócio para América Latina.

Se você é um autônomo e deseja utilizar a ferramenta, é preciso acessar seu perfil e clicar na caixa abaixo da foto e título. Clique em “começar” e preencha o formulário para fornecer detalhes sobre os serviços que você fornece e sua preferência de contato, isto é, se qualquer usuário pode te contatar ou não. Seja o mais detalhado(a) possível, para que os usuários que visualizam esta seção saibam o que você está oferecendo. Clique em “continuar” e isso será adicionado automaticamente ao seu perfil. Caso queira, ainda é possível compartilhar com sua rede que está disponível para negócios.

Para quem deseja buscar por profissionais ou fornecedores, basta acessar a barra de busca na parte superior do LinkedIn. Selecione o filtro de pessoas e em seguida, clique em “todos os filtros”. Navegue até o filtro “serviços” e digite ou selecione a área desejada. Uma  uma lista de profissionais será exibida.

ENS lança três novos cursos gratuitos na modalidade online 722

ENS lança três novos cursos gratuitos na modalidade online

Todos os programas têm início das aulas imediato e ensino médio completo como pré-requisito

Com o objetivo de democratizar o acesso ao conhecimento, a ENS oferece cursos gratuitos na modalidade online. Nesta semana, a Instituição lançou três novos programas neste formato: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Regulação de Sinistros para Corretores de Seguros e Liderança de Pessoas.

O curso sobre LGPD apresenta todas as modificações da nova norma que entrou em vigor neste ano, abordando a amplitude da lei e os impactos nas empresas e na vida de cada profissional do mercado segurador.

Já o programa sobre regulação de sinistros explica todas as etapas envolvidas nessa atividade, desde o aviso do sinistro até o cumprimento da obrigação contratual, demonstrando também a atuação do corretor de seguros em cada uma delas.

Os principais aspectos da gestão de pessoas dentro de uma empresa e temas como Comunicação Eficaz, Motivação e Gestão de Conflitos fazem parte da grade do curso Liderança de Pessoas.

Todos os programas têm início das aulas imediato e ensino médio completo como pré-requisito. Para mais informações os interessados devem acessar a Escola Virtual no site da Escola de Negócios e Seguros, que também é o canal para inscrições.

Nota de Falecimento 837

Nota de Falecimento

Maurício Mugnaini era consultor comercial da Delphos

É com pesar que a diretoria da Delphos comunica o falecimento do consultor comercial, Maurício Laval Pina de Sousa Mugnaini, no dia 13 de novembro.

O velório será realizado hoje, 14 de novembro, às 18h no Memorial Bosque da Paz, em Vargem Grande Paulista, e o sepultamento acontecerá amanhã, dia 15 de novembro, às 9h no mesmo local.

Mugnani foi empresário do setor de TI, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO) e Vice-presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS); presidiu o Sindicato Patronal de Informática do Estado do Rio de Janeiro por 12 anos, foi Conselheiro do Município do Rio de Janeiro, condecorado pela Alerj com a medalha Tiradentes. Além disso, foi Subsecretário de Projetos Especiais da Prefeitura Municipal de Niterói. Desde maio de 2019, atuava na Delphos.

O que você precisa saber sobre o Contrato de Trabalho Verde Amarelo 1064

O que você precisa saber sobre o Contrato de Trabalho Verde Amarelo

Confira artigo de Bruno Gobbi, advogado da Área Trabalhista do escritório Marins Bertoldi

Bruno Gobbi é advogado da Área Trabalhista do escritório Marins Bertoldi / Divulgação
Bruno Gobbi é advogado da Área Trabalhista do escritório Marins Bertoldi / Divulgação

A Medida Provisória 905/2019, também conhecida como Programa Emprego Verde-Amarelo, alterou diversos pontos da CLT, sendo considerada uma “minirreforma” trabalhista. A MP também introduziu ao ordenamento jurídico um novo modelo de contrato para estimular a contratação de jovens em início de carreira, o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, que traz benefícios tanto para o empregado quanto para o empregador.

Para quem é?

O Contrato de Trabalho Verde Amarelo é uma nova modalidade de contratação focada em jovens que tenham entre dezoito e vinte e nove anos e que buscam o primeiro emprego, sendo que, para fins de caracterização de primeiro emprego, os registros como menor aprendiz, contrato de experiência, trabalho intermitente e trabalho avulso não serão considerados.

E qual o benefício para o empregado?

Necessário ressaltar que o Contrato de Trabalho Verde Amarelo possui como principal objetivo fomentar a contratação de jovens que possuem dificuldade de ingresso no mercado de trabalho. Estima-se a contratação de até 1,8 milhões de empregados até o fim de 2022.

A grande mudança para o empregado contratado nesta modalidade é que, ao invés de receber suas verbas rescisórias somente ao fim do contrato, passa a recebê-las como um adiantamento, de forma mensal. Assim, além do seu salário (que poderá ser no máximo de um salário e meio do mínimo nacional, atualmente o equivalente a R$ 1.497), receberá também décimo terceiro salário e férias + 1/3 proporcionais.

Qual a vantagem para o empregador na adoção do Contrato de Trabalho Verde Amarelo?

Para o empregador, as vantagens residem na desoneração da folha de pagamento, vez que se estima a redução entre 30% a 34% do custo do empregado contratado nesta modalidade: a empresa fica isenta do recolhimento de contribuição patronal do INSS (de até 20% sobre o total da remuneração paga em outras modalidades de contratação), salário educação e contribuição social destinada ao Sistema S. Ou seja, a contratação de um empregado na modalidade verde e amarela é consideravelmente mais barata para o empregador. Ainda, a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será de 2%, ante os 8% de outras formas de contratação.

Há mudança significativa também na indenização sobre o saldo do FGTS que, em outras modalidades de contrato é de 40% sobre o valor total do saldo, porém, no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo foi reduzida para 20% e pode ser paga mensalmente, junto com as demais verbas pagas. Tal indenização passa a ser obrigatória mesmo na hipótese de demissão com justa causa, o que não ocorre com outras modalidades de contratação.

Há alguma restrição de contratação?

A nova modalidade poderá ser adotada para qualquer tipo de atividade. O empregador poderá contratar até 20% do total de empregados da empresa nessa modalidade sendo que, em empresas com até 10 empregados, será permitida a contratação de dois jovens. Ainda, há uma restrição: o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será aplicável exclusivamente para novos postos de trabalhos, ou seja, não é permitida a reposição/substituição de equipe com tal contrato, mas tão somente o aumento. Como toda regra, há uma exceção: empresas que em outubro de 2019 possuírem 30% menos empregados em relação a outubro de 2018 poderão contratar sem a restrição acima comentada, portanto, como reposição.

A Medida Provisória ainda é específica ao afirmar que “o trabalhador contratado por outras formas de contrato de trabalho, uma vez dispensado, não poderá ser recontratado pelo mesmo empregador, na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, pelo prazo de cento e oitenta dias, contado da data de dispensa”.

Prazo do contrato

O prazo máximo de duração do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é de 24 meses sendo que, após o fim do prazo, passa a ser considerado como Contrato Indeterminado, modalidade mais comum de contratação de empregados. É permitida a contratação de jovens nessa modalidade entre 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022, sem ressalvas para a data final do contrato.

Há ainda previsões específicas como a criação de um seguro por exposição ao perigo e a possibilidade de pagamento de adicional de periculosidade somente a empregados que ficarem expostos a agente periculoso por, no mínimo, cinquenta por cento de sua jornada normal de trabalho.

Por fim, a MP consigna, de forma redundante, que todos os direitos previstos na Constituição Federal são garantidos aos trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, bem como aqueles dispostos na CLT, convenções e acordos coletivos e que não sejam contrários ao texto da Medida.

A Medida Provisória

Necessário ressaltar que por se tratar de Medida Provisória, possui validade imediata, porém, para que vire lei e não perca a eficácia, precisa ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado em até 180 dias. Vale lembrar, por curiosidade, que após a Reforma Trabalhista também foi editada uma Medida Provisória que sugeria a alteração de diversos pontos da própria reforma e respondia diversas dúvidas que até hoje não foram respondidas. Contudo, a Medida Provisória nunca foi votada, perdendo a eficácia. Assim, a adoção do Contrato Verde e Amarelo requer cautela, vez que, assim como a MP da Reforma Trabalhista, a MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo pode nunca ser votada.

*Por Bruno R. Gobbi, advogado da Área Trabalhista do escritório Marins Bertoldi.