Onde há fome não há paz: a importância do agronegócio para o desenvolvimento humano 3439

Onde há fome não há paz: a importância do agronegócio para o desenvolvimento

Tokio Marine Seguradora promoveu evento sobre um dos setores mais importantes da economia brasileira

Com estimativas do Ministério da Agricultura de que as safras brasileiras de grãos cresçam 30% na próxima década o mercado de seguros volta os olhos para este tipo de proteção. O Seguro Rural trata-se de um aliado fundamental não apenas ao agricultor, como também ao consumidor em geral, uma vez que o impacto de prejuízos e perdas no campo diante dos preços é absorvido pelas indenizações.

José Adalberto Ferrara é presidente da Tokio Marine Seguradora
José Adalberto Ferrara é presidente da Tokio Marine Seguradora

Os desafios do agronegócio foram tema do evento Expertise Seguro Agro, promovido pela Tokio Marine Seguradora, na capital paulista. O momento contou com apresentações dos diretores da companhia e palestras da meteorologista Desirée Brandt, da Somar Meteorologia, e do agrônomo Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura, entre 2003 e 2006. “A Tokio Marine trata-se de um dos 10 maiores conglomerados de seguros do mundo, sendo a 5ª maior companhia mundial com um lucro líquido que chega ser maior até que o próprio valor do mercado segurador brasileiro como um todo”, citou José Adalberto Ferrara, presidente da Tokio Marine Seguradora, ao comemorar os 60 anos completados pela companhia no último mês. “Contamos com 2 mil colaboradores, distribuídos em 74 unidades de negócios pelo Brasil, além de 30 mil corretores de seguros e assessorias que distribuem os mais de 60 produtos disponíveis em nosso portfólio. Temos crescido acima da média de mercado, com a emissão de prêmios registrando crescimento de 200% nos últimos 7 anos”, registrou diante dos R$ 5,739 bi em prêmios emitidos nos últimos 12 meses pela empresa, um crescimento de 11,5%. 

Ferrara e os diretores da Tokio Marine destacaram a manutenção do subsídio agrícola e ambos foram enfáticos ao demonstrar o desejo em expandir a participação do segmento nos resultados da seguradora. “Nosso objetivo é apresentar nossas soluções aos nossos principais parceiros de negócios. O produto agro conta com muitos diferenciais, pois queremos atender as expectativas de um segmento muito significativo para a economia brasileira”, abordou o Diretor Executivo Comercial, Valmir Rodrigues.

Já o Diretor Executivo da companhia, Felipe Smith, disse que a “Tokio Marine seja protagonista neste segmento”. Smith ainda enumerou a relevância do agronegócio para o Produto Interno Bruto (PIB), corresponde a 21% do total. “Atualmente são 12 milhões de hectares assegurados, distribuídos em 70 culturas. Na virada de 2019 para 2020 são esperados R$ 1 bilhão em subvenção ao Seguro Rural. A área segurada cresceu 700% desde 2006, quando o programa foi implementado”, revelou ao enfatizar o crescimento de 520% do produto em 10 anos, com R$ 2 bilhões em prêmios emitidos. Para se ter uma ideia, neste nicho de seguro, foram R$ 8 milhões em prêmios emitidos pela Tokio Marine em 2018, em 2019 o valor já ultrapassou R$ 27 milhões. 

O Gerente de Produtos Agro da Tokio Marine, Joaquim Neto, ressaltou as características da proteção ofertada pela seguradora. “São coberturas adaptadas às necessidades dos clientes, incluindo coberturas de intercorrências climáticas. Uma safra ruim pode inviabilizar um produtor por até 3 anos, com o seguro ele retoma a produção em 30 dias”, afirmou ao enaltecer a pulverização das áreas cobertas, para mais de 472 municípios.

Desirée Brandt é meteorologista da Somar Meteorologia
Desirée Brandt é meteorologista da Somar Meteorologia

Desirée Brandt demonstrou a importância das previsões meteorológicas não apenas para o dimensionamento do seguro, como também para o próprio planejamento das safras. “Entre 2015 e 2016, por exemplo, tivemos o El Niño mais intenso da história. Este ano o El Niño deve deixar de acontecer no final da primavera, o que resultará em um verão neutro. A classificação disso acontece de acordo com a análise das águas superficiais e subsuperficiais do pacífico”, explicou. “No Sul as chuvas devem ficar acima da média até o começo da primavera. Se a chuva fica presa no Sul teremos seca e impactos na safra verão do Sudeste, por isso, a relevância em saber o período de chuvas para iniciar o plantio”, observou ao registrar evidências de proximidade do fenômeno La Ninã, que pode ocasionar em mais chuvas na região Nordeste e o Sul com precipitações mais irregulares nos primeiros meses de 2020.

Roberto Rodrigues foi ministro da Agricultura do Brasil entre 2003 e 2006
Roberto Rodrigues foi ministro da Agricultura do Brasil entre 2003 e 2006

“Onde houver fome não haverá paz, é o que defende a ONU”. Assim começou a fala do ex-ministro Roberto Rodrigues durante seu painel. “Não existem líderes no mundo contemporâneo, onde não há líderes não existem projetos”, comentou o especialista ao contextualizar o cenário global de expectativa de vida, mudanças climáticas e nos hábitos de consumo, além da digitalização, concentração de renda e choque das democracias. O especialista classificou a segurança alimentar como algo fundamental para o desenvolvimento sociedade. “Em 2020, um agricultor alimentará cerca de 200 pessoas. O agronegócio representa 42% das exportações brasileiras, temos uma juventude extraordinária, algo inexistente em outras partes do mundo. As mulheres, por exemplo, estão assumindo papéis muito importantes e relevantes para a sociedade”,analisou. 

Rodrigues, autor do livro “Agro é Paz”, projetou o crescimento exponencial do agronegócio no Brasil. “Temos energia tropical sustentável, terra disponível e recursos humanos qualificados. Para se ter uma ideia, nosso País possui 43.5% da energia renovável, algo muito acima da média internacional. A regulação de terras por aqui, no entanto, é inibidora da abertura de florestas, estamos vendo muito mais carne e leite e muito menos pasto”, enfatizou. “Não podemos tolerar desmatamento ilegal, assim como os agricultores não toleram”, ponderou ao citar a Lei Florestal, que prevê como o desmatamento legal pode acontecer.

Expertise Seguro Agro – Imagens:

Susep esclarece que especulações de desvios para o exterior não tem fundamento 1456

IstoÉ publicou texto em que acusa a autarquia de tentar desviar R$ 10 bilhões

A revista IstoÉ publicou na semana passada um texto, assinado por Germano Oliveira, em que afirma que a Susep teria tentado desviar R$ 10 bilhões para o exterior. “Nos bastidores de Brasília, informa-se que a Superintendência de Seguros Privados (Susep), por alguma razão escusa, deseja, desde o ano passado, permitir a evasão de R$ 10 bilhões para resseguradores no exterior, e isso mesmo quando crise nenhuma estava no radar”, destaca o texto.

A Susep, por meio de nota de esclarecimento, pontua que as especulações não tem qualquer fundamento. “A autarquia esclarece que essas informações não são verdadeiras e lamenta que o leitor seja induzido a pensar que uma autarquia pública federal estivesse atuando de forma irregular, quando na verdade o que se tem é uma discussão institucional dentro do grupo IMK (Iniciativas do Mercado de Capitais)”, diz o comunicado. “Dentre os projetos do IMK para o ano de 2020, do qual a Susep é apenas um dos membros, encontra-se a discussão de transformação do Brasil em hub internacional de Resseguros, o que poderia ser alcançado por meio de alteração na estrutura de tributação dos nossos resseguradores locais e o fim do direito de preferência destes que, hoje, é em grande parte justificado pelas diferenças tributárias entre o Brasil e outros países”, explica.

Abaixo a nota de esclarecimento da Susep na íntegra:

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) esclarece que não têm qualquer fundamento as especulações na imprensa associando a autarquia a qualquer medida de incentivo à saída de capital do país, como consta em nota recente publicada na revista Isto é.

A autarquia esclarece que essas informações não são verdadeiras e lamenta que o leitor seja induzido a pensar que uma autarquia pública federal estivesse atuando de forma irregular, quando na verdade o que se tem é uma discussão institucional dentro do grupo IMK (Iniciativas do Mercado de Capitais), instituído pelo Ministério da Economia, cujos membros são a Secretaria Especial de Fazenda, a Secretaria de Política Econômica, a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, o Banco Central do Brasil, Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e, pelo setor privado, entre outras instituições, a Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), a Associação Nacional das Resseguradoras Locais (AN-Re) e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).

Dentre os projetos do IMK para o ano de 2020, do qual a Susep é apenas um dos membros, encontra-se a discussão de transformação do Brasil em hub internacional de Resseguros, o que poderia ser alcançado por meio de alteração na estrutura de tributação dos nossos resseguradores locais e o fim do direito de preferência destes que, hoje, é em grande parte justificado pelas diferenças tributárias entre o Brasil e outros países.

Além de avaliar as barreiras para uma maior competição no mercado de Resseguros local, o grupo técnico formado para este tema específico tem como objetivo analisar eventuais entraves regulatórios e tributários que dificultariam uma maior competitividade dos resseguradores locais em operações realizadas no exterior – operação conhecida como exportação de Resseguro.

Busca-se, dessa forma, promover uma maior harmonização entre regulamentação local e as regras internacionais, com a finalidade de estimular uma concorrência saudável no mercado de Resseguros brasileiro e de criar condições mais favoráveis para a internacionalização das empresas locais.

Em nenhum momento a Susep atuou de forma diferente no IMK ou em qualquer outro fórum institucional. Sempre nos posicionamos em prol do direito do consumidor e da concorrência leal nos diversos mercados. A transparência dos debates realizados é uma constante na atuação da instituição. Todas as normas propostas são submetidas à consulta pública e, durante o período da pandemia, foi instituída também uma rotina de webinários como forma adicional de debate com os diversos agentes envolvidos.

Apesar do ocorrido, a Susep segue acreditando que princípios como a Transparência, Boa-fé e Concorrência são a mola mestra para o desenvolvimento do setor de Seguros e Resseguros no Brasil. Estaremos sempre a serviço do crescimento do nosso setor no Brasil e da proteção do consumidor.

Executivos apontam modificações no mercado de seguros em razão da pandemia 1616

Alterações no comportamento do consumidor foram destaque em live com integrantes da Sancor Seguros e CVG RS

Rafael Leonel, da Sancor.

Hoje precisamos ter estratégias imediatas, fugindo do padrão de estratégias somente de curto ou de longo prazo. Essa é uma das tantas frases marcantes proferidas durante a Webinar – Oportunidades e Inovações em Seguros de Pessoas, promovida pela Sancor Seguros na noite da última segunda-feira, 6. O autor da frase é José Inácio Vergara, gerente da Sancor Seguros e um dos debatedores da live que, a exemplo dos outros dois participantes, Rafael Leonel, diretor da Sancor, e Andreia Araújo, presidente do CVG RS, discorreram sobre efeitos da pandemia no mercado segurador brasileiro.

No painel, os palestrantes enfatizaram os indicativos de mudança de prioridade dos consumidores, com a contenção da demanda por seguros de automóvel e o despertar do interesse por mais informação sobre ramo de Vida. Andreia Araújo lembrou que o seguro de pessoas já vinha crescendo desde 2016, com ápice em 2019, quando ele superou o seguro Auto na quantidade de novas comercializações.

A presidente do Clube de Seguros de Vida e Benefícios do Rio Grande Sul enfatizou, contudo, que até o começo da pandemia a prioridade de contratação para os consumidores ainda era pela carteira de automóvel, mas a partir de março a procura por seguros de pessoas cresceu de forma visível.

José Inácio Vergara, da Sancor.

“Houve o despertar da pior maneira possível, em razão da pandemia, mas está ocorrendo o esperado interesse do brasileiro pelo seguro de vida”, destacou a palestrante. Rafael Leonel comentou que, há 10 anos, quem fazia campanhas de seguro de vida junto aos corretores eram somente seguradoras especializadas neste ramo, o que está mudando. “Seguradoras generalistas hoje já buscam sensibilizar os corretores da importância de seguros de Vida”. Ele lamenta que essa mudança de cultura tenha ocorrido de forma abrupta e dolorosa para todo o mundo. “Ou se aprende no amor, ou se aprende na dor”, parafraseou um clássico ditado, enfatizando que a pandemia acelerou uma tendência que já está latente no mercado.

Tecnologia
Outra movimentação nova que teve destaque na webinar foi a importância da tecnologia como recurso para que os operadores do mercado securitário dessem continuidade ao trabalho, de abril em diante. Houve entre os painelistas unanimidade de que todos os setores do segmento insurance, se ainda não estão adaptados, irão se adaptar ao avanço da tecnologia. Os três tiveram consenso também de que a proliferação das ferramentas digitais será irreversível mesmo depois da pandemia.

Mas acrescentaram que o contato pessoal ainda terá lugar de destaque na interação entre seguradores e corretores e entre corretores e clientes. O que vai ocorrer é uma convivência entre o trabalho digital e o presencial, entendem os palestrantes. “Mesmo com toda a tecnologia, ainda o ser humano precisa da troca entre as pessoas”, sintetizou Andreia.

Entre outros pontos da webinar, cabe mencionar os comentários sobre a importância dos serviços de teleconsulta, no tocante à redução de despesas com a sinistralidade do seguro saúde e no que diz respeito a preservar o paciente. Destaque ainda a forte tendência de desburocratização que o setor de seguros irá passar, em decorrência do novo comportamento do consumidor.

Artigo 126 do Código de Trânsito Nacional: Expectativa x realidade 1945

Análise é de Maria Izabel Indrusiak Pereira, sócia do C. Josias & Ferrer 

De acordo com a regra do artigo 126 do Código de Trânsito Nacional: “O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo Contran, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior”.

Ainda, em seu parágrafo único: “A obrigação de que trata este artigo é da companhia seguradora ou do adquirente do veículo destinado à desmontagem, quando estes sucederem ao proprietário”.

Em casos envolvendo salvados, as decisões judiciais limitam-se somente a proceder a aplicação literal da regra do artigo 126 do Código de Trânsito Brasileiro, especialmente o seu parágrafo único, sem haver um bom senso ou boa vontade na análise de cada caso pontual, ou até desconhecimento de certas nuances.

Ok, existe uma regra legal a ser cumprida, contudo, é fato de que para a aplicação de tal regra necessária a atenção para alguns detalhes.

Primeiramente, nem todo salvado é suscetível de baixa de registro, mas apenas a sucata (perda total irrecuperável). Consequentemente existem salvados que podem ser recuperáveis com segurança necessária que a lei determina, podendo voltar a circular conforme inspeção em órgão autorizado pelo INMETRO, que atestará a sua capacidade técnica de circulação e emitirá o competente Certificado de Segurança Veicular.

De acordo com a Resolução CONTRAN 544/2015, em seu artigo 13, para a realização da transferência da propriedade do salvado para a seguradora torna-se necessária a apresentação da documentação referente ao processo de indenização, BOAT, se houver, relatório de avarias e fotografias do veículo acidentado, além da realização da vistoria para identificação veicular e emissão do CRV/CRLV.

Ainda, conforme Resolução CONTRAN n.º 11/98 a baixa no registro do veículo como irrecuperável somente pode ocorrer nos casos em que este estiver desmontado, sinistrado com laudo de perda total e vendidos ou leiloados como sucata, bem como sejam devidamente identificáveis mediante as partes do chassi do registro.

Pois bem, não raras às vezes, estamos falando de sucatas avariadas de tal maneira que não se faz possível à visualização e decalcagem da numeração do chassi e motor, que não contenham a placa ou que a recuperação seja tão somente de determinadas peças que não apresentem condições seguras de identificação do bem.

Os “pátios” das seguradoras ficam repletos de salvados nestas condições e com entraves impostos por parte dos órgãos de trânsito na realização da transferência ante a dificuldade na identificação veicular ou frente à impossibilidade de realização das vistorias.

Há uma lacuna nas normas legais e infralegais a abarcarem tais casos.

Desta feita, estes casos geralmente acabam sendo submetidos ao crivo do judiciário mediante propositura de ações indenizatórias, vez que seus registros permanecem em nome dos segurados gerando débitos, e os julgadores não buscam compreender o que efetivamente impossibilitou a transferência da propriedade e consequente baixa pelas seguradoras e no afã de julgar, simplesmente aplicam o mencionado artigo 126 e parágrafo único na sua literalidade, com imposição de pesadas e onerosas penas pecuniárias, escusando-se, na maioria das vezes, de oficiar os órgãos de trânsito com comando judicial expresso para transferência da propriedade para a Cia sub-rogada.

O tão preconizado dever de cooperação entre as partes e Judiciário, princípio da celeridade e economia processual ficam esquecidos.

Como exceção, temos os julgados prolatados de relatoria do D. Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o qual, em casos do tipo, determina a expedição de ofício ao DETRAN com determinação para a transferência da propriedade para o nome das seguradoras, sob pena de responsabilidade funcional e criminal do Diretor-Geral daquela autarquia (nº 70074094236, 70073754897, dentre outros).

Se o Poder Judiciário, como um todo, tivesse tal visão, muitas ações não teriam seus trâmites tão prolongados como muitas vezes nos deparamos e sem encontrar a solução que se almeja para a resolução da dita transferência do salvado para o nome das seguradoras e consequente cumprimento do já mencionado regramento do artigo 126 do Código de Trânsito.

Acaba se estabelecendo um impasse entre segurados x órgãos de trânsito x seguradoras x Poder Judiciário que não chegam a lugar algum e esbarram na mencionada regra legal do artigo 126 do CTN que não abarca casos como os que ora se destaca.

Em contrapartida, as seguradoras, ante os entraves impostos pelos órgãos de trânsito, devem se valer de registro em ata notarial, produzindo prova da impossibilidade de atender o exigido pelas autoridades. Isso evitaria condenação em verbas indenitárias e multas, pois venceriam a presunção de ocorrência de desídia por parte das mesmas em adotar as providências cabíveis para a regularização junto aos DETRANS.

Ainda, poderiam se utilizar de ações de obrigação de fazer contra os órgãos de trânsito – após uma avaliação severa em seus depósitos, apurando todos os salvados passíveis de lhes gerar futuras ações ante a impossibilidade de regularização junto aos DETRANS – com o objetivo de dar solução aos casos.

Ao que se conclui, enquanto não houver uma norma reguladora a abarcar estes casos – nos quais o veículo segurado não se enquadra em nenhuma das situações precitadas – podem ser sim adotadas soluções de forma a evitar dissabores patrimoniais aos segurados e seguradoras, assim como o abarrotamento do judiciário com ações prolongadas do tipo. Basta a cooperação entre os envolvidos: segurado, seguradora e judiciário.

Edição 237 da Revista JRS destaca 30 anos do CVG RS 8109

Três décadas da entidade comemoradas no final de junho traduzem o momento em que o mercado de seguros respira inovação

 

O aniversário de 30 anos do Clube de Seguros de Vida e Benefícios do Rio Grande do Sul é digno capa da Revista JRS deste mês. A homenagem é merecida não somente pelos serviços prestados pelo CVG RS ao mercado gaúcho, mas também porque a missão e a visão da entidade, retratadas no novo slogan do Clube, crescem em importância neste momento em que a Vida está sobrepujando qualquer outro valor para as pessoas, ainda impactadas com a pandemia da Covid-19.

Por falar em pandemia, ações, inovações e projeções que operadores do mercado de seguros estão procedendo como reação à crise sanitária estão, também, em destaque nesta edição. Mas o leitor não pense que irá encontrar nas páginas da revista lamentos ou negativismo. Mesmo sem deixar de registrar o momento delicado que afeta o Brasil, a tônica das notícias publicadas na Revista JRS ressalta um mercado resiliente e até otimista.

Vale a pena conferir no detalhe. Até porque, parafraseando o slogan de 30 anos do CVG RS, nós jornalistas especializados em seguros estamos, juntamente com os demais agentes do setor de seguros, Unidos num novo pensar!

 

SUSEP divulga dados do mercado supervisionado referentes a maio 2020 2290

Seguros Rural e de Grandes Riscos tiveram considerável alta no acumulado do ano em comparação ao mesmo período de 2019

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou hoje, de forma inédita, uma síntese dos principais dados relativos ao desempenho dos mercados de seguros, de produtos de acumulação e de capitalização ao longo do exercício corrente até maio de 2020, o último mês disponível.

No mês de maio de 2020, as receitas dos mercados supervisionados pela Susep totalizaram R$ 17,35 bilhões e, no acumulado do ano, sofreram uma queda de 6,7% em relação ao mesmo período de 2019. Apesar da queda de 23,2% nos valores em relação a maio de 2019, percebe-se uma recuperação frente ao mês de abril de 2020, com um crescimento de 10,1%, atribuído aos setores de acumulação e capitalização.

Nos seguros, os prêmios diretos totalizaram R$ 8,55 bilhões em maio de 2020, e, no acumulado do ano, houve queda de 3% em relação ao mesmo período de 2019. Já os seguros rural e de grandes riscos tiveram uma considerável alta, respectivamente 28,3% e 27,0%, no acumulado de 2020 em relação ao ano anterior.

Nos produtos de acumulação, observa-se uma queda de 10,3% nas contribuições no acumulado do ano, até maio, quando comparado com o mesmo período de 2019. Enquanto a receita bruta dos produtos de acumulação ficou em R$ 7,1 bilhões em maio de 2020, a captação líquida (contribuições – resgates) foi de R$ 1,8 bilhão, apresentando uma recuperação em relação a abril, quando ficou negativa em R$ 1,3 bilhão.

Podemos verificar que houve, nos últimos meses, um movimento significativo de aumento de resgates, natural destes tipos de produtos que proporcionam maior liquidez durante um período de crise.

Outro aspecto que merece destaque é o índice de sinistralidade. No segmento auto, o índice apresentou queda em abril e maio de 2020, enquanto no segmento de pessoas, a sinistralidade não sofreu variação significativa nos últimos meses.

A síntese mensal dos principais dados do mercado é mais uma novidade da Susep para promover a transparência do setor, sendo produzida com base nas estatísticas geradas pela Assessoria de Estudos e Relações Institucionais da Susep, a partir dos dados encaminhados pelas companhias supervisionadas, por meio do sistema FIPSUSEP.

A Susep disponibiliza, ainda, em seu site, relatórios com análise sobre as evoluções de receitas e provisões técnicas, o crescimento real observado no período e o percentual de participação de cada segmento no PIB nacional. Os relatórios apresentam ainda a segmentação dos mercados de seguros e produtos de acumulação, assim como a evolução das cessões em resseguro, incluindo a segregação entre resseguradoras locais, admitidas e eventuais.