Compliance: a nova onda do mercado corporativo mundial 355

Compliance: a nova onda do mercado corporativo mundial

Especialista comenta como a exigência do compliance mudou os negócios firmados entre organizações nacionais e internacionais

O mercado prevê grande expectativa de abertura da economia brasileira para os próximos anos. Recentemente, por exemplo, a União Europeia firmou acordo com o Mercosul, e a previsão é que mais de U$ 80 bilhões sejam investidos no Brasil. No entanto, para chamar a atenção de investidores, as organizações brasileiras perceberam a importância de implementar em suas estruturas corporativas um programa de integridade que possa delimitar regras éticas, incentivar a transparência e gerenciar os riscos. Esse programa é chamado de Compliance.

Renato Thé é especialista em auditoria e diretor de compliance da UGP Brasil, empresa especializada em licitações, contratos e oferta de programas de integridade. Segundo ele, a grande maioria das organizações que operam em negócios internacionais utiliza essa ferramenta de gestão como instrumento de conduta e geração de riqueza. A valorização do programa de integridade tornou-se regra no mundo corporativo. No Brasil, de acordo com um levantamento da KPMG Auditoria, realizado em 2017, das cerca de 450 empresas avaliadas, apenas 9% não possuíam programa de integridade.

Licitações internacionais e recursos estrangeiros são uma mão na roda da economia brasileira. Um dos principais agentes de investimento, por exemplo, é o BIRD, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. Nesse ano, a instituição investiu cerca de U$ 50 milhões no Programa Paraíba Rural Sustentável, no estado da Paraíba. Mas para garantir o investimento por parte do BIRD e de outras agência de fomento, as organizações beneficiadas precisam seguir uma série de regras e condutas éticas, denominadas Safeguards, um instrumento similar ao compliance.

Transparência nos setores público e privado

O compliance ainda não é obrigatório para definir as negociações entre organizações nacionais e internacionais, porém, já é um dos principais critérios adotados. Em relação às instituições públicas, as regras envolvendo a implementação do programa de integridade são mais claras. Como é o caso do Governo do Distrito Federal (GDF), que passou a exigir o programa em todos os órgãos diretos que fazem parte da sua estrutura. Além de exigir que empresas, ao firmar contratos públicos com o DF, possuam essa prática.

A Lei Federal Anticorrupção (Lei n° 12846/2013) é um bom exemplo de como as práticas da transparência e legalidade passaram a ser critérios para a eficiência da gestão. A Lei define que qualquer empresa estrangeira ou nacional, que ofereça serviços à Administração Pública Federal e aos estados e municípios, necessite apresentar ações que visem a transparência das operações.

De acordo com Renato Thé, as razões que explicam o compliance estar “na moda” são diversas. Ele destaca que o gerenciamento de crises econômicas e de problemas de fraudes nas empresas tornou-se mais relevante para os gestores. “Dadas as crises econômicas e problemas de fraudes, baixa produtividade, redução de margem de lucro, estratégias de negócios, dentre outros pontos, o compliance tornou-se uma alternativa bastante satisfatória por ofertar a junção de três eixos temáticos: a auditoria interna, o gerenciamento de risco e a governança corporativa”, explica o especialista.

Ele aponta ainda que as organizações internacionais exigem segurança na hora de negociar, e o programa de integridade é um dos critérios. “Os investidores internacionais são profissionais, não entram em negócios onde o risco não possa ser calculado. Como um dos eixos em compliance é justamente o gerenciamento de risco, os negócios somente são fechados tendo a prática como ponto determinante. Diria que sem esse instrumento não há negócio”, diz Renato Thé.

O diretor de compliance destaca o papel de organizações econômicas como o Bacen (Banco Central do Brasil) e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que já empregam essa prática como regra para diversos negócios. “Não há dúvidas que essas entidades utilizam de mecanismos de controle interno, gerenciamento de risco e de governança corporativa para atuarem. E mais, exigem que as empresa que se relacionam com elas também os tenham a fim de garantir a transparência nas operações”, afirma.

Desafios de implementação

Para organizações que ainda não possuem ou estão em processo de implementação do programa de integridade, o especialista da UGP Brasil aconselha: “quando esse capital estrangeiro aportar no Brasil e as empresas quiserem ou tiverem de implantar programas de compliance às pressas, sofrerão. A minha sugestão é que procurem empresas que já possuem programa específico de implantação para antecipar movimentos e garantir o acesso aos investimentos que ocorrerão”.

Renato finaliza explicando os principais desafios que as instituições podem enfrentar caso não se adequem às exigências do mercado. “A maior dificuldade é convencer o empresariado brasileiro que os players internacionais trabalham de forma profissional. São exigentes e não aceitam improvisos. Assim, os riscos que podem atrapalhar, em primeiro lugar, vêm da cultura organizacional. Em seguida, a falta de profissionalismo e, por fim, as práticas procedimentais nas organizações”, afirma Renato Thé.

Além de potencializar e garantir o bom funcionamento e atuação das organizações, o compliance inova e cria uma nova identidade para a instituição. Confira algumas dicas do especialista Renato Thé, da UGP Brasil, na hora de pensar na implementação.

  • Formule o código de conduta da empresa: definir as regras que irão determinar o comportamento dos colaboradores e o bom funcionamento das operações é o primeiro passo a ser dado;
  • Crie metas e objetivos que possam estimular a redução dos riscos: o gerenciamento de riscos é um dos objetivos do compliance, e se bem planejado, o mapeamento de todas as operações da empresa pode evitar falhas;
  • Estabeleça canais de comunicação que garantam a transparência dos negócios: seja na iniciativa pública ou privada, é recomendável que a organização possua um colaborador que possa intermediar possíveis intercorrências;
  • Contrate profissionais que saibam formular o programa de integridade de acordo com o segmento da organização: o investimento neste caso é mais que necessário. Diante das exigências de seguridade do negócio, é preciso contar com a ajuda de técnicos e analistas que estejam por dentro das regras e regulamentos que envolvem o compliance.

SulAmérica é uma das vencedoras do Gaivota de Ouro 2019 313

SulAmérica é uma das vencedoras do Gaivota de Ouro 2019

Companhia foi destaque na categoria “Excelência Melhor Resultado na Carteira de Seguro Condomínio”

A SulAmérica é a vencedora do prêmio Gaivota de Ouro 2019, promovido pela Revista Seguro Total, na categoria “Excelência Melhor Resultado na Carteira de Seguro Condomínio”. Essa é mais uma importante recompensa para a galeria de prêmios da seguradora, que venceu, em diferentes segmentos, nos anos de 2012, 2016, 2017 e 2018.

A SulAmérica atribui a conquista à qualidade dos serviços em Condomínio e ao empenho e dedicação dos colaboradores e corretores de seguros, que se refletiram na satisfação dos clientes e, consequentemente, no reconhecimento que a companhia recebe do mercado.

Nicolas Keter e Viola Chemos vencem a etapa do Rio de Janeiro do Circuito da Longevidade 464

Nicolas Keter e Viola Chemos vencem a etapa do Rio do Circuito da Longevidade

Com a iniciativa, a Bradesco Seguros registra mais de R$ 3,6 milhões repassados a entidades desde que o Circuito da Longevidade foi criado

Cerca de seis mil atletas profissionais e amadores lotaram um dos principais cartões postais brasileiros, a Praia de Copacabana (RJ), na manhã de domingo (15) com a participação nas provas de corrida (6km) e caminhada (3km). Esse é o décimo primeiro ano consecutivo que os cariocas recebem uma temporada do Circuito da Longevidade, patrocinado pelo Grupo Bradesco Seguros.

A atleta de Uganda Viola Chemos foi a grande campeã da prova feminina, com o tempo de 19’52’’. Já entre os homens, o queniano Nicolas Keter subiu no lugar mais alto do pódio, com o tempo de 16’37’’. Os atletas Bradesco Seguros também conseguiram posições de destaque na etapa carioca: Damião Souza e Leandro Prates terminaram na quarta e quinta posições, respectivamente, com os tempos de 17’27’’ e 17’46’’.

Muitos atletas amadores também marcaram presença no Circuito da Longevidade com mais de mil pessoas participantes com mais de 50 anos de idade. Após a corrida de seis quilômetros, foi a vez de o grupo da caminhada suar a camisa, com participantes de diferentes idades vindos de diversas cidades do Brasil. Desde crianças em seu primeiro ano de vida a mais de cem atletas que já passaram dos 70 anos.

Durante o evento, foram oferecidos teste da pisada, avaliação física, massagem e aulões de dança. Por meio de um equipamento de última geração, os interessados tiveram acesso a uma série de dados sobre sua condição física e receberam orientações de profissionais especializados para potencializar o treino e ganhar mais qualidade de vida.

Já no teste da pisada, os participantes foram orientados a utilizar o tênis mais adequado ao seu passo. Todas as etapas do Circuito da Longevidade contam, também, com um bicicletário especial do “Movimento Conviva”, uma iniciativa do Grupo Bradesco Seguros para incentivar a convivência harmoniosa entre ciclistas, motoristas, motociclistas e pedestres.

Esporte com responsabilidade social

Toda a renda obtida com as inscrições é destinada a uma entidade de cunho assistencial indicada pela Prefeitura da cidade. A ação se repete em todas as cidades por onde o Circuito da Longevidade é realizado. Desde que foi criado, mais de R$ 3,6 milhões já foram distribuídos.

A próxima edição do evento já tem data marcada: 27 de outubro em Porto Alegre (RS). As inscrições poderão ser feitas em breve, pelo site Viva Longevidade. Criado em 2007, o projeto incentiva a pratica da atividade física a partir de corridas (6km) e caminhadas (3km), na prova diferentes gerações se encontram em busca dos mesmos objetivos: saúde e convívio social por meio do esporte. A expectativa é reunir mais de 40 mil pessoas na temporada 2018/2019.

Longevos homenageados no palco

Os mais longevos da corrida e da caminhada receberam troféus e homenagens no palco. Ari Velasques, de 95 anos, foi o participante mais longevo da etapa do Rio de Janeiro. Lucio Diniz, velho conhecido do Circuito, também esteve presente e está prestes a completar o marco de 800 corridas pelo Brasil. Só pela Bradesco Seguros, o atleta já correu mais de 90 vezes. Este mineiro, de 76 anos – que começou a correr após se aposentar, aos 55 – bancava do próprio bolso para correr em cidades como Ribeirão Preto até tornar-se, há 10 anos, um dos personagens mais populares do Circuito da Longevidade.

Resultado da Prova

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Susep emite parecer jurídico sobre contratação direta de produtos de seguros 519

Susep emite parecer jurídico sobre contratação direta de produtos de seguros

Em carta-circular, a autarquia esclarece que, na venda de seguros por meio de bilhete, a comissão é opcional

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) enviou, nesta segunda-feira (16), ao mercado segurador, uma carta-circular esclarecendo a possibilidade de contratação direta de produtos de seguros via bilhete.

De acordo com parecer jurídico da Procuradoria Federal junto à Susep, em casos de contratação direta de seguros, o recolhimento de comissão é opcional. O parecer foi demandando à Procuradoria em virtude da norma de sandbox, que deverá ser colocada em consulta pública ainda este mês. O entendimento da Susep está em linha com os artigos 18 e 19 da Lei nº 4.594/64

O diretor da Susep Rafael Scherre explica que a ação da autarquia objetiva trazer segurança jurídica para o mercado e, consequentemente, ampliar a concorrência e a oferta de produtos de seguros aos consumidores. “A Susep está atenta aos processos de inovação tecnológica, o que implica diretamente em novas formas de contratação de seguros. Esse é mais um instrumento que visa o desenvolvimento do mercado, buscando oferecer opções e baratear o custo final dos produtos aos consumidores”, argumenta.

Segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil figura entre os países com a maior relação comissão/prêmio do mundo, com 9,77%, enquanto a Dinamarca é o país com a menor relação, com 0,9%. Os Estados Unidos registram 4,8%.

Os dados também apontam que o percentual de comissão em relação ao prêmio no Brasil sobe para 19,80% se for desconsiderado o VGBL, conforme demonstra o gráfico abaixo.

Com essa medida, espera-se que o preço do seguro ao consumidor final seja reduzido e que a base de pessoas seguradas no País aumente.

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Confira a carta-circular na integra. 

Portal de Sinistro da Sompo permite acompanhamento das ocorrências em tempo real 510

Portal de Sinistro da Sompo permite acompanhamento das ocorrências em tempo real

Novas funcionalidades disponibilizadas pela seguradora para seguros de Automóvel, Residencial, Condomínio e Empresarial traz “linha do tempo” em que segurado e corretor de seguros acompanham as fases do processo do início ao fim

Andreia Paterniani é diretora de Sinistros da Sompo Seguros / Divulgação
Andreia Paterniani é diretora de Sinistros da Sompo Seguros / Divulgação

Sompo Seguros, empresa do Grupo Sompo Holdings – um dos maiores grupos seguradores do mundo –, para incrementar os serviços e melhorar ainda mais a experiência do cliente, acaba de lançar o novo Portal de Sinistro da companhia. A partir de agora, corretores de seguros e segurados dos ramos Automóvel e Ramos Elementares (Residencial, Condomínio e Empresarial) contam com uma série de novas funcionalidades que tornam a comunicação, acompanhamento e conclusão de um sinistro mais dinâmico e ágil. “Com a tecnologia, ao mesmo tempo em que implementamos novas funcionalidades que otimizam os processos, garantimos mais eficiência além de uma melhora substancial na experiência do cliente. Além disso, como o portal é totalmente responsivo, o usuário pode efetuar o acompanhamento dos procedimentos pela tela do computador, tablet ou smartphone”, destaca Andreia Paterniani, diretora de Sinistros da Sompo Seguros.

O novo Portal de Sinistro da Sompo Seguros pode ser acessado por corretores de seguros e segurados meio dos aplicativos e portais do Corretor e do Segurado. Com uma linguagem simples e de fácil entendimento, um novo design também propicia uma melhor disposição das informações disponibilizadas e dos campos para preenchimento.

Funcionalidades

Agora, caso aconteça algo com algum veículo, imóvel residencial, condomínio ou empresa segurados, tanto o corretor de seguros quanto o segurado contam com recursos que facilitam os trâmites juntos à seguradora. Alguns deles são:

  • Abertura de sinistro e possibilidade de abrir mais de um sinistro para terceiros. Caso o cliente não tenha todas as informações em mãos, poderá seguir com o aviso e comunicar os dados do terceiro posteriormente;
  • Acompanhamento do andamento do processo por meio de uma “linha do tempo” atualizada em tempo real;
  • Acesso a todas as informações do processo. Ex.: SMS, correspondências enviadas, liberação de reparos, demonstrativo de indenização, orçamento, pedido de entrega de peças etc.;
  • Possibilidade de baixar e efetuar o envio de documentos;
  • Agendamento de vistoria e escolha da oficina referenciada para o segurado e terceiro, inclusive em casos de seguros Residencial, Condomínio ou Empresarial com danos a veículos (por exemplo, quando o manobrista atinge carros de clientes no estacionamento da empresa);
  • Resumo da apólice e Condições Gerais.

“Por meio do Portal de Sinistro, o corretor de seguros e o segurado acompanham em tempo real cada etapa do processo. Ao ter informação do seu sinistro de forma objetiva e simples, o cliente tem a real compreensão sobre tudo o que é necessário para que seu atendimento seja concluído rapidamente, fazendo com que sua experiência seja a melhor possível.”, conclui Andreia.

Dicas

A ocorrência de um sinistro é sempre um momento delicado na vida das pessoas. Por isso, vale observar algumas dicas simples para agilizar o atendimento ao sinistro:

Contatos – Procure ter sempre em mãos os dados de sua apólice, os contatos de seu corretor de seguros e da seguradora. Na Sompo Seguros, todas essas informações estão reunidas no app Sompo Segurado;

Consulte sua apólice – Todas as informações referentes ao seu seguro, tais como coberturas e limites, estão disponíveis na sua apólice para auxiliá-lo no entendimento do processo de sinistro;

Peça ajuda ao corretor – O corretor é o representante que pode auxiliar o segurado durante todo o processo de sinistro. Por isso, faça contato com ele sempre que necessário;

Informe o que aconteceu – No caso de sinistro é importante a comunicação à Seguradora imediatamente após a sua ocorrência.  Forneça o máximo de informações durante o Aviso de Sinistro. Isso pode agilizar o andamento do processo e nos permite lhe atender com mais eficiência.

LGPD: Seguradoras terão maior controle no compartilhamento de dados, dizem advogadas 612

Encontro debateu o tema no último dia 04 de setembro

A advogada Lívia Mathiazi é responsável pela área de seguros e resseguros do Costa Tavares Paes / Divulgação
A advogada Lívia Mathiazi é responsável pela área de seguros e resseguros do Costa Tavares Paes / Divulgação

O escritório Costa Tavares Paes promoveu, no último dia 04 de setembro, um encontro com representantes das maiores seguradoras do Brasil para debater os impactos da Lei 13.709/2018 – mais conhecida como LGPD – Lei Geral de Proteção de dados – na atuação das empresas do mercado securitário.

As seguradoras compõem um dos principais nichos empresariais interessados em aplicar políticas eficientes e eficazes para a proteção de dados pessoais, visto o grande número de informações colhidas para a prestação de diferentes serviços e produtos.

Demonstrar o “legítimo interesse” – uma das bases legais trazidas pela LGPD, que entra em vigor em agosto de 2020 – será um dos principais desafios das seguradoras. A sua comprovação vai determinar, por exemplo, a manutenção ou o descarte dos dados pessoais de seus clientes e para as seguradoras, que manipulam uma vasta quantidade de dados pessoais, os cuidados para preservação ou descarte de dados de clientes devem ser observados com muita cautela.

Dentre os principais pontos de atenção para as seguradoras também estão a coleta de dados relacionados ao serviço oferecido, assim como o tratamento de dados sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico), que devem estar em consonância com a necessidade da atividade desenvolvida pela seguradora.

A advogada Alexandra Krastins Lopes é integrante da equipe de Proteção de Dados do Costa Tavares Paes / Divulgação
A advogada Alexandra Krastins Lopes é integrante da equipe de Proteção de Dados do Costa Tavares Paes / Divulgação

No encontro, a advogada Alexandra Krastins Lopes, integrante da equipe de Proteção de Dados do Costa Tavares Paes, falou sobre a aplicabilidade da LGPD, de suas bases legais para o tratamento de dados pessoais, das hipóteses para conservação ou descarte desses dados e das penalidades que poderão ser aplicadas às empresas que não cumprirem com a devida proteção de dados.

De acordo como a LGPD, as penalidades passam por advertências, publicidade das infrações cometidas, bloqueio de dados até a efetiva regularização da infração, a eliminação dos dados e multa diária que pode chegar a 2% do faturamento da empresa, limitada ao valor de R$ 50 milhões.

Outro ponto levantado pela advogada Lívia Mathiazi, responsável pela área de seguros e resseguros do Costa Tavares Paes, é a atenção que a seguradoras devem dispensar ao compliance da empresa, criando uma política de privacidade interna, atenta aos principais preceitos da LGPD. Ela observa que será imprescindível o mapeamento do ciclo de vida dos dados pessoais. Perguntas como: que dado será coletado?; com quem serão compartilhados?; por quanto tempo precisarão estar disponíveis nos arquivos?, irão nortear as políticas internas de proteção de dados das seguradoras. Como as seguradoras movimentam muitas informações de pessoas naturais, será preciso estabelecer níveis de acesso e responsabilidades aos colaboradores que detenham esses acessos, uma vez que para cada de serviço precisa-se de informações específicas.

Maria Cibele Crepaldi é sócia-gestora do Costa Tavares Paes Advogados / Divulgação
Maria Cibele Crepaldi é sócia-gestora do Costa Tavares Paes Advogados / Divulgação

Da mesma forma, apontam as advogadas, a revisão de contratos firmados com fornecedores e prestadores de serviço, tais como corretores e reguladores de sinistros, será importante para a conformidade das seguradoras com as disposições da LGPD.

“Mais do que ser condição para o ingresso do país na OCDE, a LGPD efetivamente torna o Brasil mais competitivo no mercado internacional e atrativo para investidores estrangeiros”, aponta a advogada Maria Cibele Crepaldi, sócia-gestora do Costa Tavares Paes Advogados.