Penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados podem inviabilizar negócios
Alerta foi realizado pelo advogado Henrique Motta, em palestra do CVG/RS
Como a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em agosto de 2020, deve impactar o mercado de seguros? A resposta foi apresentada pelo advogado Henrique Alberto Faria Motta, palestrante da última edição do Café do Clube de Seguros de Vida e Benefícios do Rio Grande do Sul (CVG/RS). O especialista participou do encontro, prestigiado pelo mercado regional, no último dia 02 de agosto, marcado por uma manhã gelada em Porto Alegre (RS).
O especialista demonstrou aos presentes que a lei abrange toda e qualquer coleta de dados. “Isso afetará muito o setor de seguros, principalmente o ramo de saúde suplementar, pois, muitas vezes, dados sensíveis são necessários. Por isso é importante que as atividades estejam alinhadas à legislação”, comenta Motta.
Outro ponto relevante são as penalidades, que podem chegar a R$ 50 milhões de reais. “Trata-se de um valor que pode inviabilizar uma série de negócios”, explica o especialista no tema. O encontro também marcou a importância do Direito Securitário, uma vez que agosto é o Mês do Advogado. “O advogado, no setor de seguros, tem um papel que vai desde questões contratuais, como sinistros e situações de conflito. A atenção deste profissional é fundamental principalmente na elaboração dos contratos, para que tanto segurado, como seguradora, tenham uma boa relação”, revela Henrique Motta.
Motta também é Vice-presidente do Grupo Nacional de Trabalho (GNT) de Novas Tecnologias da AIDA Brasil e Sócio fundador de Motta, Soito & Sousa Advocacia Empresarial.
O diretor do CVG/RS, Clodomiro Dorneles, celebra a promoção de temas relevantes ao segmento. “O mundo está se transformando em grande velocidade. Proteção e segurança de dados tomaram uma dimensão muito considerável. O CVG/RS sempre está disposto a trazer especialistas para comentar os assuntos que auxiliam em educação financeira, na promoção da cultura do seguro e do conhecimento, como um todo”, finaliza.
Café do CVG/RS – Lei Geral de Proteção de Dados:
