Mês do advogado: Lei Geral de Proteção de Dados repercute no mercado de seguros
Lei entrará em vigor em 2020
A última edição do Café do Clube de Seguros de Vida e Benefícios do Rio Grande do Sul (CVG RS), que aconteceu no dia 02 de agosto em Porto Alegre/RS, abordou a Lei Geral de Proteção de Dados. A diretoria jurídica da entidade, composta pelas advogadas Laura Vianna, Suellen Castro e Niris Cunha, trouxeram o advogado Henrique Alberto Faria Motta para falar sobre o tema.
“Percebemos que o mercado estava curioso em função da lei que foi sancionada em 2018 e passará a vigorar em 2020. Tanto as seguradoras quanto corretoras e demais stakeholders do mercado do seguro precisarão se adaptar a ela”, destaca a diretora Laura Vianna, também fundadora da Agrifoglio Vianna Advogados Associados. “Portanto, ter a explanação de um especialista na área, com possibilidade de esclarecer dúvidas nos pareceu interessante”, acrescenta.
De acordo com a advogada, o Brasil realmente carecia de uma lei disciplinando esse assunto, uma vez que dados privados de consumidores circulam e estão disponíveis o tempo todo. “Exemplo disso é quando pesquisamos determinado produto na internet e anúncios de produtos similares passam a aparecer nas mais diversas páginas da web que visitamos, mesmo em outros dispositivos, demonstrando que nossos dados privados estão circulando ocultamente”, explica. “Pior que isso são as empresas que compram listas de nomes com o propósito de aumentar o seu espectro de ação. Essas práticas serão visceralmente modificadas com a vigência da nova lei”, complementa.
No universo do seguro, Laura esclarece que será necessário adequar os instrumentos de captação de dados de modo que fiquem pré-autorizados pelo consumidor todos os usos que as corretoras de seguros e companhias seguradoras necessitam deles fazer. “Outro aspecto é que a própria conservação de dados reveste-se de um risco que deve ser administrado com muito cuidado, já que há possibilidade de responsabilização em caso de vazamento”, comenta.
Essa importante matéria, que visa proteger o consumidor e regular abordagens agressivas e sem consentimento, é um exemplo de conteúdos que o mercado como um todo sempre deve ficar atento. “O compromisso de prestação de um serviço de eficiência e excelente qualidade não prescinde de uma visão clara e de um acompanhamento contínuo de tudo que afeta o mercado securitário e dos setores econômico, produtivo, financeiro e, precipuamente para nós que trabalhamos com o Direito, da área legislativa nacional”, finaliza.
