Novas medidas do INPI para a redução de burocracia no registro de patentes: Protocolo de Madri e Plano de Combate ao Backlog de Patentes
Acordo conta com 97 países signatários
O PDL 98/2019 formaliza a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, que busca desburocratizar o registro internacional de marcas. O acordo já conta com 97 países signatários, responsáveis por mais de 80% do comércio mundial. O Protocolo tende a ter impacto econômico considerável, com maior atratividade para investimentos no Brasil e abertura de novos negócios. A previsão de início do protocolo no Brasil é em outubro de 2019 e há a expectativa de que a medida facilitará o depósito de marcas internacionais no País e de marcas brasileiras no exterior.
Já o Plano de Combate ao Backlog de Patentes prevê solucionar a fila de exame de patentes em dois anos. É baseado em mudanças de procedimentos do INPI e tende a ter impacto no desenvolvimento de tecnologias nacionais e também no investimento de empresas estrangeiras, que costumam enxergar o atraso na análise das patentes como um obstáculo ao lançamento de produtos no Brasil
