Advogado Lúcio Bragança comenta tendências e preocupações apresentadas no Conseguro 2019
Jurista integra a equipe do escritório Agrifoglio Vianna
O advogado Lúcio Roca Bragança, do Escritório Agrifoglio Vianna, relata com exclusividade para o JRS, suas impressões do Conseguro 2019, realizado entre os dias 04 e 05 de setembro em Brasília. O evento contou com a presença da superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, na palestra de abertura. Seu discurso foi voltado para a modernidade, apresentando quatro focos para a regulação estatal: concorrência, cobertura, credibilidade e tecnologia.
Embora esteja de acordo com o foco, o advogado destaca um aspecto em relação à concorrência: “Nós temos seguradoras atuando no Brasil com séculos de experiência na Europa e nos Estados Unidos; ainda assim, quando elas chegam aqui, elas têm de padronizar seus produtos aos termos da Susep. O que me chamou atenção na fala da superintendente, foi justamente essa omissão acerca de medidas mais concretas em relação à concorrência de produtos. Pois se as seguradoras puderem contar com sua expertise internacional, apresentando produtos próprios, é claro que teremos uma concorrência muito mais intensa e apta a gerar muito mais benefícios ao consumidor”.
No segundo dia do evento, o Dr. Lúcio comenta sobre o painel “A Regulação do Futuro”, que permitiu o debate entre o Diretor-Presidente da ANS, Leandro Fonseca, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Cueva, dentre outros personagens ilustres do mercado. Neste ponto, o advogado apresenta uma visão crítica em relação ao Judiciário: “Hoje em dia está muito em voga falar em Análise do Impacto Regulatório; mas e o impacto das decisões judiciais? Nós temos 18 mil juízes no Brasil e é como se tivéssemos 18 mil agências reguladoras, pois qualquer um deles pode revogar qualquer norma administrativa”. “É preciso que Judiciário brasileiro adquira, ele também, uma maior consciência dos impactos econômicos e sociais de suas decisões. A concorrência em igualdade de condições fica prejudicada, por exemplo, quando uma empresa tem uma cláusula de seu contrato declarada nula e outra empresa pode continuar utilizando a mesma cláusula, que por sinal não foi escrita por ela, mas pela Susep”, argumenta.
Por fim, o jurista destaca que o balanço do evento foi positivo, já que muitas das maiores autoridades nacionais em seguro estavam presentes. “Foi um evento interessante para discutirmos as tendências do novo Governo, que apresenta planos ambiciosos na área econômica. Sinto que, de uma maneira geral, apesar do início do ano um tanto truncado, o mercado está otimista quanto à possibilidade de crescimento”, finaliza.
