LGPD: Seguradoras terão maior controle no compartilhamento de dados, dizem advogadas 824

Encontro debateu o tema no último dia 04 de setembro

A advogada Lívia Mathiazi é responsável pela área de seguros e resseguros do Costa Tavares Paes / Divulgação
A advogada Lívia Mathiazi é responsável pela área de seguros e resseguros do Costa Tavares Paes / Divulgação

O escritório Costa Tavares Paes promoveu, no último dia 04 de setembro, um encontro com representantes das maiores seguradoras do Brasil para debater os impactos da Lei 13.709/2018 – mais conhecida como LGPD – Lei Geral de Proteção de dados – na atuação das empresas do mercado securitário.

As seguradoras compõem um dos principais nichos empresariais interessados em aplicar políticas eficientes e eficazes para a proteção de dados pessoais, visto o grande número de informações colhidas para a prestação de diferentes serviços e produtos.

Demonstrar o “legítimo interesse” – uma das bases legais trazidas pela LGPD, que entra em vigor em agosto de 2020 – será um dos principais desafios das seguradoras. A sua comprovação vai determinar, por exemplo, a manutenção ou o descarte dos dados pessoais de seus clientes e para as seguradoras, que manipulam uma vasta quantidade de dados pessoais, os cuidados para preservação ou descarte de dados de clientes devem ser observados com muita cautela.

Dentre os principais pontos de atenção para as seguradoras também estão a coleta de dados relacionados ao serviço oferecido, assim como o tratamento de dados sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico), que devem estar em consonância com a necessidade da atividade desenvolvida pela seguradora.

A advogada Alexandra Krastins Lopes é integrante da equipe de Proteção de Dados do Costa Tavares Paes / Divulgação
A advogada Alexandra Krastins Lopes é integrante da equipe de Proteção de Dados do Costa Tavares Paes / Divulgação

No encontro, a advogada Alexandra Krastins Lopes, integrante da equipe de Proteção de Dados do Costa Tavares Paes, falou sobre a aplicabilidade da LGPD, de suas bases legais para o tratamento de dados pessoais, das hipóteses para conservação ou descarte desses dados e das penalidades que poderão ser aplicadas às empresas que não cumprirem com a devida proteção de dados.

De acordo como a LGPD, as penalidades passam por advertências, publicidade das infrações cometidas, bloqueio de dados até a efetiva regularização da infração, a eliminação dos dados e multa diária que pode chegar a 2% do faturamento da empresa, limitada ao valor de R$ 50 milhões.

Outro ponto levantado pela advogada Lívia Mathiazi, responsável pela área de seguros e resseguros do Costa Tavares Paes, é a atenção que a seguradoras devem dispensar ao compliance da empresa, criando uma política de privacidade interna, atenta aos principais preceitos da LGPD. Ela observa que será imprescindível o mapeamento do ciclo de vida dos dados pessoais. Perguntas como: que dado será coletado?; com quem serão compartilhados?; por quanto tempo precisarão estar disponíveis nos arquivos?, irão nortear as políticas internas de proteção de dados das seguradoras. Como as seguradoras movimentam muitas informações de pessoas naturais, será preciso estabelecer níveis de acesso e responsabilidades aos colaboradores que detenham esses acessos, uma vez que para cada de serviço precisa-se de informações específicas.

Maria Cibele Crepaldi é sócia-gestora do Costa Tavares Paes Advogados / Divulgação
Maria Cibele Crepaldi é sócia-gestora do Costa Tavares Paes Advogados / Divulgação

Da mesma forma, apontam as advogadas, a revisão de contratos firmados com fornecedores e prestadores de serviço, tais como corretores e reguladores de sinistros, será importante para a conformidade das seguradoras com as disposições da LGPD.

“Mais do que ser condição para o ingresso do país na OCDE, a LGPD efetivamente torna o Brasil mais competitivo no mercado internacional e atrativo para investidores estrangeiros”, aponta a advogada Maria Cibele Crepaldi, sócia-gestora do Costa Tavares Paes Advogados.

Relatório Interbrand “Best Global Brands”: Allianz é a seguradora número 1 do ranking 376

Relatório Interbrand “Best Global Brands”: Allianz é a seguradora número 1 do ranking

Ranking foi divulgado nesta quinta-feira (17)

A Allianz tornou-se a seguradora número 1 no ranking global de marcas do relatório Interbrand 2019, divulgado hoje, 17. O valor da marca Allianz cresceu 12%, de US$ 10,8 bilhões, em 2018, para US$ 12,1 bilhões.

“Temos orgulho de nos tornar a marca de seguros número 1 – um sinal de nossa estratégia, chamada de ´Simplicity Wins´ e transformação em ação. Nosso crescimento reflete um valor de marca global mais relevante, consistente e com serviços e produtos mais intuitivos. Assim, reequilibramos os negócios em áreas de alta demanda e rentabilidade”, diz Serge Raffard, head de Estratégia, Marketing e Distribuição do Grupo Allianz. 

“Este é apenas o começo. Continuamos nos esforçando para superar o desempenho não apenas do setor, mas também das principais marcas globais, permitindo que nossos clientes sigam em frente. Este é um elemento chave para criar atração para nossos produtos e serviços. Ao mesmo tempo, precisamos da pontuação mais alta no Net Promoter Score para garantir que nossos clientes obtenham a melhor experiência”, completa.

Para Christian Deuringer, head de Gerenciamento Global de Marcas, há mais por vir. “É muito satisfatório alcançar este marco, desde entrar na tabela dos 100 melhores, em 2007, até nos tornarmos a marca de seguros número 1 em todo o mundo, agora em 2019, e a 43ª no ranking geral de empresas. Construindo nossa marca, aproveitando insights exclusivos e trabalhando em conjunto com nossos clientes para proporcionar uma experiência ainda melhor, enquanto investimos em parcerias sustentáveis ​​e inovadoras, como a Fórmula E, para aumentar nossa presença e relevância na vida dos clientes”.

Concessões de campos de petróleo aquecem o mercado segurador 336

Concessões de campos de petróleo aquecem o mercado segurador

Proteções para o segmento podem ser contratadas de forma modular e abrangem do processo de licitação à extração do produto

A Petrobrás avançou neste mês com o processo de venda de sua participação em 27 campos de petróleo terrestres no Espírito Santo e em outros 14 municípios na Bahia. A expectativa é de que as concessões ampliem a produção de óleo e gás e aqueçam mercados que fornecem serviços para estes segmento, como o de seguros.

Para Jonson Marques, diretor de Empresas da MAPFRE, companhia líder do mercado de Grandes Riscos, a retomada dos leilões deve impulsionar o segmento, que está muito atrelado ao bom desempenho da extração e venda destes produtos.

“Este segmento deve trazer oportunidades ao mercado segurador em diferentes frentes. Isso porque as empresas que prestam serviços às petrolíferas também precisarão contar com proteções como a de Responsabilidade Civil Operações, Danos Morais e Poluição Súbita”, explica.

O executivo pontua que as proteções para este ramo são abrangentes e contemplam todas as etapas, desde o processo de sísmica (estudo do subsolo) até a produção. “É possível contratar proteções desde o momento do leilão de concessão. Nesta primeira etapa, geralmente, é adquirido o Seguro Garantia, que assegura que os prazos e valores definidos em contrato sejam cumpridos”, pondera Marques.

O especialista destaca que, superado o processo de licitação, as empresas têm a opção de adquirir a apólice de risco de petróleo, que ampara todos os riscos das operações de prospecção, produção e perfuração. Este tipo de seguro pode ser contratado de forma modular, em que o cliente adequa as proteções às suas necessidades. “Em virtude da especificidade da atividade, o empresário pode optar por adquirir individualmente a cobertura para danos físicos aos ativos [plataformas]; para o processo de construção de unidades de exploração ou produção; operações de extração ou todas as modalidades em uma mesma apólice, dividida apenas por seções.”

Outra proteção muito importante para este setor é a cobertura de Responsabilidade Civil Offshore (RC), que ampara os prestadores de serviços nas unidades de operação. A apólice protege contra riscos ocasionados a terceiros em função da atividade exercida.

SulAmérica participa de almoço na Aconseg-SP 284

SulAmérica e a diretoria da Aconseg-SP, da esquerda para a direita: Jairo Christ, Roberto B. Oliveira, Helio Opipari Junior (que assume a presidência da entidade em 2020), Luciano Lima, Ricardo Montenegro, Portella, Colantonio, Lauzana e Milton Ferreira / Divulgação

Executivos da companhia prestigiaram tradicional almoço da entidade paulistana

A SulAmérica marcou presença em tradicional almoço oferecido pela Aconseg-SP para parceiros. Gabriel Portella, presidente da seguradora, André Lauzana, vice-presidente Comercial e de Marketing, e Luciano Lima, diretor Comercial de São Paulo foram recepcionados pelo presidente da entidade, Marcos Colantonio, e por membros da diretoria.

Para Lauzana, o encontro é uma “ótima oportunidade de mostrar como a SulAmérica valoriza as assessorias e seus corretores, e para solidificar a longa relação da empresa com a Aconseg-SP”.

Gabriel Portella, Marcos Colantonio e André Lauzana durante almoço oferecido na sede da Aconseg-SP / Divulgação
Gabriel Portella, Marcos Colantonio e André Lauzana durante almoço oferecido na sede da Aconseg-SP / Divulgação

HDI Seguros promove Summit de Mobilidade, no Distrito Fintech 404

HDI Seguros promove Summit de Mobilidade, no Distrito Fintech

Painéis debatem hábitos de consumo e desafios para as próximas gerações

No próximo dia 23 de outubro, a partir das 15h, a HDI Seguros promove a primeira edição do Summit de Mobilidade. O encontro reúne especialistas no assunto no Distrito Fintech (Avenida Rebouças, 1.585). Na oportunidade serão debatidos desafios e oportunidades inerentes ao novo contexto de multi-modais de transporte e alternativas para otimização do tempo durante deslocamentos.

Ana Luiza Dal Pian, Gerente de Produtos da HDI Seguros, será a mediadora dos painéis, que serão compostos por executivos de empresas e startups que se dedicam ao desenvolvimento de soluções para o fomento de melhores práticas de locomoção urbana. A programação completa será divulgada nos próximos dias.

ANSP reúne-se com a superintendente da Susep 615

ANSP reúne-se com a superintendente da Susep

Encontro aconteceu no dia 16 de outubro

No dia 16 de outubro, o presidente do Conselho Superior da ANSP, Mauro César Batista e o vice-presidente da Diretoria, Fernando Simões, que representou o presidente João Marcelo dos Santos, foram recebidos pela Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira.

Na ocasião, os Acadêmicos tiveram a oportunidade de apresentar a entidade, as atividades desenvolvidas pela academia, os projetos em andamento e, também, foi colocado em pauta a parceria para iniciativas futuras a serem estudadas.

“Foi uma honra podermos compartilhar o que é a Academia com Sra. Solange Vieira”, disse Mauro Batista. Fernando Simões enalteceu a acolhida, “foi a melhor possível”.