Susep emite parecer jurídico sobre contratação direta de produtos de seguros 1054

Susep emite parecer jurídico sobre contratação direta de produtos de seguros

Em carta-circular, a autarquia esclarece que, na venda de seguros por meio de bilhete, a comissão é opcional

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) enviou, nesta segunda-feira (16), ao mercado segurador, uma carta-circular esclarecendo a possibilidade de contratação direta de produtos de seguros via bilhete.

De acordo com parecer jurídico da Procuradoria Federal junto à Susep, em casos de contratação direta de seguros, o recolhimento de comissão é opcional. O parecer foi demandando à Procuradoria em virtude da norma de sandbox, que deverá ser colocada em consulta pública ainda este mês. O entendimento da Susep está em linha com os artigos 18 e 19 da Lei nº 4.594/64

O diretor da Susep Rafael Scherre explica que a ação da autarquia objetiva trazer segurança jurídica para o mercado e, consequentemente, ampliar a concorrência e a oferta de produtos de seguros aos consumidores. “A Susep está atenta aos processos de inovação tecnológica, o que implica diretamente em novas formas de contratação de seguros. Esse é mais um instrumento que visa o desenvolvimento do mercado, buscando oferecer opções e baratear o custo final dos produtos aos consumidores”, argumenta.

Segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil figura entre os países com a maior relação comissão/prêmio do mundo, com 9,77%, enquanto a Dinamarca é o país com a menor relação, com 0,9%. Os Estados Unidos registram 4,8%.

Os dados também apontam que o percentual de comissão em relação ao prêmio no Brasil sobe para 19,80% se for desconsiderado o VGBL, conforme demonstra o gráfico abaixo.

Com essa medida, espera-se que o preço do seguro ao consumidor final seja reduzido e que a base de pessoas seguradas no País aumente.

Divulgação
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Confira a carta-circular na integra. 

Artigo: Por que plano de saúde está tão caro? 401

“De acordo com a ANS, em apenas três anos, houve redução de 3,1 milhões de usuários de convênios médicos”

Não é de hoje que os planos de saúde estão ficando cada vez mais caros. Prova disso é que, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em apenas três anos, houve redução de 3,1 milhões de usuários de convênios médicos. Muitas dessas pessoas acabam migrando para o Sistema Único de Saúde (SUS) e, devido a superlotação, fica cada vez mais complicado atender essa alta demanda.

Frequentemente recebo perguntas sobre os motivos do encarecimento dos serviços privados de saúde. É uma questão que permeia roda de amigos, familiares, clientes e até mesmo em palestras.

Existem muitos motivos para justificar a constante elevação do custo dos planos de saúde, mas neste artigo vou me ater apenas a pontos estruturais, sem discutir modelos de negócios, má gestão das companhias, fraudes etc. Então vamos lá:

1) O avanço da tecnologia

Em todo o mundo existem milhões de pesquisas sendo feitas, máquinas sendo criadas, procedimentos sendo testados; muitos destes progressos servem para tratar doenças que já existem de forma mais simples e menos custosas ao menos no curto prazo.

2) Avanço da idade populacional

A partir de determinada idade, o índice de utilização de serviços médicos tende a aumentar radicalmente, mesmo em indivíduos saudáveis. Como os preços dos planos de saúde são, de certa forma, divididos entre os participantes de uma determinada carteira de cliente, automaticamente, todos pagam mais caro.

3) Regulação com viés socialista

A criação da Lei 9656/98, que regulamenta os planos de saúde, tem mais de 20 anos e foi essencial para que se separasse o joio do trigo. Hoje temos empresas sérias e comprometidas com o atendimento do cliente.

Sei que há várias críticas às operadoras, mas você já pensou como seria sua vida sem elas? O SUS teria capacidade de atender mais 50 milhões de usuários de maneira integral?

Mas passados mais de 20 anos com diversas ingerências no setor, a lei se tornou um problema para os usuários de planos de saúde e levou muitas operadoras à falência. Exemplo disso é a regulamentação de reajustes para planos de pessoa física, que culminou na retirada do produto do mercado por quase todas as empresas do setor, por perceberem que, ao longo do tempo, não conseguiriam atender seus clientes com as receitas, devido aos reajustes abaixo da inflação médica.

Não há aqui nenhuma crítica política em si, o ponto aqui é outro: quando o estado obriga as operadoras a cobrir todo e qualquer procedimento, incluindo tratamentos caríssimos, e que às vezes atende apenas casos muito específicos, o preço dos planos aumenta para todos os usuários do sistema.

Isto se repete com relação à regulamentação do reajuste por idade: a lei diz que não se pode realizar reajuste a partir dos 59 anos, portanto, como equalizar o valor a ser cobrado de uma pessoa com 60 anos e outra com 80 anos? Cobrando a diferença dos mais novos, inclusive da pessoa com 60 anos.

Quer outra regra? Os planos de saúde só podem cobrar até 6 vezes o valor de uma criança, para pessoas acima de 59 anos (além de outras regras no meio do caminho). Portanto, o preço tende a ficar caro para todos os usuários do sistema para cobrir esta diferença de custo entre os mais velhos.

O objetivo aqui não é discutir se são justas ou não estas regras, mas demonstrar o motivo do alto custo dos planos de saúde.

4) Falta de produtos alternativos com menos coberturas (ainda um problema de regulação)

A legislação obriga aos planos de saúde a ter cobertura integral, para qualquer tipo de doença. Isto causa o efeito reverso, pois para que as operadoras tenham produtos completos que absorvam todos os riscos, inclusive a inclusão de coberturas após o fechamento do contrato com o cliente (outra anomalia do sistema), seus produtos tendem a custar mais caro.

5) Judicialização da saúde

No Brasil criou-se o hábito de judicializar tudo. E como primícia constitucional, na área de saúde, os juízes primeiro permitem ao usuário ser tratado por conta da operadora (mesmo que o usuário não tenha direito), para depois se discutir o contrato. Na prática, a operadora dá o tratamento (paga por ele) e só depois se discute de quem é a responsabilidade pelo pagamento. E ainda que a operadora um dia ganhe este processo após ter gasto com honorário de advogados, a chance de recuperar os valores é muito baixa.

Eu sei que você deve estar me odiando, mas quem você acha que paga esta conta afinal?

6) “Vender seguro para carro batido”

Você já imaginou se houvesse a obrigação de uma seguradora vender seguro para carro batido? O que acha que aconteceria com o valor da cobertura de seguros para os clientes que ainda não bateram seus carros?

Isto acontece na saúde: os planos de saúde são obrigados a aceitar o cliente e dar cobertura (mesmo após dois anos) para qualquer doença, seja qual for o valor deste tratamento. E mais, não poderá cobrar R$ 1,00 a mais do que do cliente da mesma idade com saúde perfeita.

Não podemos misturar as coisas: uma é o estado ter a obrigação de atender qualquer cidadão, outra é exigir que uma empresa privada faça isso. Portanto, essa obrigação ajuda a encarecer o produto.

7) Reserva técnica obrigatória

As operadoras são obrigadas a manter uma reserva técnica em dinheiro. Este dinheiro fica aplicado em um fundo específico e mal remunerado em um banco e não pode ser usado para melhora do atendimento e diminuição do custo. Portanto, as companhias são obrigadas a cobrar mais dos clientes para constituir e manter essas reservas.

8) Cheque em branco

Em diversos países, os planos de saúde são vendidos com valores de cobertura máxima determinada em contrato. Com isto, o risco deste plano de saúde tem um limitador claro, que é o valor máximo que a companhia tem que indenizar por serviços de saúde referente aquele cliente.

Já no Brasil, a cada novo cliente, a operadora de planos de saúde assinam um cheque em branco para cobrir todo e qualquer problema de saúde que este usuário venha ter. Sendo assim, a companhia precisa precificar em seu produto, o imponderável.

9) Problema estrutural do sistema de saúde privado

As operadoras também não têm tido lucros exorbitantes. Existe um problema estrutural ocorrendo no mercado nos últimos 20 anos, mas isso é tema para outro artigo.

Conclusão

Não existe solução simples e mágica para o tema. É preciso muita coragem para enfrentar os desafios do setor, pois se não houver uma discussão séria, sem viés populista, que busque soluções técnicas e de longo prazo, cada dia mais as pessoas e empresas terão dificuldades de manter seus planos de saúde e sairão do sistema privado, colocando mais dificuldades para o sistema público em absorver mais pacientes.

* Por Márcio Mantovani, sócio-fundador do Clude, clube digital de vantagens, que oferece um programa de prevenção à saúde e qualidade de vida.

 

Argo Seguros participará da Fetransporte Brasil Conference 401

Ação pretende ajudar na qualificação de corretores de seguro no ramo de transporte

Com o objetivo de despertar o interesse de mais corretores pelo seguro de Transportes, a Argo Seguros participará do Fetransporte Brasil Conference 2020. O encontro – promovido pela Fetransporte Brasil, assessoria especializada no ramo; e a Educa Seguros, agência de conteúdos – acontecerá entre os dias 02 a 04 de junho.

O evento, totalmente gratuito e online, tem como objetivo proporcionar capacitação técnica e operacional sobre este ecossistema. Para isso, serão mais de 20 horas de conteúdo em vídeo, sendo sete horas de transmissões ao vivo. Quem quiser participar, basta se inscrever pelo endereço https://conference.fetransportebrasil.com.br/inscricao/

Ao todo serão mais de 20 palestrantes e convidados, todos especialistas de diversos pontos da cadeia logística de transporte de cargas – como corretores, seguradores, gerenciadores de riscos, reguladores de sinistros, averbadores, prestadores de serviços de tecnologia – que também irão interagir com os participantes via chat.

Representando a Argo Seguros estarão Newton Queiroz, CEO e presidente; Salvatore Lombardi, diretor executivo; Bruno Porte, diretor de Operações e TI; Ivor Moreno, Head de Marine (Truckers) & Innovation. “Esse é um dos ramos que mais necessitam de corretores capacitados no país. Por isso, estamos apoiando essa iniciativa para que mais profissionais conheçam o seguro de Transportes e possam nos ajudar a impulsionar ainda mais os negócios nesse segmento”, afirma Newton.

Atualmente, estima-se que em todo o Brasil existam menos de mil corretoras de seguros que atendem este ramo, que concentra mais de 40 mil empresas que atuam com Transportes. Para saber mais, acesse https://conference.fetransportebrasil.com.br/.

Quiz da D’Or Consultoria ultrapassa 1.5 milhão de acessos 412

Com interatividade e dinamismo, a empresa traz informações sobre prevenção ao coronavírus

A D’Or Consultoria trabalha uma comunicação objetiva e didática para tratar temas relevantes sobre saúde e bem-estar e, com tantas notícias veiculadas todos os dias sobre a pandemia da Covid-19, como se prevenir por meio da informação correta? Para isso, a empresa criou o quiz “Fato ou Fake”, que alcançou a marca de 1.5 milhão de acessos.

Com a proposta de expandir conhecimento ao maior número de pessoas, a iniciativa teve grande repercussão e criou desafios entre familiares, amigos e grupos de conversas por aplicativo. O objetivo do questionário é desmistificar fake news sobre a doença, tratamentos e formas de contágio.

Afirmações como: “Fazer gargarejo com água morna, sal e vinagre previne a infecção” e “Usando máscara não é possível ser infectado” estão entre as questões, que possibilitam ao usuário escolher as opções Fato ou Fake, trazendo na sequência a resposta correta, detalhada e chancelada por crivo médico.

Para desafiar seus conhecimentos e dos demais, basta acessar: www.dorconsultoria.com.br/coronavirus/quiz

GBOEX firma parceria com a Uniodonto Planos Odontológicos 446

Serviços têm abrangência nacional, atendimento 24h em Porto Alegre e atendimentos de urgência em Guaíba e Pelotas

O GBOEX – Previdência e Seguro de Pessoas firmou parceria com uma das maiores cooperativas de planos odontológicos do mundo, a Uniodonto. Os associados podem contratar os serviços com descontos de 20% na mensalidade por meio da Rede de Convênios. Além disso, terão isenção na taxa de inscrição.

A Uniodonto é referência no segmento com o atendimento a 3 milhões de usuários no Brasil, prestado por cerca de 20 mil cirurgiões dentistas cooperados, organizados em 130 singulares. Para os associados GBOEX, os planos têm abrangência nacional, atendimento 24h em Porto Alegre e atendimentos de urgência em Guaíba e Pelotas. A lista de dentistas está disponível no site www.uniodonto.coop.br/encontre-um-dentista.

Todos os anos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar avalia o desempenho das operadoras de planos odontológicos e o Sistema Uniodonto congrega 95% das operadoras melhor avaliadas. “O GBOEX busca oferecer diversificação e qualidade em todos os produtos e serviços credenciados. Essa parceria reforça a missão da empresa em procurar atender às necessidades dos participantes, contribuindo para o seu bem-estar”, comenta a superintendente de Marketing, Ana Maria Pinto.

A Rede de Convênios GBOEX agrega cerca de 6.000 produtos e serviços conveniados. A lista inclui opções de lazer, viagens, farmácias, hospitais, clínicas, academias, estéticas, entre outros.

Mais informações em: www.conveniosgboex.com.br ou pelo aplicativo GBOEX Integra, disponível para IOS e Android.

CCS-SP discute os aprendizados e as oportunidades na pandemia 426

Momento contou com a participação do presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo

Com o tema “Tendências e perspectivas em tempos de pandemia”, o Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo (CCS-SP) realizou sua primeira live nesta terça-feira (26). E, contou com a participação especial do ex-presidente da Porto Seguro, Jayme Garfinkel, e do presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo.

O presidente do Clube, Evaldir Barbosa, comentou sobre o atual momento de isolamento social e os aprendizados que a sociedade, e o mercado de seguros, estão tendo. “Agora pode ser a oportunidade para aprendermos, buscar conhecimento, nos enriquecer profissionalmente”, completa.

Para Jayme, é importante aproveitar o tempo que temos, geralmente gasto na locomoção, para aprender coisas novas.
“Estamos vivendo um momento critico, por isso, temos que nos preparar para o futuro, para o que vier”.

Camillo contou que está mantendo um diário nesse período. “Espero que as minhas anotações me possibilitem ser uma pessoa melhor, a me relacionar melhor com meus clientes e colaboradores e a ser um profissional mais qualificado também”, explica.
Sobre o mercado de seguros, o ex-presidente da Porto Seguro acredita que o cenário é favorável para o setor, já que as pessoas estão em busca de proteção. “Nas crises, o seguro se mostra mais necessário do que nunca. Essa tragédia, no aspecto do mercado de seguros, não nos afeta tanto, como em outros setores”, declara.

Jayme ainda afirma que os corretores de seguros devem aproveitar o momento para estreitar o relacionamento com os clientes. “As ferramentas que temos hoje nos permite estar próximo. Este momento pode ensinar muito das relações humanas, principalmente, da proximidade entre corretor e cliente”.

Para Camillo, após a pandemia, o setor de seguros, e o corretor, saíram fortalecidos. “O seguro vai sair fortalecido, pois o medo e a intranquilidade faz com que as pessoas olhem o seguro como uma proteção”.

Assista aqui