A responsabilidade das seguradoras em contratos de transporte 1027

A responsabilidade das seguradoras em contratos de transporte

Confira artigo de André Okamoto, advogado do Departamento de Contencioso e Arbitragem da Andersen Ballão Advocacia

O contrato de seguro, há séculos utilizado pelos mais diversos comerciantes com o intuito de assegurar o transporte de suas mercadorias em longos trajetos, possui como partes o segurador e o segurado. Sendo um contrato comutativo, ou seja, com obrigações certas e determinadas para ambas as partes, compete ao segurado o pagamento do prêmio e, ao segurador, pagar a indenização prevista ao segurado em razão de eventuais prejuízos à mercadoria, na hipótese de ocorrência do risco previsto contratualmente.

Portanto, o contrato de seguro é a espécie contratual em que uma parte denominada segurador assume os riscos de terceiro, denominado segurado, mediante o pagamento de um prêmio. O contrato possui cinco elementos distintos: i. Segurador; ii. Segurado; iii. Sinistro; iv. Prêmio e; v. Risco segurado.

Em seguros de riscos de transporte de mercadorias, ocorrendo o sinistro, mesmo que por culpa exclusiva da transportadora, a responsabilidade civil da Seguradora é inconteste, pois ela atua sob o prisma da Teoria do Risco, respondendo independentemente de culpa pelos danos ocasionados por outrem. Parte do pressuposto que a conduta culposa estaria relacionada com a “causa” do dano, detendo também o denominado Risco Proveito (onde está o bônus, deverá estar o ônus).

Nesse sentido, a responsabilidade da seguradora se dará de forma objetiva, independentemente de dolo ou culpa nos atos ocasionados por terceiros. Ou seja, mesmo que ocorra a perda da carga comissionada por culpa exclusiva de falha na prestação de serviços da transportadora, a Seguradora estará vinculada a reparar o dano ocasionado, para, então, eventualmente requerer via Ação de Regresso a restituição do dano causado pela transportadora.

É preciso ressaltar que o Código Civil estabelece algumas hipóteses em que a Seguradora será isenta de adimplir com a indenização pactuada ao segurado, como, a título exemplificativo: i. Quando a garantia do risco se embasa em ato doloso do segurado ou beneficiário; ii. Quando o segurado estiver em mora no pagamento do prêmio, ocorrendo o sinistro antes da purgação; iii. Houver omissões ou declarações inexatas sobre o bem segurado, que possam influenciar na aceitação da proposta ou na taxa de prêmio.

Lembrando que o Contrato de Seguro é feito sob o enfoque da responsabilidade civil, e que a intenção do legislador era de preservar essencialmente o segurado, eis que, majoritariamente, ele seria o mais vulnerável da relação, por não poder exigir cláusulas equitativas no contrato eventualmente entabulado, somente aderindo.

Eventuais cláusulas limitativas/restritivas impostas unilateralmente pelo Segurador podem, eventualmente, ser impugnadas pelo Segurado. O Contrato de Seguro, em entendimento majoritário pela doutrina e jurisprudência, já gera o dever de indenizar objetivamente, independentemente das limitações existentes para dificultar o acesso à indenização.

Ressalta-se, também, que o contrato securitário costuma ser adesivo, ou seja, impõe cláusulas de exclusivo interesse da Seguradora, normalmente aderidos pelos segurados sem interferência. O entendimento do Poder Judiciário tende majoritariamente a aplicar a legislação consumerista para a regulamentação desses contratos, cuja lei veda qualquer possibilidade de cláusulas abusivas, podendo ser anuladas.

A responsabilidade das transportadoras perante seus clientes finais também é objetiva. Ou seja, elas respondem pela obrigação do resultado que rege os contratos de transporte, assumindo a Teoria do Risco da mesma forma que as Seguradoras. Tal responsabilidade se inicia quando recebem a coisa, terminando quando da entrega ao destinatário.

Eis a especial atenção que se deve dar aos contratos securitários. Ocorrendo o sinistro, por infortúnio, força maior ou mesmo que culpa exclusiva da transportadora, deve-se indenizar o segurado caso esteja adimplente com o prêmio e, também, dentro do previsto no contrato, que sempre deve ser lido com atenção para evitar abusivas cláusulas excludentes de responsabilidade impostas pela Seguradora.

Grupo MBM lança Seguro AP Eventos com cotação e venda online 1094

Produto é voltado para organizadores e expectadores de eventos como shows, feiras, workshops e palestras

O Grupo MBM surpreende o mercado com mais um lançamento: o Seguro AP Eventos, onde, com poucos “cliques”, você efetua a cotação e contratação do seguro totalmente online, muito mais fácil e ágil. O corretor terá ao seu alcance, através do Portal do Corretor MBM, todo detalhamento do processo, desde a cotação até a emissão da apólice do seguro contratado.

O Seguro AP (Acidentes Pessoais) Eventos MBM é voltado para organizadores e expectadores de eventos como shows, feiras, workshops e palestras. As coberturas do seguro iniciam no momento em que os participantes se encontrarem no local de realização das atividades do evento e termina no momento em que os mesmos deixarem esse local.

Para mais informações sobre o Seguro AP Eventos ou outro Seguro de Vida MBM, acesse este link ou entre em contato com a filial mais próxima de você.

Grupo Aspecir fecha 2019 com saldo positivo 1178

Aspecir Previdência completa 82 anos com os melhores resultados do mercado

Empresa investirá em tecnologia e segurança em 2020

O diretor-presidente, Milton Machado, salientou a importância dos colaboradores no crescimento das empresas do Grupo Aspecir em confraternização de fim de ano. O evento ocorreu no salão panorâmico do Clube Geraldo Santana na noite de 20 de dezembro de 2019.

Na ocasião, a Diretoria do Grupo recebeu colaboradores e familiares para uma noite de celebração. A ideia era comemorar os resultados positivos alcançados durante o ano e agradecer o desempenho de todos no crescimento das empresas.

Um ano difícil, com crises econômicas, políticas e tragédias de todos os tipos. Recorde foi uma palavra recorrente no noticiário econômico brasileiro em 2019. Foi um ano de extremos: o Ibovespa alcançou inéditos 117 mil pontos e o dólar recorde de R$ 4,2584. O número de trabalhadores no mercado informal chegou à máxima de 38,8 milhões. Já a Selic fecha o ano na mínima histórica, em 4,5% ao ano.

Mesmo assim, segundo Milton Machado, o Grupo Aspecir superou as expectativas e isso se deve a dedicação e competência da equipe. Para 2020, a meta é investir em tecnologia e segurança para que os associados se sintam confiantes nos investimentos. Sempre pensando o futuro, o Grupo Aspecir quer estar à frente de seu tempo para oferecer o melhor em seguros, previdência e auxílio financeiro.

Guilherme Bini eleito presidente do SindSeg RS 1934

Nova diretoria assume a partir do dia 15 de fevereiro

Guacir Bueno (à direita) entregará presidência da entidade a Guilherme Bini (à esquerda) no dia 15 de fevereiro. Filipe Tedesco/JRS

O Sindicato das Seguradoras do Rio Grande do Sul (SindSeg RS) escolheu nesta terça-feira, 14, seu próximo presidente. A partir do dia 15 de fevereiro, o paranaense Guilherme Bini substituirá Guacir Bueno nos próximos dois anos. Alberto Muller, diretor da Sompo, e Rubens Oliboni, diretor da HDI, assumirão as vice-presidências. Bueno foi presidente do SindSeg RS nos últimos quatro anos, tendo se reelegido em 2018. A definição do novo presidente é feita a partir de uma votação com participação de representantes das empresas associadas ao Sindicato.

Guilherme Bini possui 23 anos de experiência de mercado. Ele iniciou sua carreira como digitador e movimentador de apólices de vida, passou pelas áreas de sinistro e atendimento de corretores e foi assessor comercial na Mapfre. Ocupou o cargo de Gerente Especialista de Vida e Previdência, cuidou da sucursal da companhia em Curitiba nos últimos seis anos e há três meses assumiu a diretoria territorial da Mapfre no Rio Grande do Sul e no sul de Santa Catarina. O JRS conversou com Bueno e Bini sobre o período de transição, balanços e perspectivas para o futuro.

Ao relembrar o último ano, Guacir Bueno enfatizou que “nossa mensagem é relembrar que conseguimos fazer um 2019 com a resiliência, a força e o comprometimento peculiar ao setor de seguros brasileiro. Saímos com um resultado muito acima da inflação apresentada no país, então considero que estamos novamente de parabéns porque isso é fruto do nosso trabalho e do comprometimento de todos nossos players. Entregamos ao povo do Brasil produtos e serviços de qualidade e avançamos na difusão e na abrangência que tanto almejamos, para que possamos beneficiar a todos os nossos conterrâneos com o consumo do nosso trabalho, do nosso serviço, dos nossos produtos”.

Rubens Oliboni, junto com Alberto Muller, assumem a vice-presidência.

Ambos frisaram a importância do trabalho em equipe e da cooperação.  “Nós estamos aqui manifestando o nosso agradecimento muito efusivo aos nossos pares, aos diretores do nosso sindicato, das seguradoras do Rio Grande do Sul pelo trabalho ao qual nos dedicamos no ano de 2019”, destacou Bueno. “Estou contando muito com o apoio do presidente Guacir nessa transição e nós entendemos que o sindicato não é algo de uma pessoa, é de uma equipe e de um time. E para isso nós compusemos uma chapa forte, com antigos diretores e conselheiros que vão me auxiliar muito nessa empreitada. O presidente Guacir se colocou a total disposição nessa transição para que seja a mais suave e cômoda possível. E nós vamos continuar trabalhando junto ao mercado de seguros para o desenvolvimento da classe, pensamos muito nas oportunidades para 2020 e como o sindicato vai auxiliar o Mercado, as seguradoras e até mesmo os corretores de seguros nesse desenvolvimento e também nas ações sociais onde o sindicato se envolve, aumentando também a nossa participação e a divulgação do mercado de seguros como um todo” frisou Bini.

O novo presidente enfrentará, segundo ele mesmo, grandes desafios frente à empresa e segundo à frente do Sindicato. Mas conta novamente com a parceria como motor principal do seu trabalho. “A equipe vai me ajudar muito, a composição da agenda de todos nossos compromissos já está muito bem estruturada. A própria diretoria vai me ajudar nesse caminho, mas eu conto muito com a equipe do sindicato nas organizações, no planejamento. Não posso fazer nada sozinho e eles serão muito importantes nesse momento” comentou.

Guilherme Bini desembarcou há três meses em solo gaúcho, rodou o estado visitando as sucursais da Mapfre e sente-se bem recebido aqui. “Eu aprendi um pouquinho sobre o que é ser bairrista e eu acredito que o Rio Grande do Sul tem muito disso, de gostar do que é daqui. Por que gostar do que é daqui? Porque faz muito sentido, o Rio Grande por muito tempo foi deixado de lado pelo Governo e algumas empresas locais abraçaram o Estado. E hoje eu vejo que o bairrismo é você comprar, ir ao mercado, prestigiar quem é da região” pontuou.

Bueno e Bini frisam a importância da equipe do Sindicato.

Ele define-se enquanto “uma pessoa que se preocupa com pessoas, alguém muito ligado a esse mercado e quer divulgar cada vez mais o seguro, a importância e o nosso papel para a sociedade mostrando o que a seguradora pode fazer para a sociedade no caso de uma catástrofe ou dos imprevistos que temos todos os dias”. Já Bueno, ao refletir sobre seus anos de contribuição ao Sindicato despede-se com “um enorme agradecimento aos colaboradores do nosso sindicato, pessoas que se dedicam desde muito tempo para que possamos fazer um belo trabalho. E meu agradecimento muito forte aos meus pares que trabalharam e se dedicaram para que pudéssemos assim cumprir nossa missão da melhor forma possível. Aos meus antecessores nessa diretoria meu forte abraço, meu agradecimento pelas suas vivências e pelas suas transmissões de conhecimento que a mim puderam auxiliar no desempenho da função. Que todos nós do setor de seguros do Brasil, que tem efetivamente um trabalho muito profícuo na nossa seara tenhamos um 2020 bastante produtivo e que nós possamos transmitir aos brasileiros muitas boas coisas, oferecendo segurança numa hora de sinistro. Quando há uma fragilidade familiar ou pessoal, que possamos estar com a nossa mão estendida para minimizar os problemas decorrentes dessas infelicidades. Um grande abraço a todos”.

Austrália: incêndios alertam seguradoras para os riscos da crise climática 459

Perdas globais do setor com eventos naturais somam 225 bilhões de dólares em dois anos e atingem um patamar recorde

Os incêndios que se alastram pela Austrália, desde setembro, devem gerar bilhões de dólares em prejuízos para o país. O fogo já atingiu cerca de 8 milhões de hectares, uma área equivalente a quase duas vezes o Estado do Rio de Janeiro.

A expectativa é de que os efeitos da tragédia provoquem uma redução entre 0,25% e 1% no PIB do país, o que, no pior cenário, significaria perdas de 20 bilhões de dólares. A conta, como explica o economista Shane Oliver, da consultoria de investimentos AMP Capital, leva em consideração não somente os custos de reconstrução, mas também a queda na atividade econômica de setores importantes, como agricultura e turismo. O prejuízo total só será conhecido no segundo semestre, quando será possível medir os efeitos das rupturas nos negócios.

Ao menos um setor, no entanto, já começa a contabilizar as perdas: o de seguros. Até o início desta semana, mais de 8.500 sinistros relacionados ao fogo haviam sido registrados, totalizando cerca de 700 milhões de dólares em indenizações, segundo dados do Insurance Council of Australia (ICA), entidade que representa as seguradoras australianas. Pelo menos 1.800 residências foram destruídas e a conta deve aumentar nos próximos meses.

Segundo o ICA, dentro da área impactada pelo fogo, perto de 95% das construções têm algum seguro, o que se traduz em 25.000 apólices. Desse total, 16.000 contratos incluem proteção adicional aos bens móveis dos segurados.Na terça-feira, dia 7, Rob Whelan, CEO do ICA, e Josh Frydenberg, tesoureiro da Austrália (ministro responsável pelas despesas e receitas do governo), se reuniram para discutir sobre a atuação da indústria de seguros em meio à crise.

No dia seguinte, o governo australiano anunciou a criação de um fundo de 2 bilhões de dólares para financiar os esforços de reconstrução, medida que foi louvada pelas seguradoras.A recente crise australiana é mais um desastre natural que se soma à enorme lista de eventos climáticos que trouxeram prejuízos para as seguradoras, nos últimos anos.

Dados reunidos pela resseguradora Munich RE mostram que o número de catástrofes naturais disparou nas últimas décadas. Em 1980, foram registrados 249 eventos relevantes, entre terremotos, chuvas, furacões, secas etc. No ano passado, o número mais do que triplicou, chegando a 848. As seguradoras perderam 225 bilhões de dólares com eventos climáticos entre 2017 e 2018, período de maior prejuízo para o setor em 40 anos.

Por trás da intensificação dos eventos extremos estão as mudanças climáticas causadas pelo aquecimento global. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência ligada à ONU, no período entre 2010 e 2019, a temperatura global subiu 1,1°C em comparação aos níveis pré-industriais. Os dados apontam que esta será a década mais quente da história. A concentração de dióxido de carbono na atmosfera atingiu o volume recorde de 407,8 milhões de partes por milhão (ppm). “No dia a dia, os impactos das mudanças climáticas podem ser percebidos pelos eventos climáticos extremos e anormais”, afirmou Petteri Taalas, secretário-geral da OMM.

“Grandes ondas de calor e enchentes, que costumavam ocorrer uma vez a cada século, estão se tornando recorrentes.”Até o momento, o setor de seguros foi capaz de absorver essas perdas sem muitos sobressaltos. Mas, o aumento constante e a imprevisibilidade dos eventos extremos causam desconforto. “Essa incerteza dificulta os cálculos e pode elevar o custo do seguro”, afirma Marjorie Leite, especialista de riscos ambientais da Willis Towers Watson, uma das três maiores corretoras de seguros do mundo, com sede na Irlanda.

“Os eventos climáticos também geram danos colaterais, como perda de produtividade e riscos de imagem, que, em grande parte, são segurados.”O cenário preocupa os reguladores. Uma pesquisa feita pela consultoria Deloitte, divulgada no ano passado, mostra que 19 dos 27 órgãos reguladores estatais americanos preveem um aumento da exposição das seguradoras a riscos climáticos.

No ano passado, o Banco da Inglaterra (BoE) iniciou um programa de testes de estresse com seguradoras, cujo objetivo é calcular o impacto no setor caso o mundo não atinja a meta de conter o aquecimento global em 2°C, definida pelo Acordo de Paris. A instituição irá usar três cenários, com o mais severo prevendo uma elevação de 4°C, até 2080. Os resultados serão divulgados apenas em 2021.

Segundo Mark Carney, presidente do BoE, as mudanças climáticas devem afetar o valor de todos os ativos financeiros. “Esse teste nos ajuda a garantir a resiliência do sistema a essas mudanças”, afirmou Carney, ao jornal Financial Times. Um colapso na indústria de seguros pode ser o gatilho para uma nova crise financeira global.

Mala perdida ou extraviada? Conte com o seguro viagem para lhe auxiliar 900

Dicas são da Allianz Travel

Em viagens aéreas, entre uma conexão e outra, o passageiro pode ter suas malas extraviadas, ocasionando uma grande dor de cabeça. Porém, nem tudo está perdido! Uma das maneiras de se precaver é contratando um seguro viagem para aproveitar o auxílio e a proteção oferecida, de acordo com a sua cobertura.

Com este seguro, o viajante não precisa acionar constantemente a companhia aérea para identificar se as suas malas já foram encontradas. “Por exemplo, uma das assistências contidas na apólice da Allianz Travel inclui o serviço de Localização de Bagagem. Para utilizá-lo, basta informar o número do P.I.R (Property Irregularity Report ou Registro de Irregularidades de Bagagem) – formulário que deve ser preenchido ainda no local de desembarque indicando a perda da mala – à assistência 24h e aguardar o posicionamento”, explica Renato Rotta, gerente de marketing da Allianz Travel, empresa que atua, no Brasil, como representante da Allianz Seguros no segmento viagem.

Mas fique atento aos prazos. Segundo determinação da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), a bagagem poderá permanecer na condição de extraviada por, no máximo, 7 dias (no caso de voos domésticos) e 21 dias (no caso de voos internacionais). Se a mala despachada não for encontrada ou não for entregue nos prazos acima indicados, a empresa área deverá indenizar o passageiro. “Após o pagamento da indenização pela companhia aérea, o viajante que contratou o seguro viagem pode enviar os documentos à assistência para o pagamento da indenização, conforme a cobertura contratada pelo Seguro Viagem” complementa Renato.