A responsabilidade das seguradoras em contratos de transporte 941

A responsabilidade das seguradoras em contratos de transporte

Confira artigo de André Okamoto, advogado do Departamento de Contencioso e Arbitragem da Andersen Ballão Advocacia

O contrato de seguro, há séculos utilizado pelos mais diversos comerciantes com o intuito de assegurar o transporte de suas mercadorias em longos trajetos, possui como partes o segurador e o segurado. Sendo um contrato comutativo, ou seja, com obrigações certas e determinadas para ambas as partes, compete ao segurado o pagamento do prêmio e, ao segurador, pagar a indenização prevista ao segurado em razão de eventuais prejuízos à mercadoria, na hipótese de ocorrência do risco previsto contratualmente.

Portanto, o contrato de seguro é a espécie contratual em que uma parte denominada segurador assume os riscos de terceiro, denominado segurado, mediante o pagamento de um prêmio. O contrato possui cinco elementos distintos: i. Segurador; ii. Segurado; iii. Sinistro; iv. Prêmio e; v. Risco segurado.

Em seguros de riscos de transporte de mercadorias, ocorrendo o sinistro, mesmo que por culpa exclusiva da transportadora, a responsabilidade civil da Seguradora é inconteste, pois ela atua sob o prisma da Teoria do Risco, respondendo independentemente de culpa pelos danos ocasionados por outrem. Parte do pressuposto que a conduta culposa estaria relacionada com a “causa” do dano, detendo também o denominado Risco Proveito (onde está o bônus, deverá estar o ônus).

Nesse sentido, a responsabilidade da seguradora se dará de forma objetiva, independentemente de dolo ou culpa nos atos ocasionados por terceiros. Ou seja, mesmo que ocorra a perda da carga comissionada por culpa exclusiva de falha na prestação de serviços da transportadora, a Seguradora estará vinculada a reparar o dano ocasionado, para, então, eventualmente requerer via Ação de Regresso a restituição do dano causado pela transportadora.

É preciso ressaltar que o Código Civil estabelece algumas hipóteses em que a Seguradora será isenta de adimplir com a indenização pactuada ao segurado, como, a título exemplificativo: i. Quando a garantia do risco se embasa em ato doloso do segurado ou beneficiário; ii. Quando o segurado estiver em mora no pagamento do prêmio, ocorrendo o sinistro antes da purgação; iii. Houver omissões ou declarações inexatas sobre o bem segurado, que possam influenciar na aceitação da proposta ou na taxa de prêmio.

Lembrando que o Contrato de Seguro é feito sob o enfoque da responsabilidade civil, e que a intenção do legislador era de preservar essencialmente o segurado, eis que, majoritariamente, ele seria o mais vulnerável da relação, por não poder exigir cláusulas equitativas no contrato eventualmente entabulado, somente aderindo.

Eventuais cláusulas limitativas/restritivas impostas unilateralmente pelo Segurador podem, eventualmente, ser impugnadas pelo Segurado. O Contrato de Seguro, em entendimento majoritário pela doutrina e jurisprudência, já gera o dever de indenizar objetivamente, independentemente das limitações existentes para dificultar o acesso à indenização.

Ressalta-se, também, que o contrato securitário costuma ser adesivo, ou seja, impõe cláusulas de exclusivo interesse da Seguradora, normalmente aderidos pelos segurados sem interferência. O entendimento do Poder Judiciário tende majoritariamente a aplicar a legislação consumerista para a regulamentação desses contratos, cuja lei veda qualquer possibilidade de cláusulas abusivas, podendo ser anuladas.

A responsabilidade das transportadoras perante seus clientes finais também é objetiva. Ou seja, elas respondem pela obrigação do resultado que rege os contratos de transporte, assumindo a Teoria do Risco da mesma forma que as Seguradoras. Tal responsabilidade se inicia quando recebem a coisa, terminando quando da entrega ao destinatário.

Eis a especial atenção que se deve dar aos contratos securitários. Ocorrendo o sinistro, por infortúnio, força maior ou mesmo que culpa exclusiva da transportadora, deve-se indenizar o segurado caso esteja adimplente com o prêmio e, também, dentro do previsto no contrato, que sempre deve ser lido com atenção para evitar abusivas cláusulas excludentes de responsabilidade impostas pela Seguradora.

HDI Seguros promove Summit de Mobilidade, no Distrito Fintech 954

HDI Seguros promove Summit de Mobilidade, no Distrito Fintech

Painéis debatem hábitos de consumo e desafios para as próximas gerações

No próximo dia 23 de outubro, a partir das 15h, a HDI Seguros promove a primeira edição do Summit de Mobilidade. O encontro reúne especialistas no assunto no Distrito Fintech (Avenida Rebouças, 1.585). Na oportunidade serão debatidos desafios e oportunidades inerentes ao novo contexto de multi-modais de transporte e alternativas para otimização do tempo durante deslocamentos.

Ana Luiza Dal Pian, Gerente de Produtos da HDI Seguros, será a mediadora dos painéis, que serão compostos por executivos de empresas e startups que se dedicam ao desenvolvimento de soluções para o fomento de melhores práticas de locomoção urbana. A programação completa será divulgada nos próximos dias.

Liberty Seguros lança nova campanha de incentivo para corretores com novos produtos participantes 915

Liberty Seguros lança nova campanha de incentivo para corretores com novos produtos participantes

Conexão Mundo e Conexão Brasil: emissões de apólices poderão premiar corretores com viagens para destinos como Portugal e Praia do Forte

A Liberty Seguros lança mais uma edição de suas campanhas para corretores parceiros – a Conexão Brasil e a Conexão Mundo. Ambas as iniciativas consistem em rankings de pontuação que irão premiar os participantes vencedores com viagens a destinos nacionais, como a Praia do Forte, e fora do Brasil, para Portugal, além de vouchers para resgatar no catálogo de premiação.

Os produtos participantes são Auto, Vida, API, Caminhão, Frota, Comércio e Serviços, Residência, Engenharia, Responsabilidade Civil e Transporte, além dos seguros Imobiliário e Fiança Locatícia, que não eram considerados nos outros anos. Além disso, neste ano, a campanha conta com uma categoria especial de Vida, na qual parceiros que se destacarem em vendas desse tipo de seguro concorrem a viagens nacionais e prêmios catalogados.

São válidas todas as vendas (novas e renovações) durante o período da campanha, que vai de outubro deste ano até fevereiro de 2020.

Conexão Brasil

Os corretores serão divididos em grupos com um número limitado de vagas para cada região do país e devem apresentar um crescimento mínimo de 7% nas suas emissões de apólice em relação ao mesmo período do ano anterior, além de um índice combinado igual ou inferior a 100%. Os parceiros vencedores desta etapa serão premiados com uma viagem com acompanhante para Praia do Forte, na Bahia.

Além das viagens, como parte da Conexão Brasil, os corretores vencedores também ganharão um voucher de e-commerce no valor de R$ 1.500,00 que pode ser convertido em produtos de lojas como Americanas, Fast Shop, Casas Bahia, entre outras. Ao todo, nessa etapa, serão realizadas 161 viagens com acompanhante e mais de 100 vouchers distribuídos.

Conexão Mundo

Assim como a Conexão Brasil, a Conexão Mundo também dividirá os participantes em chaves separadas por região. No entanto, para essa ação, os corretores deverão apresentar um crescimento mínimo de 5% em relação ao mesmo período do ano anterior e índice combinado igual ou inferior a 100%. Os parceiros vencedores deste ranking serão premiados com 61 viagens internacionais com acompanhante para Portugal.

“Na Liberty Seguros nós temos muito orgulho dos nossos corretores, da parceria e dos resultados apresentados por eles a cada ano. Com essas duas campanhas de incentivo, nossos principais objetivos são reconhecer a importância desses profissionais para nosso negócio, reforçar nossa conexão e estimulá-los com recompensas pela sua dedicação”, diz Marcos Machini, Vice Presidente Comercial da Liberty Seguros.

Os ganhadores da Conexão Brasil e Conexão Mundo serão divulgados pela própria seguradora ao fim da campanha, em abril de 2020.

Porto Seguro lança campanha para corretores no Rio de Janeiro 602

Porto Seguro lança campanha para corretores no Rio de Janeiro

Ação é destinada à venda de seguros auto da Porto Seguro, Itaú Seguros e Azul Seguros

Na última terça-feira, 15 de outubro, a Porto Seguro promoveu o evento de lançamento da Campanha Rio 360° para 500 corretores de seguros do estado do Rio de Janeiro. O objetivo da ação é premiar os profissionais que apresentarem melhor desempenho na venda do seguro auto.

Durante o evento, o diretor comercial da Porto Seguro no Rio de Janeiro, Marcos Silva, destacou o novo momento do mercado no Estado e a parceria com os corretores. “Temos grandes desafios e oportunidades pela frente. Esperamos contar com a parceria e o comprometimento dos corretores para que a marca Porto Seguro continue se consolidando ainda mais no mercado carioca”.

Divulgação
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O vice-presidente comercial da Porto Seguro, Rivaldo Leite, também esteve presente no evento e reforçou o compromisso da empresa com os corretores. “O lançamento da Rio 360° mostra que estamos cada vez mais preparados para atender as demandas de vocês. O trabalho do corretor de seguros continua sendo fundamental para a construção da nossa história e para o fortalecimento do nosso negócio”.

A campanha começa neste mês e vai até o final de dezembro deste ano. Os corretores com maior pontuação mensal poderão ser premiados com produtos variados. A premiação final inclui a assinatura de um ano do Carro Fácil ou uma viagem de experiência, dependendo da pontuação geral ao término da campanha.

Para participar, é preciso que os corretores sejam ativos e parceiros da Porto Seguro, como pessoa física ou jurídica, nos produtos auto. Para mais informações da campanha, o corretor pode entrar em contato com a equipe comercial ou acessar o Corretor online.

Argo Seguros lança Responsabilidade Civil Profissional para veterinários e petshops 590

Argo Seguros lança Responsabilidade Civil Profissional para veterinários e petshops

Companhia oferece soluções para 43 categorias profissionais

A Argo Seguros está lançando um produto exclusivo para quem cuida da saúde dos animais. Trata-se do seguro de Responsabilidade Civil Profissional Veterinários, que abrange – além do veterinário como pessoa física – também clínicas, laboratórios e petshops, enquanto pessoa jurídica.

O novo produto é voltado para proteger o profissional dessa área contra reclamações relacionadas a alegações de falhas no exercício da atividade. Para pessoa física, o limite de cobertura varia de R$ 30 mil a R$ 500 mil. Já para pessoa jurídica, a apólice garante indenização entre R$ 100 mil e R$ 500 mil.

Suas coberturas básicas envolvem despesas de defesa, ressarcimento, acordo e indenização, mas pode incluir também outras, de acordo com o perfil de risco do segurado, como por exemplo, danos à reputação; custos emergenciais; honorários retidos; calúnia, injúria e difamação.

“Como líderes em RC Profissional e especialistas no segmento de médicos e dentistas, já sentíamos a necessidade de um produto exclusivo para veterinários e petshops. Isso veio a atender demandas dos próprios corretores, para que desenvolvêssemos algo para esta classe tão importante de profissionais”, afirma Vanessa Oliveira, Head Consumer Lines da Argo Seguros.

Com mais essa novidade, a Argo Seguros se consolida como a principal seguradora do Brasil no segmento de RC Profissional. Atualmente, a companhia oferece produtos para 43 categorias profissionais diferentes, como dentistas, corretores de seguro, engenheiros, arquitetos, contadores, corretores de imóveis e advogados, entre outras. Reconhecida por seu diferencial tecnológico e inovação, a multinacional possui ainda posição de destaque nos ramos de Transportes, Bike e D&O.

Berkley Brasil Seguros é a seguradora oficial do Troféu JRS 2019 839

Berkley Brasil Seguros é a seguradora oficial do Troféu JRS 2019

Faltam poucos dias para a grande noite do seguro em Porto Alegre (RS)

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No dia 25 de outubro, na Casa Vetro, em Porto Alegre (RS), acontece a 17ª edição do Troféu JRS. Com convites esgotados, o evento reconhece os nomes que mais destacaram-se ao longo dos últimos 12 meses. A festa do seguro na Capital Gaúcha reúne profissionais do segmento em nível nacional e consagra mais um ano de muito trabalho para o setor de seguros.

Uma das premissas da Comissão Organizadora do Troféu JRS é a segurança e o conforto dos convidados. Por isso, a Berkley Brasil Seguros é a garantidora oficial da premiação – que começa a partir das 20h30min. A cobertura contempla garantias desde a montagem, passa pela realização e, até mesmo, pela desmontagem do evento. A Berkley é especialista neste tipo de apólice.

A noite especial é promovida pelo JRS, que há quase 20 anos é especialista em notícias, entrevistas e reportagens e informações sobre esse importante nicho da economia nacional. Confira todos os detalhes sobre o 17º Troféu JRS no hotsite especial.