Destaques do CVG RS: Claudia Piccinini vence como Comercial de Seguradora do Ano 1430

Premiação aconteceu na sexta, 27

O Clube de Seguros de Vida e Benefícios do Rio Grande do Sul (CVG RS) promoveu na sexta-feira (27) a grande Festa dos Destaques, em Porto Alegre/RS. Este ano, a eleição aconteceu através do voto online.

Claudia Piccinini foi eleita a Comercial de Seguradora do Ano. Ela recebeu a premiação das mãos do diretor financeiro do CVG RS, Fabio Souza, na Associação Leopoldina Juvenil. A executiva está no mercado de seguros há 25 anos. “Foi um longo caminho, mas que não percebi passar. O reconhecimento oportunizado pelo nosso querido CVG me fez parar e olhar para a trilha. E me emocionei com o que vi e com o que lembrei”, contou. “Olhar para trás nesse contexto, faz o coração transbordar de alegria e de amor pela vida que escolhi. Se puder resumir, a emoção por esse reconhecimento se traduz na gratidão por cada momento vivido na jornada e na certeza de que cada passo valeu à pena”, acrescentou.

Formação de equipes vencedoras é tema da live da Gente Seguradora 1105

Momento acontece hoje às 17h30

Hoje é dia de live da Gente Seguradora. Na 14ª edição, o tema será a formação de esquipes vencedoras com a perspectiva de autorresponsabilidade como parte do conjunto de relações no sistema. Renata Bidone, psicóloga e palestrante motivacional, é a convidada da vez.

A Live da Gente será transmitida hoje às 17h30, pelo Instagram @GenteSeguradora.

Justiça concede liminar à Fenacor e suspende eficácia de dispositivos da Resolução 382/20 1936

Art. 4º da Resolução prevê que corretor informe ao segurado valor de sua comissão

A juíza Andrea de Araújo Peixoto, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu, nesta quarta-feira (1º de julho), liminar a mandado de segurança coletivo impetrado pela Fenacor contra a superintendente da Susep, Solange Vieira, e contra a própria autarquia, suspendendo, até a decisão final do processo, a eficácia do trecho do art. 4º da Resolução 382/20 do CNSP segundo o qual, antes da aquisição de produto de seguro, de capitalização ou de previdência complementar aberta, o intermediário deve disponibilizar formalmente ao cliente, no mínimo, informações sobre, entre outros, o montante de sua remuneração pela intermediação do contrato, acompanhado dos respectivos valores de prêmio comercial ou contribuição do contrato a ser celebrado.

A decisão também suspende os efeitos do art. 9º da mesma Resolução 382/20, o qual cria a figura do “cliente oculto”, que, segundo a norma, “poderá pesquisar, simular e testar, de forma presencial ou remota, o processo de contratação, a distribuição, a intermediação, a promoção, a divulgação e a prestação de informações de produtos, de serviços ou de operações relativos a seguro, capitalização ou previdência complementar aberta, com vistas a verificar a adequação das práticas de conduta de intermediários e entes supervisionados à regulação vigente”.

O parágrafo único desse artigo, que também perde a eficácia com a liminar, estabelece que “o ente supervisionado ou o intermediário não precisam ser avisados sobre a atividade de supervisão do cliente oculto.”

Em sua sentença, a juíza salientou que, em exame sumário, observou “a plausibilidade das alegações”, notadamente quanto à ausência de competência do CNSP e da Susep, nos termos do art. 33 do Decreto-Lei 73/66 e de vários artigos do Decreto 60.459/67, para a criação de obrigação profissional não prevista “em lei stricto sensu” para os corretores de seguro. “Com efeito, há a relevância na alegação da impetrante no sentido de que a regulamentação do CNSP sobre os aspectos da profissão de corretor, em atendimento ao art. 32, inciso XII, do Decreto-lei 73/66, é meramente incidental, uma vez que a competência do Conselho estaria limitada a disciplinar apenas os aspectos atinentes à operação de seguro, com a vedação constitucional para a criação, por meio de ato infralegal, de obrigações diversas daquelas já estabelecidas pela lei stricto sensu, em respeito ao princípio da estrita legalidade no que tange à regulamentação de atividades e profissões”, acrescenta a magistrada.

Outro ponto importante destacado pela juíza é que, em decorrência do cenário jurídico-econômico decorrente da pandemia do COVID-19, mostra-se “carente de razoabilidade” o prazo assinalado para o cumprimento, pelo mercado de corretores, das alterações promovidas pela aludida resolução, haja vista que, nos termos do seu art. 17, ela entra em vigor na data de hoje, 1º de julho de 2020, “o que também comprova a urgência na concessão da medida”.

Por fim, ela informa que não vislumbra prejuízo inverso pela concessão da medida liminar ora pretendida, ressaltando nesse sentido a via célere do mandado de segurança.

CVG RS transfere webinário para o dia 08 de julho 818

Ciclone que atinge Região Sul do país deixou conexões de luz e internet instáveis

O Clube de Seguros de Vida e Benefícios do Rio Grande do Sul (CVG RS) informa que o webinário online “Uma visão do futuro pós-pandemia” com o vice-presidente corporativo da Icatu Seguros e presidente da Rio Grande Seguros e Previdência, César Saut, que aconteceria hoje, quarta (1º), teve de ser adiado devido ao ciclone-bomba e fortes chuvas que atingiram o sul do país, deixando boa parte da população do RS sem luz e internet.

Em respeito ao convidado e aos participantes inscritos, que não podem ser penalizados com a espera pelo retorno destes serviços ainda hoje, o evento online acontece na próxima quarta (08), às 18h30. O webinário em formato de bate-papo tem o objetivo de ampliar a compreensão do público sobre o mercado de seguros pós-pandemia.

Sindicato dos Securitários do RS elege diretoria através de sistema eletrônico 642

Valdir Brusch e Denise Martins, do Sindicato dos Securitários do Rio Grande do Sul - Foto: William Anthony/JRS

Processo eleitoral contou com 62% de participação

O Sindicato dos Securitários do Rio Grande do Sul elegeu sua nova diretoria por meio de sistema eletrônico. Valdir Brusch segue na presidência, com Denise Martins como secretária geral, o diretor financeiro Everton Figueira e Ubiratã de Oliveira como diretor para assuntos trabalhistas.

A entidade realizou o processo eleitoral no dia 30 de junho. “[O Sindicato] inovando, de uma forma rápida, prática e segura, em virtude do estado de pandemia decretado pelos governos federal, estadual e municipal e também devido as medidas de isolamento social que obrigam as empresas e seus empregados a manterem suas estruturas de atendimento em home office, realizou seu processo eleitoral para a gestão 2020/2024 usando uma plataforma de sistema eletrônico e on line de votação, onde 62% dos sócios participaram apoiando a atual diretoria para continuidade do trabalho desenvolvido em prol da categoria securitária”, anunciou a nota enviada.

Diretoria Executiva Sindicato dos Securitários do RS
Presidente: Valdir S. Brusch
Secretária Geral: Denise S. Martins
Diretor Financeiro: Everson A. Figueira
Diretor para Assuntos Trabalhistas: Ubiratã de Oliveira

Resolução 382: Susep estende prazo até dezembro de 2020 3036

Iniciativa atende demanda do setor em postergar o impacto da resolução e fortalece a atuação conjunta para permitir um ambiente mais flexível e transparente

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou que a supervisão sobre o cumprimento da norma de conduta e transparência para o setor (Resolução CNSP nº 382/2020), que entra em vigor amanhã, terá caráter educativo e de orientação até o final de 2020, sem nenhum tipo de punição, permitindo a todos os segmentos do mercado período adicional de adaptação.

A discussão técnica sobre a abertura de informação e transparência permeia os processos normativos e grupos de trabalho há vários anos na Susep. Desde 2012, há análises técnicas na Susep sobre transparência da comissão de corretagem, com esses grupos de trabalho e propostas normativas que estabeleciam, em maior ou menor grau, a abertura da remuneração de corretores e representantes de seguro. Ocorreram recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) no âmbito do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP 2011-2012), da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no sentido de aumentar a transparência das informações, além de recente manifestação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) reconhecendo a evolução que a Resolução CNSP 382/2020 representa para os consumidores.

Em 2018, o Ministério Público Federal estabeleceu que fosse informado o valor pago a título de remuneração do representante de seguros, resultando na Resolução CNSP nº 369. Em 2019, foi aprovada a Circular Susep nº 587, prevendo que seguradoras e corretores de seguros devem informar o percentual e o valor da comissão de corretagem, sempre que estes forem solicitados pelo segurado, nos seguros de fiança locatícia.

A Resolução CNSP nº 382/2020 foi proposta pela área técnica da Susep no início de 2019 com base em estudos das melhores práticas internacionais de supervisão de conduta. Após passar por consulta pública em agosto de 2019, a medida foi publicada em março de 2020, com entrada em vigor prevista para 01/07/2020.

A superintendente da autarquia, Solange Vieira, entende que “a suspensão dos efeitos punitivos da norma por seis meses deve ter um resultado positivo para o setor na medida em que permite que os corretores e as empresas possam adaptar seus procedimentos. Como a realidade de cada um durante a pandemia é muito particular, esta flexibilidade pode ser importante”.

Espera-se que a disponibilização das informações relacionadas à remuneração dos intermediários ocorra por meio da proposta de seguro, documento que antecede a contratação e que estabelece, entre outros itens, o valor do prêmio comercial.

Com a resolução, o Brasil passa a estar aderente às melhores práticas internacionais de conduta e o setor de seguros aumenta o seu nível de transparência de informações ao consumidor.