Rol da ANS pode ser questionado em situações especiais 422

Rol da ANS pode ser questionado em situações especiais

Para especialistas em Direito, pedido médico se sobrepõe à lista da Agência Nacional de Saúde

Criado para servir como base dos serviços que devem ser prestados pelos convênios médicos, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está no período de mais uma atualização após consulta pública, encerrada em 21 de novembro. A revisão da lista de cobertura dos planos de saúde, porém, nem sempre é ágil e condizente com os avanços da medicina. De acordo com especialistas em Direito Médico, embora a lista da agência seja um referencial importante, não é incomum que, mesmo diante de limitações contratuais, os consumidores pleiteiem tratamentos fora do rol quando há pedido expresso do médico.

Diana Serpe é advogada e palestrante em Direito da Pessoa com Deficiência, com ênfase nas áreas de Direito de Saúde e Direito da Educação / Divulgação
Diana Serpe é advogada e palestrante em Direito da Pessoa com Deficiência, com ênfase nas áreas de Direito de Saúde e Direito da Educação / Divulgação

“O rol de procedimentos da ANS não supre as necessidades dos beneficiários de planos de saúde porque a atualização não acompanha os avanços da medicina, deixando de constar muitos procedimentos, medicamentos e exames indicados pelos médicos”, afirma Diana Serpe, advogada e palestrante em Direito da Pessoa com Deficiência, com ênfase nas áreas de Direito de Saúde e Direito da Educação. Em sua opinião, o rol não é taxativo. “Têm apenas o intuito de referenciar as operadoras de planos de saúde, portanto, trata-se de rol de cobertura mínima, exemplificativo. O fato de o tratamento não estar no rol dos procedimentos da ANS não obsta a responsabilidade da operadora de saúde em fornecer ou custear, desde que haja pedido médico nesse sentido”, completa.

Mérces da Silva Nunes é advogada, sócia do Silva Nunes Advogados Associados e autora de obras sobre Direito Médico / Divulgação
Mérces da Silva Nunes é advogada, sócia do Silva Nunes Advogados Associados e autora de obras sobre Direito Médico / Divulgação

Para Mérces da Silva Nunes, advogada, sócia do Silva Nunes Advogados Associados e autora de obras sobre Direito Médico, a atualização feita a cada dois anos de certa forma atende as demandas, mas está sujeita às necessidades de cada momento. “Durante esse período, a Agência analisa critérios técnicos, estudos e evidências científicas, segurança da tecnologia de saúde, além de considerar os impactos orçamentários dessas propostas”, explica. “Quando há necessidade de incluir algum procedimento no intervalo entre as atualizações, a ANS pode determinar que seja feito extraordinariamente, como ocorreu no caso dos testes para Covid-19”, ressalta.

O rol da ANS é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98 e, de acordo com a Agência, atualmente existem 3.336 itens para tratamentos de saúde. “Sempre que houver previsão para cobertura de determinada doença, o tratamento necessário deve ser disponibilizado. Embora seja comum a negativa de cobertura baseada no rol de procedimentos da ANS, ainda que conste no contrato de adesão, é prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor”, afirma Diana Serpe. Segundo ela, o entendimento na maioria dos tribunais majoritários é no sentido de ser o rol de procedimentos da ANS exemplificativo. “Inclusive, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, há súmula específica sobre a não taxatividade do rol da agência reguladora”, destaca.

Mérces da Silva Nunes acrescenta que nos casos em que há risco para o paciente, a integridade da saúde vem em primeiro lugar. “Quando o juiz recebe um processo desse tipo, de urgência e de emergência, ele avalia a integridade da saúde do usuário e os interesses econômicos da operadora de plano de saúde. Numa situação como essa é bastante provável que o juiz determine a cobertura do procedimento, porque proteger a vida do usuário é muito mais relevante do que assegurar o equilíbrio do contrato”, diz.

Brasilseg é destaque no prêmio Ouvidorias Brasil 2020 849

Brasilseg é destaque no prêmio Ouvidorias Brasil 2020

Iniciativa implantou com sucesso melhorias na jornada do segurado

A Brasilseg conquistou o prêmio Ouvidorias Brasil 2020 com o projeto “Como encantar o cliente na experiência de sinistro residencial”, destaque entre os melhores da edição. A iniciativa implantou com sucesso melhorias na jornada do segurado ao tratar um sinistro residencial, tornando esse processo mais simples, ágil e acolhedor.

As melhorias incorporadas pela empresa foram embasadas nas manifestações recebidas pela Ouvidoria de forma a oferecer ao cliente o que ele necessita e deseja em um momento de sinistro. Como resultado, houve uma redução de 54% do volume de demandas na Ouvidoria sobre sinistro de seguro residencial; aumento do percentual de processos regulados em até 15 dias e do nível de satisfação para a jornada de sinistros massificados. Agora a bem-sucedida iniciativa vai ser replicada em outras linhas de negócios da companhia, como seguros de pessoas e rural.

“É muito gratificante receber esse reconhecimento que, para nós, celebra o resultado do empenho de todo o time da Brasilseg, engajado e incansável no propósito de cuidar das pessoas e do que é importante para elas, em todos os momentos de suas vidas”, ressalta Kátia Boalento, superintendente executiva da ouvidoria Brasilseg, uma empresa BB Seguros.

Apostas abertas para concorrer aos R$ 300 milhões da Mega da Virada 329

Apostas abertas para concorrer aos R$ 300 milhões da Mega da Virada

Mega-Sena sorteia R$ 3 milhões neste sábado

A Mega-Sena pode pagar um prêmio estimado em R$ 3 milhões neste sábado (28) para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.322. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa e pelo app Loterias Caixa, disponível para usuários das plataformas Android e iOS. Para jogar na Mega-Sena, os clientes da Caixa também podem fazer as apostas pelo Internet Banking CAIXA.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da Caixa, receberá cerca de R$ 3,4 mil em rendimentos mensais. Caso o ganhador seja amante de carros, o prêmio seria suficiente para comprar 15 caminhonetes 4×4, no valor de R$ 200 mil, cada. O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 4,50.

Mega da Virada:

O concurso especial da Mega da Virada tem prêmio estimado em R$ 300 milhões e já está com as apostas abertas. O sorteio será realizado na noite de 31 de dezembro de 2020. Como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, a Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (com o acerto de 5 números) e assim por diante.

Black Friday movimenta mais de R$ 5,1 bilhões em compras no e-commerce, alta de 31% 1347

Black Friday movimenta mais de R$ 5,1 bilhões em compras no e-commerce, alta de 31%

Foram evitadas mais de R$ 42 milhões em fraudes

Mesmo com a reabertura das lojas físicas, a Black Friday 2020 foi um sucesso no que diz respeito ao consumo dos brasileiros. Um levantamento realizado pela Neotrust/Compre&Confie, empresa de inteligência de mercado focada em e-commerce, mostra que o faturamento nos dias 26 e 27 de novembro foi de R$ 5,1 bilhões – valor 31% maior do que o mesmo período do ano passado. Nos dois principais dias de vendas da data, segundo levantamento da ClearSale, o número de fraudes evitadas aumentou 68% e a companhia colaborou para garantir segurança nas transações, evitando mais de R$ 42.000.362 de prejuízo para o e-commerce.

O crescimento mostra que a data está cada vez mais consolidada no calendário do varejo nacional. Além disso, a alta é reflexo principalmente do maior número de pedidos realizados: ao todo, 7,6 milhões de compras online foram feitas durante a data, número 24,7% maior do que o registrado na Black Friday em 2019.

“O volume de vendas na Black Friday em 2020 foi um marco para história do e-commerce brasileiro, tornando-se a data com maior volume de venda já registrado no país em todos os tempos. Em alguns períodos do dia, foram registrados mais de 5 mil pedidos por minuto”, destaca André Dias, fundador da Neotrust/Compre&Confie.

Além de comprarem bastante, os brasileiros aumentaram também o valor dos pedidos em relação à Black Friday de 2019. Ainda segundo o levantamento, o tíquete médio este ano foi de R$ 668,70, valor 5,1% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.

“Diferentemente das edições anteriores, as ações de antecipação das ofertas da Black Friday apresentaram resultados muito positivos em 2020. Desde o início da semana até quarta-feira, as vendas registraram variação superior a 100% em relação ao ano passado. Em contrapartida, a alta nas vendas durante o início da semana enfraqueceu os resultados durante a sexta-feira”, explica Dias.

As categorias que geraram maior volume de compras no período foram: Moda e Acessórios, Beleza, Perfumaria e Saúde, Artigos para Casa, Entretenimento e Eletrodomésticos e Ventilação.

Analisando por faturamento, as classes de produtos que mais geraram receita foram: Telefonia, Eletrodomésticos e Ventilação, Informática e Câmeras, Entretenimento e Móveis, Construção e Decoração.

“Os principais estímulos para aumento das vendas da Black Friday 2020 podem ser atribuídos a entrada de novos consumidores online, digitalização de lojas físicas e aumento do consumo de bens não duráveis. O consumidor comprou de tudo na data este ano, desde um novo smartphone até menos bebidas e produtos de beleza”, analisa o executivo.

Perfil do consumidor

Em uma abordagem nacional, a Neotrust/Compre&Confie aponta que a maior das vendas parte esteve concentrada no Sudeste (61,6%). Em seguida, estão: Nordeste (15,9%), Sul (14,5%), Centro-Oeste (6%) e, por último, o Norte (2%). Segmentando por gênero, as mulheres fizeram mais compras do que os homens: elas foram responsáveis por 55,7% dos pedidos realizados, enquanto eles somaram 44,3%.

Em relação à faixa etária, a idade média do consumidor na Black Friday 2020 é de 36 anos. A maior parte das compras online foi feita por brasileiros entre 26 e 35 anos (34,6%% do total de pedidos realizados). Os que têm entre 36 e 50 anos vêm em seguida (33,2%) e aqueles com até 25 anos ocupam o terceiro lugar (18,9%). Por último, estão os consumidores acima de 51 anos (13,2%).

Fraudes

Com o aumento das vendas, há também uma maior tentativa de fraudes no pagamento das compras. Levantamento da ClearSale, empresa líder em antifraude, aponta que o valor de fraudes evitadas entre os dias 26 e 27 de novembro é de R$ R$ 42.000.362, valor 68% em relação ao ano passado.

Black Week SulAmérica tem promoções em Saúde, Odonto, Vida e Investimentos 556

Black Week SulAmérica tem promoções em Saúde, Odonto, Vida e Investimentos

Confira as condições especiais

Durante a Black Week da SulAmérica, que termina dia 29 de novembro, o plano Odonto individual está com valor especial de R$ 39 e sem carência. Já em Saúde, a promoção é exclusiva para os corretores de seguro, que ganham mais 50% na premiação para a campanha vigente do Meu Primeiro Direto nas propostas transmitidas até domingo (29).

Para os produtos de Vida, além do desconto que já está vigente de 10% até dezembro no Capital Global, a SulAmérica dará mais 15%, ou seja, no total o desconto é de 25% até dia 29. Já os clientes de investimentos têm até o dia 30 para aproveitar a vantagem de ganhar 2% de cashback por transação, em uma operação da SulAmérica Investimentos em parceria com a Órama – 2% é o que rende a poupança o ano todo. Quem investe a partir de R$ 3.500 ganha uma cota, a partir de R$ 7.000, duas cotas, e para valores maiores que R$ 10.500, três cotas.

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