Susep desregulamenta corretores de seguros
Decisão foi publicada nesta segunda-feira (11)
Após expedição de uma Medida Provisória pela Presidência da República, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) deixa de regular os profissionais da corretagem de seguros. Durante o 21º Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros, a superintendente Solange Vieira havia comunicado que a categoria “está madura o suficiente para atuar em um ambiente mais flexível, sem a presença do regulador”.
Agora, os corretores não estão mais sujeitos à habilitação e ao recadastramento, antes feitos pela autarquia. O Brasil conta com quase 100 mil profissionais que atuam na corretagem de seguros. A partir de agora, o nicho parte para a autorregulação.
Confira nota emitida pela Susep, na íntegra:
Com o objetivo de gerar mais eficiência à gestão pública e concentrar esforços em atividades que demandem regulação específica, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), por meio de Medida Provisória expedida pela Presidência da República, deixa de regular a categoria de corretores de seguros.
A iniciativa vem com o entendimento que a categoria está madura para atuar em um ambiente mais flexível, sem a presença do regulador, assim como acontece em diversos outros setores da economia. A autorregulação trará mais eficiência e mais liberdade ao setor de seguros.
Os corretores de seguros não estão mais sujeitos à habilitação e ao recadastramento, antes realizados pela Susep, o que representa menos custos para as duas partes.
Nos últimos anos, com a limitação nos gastos públicos e cortes orçamentários frequentes, a Susep tem buscado aumentar a sua eficiência regulatória. A autorregulação dos corretores aparece como uma opção viável dentro deste processo.
Hoje, os corretores representam cerca de cem mil registros, entre pessoas físicas e jurídicas. Entende-se que o desenvolvimento do setor será mais promissor se for permitido que a própria categoria se organize em torno da atividade de autorregulação, estabelecendo procedimentos próprios.
A autorregulação é um pleito antigo da categoria de corretores e a medida trará benefícios aos próprios profissionais e ao mercado de forma geral, beneficiando, em última instância, os consumidores de seguros.
