A polêmica autorregulação dos corretores de seguros
Profissionais da corretagem divergem após desregulamentação da categoria
Após a Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciar a desregulamentação dos corretores de seguros foi aberto o caminho para a autorregulação dos profissionais da categoria. No entanto, nem todos concordam com a adesão ao Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (Ibracor).
O Ibracor, entretanto, informou que uma tabela de preços para associação que circula nas redes trata-se da inscrição e registro de novos profissionais da corretagem. “A inscrição será concedida aos novos profissionais habilitados, que preencherem todos os requisitos condicionantes para atuação profissional dos corretores, observando os ramos de atividade em que esteja habilitado”, disse nota enviada à imprensa.
O mesmo texto ainda informa que os corretores e sociedades de corretagem já habilitados e detentores de registro ativo, concedidos até 11 de novembro de 2019, permanecerão ativos até a emissão de uma nova norma que fará disposição sobre processo de recadastramento. “Atualmente a associação ao Instituto é gratuita, considerando que os corretores de seguros que se associarem até o final do ano civil de 2019, estarão isentos da contribuição inicial de ingresso no quadro de associados e da anuidade dos exercícios de 2019, 2020 e 2021”, prosseguiu o Instituto.
Do outro lado, os profissionais que não ficaram satisfeitos com a saída sobre o assunto alegam que o Ibracor possui relações com outras entidades, como Sindicatos e Federações. Tal afirmação é negada enfaticamente por representantes sindicais como o vice-presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul, André Thozeski. Em carta enviada aos colegas do mercado, o também corretor de seguros alega que “tal ignorância é assustadora”.
Confira o pronunciamento de Thozeski na íntegra:
Corretor de Seguros, com muito orgulho!
Ouvi de alguns pseudocorretores estas pérolas:
“Agora inventaram essa tal de Ibracor pra tirar dinheiro dos corretores…”
“Como os sindicatos acabaram, porque acabaram com o imposto sindical, inventaram esse troço pra continuar cobrando…”
Tamanha ignorância é assustadora…
Bem, vamos lá…
Você conhece alguma coisa de mercado financeiro, bolsa de valores?
Sabes como é regulado?
Meus amigos, os corretores da bolsa de valores, os especialistas em investimentos, as empresas corretoras de valores, todos estes são regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Você conhece alguma coisa do mercado publicitário?
Sabes como ele é regulado?
Eles têm o Conselho de Autorregulação Publicitária (CONAR).
O que os Corretores têm agora com o Ibracor é a mesma coisa. Agora tem um órgão regulador, formado por especialistas que conhecem o meio, que tem como missão organizar, registrar, qualificar os profissionais.
Isso nada tem a ver com um Sindicato.
São coisas completamente diferentes. Tanto é que na diretoria do Ibracor não participa nenhum, nenhum membro de sindicato. E isso é um princípio que foi estipulado já na criação do Ibracor, para que não misturem as coisas. As pessoas que estão lá no Ibracor, atuando, NÃO PARTICIPAM de nenhum Sincor.
Os Corretores de Valores e Câmbio, que são REGULADOS pela CVM, têm o seu sindicato, o SindCor por exemplo.
Os publicitários, que são REGULADOS pelo CONAR, têm o seu sindicato, o Sinapro, por exemplo.
Assim como os Corretores de Seguros, que são REGULADOS pelo IBRACOR, têm o seu sindicato, que é o Sincor, por exemplo.
Portanto, vejam que “Instituto de Autorregulação” é um órgão que profissões organizadas e sérias, que NÃO TÊM CONSELHO FEDERAL, elegeram como necessário. E os profissionais destas categorias os respeitam.
Assim, já estava mais que na hora de o Corretor de Seguros também ter a sua autorreguladora… Ela já existe, chama-se Ibracor.
Eu faço questão de ser associado à minha autorreguladora, eu faço questão de ser associado ao meu sindicato patronal, porque eu entendo que ambos são importantes e necessários, cada um com as suas atribuições.
Eu sou André Thozeski. Eu sou Corretor de Seguros. Eu sou associado ao Ibracor. Com muito orgulho.
MP ainda depende de aprovação no Congresso Nacional
De acordo com os dispositivos normativos emitidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) possui autoridade para designar uma entidade autorreguladora como braço auxiliar. Por isso, desde 2011, foi criado o Ibracor. Outra vertente de profissionais da corretagem de seguros questiona a legitimidade dos representantes desta instituição e afirmam ainda que as modificações poderiam abrir precedentes para a existência de diversas entidades de autorregulamentação. É o caso de dois players consultados pela coluna que atuam em grandes redes de corretores de seguros.
Outro ponto relevante é que a decisão da desregulamentação dos profissionais da corretagem de seguros foi emitida através da Medida Provisória 905, que cria o “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”. Ou seja, cabe ao Congresso Nacional referendar ou não a validade da medida. São diversos os especialistas que dão como certa a caducidade do texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
