Valor do DPVAT em 2020 será de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis 4159

Valor do DPVAT em 2020 será de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis

Seguro Obrigatório será cobrado no próximo ano após decisão do Supremo Tribunal Federal

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, na sexta-feira, 27 de dezembro, proposta da diretoria da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que determina a redução do prêmio do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) a partir de 1º de janeiro de 2020. Com a decisão, o preço do seguro será de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis, e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.

Entenda mais: STF suspende efeito de MP que extinguiu Seguro DPVAT

A superintendente da autarquia, Solange Vieira, explica que problemas de corrupção nos últimos anos levaram a uma precificação errada no valor do seguro fazendo com que os consumidores pagassem prêmios bem acima do valor adequado. “Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações, prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio. Queremos consumir este excedente no menor tempo possível e a melhor forma que encontramos foi a redução do preço do seguro”.

A deliberação do CNSP objetiva consumir os recursos excedentes que foram acumulados nos últimos anos em um fundo administrado pelo consórcio que operacionaliza o seguro. Tais excedentes são provenientes, entre outras coisas, de fraudes sistemáticas descobertas pela Operação Tempo de Despertar da Polícia Federal, em 2015, que resultou em mandados de prisão temporária, conduções coercitivas, busca, apreensão, além de 120 ações penais e civis públicas envolvendo diversos agentes participantes do sistema.

O excedente de cerca de R$ 5,8 bilhões existente será utilizado com o fim de reduzir o preço do seguro para os proprietários de veículos automotores ao longo dos próximos quatro anos. Os novos valores destes prêmios para 2020 constam da tabela abaixo:

Categorias Prêmios tarifários Prêmio + bilhete

(R$ 4,15)

CAT 01 (carro) R$ 1,06 R$ 5,21
CAT 02 (táxi) R$ 1,06 R$ 5,21
CAT 03 (ônibus) R$ 6,38 R$ 10,53
CAT 04 (micro-ônibus) R$ 3,93 R$ 8,08
CAT 08 (ciclomotores) R$ 1,50 R$ 5,65
CAT 09 (moto) R$ 8,10 R$ 12,25
CAT 10 (caminhões) R$ 1,61 R$ 5,76

*Sem incidência de IOF.

O gráfico a seguir exemplifica a formação do excedente ocorrido nos últimos anos. Supondo que o prêmio total calculado atuarialmente para 2020 de R$ 3,43 bilhões fosse usado como uma referência para os anos anteriores, a linha pontilhada no gráfico mostra claramente que a área acima da linha representa o excedente pago pelo consumidor, enquanto a área abaixo representa o consumo deste excedente. Analisando o gráfico, fica claro que o saldo a ser consumido ainda é significativo:

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O prêmio majorado do seguro também resultou em pagamentos a maior para o consórcio monopolista do seguro, dado que sua receita operacional é obtida a partir de um percentual incidente sobre a arrecadação total (2%).

Com os cálculos atuariais superestimados o prêmio de seguro esteve por muitos anos acima do valor necessário para o pagamento dos sinistros e isto acabou gerando uma Margem de Resultado (MR) entre 2008 e 2018 de R$ 1,48 bilhão para o monopólio operador do DPVAT.

Com a redução de preços proposta procura-se corrigir a distorção, tanto no preço a maior pago pelos segurados como nos valores recebidos a maior pelo consórcio monopolista da operação.

No segundo gráfico, supondo R$ 68 milhões como sendo a margem de resultado de equilíbrio. A área acima da linha pontilhada no gráfico corresponde a um valor total nominal, acumulado de 2008 a 2018, de R$ 728,3 milhões de reais. A área abaixo corresponderia a um valor total nominal, acumulado em 2019 e 2020, de R$ 93,1 milhões de reais, perfazendo uma diferença de R$ 635,2 milhões. Caso fosse considera a inflação do período, a diferença seria ainda maior.

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Outra importante medida aprovada na reunião do CNSP foi a quebra do monopólio na operação do Seguro DPVAT. O conselho aprovou por unanimidade que a Susep deverá apresentar as mudanças regulatórias necessárias, até agosto de 2020, para que o DPVAT possa ser comercializado por qualquer seguradora que esteja habilitada a operar seguros pela Susep. A medida deve entrar em vigor a partir de 2021.

A entrada em vigor a partir de 2021 permite um período de adaptação ao mercado e confere tempo para que o CNSP e a Susep implementem às regulamentações necessárias ao novo modelo.

Com a nova determinação, a parte do seguro operada em consórcio ficará limitada ao exigido pelo art. 7º da Lei nº 6.194/74 (veículos não identificados e inadimplentes).

Cabe ressaltar que, em ofício encaminhado à Susep, a Polícia Federal argumentou não haver respaldo legal para o atual modelo de monopólio. A medida atende, ainda, recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para revisão do modelo atual (recomendação 9.1.11 do Acórdão nº 2609/2019, reiterada pela determinação 9.3.4 do Acórdão nº 1801/2019) e parecer da Procuradoria Federal junto à Susep – Parecer n. 00020/2019/PF/GABIN/PFE-SUSEP-SEDE/PGF/AGU, que estabelece entre outras coisas o que segue:

“Portanto, parece óbvio que o modelo que foi, ao longo do tempo, se materializando através do monopólio do consórcio de seguradoras, antes previstos apenas para os casos excepcionais, para toda operação do seguro DPVAT, apresenta-se juridicamente inadequado na medida em que retira o caráter concorrencial previsto pela própria lei.

Além da previsão contida na Lei n° 6.194, de 1974, a meu ver, cristalina no sentido de exigir a abertura da operação para livre mercado entre as sociedades seguradoras interessadas, o modelo monopolista atualmente existente parece colidir frontalmente com os ditames contidos na legislação pátria, desde a edição da Medida Provisória n° 881, de 30 de abril de 2019, convertida na Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, a qual contem como premissa máxima a proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.

(…)

Portanto, as resoluções emanadas pelo CNSP que resultaram no modelo não concorrencial previsto pela Lei n° 6.194, de 1974, se dispunham de legalidade controversa no momento de suas edições, eivam-se, nesta quadra, de grave vício, justamente por impedir a livre oferta do seguro obrigatório DPVAT pelas empresas e criar um nicho de mercado que impede o desenvolvimento econômico invocado pela novel legislação.

Assim, o modelo de abertura da operação para livre mercado, limitando a responsabilidade do consórcio de seguradoras aos casos previstos no art. 7° da Lei n° 6.194, de 1974, é que, em meu sentir, melhor se coaduna ao ordenamento jurídico pátrio, seja pela previsão contida na Lei n° 6.194, de 1974, seja pela obediência às premissas e ditames estabelecidos pela Lei n° 13.874, de 2019″.

Outras medidas:

Novo normativo contábil – em linha com recomendação do TCU foi editado normativo que adequa o registro do DPVAT aos padrões internacionais de contabilidade. A norma determina a criação de quatro provisões de forma a adaptar as regras do seguro DPVAT às regras aplicáveis aos demais ramos de seguro.

Regras de investimentos das supervisionadas – Promove aprimoramentos nos critérios para a realização de investimentos pelas entidades supervisionadas pela Susep buscando alinhamento com regulamentação do CMN. A proposta estabelece obrigatoriedade de definição de política de investimento por parte das supervisionadas, aprimora o tratamento das operações realizadas no mercado de derivativos, alinhando a normativos do CMN (Res. CMN 4.444/2015 e Res. CMN 4.661/2018), promove ajustes nas vedações a operações com partes relacionadas de forma a alinhar ao disposto na Res. CMN 4.444/2015 e veda a possibilidade de avaliação pelo valor da curva aos ativos integrantes de carteiras de fundos de investimentos especialmente constituídos (FIE), evitando vantagens indevidas em momentos de resgate de cotas, portabilidade ou até mesmo de concessão de renda.

UFRGS lança especialização em Gestão Atuarial em Previdência 201

São oferecidas 40 vagas para ingresso no primeiro semestre de 2020

Até o dia 15 de fevereiro, a Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) recebe inscrições para o curso de especialização em Gestão Atuarial em Previdência. A formação é a primeira que a FCE oferta, em nível de pós-graduação, no campo de atuária. Ao todo são 40 vagas, destinadas a graduados em Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Administração, Economia ou áreas afins.

A especialização tem carga horária total de 390 horas e duração de dois anos. A dinâmica do curso prevê três semestres de disciplinas presenciais, em semanas alternadas, e um semestre para o desenvolvimento do trabalho de conclusão. As aulas, com início previsto para março, serão ministradas nas quintas e sextas, no período da noite, e nos sábados de manhã.

Entre os temas abordados nas disciplinas estão assuntos como análise macroeconômica, auditoria e perícia atuarial, governança e compliance em previdência, finanças e riscos corporativos, gestão atuarial de planos previdenciários, fundos de pensão, legislação da previdência social e complementar, métodos de financiamento dos sistemas previdenciários, entre outros.

Os interessados devem enviar a documentação exigida no processo seletivo para o e-mail necon@ufrgs.br, colocando no assunto da mensagem “Inscrição no curso de gestão atuarial em previdência 2020”. A seleção é composta de análise do currículo, do histórico escolar da graduação e da declaração de intenções. O resultado será divulgado no dia 21 de fevereiro. O valor do curso está dividido em uma taxa de matrícula de R$ 480 e 22 mensalidades de R$ 480.

Todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no edital. Dúvidas pelos telefones (51) 3308.3130 e 3308.3312 ou pelo e-mail necon@ufrgs.br.

App “Anjo” teve mais de 7.400 solicitações de acesso no primeiro dia de seu lançamento 1626

Facilidade foi desenvolvida pelo Grupo Caburé

Desenvolvido pelo Grupo Caburé, o App “Anjo” é o primeiro aplicativo do Brasil feito para Corretores de Seguros e Agenciadores de Seguros de Vida. Ele é uma ferramenta que traz para os Corretores e Agenciadores a expertise de 56 anos de especialista em vendas de Seguros de Vida do Grupo Caburé e tem a Zurich como seguradora.

No primeiro dia de seu lançamento, em 13 de dezembro do ano passado, o aplicativo recebeu mais de 7.400 solicitações de acesso e segue sendo altamente procurado por Corretores de Seguros e Agenciadores de Seguros de Vida do mercado, uma vez que o Anjo está sendo distribuído, inicialmente, através de convites.

Na opinião dos Corretores e Agenciadores, a agilidade e a simplicidade de contratação têm sido o grande destaque, além do custo benefício para os segurados. A partir de março de 2020, o Anjo estará disponível nas plataformas App Store e Google Play para todos os interessados.

Venha ser um Anjo!

Abertas inscrições para o 9º Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro 903

Evento ocorrerá em abril e reunirá principais seguradoras e resseguradoras

O 9º Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro, um dos principais eventos da agenda internacional de seguros e resseguros da América Latina, está com as inscrições abertas. Realização conjunta da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), a edição 2020 do evento ocorrerá de 15 a 16 de abril, no Windsor Convention & Expo Center – Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro-, tendo como o tema central ‘Resseguro: Apoiando o Desenvolvimento”. O Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro é também um dos mais prestigiados pelos patrocinadores, dada à audiência qualificada do encontro e melhores perspectivas de expansão de negócios de seguros e resseguros no País este ano. Em 2019, foram 21 patrocinadores que acoplaram suas marcas a esse evento.

Tradicionalmente, o evento reúne executivos dos principais grupos seguradores e resseguradores nacionais e estrangeiros, além dos mais importantes brokers e corretores de seguros, para discutir temas da maior relevância do mercado local e as tendências do resseguro global. O Brasil está entre os mercados mais promissores de resseguro, com mais de 140 grupos presentes no País, entre locais, admitidos e eventuais.

As inscrições poderão ser feitas em três etapas, com preços diferenciados. No primeiro lote, de 15 de janeiro a 6 de fevereiro, as inscrições vão custar de R$ 1.270,00- por um dia- a R$ 1.950,00- por dois dias- com descontos de 30% sobre os preços cheios. De 7 de fevereiro a 5 de março, respectivamente, de R$ 1.420,00 a R$ 2.250,00; e no terceiro (de 6 de março a 10 de abril), de R$ 1.570,00 a R$ 2.550,00. Há também condições especiais para grupos. Consulte o site para maiores detalhes.

A relevância do Encontro de Resseguro é medida em números. Ao todo, já reuniu mais de 4.300 participantes nacionais e internacionais nas suas edições; delegações de 23 países; 109 cotas de patrocínio comercializadas; 343 palestrantes e crescimento de público de mais de 210% desde a primeira edição. Ou seja, de algo em torno de 230 para mais 700.

9º Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro
Data: 15 e 16 de abril
Horário: 8h às 18h30
Local: Windsor Convention & Expo Center – Rua Martinho de Mesquita, 129 – Barra da Tijuca, RJ

Link para o site do evento.

Nota do ENEM garante bolsa de até 40% na Graduação Tecnológica 1007

Desconto máximo é oferecido a alunos que obtiveram no mínimo 700 pontos

Com a divulgação dos resultados do ENEM na semana passada, milhares de estudantes começam a tomar decisões acerca do futuro acadêmico e profissional. Aqueles interessados em construir carreira no mercado de seguros podem utilizar a nota para cursar a Graduação Tecnológica em Gestão de Seguros, ministrada pela ENS, com bolsas de estudos de até 40%.

O desconto máximo é oferecido a alunos que obtiveram no mínimo 700 pontos nas edições do ENEM de 2019 e 2018. Há outros percentuais de bolsas de estudo proporcionais ao resultado no exame. Além disso, candidatos que tiveram média de 350 pontos entre 2017 e 2019 não precisam participar do processo seletivo da graduação.

O programa apresenta os principais aspectos da Administração e forma profissionais capazes de desenvolverem carreira em campos específicos da gestão de seguros. Com vagas para turmas do primeiro semestre no Rio de Janeiro (RJ), em São Paulo (SP) e na modalidade online, o curso também aceita ingresso por transferência externa e processo seletivo, este último agendado para 23 de janeiro e 1º de fevereiro nas duas capitais. Também haverá processo seletivo no dia 25 de janeiro, no Rio de Janeiro e demais localidades online.

Mais informações estão disponíveis no endereço profissaosegura.com.br, onde as inscrições podem ser efetuadas.

Liberty Seguros disponibiliza kit digital de boas-vindas para clientes de Residência 1809

Com a expansão, todos os kits de seguros pessoais da companhia passam a ser digitais, com vídeos personalizados e todas as informações sobre o produto contratado

A Liberty Seguros lança mais uma atualização do kit digital da companhia que dá as boas-vindas a clientes recém-chegados. O formato interativo, já disponível anteriormente para clientes dos seguros de automóvel e vida, passa a ser válido também para clientes residenciais, dando a eles todas as informações sobre o produto contratado, como as coberturas adquiridas, dados sobre o pagamento, acesso ao Espaço Cliente e informações sobre o Clube Liberty Momentos.

Para cada novo segurado, serão enviados dois e-mails, um com informações iniciais de apresentação, dados de seu corretor e dicas de como utilizar o seguro da melhor forma, e o segundo com todos os detalhes da apólice. Para isso, é importante que o e-mail do novo cliente esteja preenchido corretamente na emissão da apólice. O kit conta com um vídeo personalizado, que apresenta em pouco mais de um minuto todas as informações sobre o seguro contratado e segue o movimento global da companhia, com uma identidade visual moderna, divertida e simplificada. Além disso, o vídeo pode ser personalizado por cada corretora com seu logo no cabeçalho – junto ao logotipo da Liberty – e dados de contato dos responsáveis pela apólice, a fim de que a parceria entre corretora e seguradora fique cada vez mais clara para o consumidor.

“A expansão do Welcome Kit Digital para clientes dos seguros residenciais vai ao encontro dos objetivos da Liberty de facilitar cada vez mais a vida do consumidor, atendendo às suas expectativas de digitalização de serviços e oferecendo uma proximidade maior com a seguradora desde o primeiro contato”, pontua Patricia Chacon, Diretora de Transformação da Liberty Seguros.