Não há abuso no reajuste por idade em seguro de vida 771

Decisão judicial

Decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça


O reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, reafirmando entendimento da corte, ao negar pedido de segurados que buscavam a anulação dos reajustas aplicados por uma seguradora.

Relator do recurso, o ministro Luis Felipe Salomão lembrou que já houve divergência entre a 3ª e a 4ª Turma do STJ, sendo que a 3ª Turma considerava abusivo o aumento ao aplicar, por analogia, a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998).

No entanto, explicou o ministro, a 3ª Turma, no julgamento do REsp 1.816.750, aderiu à posição da 4ª Turma, concluindo pela impossibilidade de dispensar tratamento igual à análise de eventual abuso das cláusulas que preveem reajuste por faixa etária em relação a seguro de vida e a planos e seguros de saúde.

“Nessa esteira, as turmas que compõem a sessão de direito privado deste tribunal reconhecem, quanto aos contratos de seguros e planos de saúde, a peculiaridade de serem cativos por força de lei, por isso, renovados automaticamente, conforme estabelece o artigo 13, caput, da Lei 9.656/1998, não cabendo, assim, a analogia para incidência aos seguros de vida, pretendida por segurados demandantes”, disse.

Para Salomão, a cláusula que permite a não renovação do contrato coletivo de seguro de vida encontra-se em perfeita harmonia com o princípio do mutualismo, inerente a essa espécie de contrato. Além disso, ressaltou que, por não tratar o caso em análise de seguro-saúde ou planos de saúde, não cabe a invocação da Lei 9.656/1998 e dos precedentes referentes à renovação daqueles contratos ou mesmo das regras de reajuste dos respectivos prêmios.

Ele explicou que o artigo 760, caput, do Código Civil estabelece que a apólice de seguro mencionará os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, enquanto o artigo 774 dispõe que a recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante expressa cláusula contratual, não poderá ocorrer mais de uma vez.

Em seu voto, o relator lembrou que a atividade da seguradora se baseia em riscos, que são socializados entre os segurados, sendo o regime financeiro da modalidade coletiva de seguro de pessoas o da repartição simples — não se relacionando ao regime de capitalização, ou à formação matemática vinculada a cada participante. Nesse sentido, o ministro observou que a 4ª Turma já concluiu pela inviabilidade da simples convolação de um contrato de seguro de vida em grupo em individual para apenas um dos ex-integrantes da coletividade do seguro de grupo.

“Por todo o demonstrado, é certo que nada obsta que as seguradoras estabeleçam em seus contratos uma cláusula de reajuste por faixa etária, cobrando um prêmio maior dos segurados idosos, para compensar o desvio de risco verificado nessa classe de segurados. Nessa extensão, eventual revisão de cláusula desse teor, para simplesmente eliminar o reajuste da faixa etária dos idosos, é certo que abalaria significativamente o equilíbrio financeiro do contrato de seguro de vida, passando todo o desvio de risco daqueles segurados a ser suportado pelo fundo mútuo, sem nenhuma compensação no valor do prêmio”, ressaltou.

Susep abre consulta pública sobre autorreguladoras 1412

Solange Vieira é superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep)

Proposta é simplificar o processo de credenciamento das entidades

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em consulta pública a minuta de Resolução CNSP que estabelece condições de constituição, organização, funcionamento e extinção de entidades autorreguladoras do mercado de corretagem de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta.

A inciativa da Susep tem como pilares eficácia, produtividade, flexibilidade e economia. A autarquia entende que a autorregulação trará a experiência e o conhecimento dos próprios corretores para o mercado de seguros.

O agente econômico terá o controle da atividade e, com isso, o aprimoramento será constante. No que se refere à flexibilidade, o mercado e os consumidores também ganham com mais rapidez, processos menos burocráticos e, consequentemente, redução de custos de fiscalização e supervisão e também de processos judiciais.

Cabe esclarecer que a Medida Provisória 905/2019 retirou da Susep a atribuição de regular e fiscalizar os corretores de seguros, mas não retirou do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) as competências regulatórias relativas às autorreguladoras do mercado de corretagem, e nem da Susep a função de fiscalizar as suas operações.

A consulta estará disponível até o dia 19 de fevereiro de 2020. Confira o edital neste link.

Como evitar acidentes em época de chuvas 929

Temporais estão previstos em vários locais do país


As chuvas não estão dando trégua. A previsão de temporais em vários pontos do Brasil assusta bastante, principalmente motoristas que trafegam em rodovias e em grandes cidades, onde a probabilidade de alagamentos é muito maior.

Quem transporta cargas também precisa ficar atento e instruir bem motoristas sobre os perigos que as chuvas trazem. Para empresas que já aderiram à telemetria veicular, é possível traçar rotas prévias e, assim, desviar das áreas de enchentes e alagamentos.

Para ajudar motoristas a trafegarem com segurança durante esse verão chuvoso, a MiX Telematics, empresa que atua na área de gestão de frotas em mais de 120 países, reuniu dicas importantes para todos os tipos de motoristas. Confira:
– mantenha distância segura do veículo da frente e, se a chuva estiver forte e tirar a visibilidade, melhor parar em local seguro. Porém, não pare no acostamento da rodovia, pois é muito perigoso;

– evite freadas bruscas, pois além de aumentar o consumo de combustível, pode provocar acidentes, principalmente se a via estiver escorregadia;

– o farol baixo é lei! Ele melhora a visualização dos veículos. Jamais use farol alto;

– pneus em boas condições evitam aquaplanagem, portanto, faça sempre manutenção preventiva, bem como calibragem adequada da pressão. Em caso de aquaplanagem, tire o pé do acelerador, não piso nos freios e não vire a direção. Espere os pneus voltarem o contato com a pista. Não se desespere nessa hora!

– não fale ao celular enquanto dirige. Aliás, evite distrações e foque na sua segurança e na das pessoas ao seu redor;

– a palheta do para-brisa deve estar em dia, pois assim a visibilidade aumenta. Se o vidro embaçar, acione o sistema de ventilação;

– se o para-brisa embaçar, não adianta esfregar a mão no vidro. Se tiver ar condicionado, jogue o ar para o vidro para remover a umidade. Se não tiver sistema de ar condicionado, ligue a ventilação ou deixe uma pequena abertura na janela;

– não corra! Mantenha a velocidade reduzida; quanto mais rápido, menor o controle sobre o veículo e uma parada repentina em velocidade alta na pista molhada é extremamente perigosa.

Sompo Seguros inaugura filial no Mato Grosso do Sul e investe para expandir atuação no Estado em 2020 1422

Seguradora conquistou market share em ramos como Automóvel, Transporte e Benfeitorias

A Sompo Seguros S.A., empresa do Grupo Sompo Holdings – um dos maiores grupos seguradores do mundo – como parte de sua estratégia de expansão de mercado nas diferentes regiões em que atua, investiu em uma filial em Campo Grande (Av. Prof. Luiz Alexandre de Oliveira, 919 – Bairro Vivenda do Bosque). A nova unidade foi estruturada para dinamizar ainda mais o atendimento aos corretores de seguros e segurados, além de intensificar a presença para viabilizar soluções que atendam às necessidades específicas dos clientes do Estado.

“A Sompo fez um trabalho bastante significativo nos anos recentes para conquistar market share no Mato Grosso do Sul. Só em 2019, algumas linhas de negócios apresentaram crescimento acima de 30%. No segmento de Transporte, por exemplo, nossa carteira cresceu 19,6% até novembro de 2019, já detemos 15% e estamos entre as líderes do mercado local. Outro ponto é que o setor de seguros está em franco crescimento no Estado e trabalhamos para ampliar ainda mais nossa participação na região em 2020”, destaca Marcelo Araújo Braz, diretor da Sompo Seguros para Minas Gerais e Região Centro Oeste. “Nossa atuação muito próxima de nossos parceiros de negócios, os corretores de seguros, também tem auxiliado bastante para que possamos apresentar as soluções de seguro que melhor atendem ao segurados sul-mato-grossenses”, observa o executivo.

Entre os segmentos em que a Sompo teve destaque está o de Benfeitorias, no qual a companhia apresentou um crescimento exponencial de 57,6% até novembro de 2019. A companhia já é tradicional e está entre as líderes nesse ramo, que é voltado a atender produtores rurais e garante a indenização por danos em equipamento agrícolas. “A Sompo e expandiu seu portfólio e lançou recentemente dois produtos de seguro agrícola. Isso potencializa ainda mais as oportunidades, principalmente num estado como o Mato Grosso do Sul, em que cerca de 30% do PIB é gerado pelo Agronegócio”, avalia Braz.

Outro ramo em que a companhia teve destaque foi de Automóvel, com 32,6% de crescimento até novembro de 2019. A Sompo lançou neste ano o Auto Sompo, a mais recente solução em termos de seguro de veículos da companhia. Desenvolvido para atender a um aumento na demanda por produtos de fácil contratação, que atendam a diferentes necessidades, o Auto Sompo é um produto moderno e flexível, de aceitação simples, que traz um processo ágil para a cotação e emissão de apólice. O produto vem com mais amplitude na aceitação de veículos de passeio e carga (nacionais e importados), limites de coberturas, flexibilização dos percentuais da FIPE e adequação e simplificação das franquias.

“O Auto Sompo é um dos exemplos dos investimentos que foram feitos em tecnologia e capital humano para garantir um processo de cotação rápida em um produto flexível e adequado a atender a diferentes perfis de público. Com isso, a aderência no Mato Grosso do Sul aumentou substancialmente”, afirma Adriano Dal Jovem, gerente da Filial Campo Grande da Sompo Seguros. “Com o incremento no portfólio, nas coberturas e novos recursos para melhorar ainda mais a experiência do cliente, nossa perspectiva é de crescimento. Além dos ramos já citados, vimos que o Mato Grosso do Sul tem perspectiva de aumento na demanda por seguros Empresariais e de Vida, só para citar algumas das linhas de negócio das quais dispomos”, conclui Dal Jovem.

UFRGS lança especialização em Gestão Atuarial em Previdência 1065

São oferecidas 40 vagas para ingresso no primeiro semestre de 2020

Até o dia 15 de fevereiro, a Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) recebe inscrições para o curso de especialização em Gestão Atuarial em Previdência. A formação é a primeira que a FCE oferta, em nível de pós-graduação, no campo de atuária. Ao todo são 40 vagas, destinadas a graduados em Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Administração, Economia ou áreas afins.

A especialização tem carga horária total de 390 horas e duração de dois anos. A dinâmica do curso prevê três semestres de disciplinas presenciais, em semanas alternadas, e um semestre para o desenvolvimento do trabalho de conclusão. As aulas, com início previsto para março, serão ministradas nas quintas e sextas, no período da noite, e nos sábados de manhã.

Entre os temas abordados nas disciplinas estão assuntos como análise macroeconômica, auditoria e perícia atuarial, governança e compliance em previdência, finanças e riscos corporativos, gestão atuarial de planos previdenciários, fundos de pensão, legislação da previdência social e complementar, métodos de financiamento dos sistemas previdenciários, entre outros.

Os interessados devem enviar a documentação exigida no processo seletivo para o e-mail necon@ufrgs.br, colocando no assunto da mensagem “Inscrição no curso de gestão atuarial em previdência 2020”. A seleção é composta de análise do currículo, do histórico escolar da graduação e da declaração de intenções. O resultado será divulgado no dia 21 de fevereiro. O valor do curso está dividido em uma taxa de matrícula de R$ 480 e 22 mensalidades de R$ 480.

Todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no edital. Dúvidas pelos telefones (51) 3308.3130 e 3308.3312 ou pelo e-mail necon@ufrgs.br.

App “Anjo” teve mais de 7.400 solicitações de acesso no primeiro dia de seu lançamento 1667

Facilidade foi desenvolvida pelo Grupo Caburé

Desenvolvido pelo Grupo Caburé, o App “Anjo” é o primeiro aplicativo do Brasil feito para Corretores de Seguros e Agenciadores de Seguros de Vida. Ele é uma ferramenta que traz para os Corretores e Agenciadores a expertise de 56 anos de especialista em vendas de Seguros de Vida do Grupo Caburé e tem a Zurich como seguradora.

No primeiro dia de seu lançamento, em 13 de dezembro do ano passado, o aplicativo recebeu mais de 7.400 solicitações de acesso e segue sendo altamente procurado por Corretores de Seguros e Agenciadores de Seguros de Vida do mercado, uma vez que o Anjo está sendo distribuído, inicialmente, através de convites.

Na opinião dos Corretores e Agenciadores, a agilidade e a simplicidade de contratação têm sido o grande destaque, além do custo benefício para os segurados. A partir de março de 2020, o Anjo estará disponível nas plataformas App Store e Google Play para todos os interessados.

Venha ser um Anjo!