A reforma da operação de resseguro proposta pelo governo 1251

Custos da saúde não podem ser balizados pela inflação, afirma IESS

Confira as mudanças propostas pelo governo para o contrato de resseguro, e as consequências que podem ocorrer no mercado das seguradoras

No apagar das luzes de 2019, a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP publicou o Edital de Consulta Pública nº 12/19, dando conta da minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, por meio da qual se pretende equiparar as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e operadoras de planos de assistência à saúde (OPS) ao que a legislação denomina “cedentes”, autorizando-as, assim, à contratação direta de resseguro.

A pretendida resolução também trata das entidades abertas de previdência complementar (EAPC). Contudo, em vez de equipará-las às “cedentes”, ela as equipara às “seguradoras”, “desde que atendam às condições impostas a estas” pelo próprio CNSP. Mas por que razão a minuta não equipara também as EFPC e as OPS às “seguradoras”, optando pelo emprego da palavra “cedentes”?

Isso talvez decorra do entendimento de que, à luz do Decreto-Lei 73/1966 e da Lei Complementar 126/2007, o CNSP não tem competência para regulamentar as EFPC e as OPS, e a SUSEP não tem competência para fiscalizá-las. Daí embutir a minuta de resolução a ideia de que o CNSP estaria regulamentando e a SUSEP passaria a fiscalizar apenas as “operações de resseguro” que as EFPC e as OPS viriam a realizar, na crença de que estas operações se qualificariam como autênticas operações de resseguro, logo sujeitas à atuação regulamentar do CNSP e fiscalizatória da SUSEP.

A Lei Complementar 126/2007 conceitua como “cedente”, literalmente, “a sociedade seguradora que contrata operação de resseguro”. Ou seja, ao equiparar as EFPC e as OPS a “cedentes”, para fins de resseguro, a projetada resolução não faz senão equipará-las, por decorrência legal, às seguradoras. Ela, contudo, assim o faz sem estabelecer que as EFPC e as OPS tenham de “atender às condições impostas” às seguradoras pelo CNSP, como seria necessário e como foi imposto às EAPC para poderem contratar resseguro, expressamente deixando-as imunes a inspeções in loco e exigências fiscalizatórias por parte da SUSEP.

Para isto, propõe que seja alterada a redação do art. 44 da Resolução CNSP 168/2007, substituindo “cedentes” pela referência apenas às entidades supervisionadas pela SUSEP, isto é, pela menção das seguradoras, EAPC e resseguradoras locais. Todavia, ao propor esta alteração, o que a minuta faz é confirmar que a regulamentação do setor, coerentemente com a definição restrita que a Lei Complementar 126/2007 emprestou à palavra “cedente”, sempre compreendida, para fins de resseguro, como sinônimo de “sociedade seguradora”.

Essas manobras, no final das contas, são indicativas de que as EFPC e as OPS, diferentemente das sociedades cooperativas autorizadas a operarem em seguros privados e das EAPC, não estruturam suas operações do mesmo modo que as sociedades seguradoras.

O contrato de resseguro pressupõe, sempre, num dos polos da relação, a presença uma empresa com características específicas – a empresa de seguros. Uma empresa que, como referido, só é capaz de funcionar a partir da gestão de uma massa de contratos de seguro, o que faz através do emprego de uma técnica que lhe é peculiar. Qualquer outro tipo de empresa, que não se estruture e opere tal como uma seguradora e não atenda aos diversos mecanismos e limites impostos por lei e pela natureza da operação não se verá em condições de comercializar seguros.

Por esta ordem de razões, no cenário atual, sendo diversa a estrutura técnica, operacional e financeira com que são operados os planos de aposentadoria e saúde, parece impróprio falar em resseguro para EFPC, como pretendeu o art. 11 da Lei Complementar 109/2001, e para OPS, como pretendeu o art. 35-M da Lei 9.956/1998.

Nessa ordem de ideias, poder-se-ia argumentar que só é possível falar em resseguro quando o ressegurado é uma empresa de seguros, de maneira que, caso venha a ser celebrado com um ressegurador um contrato para a garantia do risco das EFPC ou das OPS, esse contrato, mesmo denominado de “contrato de resseguro”, na realidade não corresponderá a um autêntico negócio de resseguro. Tratar-se-á, eventualmente, de um contrato de seguro, ou de alguma outra garantia contratual típica ou atípica, que com o contrato de resseguro, entretanto, não poderá ser confundida.

Nesses termos, à medida que os resseguradores em atuação no Brasil, por força de lei, não podem exercer outra atividade senão a realização de operações de resseguro, pode-se questionar, no contexto legal e regulamentar atual, a possibilidade de garantirem, mesmo que apenas a título de stop loss, as EFPC, ao menos no tocante a seus planos de aposentadoria, ou com OPS. Caso, no entanto, as EFPC e as OPS passem a observar os mesmos requisitos técnicos, financeiros e operacionais a que estão sujeitas as EAPC e as sociedades seguradoras, pode-se aventar, em linha de princípio, a possibilidade de serem com elas ajustadas operações de resseguro.

Uma vez, no entanto, que o CNSP e a SUSEP não têm competência para regulamentar e fiscalizar as EFPC, as OPS e suas respectivas operações, seria talvez oportuno fosse discutido com as entidades que têm essa competência a edição de atos normativos conjuntos, fixando exigências mínimas a serem atendidas pelas EFPC e OPS, a fim de que, superada a controvérsia acerca da legalidade e constitucionalidade da resolução, possam ter acesso ao mercado ressegurador. Sozinha, parece carecer de sentido a última minuta de resolução do CNSP sobre o assunto.

* Artigo de Paulo Luiz de Toledo Piza e Gustavo Palheiro Mendes de Almeida

Ainda não podemos comemorar o Dia Nacional da Habitação 2067

Rossana Costa é diretora da GEO / Divulgação

Confira artigo de Rossana Costa, Diretora da GEO

No momento inicial da Urbanização no Brasil não havia iniciativas no sentido de criar políticas públicas para a Habitação, tampouco existiam mecanismos de crédito habitacional estruturado. Essa lacuna, aliada ao rápido crescimento das cidades no início do século XX, originou um problema que ainda não fomos capazes de resolver: o déficit habitacional.

Somente no ano de 1964, por meio da Lei 4.380, foi criado o Sistema de Financiamento Habitacional (SFH). Esse foi e permanece sendo o principal instrumento de captação de recursos para a habitação, as duas fontes de recursos são as cadernetas de poupança e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No ano de 1997, por meio da Lei nº 9.514, avançou-se novamente, com a criação do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Neste, a fonte de recursos é o mercado de capitais, podendo ser considerada inesgotável.

Apesar dos avanços, há um longo caminho a ser percorrido para que todos os brasileiros possam acessar com segurança o direito à moradia de qualidade. Na história recente, tivemos alguns casos dramáticos, como a falência de uma das maiores construtoras do século passado, a Encol. Na década de 1990, a construtora decretou falência, deixando no prejuízo milhares de pessoas que já haviam pagado por seus imóveis. Recentemente, no Rio Grande do Sul, essa história se repetiu em menor escala, quando a construtora Báril faliu e deixou de entregar mais de 500 imóveis no litoral gaúcho. Nesse contexto específico, o mercado segurador tem muito a contribuir, com o seguro Garantia de Execução ou Entrega de Obra. 

Outro caso, ainda em trâmite na Justiça Federal,  trata das indenizações do Seguro Habitacional do SFH (SH/SFH), o qual pode impactar os cofres da Caixa Econômica Federal (responsável pelas apólices) em mais de R$ 300 bilhões. Nessa situação, milhares de segurados lesados pleiteiam indenização. Este é um caso em que a apólice de seguro não entregou a proteção devida, e infelizmente não é um acontecimento isolado no contexto da habitação. Muitos dos seguros existentes têm pouca utilidade prática, apenas agregando custo sem trazer proteção de fato ao beneficiário. 

A GEO atua no mercado imobiliário há mais de 15 anos, e acompanha de perto a evolução das apólices de seguros para a habitação. Por isso, no Dia Nacional da Habitação, apesar de não podermos comemorar, temos a obrigação de dar mais um passo em direção à segurança das pessoas que estão alcançando o sonho da casa própria. Para isso, estamos lançando em nossos canais digitais a campanha “Descubra o Seguro Habitacional”, a qual contempla uma série de vídeos e materiais explicativos sobre como se pode ter uma contratação consciente dessa proteção. Entendemos que, dessa maneira, cumprimos a nossa missão de informar a sociedade sobre o papel do seguro no crescente mercado imobiliário.

*Rossana Costa é Diretora da GEO desde o ano de fundação da empresa, em 2001. A executiva tem mais de 40 anos de experiência nos segmentos de seguros orientados para Construção Civil e mercados Imobiliário e de Crédito. Atuou por 15 anos como consultora para entidades e importantes empresas nestas áreas.

Assistência 24 horas e o novo normal 1090

Assistência 24 horas e o novo normal

Saiba quais foram as medidas adotadas pela Allianz Partners e qual é a avaliação dos clientes em tempos de pandemia

Considerada atividade essencial, a assistência 24 horas se mantém ativa em momentos delicados, como o que estamos vivendo. Mesmo em cidades com bloqueios de acesso e lockdown a Allianz Partners, oferece atendimentos automotivo e residencial com todo o cuidado aos prestadores e clientes.

Adriano Reginaldo, diretor de Operações da Allianz Partners, conta que, no momento em que a sociedade foi assolada pelo Coronavírus, a empresa se cercou de todas as medidas de proteção para possibilitar a continuidade dos atendimentos, já que entramos em isolamento social, mas as pessoas continuam na ativa. “Em ocorrências envolvendo carros, o segurado poderá ser transportado dentro do próprio veículo ou em um táxi, com, no máximo, três passageiros. Restringimos o acesso à cabine do guincho para evitar a contaminação pelo vírus. Além disso, ao prestador de serviços foi recomendado utilizar álcool gel, estar com máscara de proteção e luvas, evitar cumprimentar os clientes e manter a distância mínima indicada. O mesmo acontece nas residências. A orientação é a de estar paramentado, evitar o contato com o cliente e sempre higienizar as mãos”, explica.

As iniciativas proporcionam segurança, confiança e maior satisfação dos segurados. Segundo Reginaldo, a tradição e qualidade no atendimento da marca contam, mas, neste período de isolamento, os clientes querem se sentir protegidos e elogiam, constantemente, o comportamento dos prestadores. “Nosso NPS apresentou ganhos relevantes, pela percepção positiva de comportamentos condizentes com os preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e, também, pela agilidade no atendimento dos chamados”, completa.

E, mesmo em cidades com bloqueio ou lockdown, os clientes entenderam as condições disponíveis para o socorro. Reginaldo enfatiza que, a dinâmica de remoção precisou de ajustes, uma vez que algumas oficinas ou concessionárias poderiam estar fechadas. Em casos em que o carro apresentasse pane elétrica ou sinistro, o automóvel poderia ser direcionado para o endereço indicado pelo cliente ou para o pátio mais próximo.

Outra importante adequação foi em relação ao uso do check-list físico. O seu uso foi interrompido para evitar aproximação e qualquer tipo de contaminação entre prestadores e segurados. Neste período, o prestador envia as fotos para comprovar a realização do serviço e a equipe operacional pode fazer a averiguação e acompanhamento.

“Contamos com 12 mil prestadores em todo o país e vivemos um propósito que vai além do senso de proteção. A todo momento estabelecemos relações de confiança e conexões, não pensando apenas no presente, mas no futuro. Estamos sempre atentos no desenvolvimento de soluções e temos em nosso DNA a capacidade de estar sempre em movimento para que todos possam atingir seus objetivos, independente das restrições”, finaliza o diretor.

Quem é o profissional resolutivo, promovido pela pandemia? 809

Quem é o profissional resolutivo, promovido pela pandemia?

Confira artigo de Ismael Kolling, autor do livro “Fazer Gestão é Fácil”, da Literare Books International

Parece um contrassenso imaginar que empresas estejam promovendo em meio à crise e retração da economia. Porém, é muito mais comum do que a maioria pode imaginar. Nesse momento, empresas estão buscando um tipo raro de profissional: o resolutivo.

Em momentos de expansão de mercado, crescimento econômico e aumento espontâneo do volume de negócios, empresas em crescimento costumam buscar profissionais com perfil adequado ao modelo mental da própria organização, afinal, estão crescendo e o objetivo natural seria crescer baseado na continuidade.

Ismael Kolling é autor do livro "Fazer Gestão é Fácil", da Literare Books International / Divulgação
Ismael Kolling é autor do livro “Fazer Gestão é Fácil”, da Literare Books International / Divulgação

Momentos de expressiva mudança exigem profissionais que reclamem ou lamentem pouco e vejam cada problema como uma oportunidade de posicionar a empresa de forma diferente no mercado. Empresas surgem para mudar a realidade, mas profissionais costumam entrar nas empresas focados em se alinhar culturalmente. Esse alinhamento costuma carregar as situações positivas, mas também dar sequência às situações que tiram a competitividade da empresa.

Mas esse profissional resolutivo que está sendo promovido agora é alguém desalinhado com a organização? Não exatamente. O profissional resolutivo possui total alinhamento de valores da organização, respeita as premissas que baseiam as decisões. Mas, ao mesmo tempo, é capaz de mudar seu olhar de dentro da organização para a visão do cliente. Se a empresa existe para resolver problemas e melhorar uma situação, ele analisa as ações da sua área sob o ponto de vista do consumidor da empresa e analisa o que pode ser feito para que essas ações que lidera possam gerar benefícios perceptíveis para o consumidor.

Não existe mais espaço para o “financeiro burocrata” para o RH que pensa em felicidade e esquece os resultados da organização ou para o marketing que busca promover uma peça linda que não vende. Os profissionais resolutivos que estão sendo promovidos são aqueles que estão contestando o “sempre foi assim”, que não gera valor ao cliente de suas empresas.

*Ismael Kolling é executivo de carreira, foi de assistente administrativo a criador e diretor geral de um negócio com faturamento anual bilionário. Atuou em marketing, vendas, gestão financeira e gestão geral de negócios. Doutrinador da gestão simples e negócios escaláveis, ministra mentorias a executivos e empresários; realiza consultorias para expansão escalável de negócios; conselheiro de administração de empresas consolidadas e startups. Empresário dos ramos de varejo de moda, alimentação e consultoria. Autor do livro “Fazer gestão é fácil” pela Literare Books International.

Pandemia evidencia valor do tempo e importância de testar novas ou velhas tecnologias 721

Pandemia evidencia valor do tempo e importância de testar novas ou velhas tecnologias

Confira artigo de Luis Martini, Diretor de Marketing e Tecnologia da Construtora Tenda

Temos um entendimento comum que o tempo é nosso bem mais precioso, em especial, pelo fato dele ser finito. Há diversas reflexões, expressões, pensamentos e até poemas recitando o valor do tempo. E, em tempos de pandemia e distanciamento social, tenho a sensação de que as discussões sobre o tempo ficaram mais difusas, dependendo do contexto em que cada um se encontra.

Neste cenário, as empresas têm feito uso intenso do home office e, com este, os colaboradores têm aumentado, consideravelmente, as horas em vídeo conferência. E, para quem está acostumado com esse ambiente, sabe que, além do elevado tempo literalmente dentro das reuniões, há um uso abundante de apresentações em Powerpoint, de longe a ferramenta mais usada em reuniões corporativas.

Motivados pela busca de produtividade e um melhor uso do tempo, recentemente, fizemos uma mudança radical na Tenda: passamos a adotar a prática há muito validada pela Amazon de usar documentos escritos em Word em reuniões, que chamamos carinhosamente de “doc”.

E os ganhos, até agora, têm sido surpreendentes. Estimamos uma produtividade três vezes superior ao que tínhamos nos tempos do Powerpoint. Diferentemente da Amazon, que é bastante categórica em proibir o uso de Powerpoint, definimos um modelo híbrido, que permite o uso de formatos diferentes, de acordo com a natureza da discussão.

Para nós, o uso do formato “doc” é ideal quando a finalidade da reunião é convergir para uma decisão ou alinhamento, ou seja, quando se deseja (i) solicitar a aprovação de um tema ou (ii) reportar o status de algo. Alguns exemplos que ilustram isso são: apresentação de resultados, aprovação de projetos e/ou investimentos e apresentação de um novo produto ou serviço, como um novo site ou app.

Entendemos também que o formato do “doc” não é recomendado para discussões divergentes, que incluem, entre outras coisas, (i) temas criativos, como criação de campanhas, design de soluções ou novo produto, (ii) discussões que exigem uso de ferramentas visuais, como planta 3D, projeto de implantação, filme publicitário, (iii) reuniões de ideação ou (iv) reuniões emergenciais, em que a velocidade da discussão é mais relevante do que o investimento do tempo de preparação do documento.

Em nosso caso prático, comprovamos, além da maior produtividade, um ganho relevante em clareza. A substituição de apresentações de Powerpoint por documentos escritos ajuda os participantes a desenvolver clareza sobre um projeto ou proposta em discussão, a partir da leitura concentrada para o profundo entendimento do tema, favorecendo, assim, uma melhor discussão.

Uma típica apresentação em Powerpoint é composta por bullet points, que, em geral, trazem frases incompletas e uma série de dados, gráficos e tabelas, dificultando a obtenção da clareza. Um documento escrito, por outro lado, traz uma narrativa estruturada. Ele encoraja o escritor a pensar de forma detalhada e clara, contando uma história com começo, meio e fim. Este formato também afasta os participantes de distrações (como os celulares), evitando, inclusive, a sonolência comum em longas apresentações.

Para ajudar a todos na adoção da nova dinâmica, criamos algumas regras básicas e sugerimos boas práticas, para garantir a relação adequada entre conteúdo, formato e a duração necessária para leitura e discussão. Foi dada também atenção especial às diretrizes de conteúdo, para que as discussões sejam ricas, objetivas e efetivas.

Desde junho, a grande maioria das nossas reuniões começa em silêncio, com todos lendo o “doc”. Na sequência, o dono da reunião conduz a discussão, iniciando com abertura para comentários gerais e percorrendo o “doc”, página por página, permitindo que os participantes possam questionar sobre qualquer ponto mais específico ou mesmo passando pelos comentários inseridos no próprio “doc”.

Pode parecer estranho para alguns, mas os resultados e feedback dos nossos times indicam que estamos no caminho certo, e que parece não ter volta. Não acabamos com o Powerpoint, aliás, nunca tivemos essa pretensão, mas, certamente, a redução do seu uso nos deu mais tempo, e cabe a cada um de nós definir como usaremos o tempo que nos resta.

*Luis Martini é diretor de Marketing e Tecnologia da Construtora Tenda. Graduado em Engenharia Mecânica pela USP, com mestrado em Engenharia Aeronáutica e Produção pelo ITA e pós-graduado em Marketing pela FGV. Há cerca de 20 anos na liderança de projetos de inovação em indústrias de bens de consumo, já passou por empresas como Amazon, Wine.com e Natura. Possui ampla experiência em planejamento estratégico, estratégia de marca, inovação, marketing digital, desenvolvimento de produto, experiência do cliente e comércio eletrônico.

Camillo: “Os desafios não cessam, mas com a força da nossa representatividade vamos superando” 1289

Camillo: "Os desafios não cessam, mas com a força da nossa representatividade vamos superando"

Confira artigo de Alexandre Camillo, presidente do Sincor-SP

Sozinhos, a travessia é mais árdua e, talvez, não se complete, apenas juntos aumentam-se as chances de sucesso. Precisamos uns dos outros para evoluir em todos os aspectos, principalmente nas relações de trabalho, e isso se aplica perfeitamente à importância de nossa união em torno das entidades representativas.

Apesar de nós, corretores de seguros, sermos profissionais que contribuímos diretamente para o desenvolvimento e crescimento do mercado, a atual gestão da Susep tem travado diversas quedas de braço conosco e somente pelo fato de agirmos unidos estamos conseguindo nos manter firmes.

Superada a questão da MP 905, que colocava em risco a regulamentação da profissão, temos agora que nos ocupar com a Resolução CNSP nº 382/2020, que tem por objetivo tornar obrigatória a informação ao segurado do valor da comissão de corretagem e ainda criar a figura do cliente oculto.

A Resolução da Susep nos surpreendeu também por vir num momento totalmente inapropriado, em que os corretores e todo o mercado estão tentando se adaptar ao novo normal com a pandemia da Covid-19. Temos atendido ao consumidor de maneira eficientíssima, como atestam as seguradoras, não é o momento de trazermos intranquilidade à atuação do corretor e às nossas empresas.

Nossa remuneração total faz frente aos custos que temos com infraestrutura física e operacional, impostos e colaboradores, sem esquecermos que nosso atendimento não se resume a venda, mas, sim, a uma consultoria antes, durante e, por vezes, até mesmo após o final de vigência da apólice contratada.

Em resposta à ação da Fenacor e do Sincor-SP, a juíza Andrea de Araújo Peixoto suspendeu dispositivos da Resolução 382/2020. Estamos respirando aliviados no momento, não temos nada em definitivo, mas demos um grande passo. Aguardamos para continuar com nosso movimento jurídico em defesa da categoria e contra esse descalabro, que atinge não só o corretor, mas as seguradoras e o sistema como um todo.

Estamos atentos e unidos, com o interesse em comum de proteger nossa profissão. Continuaremos com nosso foco e estratégia até que esse ciclo se encerre, até que a Susep comece, realmente, a atuar em prol de todo o mercado de seguros.

Da mesma forma, unidos, conseguimos a prorrogação do prazo do recadastramento dos corretores de seguros até 14 de agosto. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região atendeu ao pedido do Sincor-SP, em linha com estratégia elaborada pela Fenacor, atendendo não só os corretores de seguros do Estado de São Paulo, mas de todo o Brasil.

A decisão levou em consideração o argumento apresentado pelo Sincor-SP de que o sistema utilizado apresenta falhas no funcionamento e muitos corretores teriam os registros suspensos, ficando impedidos de trabalhar e garantir o próprio sustento. Não desistimos sequer um instante na busca desta conquista e do apoio ao corretor de seguros.

Temos registrado inúmeros pedidos de ajuda de corretores que enfrentavam dificuldades no procedimento e que não conseguiam qualquer resposta da Susep. Agora, os profissionais ganham mais prazo para realizar o recadastramento, sem que seja aplicada a pena de suspensão dos registros.

Mesmo com essas demonstrações da força de nossa união, em média, apenas 25% dos corretores de seguros do Brasil são associados aos Sincors. Cadê os outros 75%? Se diante disso tudo, nós não chegamos ao entendimento de que precisamos estar unidos, o que resta acontecer para termos esse consenso?

Juntos estamos superando desafios e não deixando que nos derrubem. Seguimos nos reinventando neste período de pandemia, trabalhando ainda mais em home office e criando oportunidades de negócios em uma nova era. Se há um setor capaz de se adaptar tão bem e trazer tanta oportunidade diante de um cenário adverso, é o de seguros. O momento é de oferecer proteção e segurança à população. As lives organizadas por nossas Comissões estão auxiliando os corretores de seguros e efetivamente fazendo com que o Sincor-SP exerça o papel de provedor de soluções para o dia a dia.

Neste sentido, vínhamos produzindo a pesquisa AVATEC (Autoavaliação das Corretoras de Seguros em Tecnologia 2020) com a proposta de conhecermos a estrutura tecnológica dos corretores em suas empresas em todo o Brasil, e nunca poderíamos imaginar que seria tão oportuna para o momento que vivemos. Divulgamos os resultados da pesquisa em live e na matéria de capa desta edição. O estudo mostra que 50% das corretoras obtiveram boa avaliação e 25% atingiram padrão de excelência no uso da tecnologia.

Pudemos ver o quanto o corretor, fazendo uso da tecnologia, se adaptou tão bem a esse momento de desafios com a pandemia, mantendo o consumidor próximo ao melhor instrumento de proteção e mitigação de riscos: o seguro.

Essa pesquisa trará parâmetros para a transformação do Sincor-SP no Sincor Digital, algo que também já estava sendo trabalhando antes da pandemia. Precisamos desses dados para sermos assertivos nas ações futuras para o corretor, tanto na transformação do Sincor Digital como nas plataformas que queremos levar ao corretor.

Somos empreendedores empoderados, mas não podemos prescindir da força que só conseguimos com nossa união em torno das entidades representativas e na busca por mais representação política, para alcançarmos nossos pleitos e defendermos a permanência de nossa atuação.