Parlamentares criticam extinção de registro de corretores de seguros 890

Governo defenda a autorregulação do setor

Parlamentares e entidades que representam corretores de seguros privados criticaram nesta terça-feira (11), em audiência pública na comissão mista que analisa a MP 905/2019, trecho da proposta que acaba com a exigência de registro profissional para o exercício da atividade.

Ao revogar a Lei 4.594, de 1964 (que regula a profissão de corretor de seguros), a MP retirou da Superintendência de Seguros Privados (Susep) — autarquia federal — a atribuição de regular e fiscalizar atuação dos corretores de seguros. O governo defende a autorregulação do setor.

O presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros (Fenacor), Armando Vergílio Júnior, sugeriu que a regulamentação da profissão seja mantida e que o debate sobre a autorregulação seja feito sem comprometer exigências mínimas para o exercício da atividade. Para ele, enquanto não for definido um novo marco legal para a atividade, o segmento de corretagem de seguros, que tem mais de 400 mil profissionais registrados, estará sujeito a incertezas jurídicas.

“Não exigir habilitação técnico-profissional é um erro crasso. Por isso, tem que ter um registro. Podem existir várias entidades reguladoras, mas o profissional tem que estar com seu registo”, afirmou Vergílio Júnior.

Fim da atividade

Representando o Sindicato dos Corretores de Seguro do Estado do Rio de Janeiro (Sincor-RJ), Henrique Brandão disse que o governo desconhece a importância do trabalho do corretor de seguros e o acusou de acabar com a atividade.

“Algum iluminado acordou e disse: hoje eu vou acabar com o corretor de seguros. Uma apólice de seguro tem letra pequena mas, no dia seguinte, é essa apólice suja com a lágrima de uma mãe que vai pagar o seguro de vida que o marido deixou para ela sustentar os filhos”, afirmou.

Entre outros pontos, a MP 905 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que tem o objetivo de incentivar a contratação de jovens em busca do primeiro emprego, e também acaba com o registro profissional de jornalistas, radialistas, publicitários, atuários, artistas, arquivistas, sociólogos, secretários, corretores de seguros e guardadores e lavadores de carros, autorizando qualquer trabalhador a exercer essas profissões.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que é favorável à medida, fez um apelo para que o relator da matéria, deputado Christino Aureo (PP-RJ), exclua da MP o trecho relativo aos corretores de seguros. “Acho que é um ponto que está mal debatido e não é a questão central da MP”, disse.

Já o senador Paulo Rocha (PT-PA) defendeu que esses temas envolvendo as profissões sejam discutidos em proposições distintas. “Se o governo quer mudar as coisas vamos fazer o enfrentamento. Quer acabar com as jornadas de trabalho? Manda uma medida provisória sobre jornada de trabalho de todas as profissões e vamos enfrentar esse debate. Quer acabar com as profissões? Manda um medida provisória para a gente discutir o código do trabalho. Agora dessa maneira, com um conjunto de assuntos que mexe com a vida de todo o país, eu não sei a quem interessa isso”, criticou.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), por sua vez, ressaltou que, além da revogação da Lei 4.594, de 1964, a MP revoga o Decreto-Lei 73, de 1966, o qual, segundo ele, foi recepcionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como lei complementar, o que impediria que ele fosse alterado por medida provisória.

“Nós já temos um problema constitucional. É vedada a edição de medida provisória sobre assunto reservado à lei complementar”, pontuou Leal.

Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Paulo Paim (PT-RS) também criticaram o trecho relativo aos corretores de seguros.

Desburocratizar

Para o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, a desregulamentação do setor não acaba com a atividade de corretagem de seguros, apenas deixa de exigir o registro de quem atua na área. “Os corretores de seguros serão supervisionados de forma indireta pela Susep por meio de seguradoras e autorreguladoras”, disse Sachsida.

Segundo ele, a autorregulação atende à proposta do governo federal de desburocratizar, diminuir custos, ampliar a concorrência e favorecer a livre iniciativa. Sachsida destacou que o número de denúncias contra corretores de seguros na Susep é pequeno (261 casos entre 2014 e 2019). Para ele, isso torna desnecessário haver regulação estatal da categoria.

A superintendente da Susep, Solange Vieira, citou a Lei da Liberdade Econômica ao argumentar que a autorregulação é o caminho e que o Estado deve se fazer presente apenas em áreas necessárias. “É importante que o Estado não atrapalhe atividades que podem funcionar e crescer”, ressaltou.

Segundo ela, a autorregulação do setor é uma tendência mundial, tendo os Estados Unidos e o Canadá como exemplos de países que delegam poderes a entidades autorreguladoras.

Consulta pública

Desde janeiro, a Susep colocou em consulta pública a minuta de uma resolução que estabelece condições para a criação, o funcionamento e a extinção de entidades autorreguladoras do mercado de corretagem de seguros. A consulta ficará disponível até 19 de fevereiro.

A MP mantém como atribuição do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) a regulamentação das entidades autorreguladoras e, com a Susep, a função de fiscalizar as operações dessas entidades.

O Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (Ibracor) já atua como um órgão auxiliar da Susep, credenciado e autorizado a operar em todo o país.

Seguro de vida: planos foram adaptados na pandemia 1630

Bradesco Seguros, Brasilseg e Prudential passaram a incluir em suas apólices cobertura para os casos de Covid-19

Com sua importância por vezes negligenciada ou ainda tratado como tabu por abordar questões como morte, doenças e acidentes, o seguro de vida tem ganhado relevância em meio ao coronavírus, com o aumento das dúvidas sobre coberturas de seguradoras, diante de uma situação completamente atípica.

Em meio ao avanço do número de casos e de mortes, grandes seguradoras decidiram incluir em suas apólices a cobertura para os casos de Covid-19. É o caso de Bradesco Seguros, Brasilseg (do Banco do Brasil) e Prudential, três das maiores seguradoras do país, que contaram ao InfoMoney como têm se posicionado em meio à pandemia.

Por serem de difícil precificação, as epidemias e pandemias costumam ser riscos excluídos das apólices de seguro de vida, ou seja, não são cobertos.

“Em uma pandemia, os riscos são de baixa frequência, mas alta civilidade, isto é, com elevado número de casos concentrados em um curto período – e isso acaba superando o cálculo do risco normal das doenças normalmente precificadas, e pode gerar um forte impacto aos seguradores, afetando a solvência”, explica Karina Massimoto, superintendente de vida da Brasilseg.

No entanto, com o avanço do coronavírus no mundo e, principalmente no Brasil, as seguradoras passaram a avaliar os riscos e o comportamento de suas carteiras para considerar a possibilidade de cobertura, diz Karina. “O mais importante quando se anuncia a decisão ao mercado de cobrir ou não é ter a capacidade de honrar com os compromissos assumidos com todos os clientes e produtos.”

Nas três seguradoras consultadas a opção foi por cobrir o risco de morte decorrente de coronavírus, tanto para apólices vigentes como para novas contratações, respeitadas as devidas carências.

Na Prudential, entretanto, a cobertura “campeã” de indenizações no momento tem sido a “renda hospitalar”, voltada para gastos médicos e hospitalares e que tem respondido por cerca de 80% dos sinistros, segundo Aura Rebelo, vice-presidente de marketing digital.

Desde a confirmação dos primeiros casos pela Covid-19 no Brasil, a seguradora registra 131 sinistros entre coberturas por morte, renda hospitalar e assistência funerária. Os casos representam cerca de 27% do total de sinistros no período. A média de idade dos segurados varia entre 42 e 48 anos, nos três casos – o que contraria a ideia inicial de que o vírus atingiria apenas os mais velhos.

Momento de reavaliar gastos

Apesar de terem pago sinistros devido ao coronavírus, Bernardo Castello, diretor na Bradesco Vida e Previdência, afirma que ainda é cedo para avaliar os impactos da doença na demanda por seguros de vida em função da pandemia.

“As pessoas ainda estão tentando compreender o que está sendo chamado de ‘novo normal’ e que impacto essa nova realidade terá em suas vidas”, diz. Segundo ele, o cenário gera certa insegurança quanto à decisão de consumir.

A opinião é compartilhada pelo planejador financeiro com certificação CFP Hugo Affonso, que destaca que, por conta do isolamento imposto pelo coronavírus, muitas pessoas estão vivenciando uma redução de renda e podem, portanto, demorar a ter condições para contratar seguros.

Independentemente da pandemia, a recomendação do planejador financeiro é de reavaliações das cobertura de seguros ao menos uma vez por ano, para que o produto se adapte a eventuais mudanças, como uma nova casa ou filhos.

Para quem faz sentido um seguro de vida?

O planejador financeiro destaca que um seguro de vida faz sentido para qualquer pessoa, uma vez que é considerado um dos pilares do planejamento financeiro. “Muita gente faz seguro de carro e não de vida, mas deveria ser o contrário. É a pessoa que gera receita para ter o carro, então é ela quem deveria estar sendo protegida”, diz.

Segundo Affonso, é preciso, contudo, uma análise individual para definir o valor da cobertura, bem como o prêmio a ser pago mensalmente, de forma que caiba no orçamento. Essa análise deve considerar a probabilidade e a severidade dos riscos aos quais a pessoa está exposta.

O primeiro passo pode ser a escolha de uma apólice que cubra falecimento, com coberturas para incapacidade temporária ou definitiva e auxílio funerário, por exemplo, incluídas como adicionais. Affonso reforça que o seguro de vida pode proteger o segurado no caso de acidentes e doenças graves, auxiliando com os gastos de um tratamento.

Com olhar de longo prazo, o produto pode ser utilizado ainda para que a família se organize financeiramente em meio à perda de renda, bem como para a transmissão de patrimônio, uma vez que o produto não entra em inventário.

Seguro de vida: Brasil x mundo

Enquanto, no Brasil, o seguro de vida ainda possui baixa adesão, seja por desconhecimento ou pela percepção de que é caro, em outros países, o produto é tão valorizado quanto os seguros de carro e saúde, apontam os executivos do Bradesco e da Prudential.

Nos maiores mercados de seguro de vida, que são os Estados Unidos e o Japão, Castello, do Bradesco, afirma que a população entende que viverá mais que seus pais e avós e, por isso, tem o costume de adquirir uma apólice de seguro de vida para proteção da família, como parte do planejamento financeiro e sucessório. Segundo o diretor, por aqui, o seguro de pessoas equivale a apenas 0,6% do PIB brasileiro.

Além de plataformas mais intuitivas para facilitar o encontro das melhores opções para cada pessoa, a seguradora tem buscado oferecer planos com contribuições mensais baixas para estimular a demanda.

ANS promove reunião extraordinária  1593

Evento foi realizado em formato virtual

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se reuniu extraordinariamente, de maneira eletrônica, nesta quarta-feira (27) para deliberação de três temas colocados em pauta. Participaram o diretor-presidente substituto e diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Rogério Scarabel, e os diretores Rodrigo Aguiar, de Desenvolvimento Setorial, Paulo Rebello, de Normas e Habilitação das Operadoras, Bruno Rodrigues, de Gestão substituto, e Maurício Nunes, de Fiscalização substituto.

No primeiro item da pauta, os diretores deliberaram sobre análise que constituirá manifestação formal da reguladora à consulta formulada pelo Ministério da Saúde acerca de eventual incorporação de leitos privados à saúde pública. Os diretores da DIFIS, DIPRO e DIOPE votaram a favor da nota técnica proposta pela DIGES, que considera que eventual cessão de leitos deve ser dar em bases negociadas com a rede e no âmbito local, levando em consideração a situação de disponibilidade de leitos públicos e privados.

De acordo com a análise, a requisição de forma não negociada poderia provocar uma desarticulação da rede de assistência à saúde capaz de provocar efeitos prejudiciais ao setor. A operação de planos de saúde é atividade muito sensível a oscilações externas, porque funciona com grande nível de interdependência entre os agentes da cadeia de produção, em que qualquer desequilíbrio na relação de demanda e oferta dos serviços de saúde pode comprometer todo o equilíbrio do setor.

Assim, para reduzir esse risco sistêmico e promover uma efetiva melhora na disponibilidade de leitos para atendimento de toda a sociedade à pandemia, uma eventual requisição administrativa de leitos deveria ocorrer em bases negociadas e de forma descentralizada, observando a composição de momento da utilização de leitos no âmbito público e privado em cada localidade, bem como a situação de cada unidade hospitalar privada, com definição de valores de diárias e prazos de pagamento previamente acordados entre as partes (hospital e ente federativo).

O segundo item da pauta discutiu a proposta de atualização da Resolução Normativa que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Foi aprovada, pelos cinco diretores, a proposta de inclusão de seis exames que auxiliam no diagnóstico para infecção do novo Coronavírus na lista de cobertura dos planos de saúde.

O último item da pauta discutiu solicitação feita pela operadora Sul-América para disponibilização de rede hospitalar temporária em razão da pandemia de Covid-10. O tema também foi aprovado por unanimidade.

Confira aqui os documentos deliberados na 11ª Reunião Extraordinária da DICOL.

Pandemia educou o mercado sobre sustentabilidade 1639

A percepção de que a pandemia vai fazer da agenda sustentável “o novo normal” é reforçada por Thomaz Fortes, gestor de fundos da Warren. Para ele, o coronavírus mostrou a importância de estimar impactos ambientais.

Tendência intocada

Até o ano passado, crescia no Brasil uma tendência de direcionar partes maiores das carteiras dos clientes para investimentos que, além do financeiro, prevejam retorno em áreas como educação, meio ambiente e saúde.

O movimento seguia uma onda mais ampla e antiga no exterior, em especial na Europa, onde há dez anos é crescente a relevância dos critérios ESG nas decisões sobre onde investir. Eram US$ 31 trilhões aplicados em sustentabilidade no mundo em 2019, 34% mais que em 2017, uma alta puxada por fundos de pensão japoneses preocupados com as mudanças climáticas, segundo a entidade Global Sustainable Investment Alliance.

Esse fortalecimento da agenda sustentável se manteve no início de 2020. Em janeiro, a BlackRock, a maior gestora do mundo, com US$ 7 trilhões em ativos, informou que as alterações climáticas haviam se tornado o centro da estratégia de investimentos da casa. No mesmo mês, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, subiu o tom no alerta ao governo brasileiro sobre o tema.
Em fevereiro, um estudo da consultoria KPMG, quantificou esse ritmo acelerado. Após entrevistar 135 gestores de grandes fundos em 13 países, que juntos, totalizaram US$ 6,25 trilhões em ativos, a pesquisa previu que já chega a 45% a proporção de investidores institucionais que dizem escolher onde aplicar levando em conta fatores ambientais, sociais e de governança.
O estudo conclui ainda que foram os investidores privados que puxaram a maior parte desse aumento – também porque acreditam mais que o segmento dê retorno financeiro –, mas que governos em todo o mundo também instituíram mais de 500 medidas, nos últimos dois anos, para estimular o ESG.

Por outro lado, o levantamento ressalvava que a falta de dados confiáveis sobre o segmento, a ausência de métricas para quantificar os benefícios não financeiros e uma dificuldade em prever os rendimentos nesse segmento eram obstáculos para um crescimento ainda maior.

E, para 74% dos gestores ouvidos, a principal estratégia para ampliar o ESG ainda era engajar os acionistas das empresas investidas. “Porém”, pontuou o estudo da KPMG, “à exceção de casos pontuais entre clientes de altíssima renda, os investidores finais ainda não têm uma ideia clara do valor que está sendo gerado por suas escolhas em priorizar o sustentável, pois falta detalhamento”.

“Alguns números chamaram nossa atenção”, diz Lino Júnior, sócio-líder de gerenciamento de ativos da KPMG no Brasil. “Por exemplo, 84% dos gestores declaram que a mera maximização de retorno já não é o principal objetivo, e 86% dizem que aceitam retorno mais baixo caso o investimento seja em uma companhia que privilegie a sustentabilidade”.

Em desaceleração, nascimento de empresas cresce 5,8% 1644

Dados são do mês de fevereiro

A abertura de novas empresas desacelerou no último mês de fevereiro. Dados do Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian mostram que foram registrados 270.221 novos empreendimentos em todo o país em fevereiro deste ano, o que representa uma alta de 5,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. Trata-se do crescimento mais baixo desde junho de 2018, quando a alta fora de 5,3%.

Já na comparação com janeiro desde ano, sem ajuste sazonal, o índice apresentou baixa de 15,7%, movimento de retração que se repete em todas as naturezas jurídicas dentro da avaliação mês-a-mês.

Na comparação com o ano passado, todos os segmentos apresentaram altas menos expressivas na abertura de novas empresas. O ramo de serviços é o que mais cresceu em fevereiro, com alta de 8,0%. Em seguida está a indústria, com variação positiva de 1,9%. Já o comércio amargou queda de 2,6% na abertura de novas empresas, a mais acentuada desde junho de 2018, quando chegou a marcar -4,2%.

O economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, avalia que a desaceleração observada neste mês é consequência do efeito-calendário causado pelo Carnaval, pois o feriado resulta em uma menor quantidade de dias úteis.

Rabi ainda avalia que o surgimento de novas negócios está ligado a busca dos brasileiros por novas fontes de renda e por mais segurança financeira. “Os novos microempreendedores individuais seguem ganhando volume no Brasil e a previsão é que esse movimento continue nos próximos meses. Embora o cenário de distanciamento social e paralisação de alguns setores possa se estender, estes fenômenos devem ser um dos influenciadores da alta no setor de serviços, uma vez que as empresas de entrega por exemplo, estão sendo alvo da demanda populacional”, analisa o economista.

MEIs representam a maior parte das novas empresas

A maior parte das companhias abertas em fevereiro de 2020 é representada por Microempreendedores Individuais, que são 78,6%, um total de 212.292 empreendimentos. Ante o mesmo período de 2019 houve variação de 1,4%. Ainda na comparação anual, as Sociedades Limitadas lideram a alta com 42,9%, totalizando 24.121. Quando fazemos a mesma relação com as Empresas Individuais, observa-se baixa de 19,9%, que significam 12.301 novos negócios.

Amazonas ganha destaque no primeiro bimestre do ano

No primeiro bimestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019 o destaque no número de novas companhias fica para a região Norte, com variação de 22,8%. Na sequência está a região Sul (22,3%), Centro-Oeste (17,7%), Sudeste (11,0%) e Nordeste (10,1%). Em análise estadual dentro do mesmo intervalo de tempo, o Amazonas continua liderando com 41,0%. Apenas 15 Estados estão acima da média nacional de 13,9%. Confira:

Lives no Instagram e curso on-line orientam empresários em dificuldades

Para ajudar os pequenos empresários neste momento desafiador para a economia, a Serasa Experian lançou uma série de iniciativas que podem ser conferidas no site. Entre as ações estão lives semanais no Instagram da Serasa Experian (@serasa_experian), que acontecem todas as quintas-feiras, as 18h, com a presença de especialistas da companhia e convidados especiais dando dicas e orientações para os donos de negócios. Entre as principais temáticas, estão capacitação remota de colaboradores, gestão de pessoas à distância, segurança nas vendas e criatividade para vender.

A Serasa Experian também lançou um curso gratuito e on-line que auxilia consumidores a organizar suas finanças pessoais, algo cada vez mais necessário nesses tempos de instabilidade. O conteúdo ensina a elaborar o orçamento doméstico – com dicas de como priorizar pagamentos, dividir ganhos e despesas –, fazer o planejamento e construir uma reserva de emergência e concretizar ambições de curto, médio e longo prazos.

Susep: Mais de 30 mil corretores estão registrados 1665

Registro pode ser feito por meio do sistema web, via app android ou iOS

Ao todo, mais de 30.467 corretores já concluíram seu registro no novo sistema da Susep, online e gratuito. A ferramenta foi desenvolvida para automatizar e simplificar esse procedimento para os profissionais do setor que, com o fim da validade da Medida Provisória (MP) 905/2019, voltam a necessitar de registro prévio na autarquia para o exercício da atividade. O registro pode ser feito por meio do sistema web, via app android ou app iOS.

As evoluções promovidas nesta etapa são parte de um conjunto de ações para modernização do mercado que vêm sendo implementadas pela autarquia. Dúvidas sobre o novo sistema podem ser esclarecidas dentro da própria plataforma ou utilizando o e-mail corretores@susep.gov.br.