Projeto repassa R$ 4,2 bilhões do DPVAT para combate ao Covid-19

Valor será destinado ao Sistema Único de Saúde e poderá ser revisado até o final do ano

Após a Medida Provisória (MP) 904/2019, que acabava com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o governo enviou um Projeto de Lei Complementar (PL) 108/2020 à Câmara dos Deputados para determinar o repasse de R$ 4,25 bilhões do seguro ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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Se aprovado, a Seguradora Líder, responsável por administrar o consórcio, deverá transferir o valor para ser aplicado em ações de combate ao novo coronavírus. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) defende a proposta em questão.