Justiça Federal mantém Recadastramento de Corretores de Seguros
Decisão divulgada hoje nega pedido de liminar contra o recadastramento e indefere pedido de urgência para a análise final
A Justiça Federal do Tocantins negou pedido de liminar contra o recadastramento de corretores. Realizado em um novo sistema, o registro é online e gratuito, foi implementado pela Susep no dia 22 de abril e já cadastrou mais de 15,5 mil profissionais, garantindo o exercício pleno e regular da profissão no momento de pandemia do Covid-19. O recadastramento poderá ser realizado até o dia 31 de julho.
O registro para o exercício da atividade de corretor de seguros voltou a ser obrigatório com a revogação da MP 905/2019. Para garantir agilidade e eficiência no processo para a categoria neste momento, a Susep inovou com a plataforma digital.
Acesse a decisão proferida pelo juiz titular da Segunda Vara Federal do Tocantins (http://www.susep.gov.br/setores-susep/noticias/Decisa303o%20susep%20corretor%20de%20seguros.pdf/at_download/file).
O sistema
Modernização, funcionalidade e segurança são eixos do novo sistema que conta ainda com o sistema de identificação por meio de foto do corretor portando o documento utilizado na hora de realizar o cadastro, a exemplo das medidas mais atuais adotadas por empresas de tecnologia e instituições financeiras. A medida garante mais segurança aos processos, com a utilização de algoritmos de reconhecimento de imagens e comparações; isto, além do cruzamento de dados com bases oficiais. O formato também contribui para a viabilização das novas carteiras digitais de habilitação profissional que os corretores cadastrados receberão em breve.
Canal exclusivo
Os técnicos da autarquia, desde o início do novo processo, seguem dialogando diretamente com os profissionais para fornecer informações e esclarecer dúvidas por meio do canal corretores@susep.gov.br e também com a realização de lives. A autarquia recebeu neste período 6,3 mil mensagens com dúvidas e sugestões de aprimoramento para a ferramenta, sendo que mais de 80% já foram respondidas. Ao observar que a maioria das questões são comuns, os técnicos da autarquia prepararam uma seção de seção de perguntas e respostas para facilitar a interação dos usuários com a plataforma, além do Manual do Sistema de Registro de Corretores, disponível na área “Corretor de Seguro” do site da Susep, dedicada aos profissionais do setor.
As evoluções promovidas nesta etapa são parte de um conjunto de ações para a modernização do mercado que vêm sendo implementadas pela autarquia.
