Artigo – O avanço da conciliação por meios remotos 743

Projeto visa regulamentar e permitir as sessões nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, por meio de videoconferência

O anseio da sociedade pela ampliação e efetividade dos métodos adequados de resolução de conflitos cresce a cada dia. No mês de fevereiro, vivenciamos mais um avanço na história de nosso País, com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei nº 1.679/19. O texto seguiu com a mesma redação aprovada pela Câmara e agora será encaminhado para sanção presidencial. O Projeto visa regulamentar e permitir as sessões de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, por meio de videoconferência, como previsto no artigo abaixo:

Art. 1º – O artigo 22 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo: Art. 22. […] § 1º […] § 2º É válida a conciliação não presencial, conduzida pelo Juízo, por meio de recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, sendo o resultado da tentativa reduzido a escrito, com os anexos pertinentes. (NR)

O Código de Processo Civil, em seu artigo 236, parágrafo 3º, já permite a realização de audiências e sessões de conciliação por videoconferência no âmbito do processo judicial. A questão é que nos procedimentos dos Juizados Especiais não há ainda uma lei que permita taxativamente, lacuna que está sendo preenchida pelo Projeto de Lei.

A mediação é pautada pelo princípio da oralidade (Lei nº 13.140/2015, artigo 2º, inciso III) exatamente como o procedimento dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95, artigo 2º). Essa convergência solidifica o entendimento de que, em procedimentos onde se predomina a oralidade, há maior diálogo e discussão das possibilidades de acordo pelas partes, cujo ambiente pode ser presencial ou virtual, desde que haja a garantia da livre comunicação entre as partes.

Sessões por videoconferência permitem a realização de maior número de conciliações simultâneas, com agendamentos mais rápidos, e ainda garante redução de custos para todas as partes, já que não precisam mais deslocarem-se até os fóruns para participar de uma sessão de conciliação. A economia financeira e de tempo serão concretamente sentidas pelas partes.

Ao encontro desse movimento legislativo e em respeito às partes, que desejam a solução mais ágil de seus conflitos, a CâmaraSIN já dispõe de toda estrutura técnica e eletrônica para realização de procedimentos de conciliação e mediação totalmente por meios remotos, com garantia de sigilo e identificação dos usuários.

Por Vivien Lys, Advogada, pós-graduada e mestre em direito civil, mediadora cadastrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É coordenadora jurídica da CâmaraSIN, professora universitária, palestrante e autoria de livros e artigos jurídicos.

 

Artigo: O aumento da violência 1374

“Sem dúvida, o setor de seguros será diretamente atingido e o preço será caro”

A violência nas ruas de São Paulo está tomando vulto e se tornando perigosa. No Centro, Santa Cecília, Higienópolis, Avenida São João e grande área em volta, os assaltos, ataques a veículos e a pedestres, ameaças e pedradas se tornaram rotina, ao ponto da administração da Santa Casa de São Paulo solicitar à Polícia Militar e à Guarda Municipal que aumentem as rondas em volta do hospital para proteger os colaboradores, principalmente nas horas de entrada e saída, de manhã cedo e no final da tarde.

Recentemente, ao sair da Santa Casa e parar num semáforo da Rua Alagoas, fui abordado por um cidadão com um cartaz que, na sequência, atirou uma pedra no meu carro. O estrago só não foi mais sério porque vi o que ele iria fazer e emparelhei com o veículo ao lado, diminuindo a exposição do meu carro. Mesmo com menos força, a pedra atingiu o vidro da porta de trás.

Ao comentar o fato com outras pessoas descobri que ações como essa têm acontecido regularmente e que principalmente mulheres têm sido assaltadas por marginais que abordam seus carros e, armados com pedras, as intimidam e levam seus celulares.

Também tem sido comum a abordagem de pedestres. Muitas vezes ela acontece em duplas, o que inibe qualquer possibilidade de reação por parte vítima, que, diante da ameaça representada pelos agressores armados com pedras, não reagem e entregam o celular e a carteira. Em bom português, caminhar pelas calçadas desses bairros pode ser uma aventura perigosa, na qual o pedestre, além de correr o risco de ser assaltado, tem que desviar de pessoas que o ameaçam e que são, efetivamente, um perigo para quem caminha pelo pedaço.

É comum dentro da Santa Casa se ouvir relatos de colaboradores e pacientes que foram assaltados ou acuados, a pé e de carro. A situação se deteriorou de tal forma que até semáforos foram furtados no bairro de Higienópolis, não faz muito tempo.

Este quadro triste não é exclusividade dos bairros acima. Ao contrário, ele pode ser visto nas mais variadas regiões da cidade, da Avenida Paulista a Santana, dos Jardins a Santo Amaro e por boa parte da Zona Oeste, próximo ao Ceasa e na Lapa.

Não é um problema de falta de polícia. A polícia estás nas ruas e trabalhando. A origem do fenômeno está na grave crise que maltrata o Brasil desde 2014. Quando nós achávamos que iríamos colocar a cabeça fora d’água, a pandemia do coronavírus caiu feito uma bomba em cima da nação, que, ainda por cima, ficou sem saber muito bem para que lado ir, em função dos sinais equivocados ou embaralhados do Governo Federal, caminhando na contramão de tudo que o mundo tem feito para combater o vírus.

Não há no horizonte sinal de que possa haver qualquer tipo de melhora nos próximos meses. Ao contrário, os prognósticos, com base na interrupção de grande parte da atividade econômica decorrente da epidemia, apontam uma enorme recessão e o agravamento brutal do desemprego, que pode, de acordo com especialistas, atingir um total de mais de vinte milhões de pessoas.

Estes dados são dramáticos e indicam um futuro duríssimo para a população brasileira. O que vem pela frente tem tudo para ser, senão o pior, um dos piores momentos da história do Brasil. E, num cenário de terra arrasada, o aumento da violência é uma consequência lógica, porque a sobrevivência a qualquer custo vem em primeiro lugar, trazendo com ela os piores defeitos do ser humano.

É ruim para todos. E conseguir evitar que ele tome proporções que escapem ao controle é indispensável para o futuro do país. O problema é como fazer isso. Não sei se alguém tem a resposta. Mas ela passa pela adoção de medidas socioeconômicas indispensáveis para garantir um mínimo de capacidade operacional para os empresários e qualidade de vida para grande parte da população. Além disso, não fazer nada vai expor a sociedade ao aumento ainda maior da violência.

Sem dúvida, o setor de seguros será diretamente atingido e o preço será caro, onerando todas as carteiras de empresas que já estão sob pressão. Mas a conta final, essa, será muito mais cara e cairá nas costas de toda a sociedade.

Prós e contras da prorrogação da LGPD em meio ao cenário de pandemia 5764

Artigo é do advogado Sahil Bhambhani, da Agrifoglio Vianna Advogados Associados

Em abril do presente ano, o Senado Federal aprovou a prorrogação do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para janeiro de 2021, sendo que a eficácia das disposições que versam sobre as penalidades foi postergada para agosto de 2021.

É de se entender e apoiar que todos os esforços do país, no momento, sejam destinados a mitigar os efeitos nefastos da pandemia, mas a justificativa dada não possui correlação com elemento essencial à vigência efetiva da LGPD: a implementação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que ainda não ocorreu. Trata-se do órgão regulamentador da Lei, responsável pela elaboração de estudos e diretrizes da proteção de dados, que funcionará como um elo entre a sociedade e o governo.

A instabilidade regulatória constitui grande óbice ao avanço do país no tema, pois pode implicar em tutela difusa por outros órgãos fiscalizadores, causando insegurança jurídica. Importante denotar, também, que diante da necessidade de isolamento domiciliar de grande parte da população, houve crescimento da utilização das plataformas de teletrabalho e vídeo-chamadas, entre outros, o que ensejou no aumento da circulação de dados pessoais nas plataformas digitais. São informações que continuam a circular sem o tratamento necessário, com possíveis consequências nebulosas para seus titulares.

Sob o prisma econômico, acredita-se que a prorrogação ajudará as empresas, inegavelmente afetadas pela crise, a ganharem tempo para se adequar às diretrizes da Lei. Entretanto, analisando-se a questão sob outro ângulo, o atendimento às disposições legais da LGPD pode constituir um diferencial competitivo para as empresas. Outro ponto importante é a necessidade do Brasil possuir legislação vigente acerca do tema para as empresas locais estarem de acordo com as disposições de outros países – a União Europeia, importante parceira econômica do país, através do General Data Protection Regulation (GDPR), exige que para a troca de dados internacionais entre empresas, o parceiro deve possuir legislação de proteção de dados igual ou superior ao seu nível de proteção. Há o temor, portanto, que as empresas locais sejam prejudicadas no cenário internacional, o que dificultaria ainda mais a retomada do crescimento econômico.

Como se sabe, países como Itália e Espanha, entre outros, sofreram gravemente com o Coronavírus nos meses de março e abril – e foi reforçada a necessidade pela União Europeia (UE) de utilização de dados pessoais anonimizados em meio digital para prever o avanço da doença, avaliar a efetividade das políticas de saúde e ajudar os serviços mais importantes naquele momento. Tudo isto com a atuação do órgão fiscalizador, para que os procedimentos estivessem de pleno acordo com a regulamentação da UE acerca do tratamento destes dados.

A partir do momento em que fosse implementada a ANPD, o Brasil poderia trabalhar da mesma forma, aliando as benesses da tecnologia com o tratamento correto de dados pessoais de seus cidadãos, especialmente os relacionados à saúde, ao passo que são considerados dados sensíveis. Este é o ponto central da questão – a vigência plena da LGPD, com órgão fiscalizador atuante, poderia auxiliar, primordialmente, no combate à pandemia, ao mesmo tempo em que, indiretamente, traria um diferencial para as empresas brasileiras no mercado global.

Não se pretende ingressar em uma dicotomia, com a necessidade de escolha entre a proteção dos dados ou a saúde, mas sim garantir que ambos sejam priorizados e se complementem, afim de mitigar todos os danos causados pela pandemia.

Artigo: Crise na saúde mostra que prevenção é fundamental 520

“Kit básico de precaução é composto pelos seguros de vida e de saúde e os planos de previdência”

Seguro de vida. Seguro saúde. Seguro-fiança. Previdência privada. Indenização por morte pela Covid-19; despesas médicas dos infectados; cobertura de aluguel para quem está em dificuldade financeira; renda complementar ou dinheiro para emergência em situações-limite. Exemplos não faltam de indivíduos e empresas que, por terem investido previamente em determinadas proteções, agora conseguem minimizar, ao menos financeiramente, prejuízos causados pela violenta pandemia do novo coronavírus. Neste momento, há os que encontram algum conforto por saber que estão “cobertos” e outros que pretendem (ou ao menos consideram a possibilidade de) adquirir seguros. Por precaução.

Três das coberturas mais importantes agora são as de morte, invalidez e sobrevivência. O seguro de vida cobre o risco de morte – quando há uma indenização para os dependentes daquele que morreu – e o risco de invalidez, que se concretiza em uma renda, caso a pessoa não possa mais trabalhar. O risco de sobrevivência é suprido pela previdência, que servirá para complementar a renda do titular da apólice.

Seguro de vida

Cobertura financeira caso ocorram imprevistos com o titular da apólice. O seguro de vida cobre assistência funerária, doenças graves, invalidez, morte natural ou acidental e incapacidade temporária. Ao contratar o seguro, é preciso escolher o valor, as condições de indenização e as pessoas que irão recebê-la em caso de morte do segurado.

Previdência

Por meio de contribuições periódicas, o titular acumula recursos para que, ao se aposentar, ele tenha uma renda extra. Ao fim do período, é possível resgatar o valor integral (se o plano for estruturado no regime financeiro de capitalização) ou receber a renda mensal equivalente ao que contribuiu. No benefício de sobrevivência, se o segurado desistir do plano, ele também pode fazer o resgate.

Seguro-Saúde

A função desse plano é oferecer assistência médica e hospitalar em um momento de necessidade. Alternativa à rede pública de saúde, permite que o titular faça exames laboratoriais e consultas médicas onde e com quem escolher – ou seja, não é preciso recorrer a uma rede credenciada. A condição é que o cliente pague pelo atendimento na hora, para ser reembolsado depois pela seguradora. O valor a restituir depende do prêmio contratado pelo segurado – ele é fixo e as condições estão estabelecidas na apólice.

Plano de saúde é o mesmo que seguro-saúde?

Não. As duas modalidades de proteção oferecem assistência médica e hospitalar. A diferença é que o plano de saúde determina que o atendimento seja realizado em uma rede de estabelecimentos credenciados à operadora – ou seja, ao usar o plano, o titular não é livre para escolher médico, hospital ou laboratório. Na consulta ou no exame, não é necessário desembolsar nenhum valor. A tempo: atualmente, muitos planos autorizam o cliente a usar serviços fora da rede credenciada, mediante reembolso. Mas isso é caso a caso. Consulte o corretor.

Cuidados ao contratar

As questões devem ser cuidadosamente analisadas no momento da contratação de um seguro de qualquer modalidade

1. Preencha o questionário de perfil e a declaração de saúde de forma correta, sem omitir nenhuma informação.

2. Confira se as coberturas, franquias e assistências estão de acordo com sua necessidade. Antes de assinar, leia atentamente até as letras mais miúdas.

3. Ao contratar, procure por valor e não somente o menor preço – ainda que seja fundamental lidar com a realidade de seu orçamento.

4. É importante que o corretor conheça no detalhe os produtos que oferece. Ele precisa explicar todas as condições da apólice com máxima clareza. A contratação de um produto deve ser proveitosa para os dois lados, e uma relação de confiança entre cliente e corretor ajuda a obter produtos mais adequados.

Por Adriana Peranovich, corretora de seguros franqueada da rede Seguralta

Artigo: 2020 não tem mais jeito 547

“Poucas certezas são que o mundo sairá mais pobre, que milhões de empregos já estão perdidos e que a recuperação pode demorar”

O ano está condenado. Não tem o que fazer. 2020 vai entrar para a história como um dos grandes desastres econômicos do século 21. O mundo experimentará uma das maiores recessões de todos os tempos e o Brasil não vai ficar de fora, nem se sair melhor do que os demais países. Ao contrário, as previsões para a recessão nacional têm variação de menos quatro a menos onze por cento em relação ao ano passado, o que faz de 2020 o pior ano do século.

A economia mundial vai atravessar uma recessão avassaladora, que quebrará milhares de empresas de todos os portes ao redor do planeta. Mas esta é só a primeira parte do drama. A segunda é o tamanho da conta e quem e como vai pagar os trilhões de dólares que a pandemia do coronavírus custará.

As poucas certezas são que o mundo sairá mais pobre, que milhões de empregos já estão perdidos e que a recuperação pode demorar mais tempo do que os otimistas estão falando, até porque ninguém sabe a duração da pandemia.

Se países como Estados Unidos e China tiveram queda no PIB na casa dos dois dígitos, na comparação entre abril e março, não há razão para o Brasil se sair melhor.

Tomando a indústria automobilística como parâmetro, se em março ela apresentou uma queda de vinte por cento no número de veículos produzidos, em abril a queda foi de setenta e cinco por cento. Ou seja, praticamente não houve venda de veículos novos no país. Mas este segmento econômico vai muito além da produção de veículos. Ele tem início na indústria siderúrgica e termina nos desmanches e ferros velhos, além de toda uma cadeia paralela que não participa diretamente da produção, mas engaja uma grande quantidade de pessoas, que vende ou presta serviços para empresas e pessoas ligadas à cadeia automotiva.

Só que não é apenas a indústria automobilística que está em xeque. Praticamente todos os demais setores industriais estão num profundo processo de retração. O coronavírus veio para agravar um quadro dramático, iniciado com a crise de 2014, que colocou a indústria nacional sob ameaça de colapso. Quando apenas algumas atividades começavam a colocar a cabeça para fora, a pandemia trouxe em seu bojo uma nova onda, que submergiu os que ensaiavam nadar e ameaça afogar definitivamente os que ainda estavam tentando chegar à tona.

Os números do primeiro trimestre de 2020 mostram resultados positivos na última linha dos balanços de várias seguradoras. É inclusive possível que, dependendo do foco de atuação da companhia, ela feche o primeiro semestre com resultado positivo. Mas isto não significa que depois de março seu desempenho foi positivo. Significa apenas que os números positivos, frutos da recuperação econômica de 2019 e que se mantiveram em janeiro e fevereiro, impactaram favoravelmente os resultados do primeiro trimestre, seja pela obrigação do diferimento dos prêmios, seja pelo seu fracionamento mensal.

A queda brutal da venda de veículos novos tem impacto na carteira de seguradoras que têm o seguro de auto como carro chefe. Com o desemprego, o inadimplemento dos prêmios dos seguros individuais cresceu para percentuais muito elevados. Seguros como fiança locatícia, que sempre tiveram baixa sinistralidade, estão sob pressão pelo não pagamento de milhares de alugueres. Com a queda da atividade econômica as empresas também começam a não pagar ou a reduzir suas importâncias seguradas e, consequentemente, os prêmios devidos.

O fechamento de milhares de empresas vai gerar um novo atrito entre segurados e seguradoras, envolvendo eventual cobertura de lucros cessantes. E os planos de saúde privados e os seguros de vida já estão sendo demandados em função da pandemia.

Como a crise econômica deve se agravar ao longo dos próximos meses, não há como vislumbrar, neste momento, qualquer possibilidade de retomada do crescimento pelo setor de seguros brasileiro.

Se servir de consolo, a situação não é exclusividade nossa. No mundo inteiro as seguradoras terão dias difíceis pela frente. A saída do buraco passa pelas ações pós-pandemia e pela capacidade delas se reinventarem.

Artigo: Os conselhos de ética da IA ​​podem ser bem-sucedidos? 588

“Uso indevido da Inteligência Artificial pode trazer riscos no gerenciamento diário de qualquer plataforma ou programa”

A inteligência artificial (IA) tem potencial de gerar amplo impacto social. As possibilidades são infinitas, desde encontrar curas para doenças, prever a falta de safras na agricultura e melhorar a produtividade dos negócios. No entanto, a tecnologia com um potencial tão grande nunca fica isenta de riscos, e as vantagens que a IA pode oferecer são possíveis somente se a ética estiver à frente de qualquer programa ou aplicativo.

Dados tendenciosos, vídeos falsos e mau uso em período eleitoral são apenas alguns exemplos que a maioria de nós já ouviu falar sobre a IA ser usada com intenções maliciosas. E isso não alivia nada o ceticismo público, que sem dúvida afeta as empresas a longo prazo. Além dessas formas óbvias de uso indevido da IA, existem outros riscos no gerenciamento diário de qualquer plataforma ou programa de IA incluindo:

· Transparência: ou falta de transparência, em torno do que entra nos algoritmos de IA

· Responsabilidade: quem é responsável se a IA cometer um erro?

· Discriminação: a IA poderia discriminar injustamente por meio de dados tendenciosos?

· Privacidade de dados: para que a IA se desenvolva, o volume de dados necessários segue aumentando exponencialmente. Isso exige maior cautela e conscientização sobre como os dados das pessoas são coletados, armazenados e utilizados. Mas isso limitará os recursos?

Os conselhos de ética da IA ​​podem ser a solução?

Muitos gigantes da tecnologia experimentaram a criação de conselhos de ética em IA, mas ao longo do ano passado notamos algumas falhas ​​- incluindo o fechamento do conselho de ética em IA do Google apenas duas semanas após o seu surgimento. Da mesma forma que a IA só é capaz de produzir resultados tão bons dependendo dos dados que a alimentam, o Google enfrentou uma reação pública em relação à sua escolha de membros do conselho.

Isso levantou o questionamento. Os conselhos de ética em IA são realmente o caminho para o uso responsável da IA? Afinal, se uma gigante global da tecnologia não consegue fazer seu conselho de ética decolar, quais as chances das outras empresas do setor terem sucesso nessa missão? No mínimo, o fechamento do conselho de ética da Google AI trouxe aprendizados. As empresas devem garantir que seus painéis de ética realmente reflitam uma sociedade diversificada e sejam totalmente transparentes e imparciais.

Por outro lado, existem alguns sucessos notáveis, como as organizações que estão introduzindo diretrizes acionáveis ​​e formando conselhos de ética que seguem um conjunto bem definido de princípios para ajudar a estabelecer soluções éticas de IA.

A União Europeia é um exemplo de órgão público que trata da ética da IA ​​com seu Grupo de Peritos de Alto Nível em Inteligência Artificial. E, da mesma forma, nos EUA o MIT lançou seu novo Schwartzman College of Computing, fruto de um investimento de US$ 1 bilhão para criar um centro de pesquisas em IA. Embora essas iniciativas ainda estejam dando seus primeiros passos, as intenções e abordagens desse projeto parecem estar no caminho certo.

Responsabilidade retrospectiva

À medida que novas leis e regulamentações entrarem em vigor, provavelmente passaremos a enxergar algumas organizações com outros olhos devido a ações tomadas no passado que hoje poderiam ser consideradas antiéticas. Assim, as empresas ficarão mais conscientes das ações a tomar agora e de como elas podem ser percebidas no futuro – levando a dois resultados:

I. Empresas que não tomam medidas por medo de errar

II Empresas que correm para agir para que possam dizer “pelo menos tentamos”

É importante estabelecer as bases certas antes de buscar grandes ambições. Mais do que uma barreira tecnológica. É um problema social.

Mesmo se superarmos alguns dos obstáculos já mencionados veremos um estado utópico de inteligência artificial? É improvável. Assim como as mudanças climáticas, se ignoradas, podemos perceber apenas o impacto da IA antiética em um ponto em que há pouca ou nenhuma capacidade de influenciá-la. Empresas, governos e indivíduos devem ver a ética da IA como um dever e criar um conjunto de princípios e melhores práticas para proteger a sociedade. Não há uma abordagem rígida e rápida para acertar isso, mas a transparência e uma bússola moral são um bom ponto de partida. E a vontade de tentar abordagens diferentes, aceitando que elas nem sempre funcionam.

Nunca houve um momento mais empolgante para trabalhar no campo da IA e dos dados, mas, como em qualquer tecnologia emergente e disruptiva, há muito trabalho a fazer para garantir o uso responsável. Um futuro ético e seguro requer colaboração entre indústrias, especialistas e um foco absoluto em justiça, inclusão, privacidade e direitos humanos. O potencial da IA é vasto, mas o uso responsável depende muito do próprio setor.

Por Patrick Smith, CTO EMEA, Pure Storage